norma nº 1098/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
LEI Nº 1.098/2025.
Prefeitura Mun. de Cha pada Gaúcha-MG
Certifico que esta Lei foi publicada no
Oficial de publicações no dia LÔT IS
Resp Onsável
Quadro |
“REVOGA A LEI Nº 773, DE 30 DE
OUTUBRO DE 2017.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionada a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 773, de 30 de outubro de 2017.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha, 22 de setembro de 2025.
E = A
DR. RONE RODRIGUES PEREIRÁ >
Prefeito Municipal de Chapada Gáuicha — MG.