| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1089 / 2025 |
| Date | 2025-06-24 |
| Ementa | "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, O MÊS "MAIO LARANJA", DEDICADO À PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES CONTRA O ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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