norma nº 1115/2025

Tipo	Lei Ordinária
Número / Ano	1115 / 2025
Date	2025-12-12
Ementa	"DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO QUILOMBOLA NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA."
native_id	1392

Originating matéria

status: pending_ocr · pages: 4

No extracted text — status pending_ocr.