norma nº 1238/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
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LEI No. 1.238 DE 20 DE SETEMBRO DE 2011
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
1.159, DE 22 DE DEZEMBRO DE
2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE
2010 A 2013
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL / MG. Sr. Juscelino Batista
Borges, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município,
que a Câmara de Vereadores aprovou € ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo | — Diretrizes, Programas e Objetivos e o Anexo
H - Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio, da Lei
Municipal nº 1.159 — Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013, os quais vigorarão
para os exercicios de 2012 a 2013, de acordo com os anexos a esta Lei,
Art, 2º - As demais legislações orçamentárias municipais, especialmente as Leis
de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais, para o período de 2012 à
2013, quando necessário, deverão ser compatibilizadas com o Plano Plurianual para-o
quadriênio 2010/2013, considerando. inclusive, as alterações promovidas por esta Lei.
Am. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Claraval, 20 de Setembro de 2011.
Juscejino Batista Borges
Pjefeito Municipal