norma nº 1092/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15 estima
à LEI Nº 1.092/2025.
“DISPÕE SOBRE A ALT À
MUNICIPAL Nº 731/2016, QUE MODIFICA
- | O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA OS
Respênsâvel — CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS,
OPERADOR DE MOTONIVELADORA E
MECÂNICO, ALTERA REQUISITOS E
ESTABELECE NOVA REMUNERAÇÃO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
j Prefeitura Mun. de Chapada Gaúcha-MG
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Lei Municipal nº 731/2016 passa a vigorar com as seguintes
alterações:
|- O quantitativo de vagas para o cargo de Mecânico passa de 02 (duas) para 04
(quatro) vagas.
Il - O quantitativo de vagas para o cargo de Operador de Máquinas passa de 05
(cinco) para 08 (oito) vagas.
Il - O salário para o cargo de Operador de Máquinas passa a ser de R$
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais.
II - Fica suprimida a exigência de habilitação na Categoria "D" para o cargo de
Operador de Máquinas.
Art. 2º - A Lei Munisigéi nº 920/2022 passa a vigorar com as seguintes
alterações:
|- O quantitativo de vagas para o cargo de Operador de Motoniveladora passa
de 03 (três) para 04 (quatro) vagas.
Il - Fica suprimida a exigência de habilitação na Categoria "D" para o cargo de
Operador de Motoniveladora..
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
O salário para o cargo de Operador de Motoniveladora passa a ser de R$
3.000,00 (três mil reais) mensais.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Chapada Gaúcha — MG, 22 de agosto de 2025.
RE
IN
7 refeito Municipal de Sr NG.