norma nº 1231/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO = 3334 CENTRO
CER. 31997-000 = CLARAVALIMG
PABX: (034) 3353.5200 + EMAIL prsfgigra Elec al reg vu he
LEI No. 1.231 DE 03 DE AGOSTO DE 2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
CARGOS E VAGAS NO MUNICIPIO DE
CLARAVAL - MG, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL / MG, Sr.
Juscelino Batista Borges. no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os
habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona, a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado no quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de
Claraval- MG, junto à Secretaria Municipal de Saúde 02 (dois) cargo de
BIOMÉDICO, os quais deverão ser ocupados por profissionais de nível superior com
formação especifica e o respectivo registro junto ao Conselho Regional de Biomedicina
do Estado de Minas Gerais CRBM-MG, e cuja remuneração salarial é aquela prevista
nos anexos desta lei, 974 de 15 de maio de 2003.
Parágrafo único : O provimento do cargo ora criado será feito através de concurso
público na forma da legislação vigente.
Art. 2º, Fica criado no quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de
Claraval- MG, junto à Seeretaria Municipal de Educação e Cultura os seguintes
cargos:
- 05 (cinco) cargo de PROFESSOR, os quais deverão serem ocupados por profissionais
que possuir formação magistério para o Professor 1 e curso superior de Pedagogia para
o Professor 11, e cuja remuneração salarial é aquela prevista nos anexos desta lei, 974 de
15 de maio de 2003
- 01 (UM) cargo de professor de cducação fisica o qual deverá ser ocupado por
profissional de nível superior com formação especifica e cuja remuneração salarial é
aquela prevista nos anexos desta lei, 974 de 15 de maio de 2003,
- 02 (dois) cargos de MONITOR DE CRECHE, os quais deverão serem ocupados por
profissionais de nivel de ensino de 2.º grau completo. e cuja remuneração salarial é
aquela prevista nos anexos desta lei, 974 de 15 de maio de 2003
Parágrafo único : O provimento dos cargos ora criado será feito através de concurso
público na forma da legislação vigente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - 833 = CENTRO
CER. 35997-000 - CLARAVAL/MG.
PABX: (014) 3353-5200 + E-MAIL: prefoinera o elaeaval me poe br
Am. 3º, Fica criado no quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de
Claraval- MG, 02 (dois) cargos de MOTORISTA, a serem utilizados dentro dos
diversos setores da administração, de acordo com a respectiva necessidade, à critério do
Chefe do Poder Executivo Local. os quais deverãd ser ocupados por profissionais de
nível de Ensino Fundamental (1º a 4.º Série), e cuja remuneração salarial é aquela
prevista nos anexos desta lei, 974 de 15 de maio de 2003.
Parágrafo único : O provimento do cargo ora criado será feito através de concurso
público na forma da legislação vigente.
Art. 4º. Fica criado no quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de
Claraval- MG, 05 (cinco) cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, a serem
utilizados dentro dos diversos setores da administração, de acordo com a respectiva
necessidade, à critério do Chefe do Poder Executivo Local, os quais deverão ser
ocupados por profissionais de nivel de Ensino Fundamental (1º a 4? Série), e cuja
remuneração salarial é aquela prevista nos anexos desta lei, 974 de 15 de maio de 2003
Parágrafo único : O provimento do cargo ora criado será feito através de concurso
público na forma da legislação vigente.
Art. 5º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações
previstas no orçamento em vigor. suplementadas quando € se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Claraval, 03 de Agosto de 2011,
iscelino Batista Bo
Prefeito Municipal