norma nº 4/2025

DECRETO Nº 04/2025
Concede título de Cidadão 
Honorário ао senhor Márcio 
Almeida Bernardino e dá outras 
providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA 
GAÚCHA, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso 
V, artigo 39 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele, promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º. Fica concedido ао senhor Márcio Almeida Bernardino, 
título de Cidadão Honorário pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Chapada Gaúcha-MG.
Art. 2°. A honraria de que trata o art. 1º. deste Decreto Legislativo 
será entregue ao agraciado em sessão solene da Câmara Municipal, em dia e 
horário designado pelo seu Presidente, obedecendo, na sua realização, as 
disposições previstas no Regimento Interno.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Chapada Gaúcha-MG, 22 de dezembro de 2025.
Inaldo da Silva Barbosa
Presidente