| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1055 / 2024 |
| Date | 2024-03-06 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 A ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N°. 915/2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 1224 |
status: pending_ocr · pages: 2
No extracted text — status pending_ocr.