| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1119 / 2026 |
| Date | 2026-02-24 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, ESTABELECIDO PELA LEI N° 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008". |
| native_id | 1407 |
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