norma nº 1111/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA SAÚCHAç ij Tm
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15 s “Nos
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À SANCIONADA
LEI Nº 1.111/2025. NA
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“DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Prefeitura Mun. de Chapada Gaúcha-i MG
Certifico que esta Lei foi publicada no Quadro
Oficial-de = dia Ea VS
sponsável
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica denominada “Unidade Básica de Saúde Dr. Reginaldo”, ou
simplesmente “UBS Dr. Reginaldo”, localizada no município de Chapada Gaúcha/MG,
no endereço à Rua Hebert de Souza, nº 155, bairro Jardim da Paz.
Art. 2º — A denominação ora atribuída tem por objetivo homenagear o
ilustre profissional de saúde Dr. Reginaldo, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados à comunidade de Chapada Gaúcha/MG.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha — MG, 05 de dezembro de 2025.
= José RONE RODRIGUES EA
Prefeito Municipal.
AVENIDA GETÚLIO VARGAS, Nº 500, CENTRO — CHAPADA GAÚCHA — MG — CEP 38.689-000
“Um novo ieito de governar”. ADM. 2025/2028.