norma nº 1240/2011

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mr a PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO — 533 - CENTRO
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SETA
LEI No. 1.240 DE 20 DE SETEMBRO DE 2011
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES
DE DIVERSOS CARGOS JÁ
CRIADOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL / MG, Sr. Juscelino Batista
Borges, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município.
que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º - As atribuições do Cargo de PREOFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, criado
na Lei nº 1.181, de 07 de julho de 2.010 e Lei 1.231 de 03 de Agosto de 2011, são as
seguintes:
Atribuições; Ministrar aulas, Desenvolver atividades de estímulo à ampliação
dos conhecimentos; Observar o cumprimento das regras estabelecidas pela comunidade
escolar, Adequar diferentes recursos didáticos e pedagógicos ao processo de ensino e
aprendizagem; Plancjar cursos. aulas e atividades escolares, elaborando o projeto
pedagógico, selecionando o conteúdo e estabelecendo a metodologia de ensino;
Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; Avaliar o processo de
ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter
pedagógico. através do diário de classe, formulários com notas. faltas, plano de aula,
atividades extracurriculares € outros; Executar outras atividades correlatas
Am. 2º - As atribuições do Cargo de FARMACEUTICO, criado na Lei nº 1.120,
DE 22 DE ABRIL DE 2.009, são as seguintes:
Atribuições: Executar atividades profissionais da área de saúde, correspondente
à sua especialidade Executar programas de saúde pré-determinados, dentro do seu
âmbito de competência. Acompanhar o planejamento da assistência à saúde, tendo em
vista sua implementação junto à comunidade. Participar de reuniões e práticas de
prevenção a saúde junto à comunidade. Participar em articulação com outros
profissionais, promovendo a operacionalização de serviços de saúde, tendo em vista o
efetivo atendimento às necessidades da população. Executar outras atividades correlatas
que lhe forem atribuídas e em conformidade com as determinações do SUS e assistência
constitucionalmente prevista.
An, 3º - As atribuições do Cargo de ELETRICISTA, criado na Lei nº 1,234, de
16 de agosto de 2.011, são as seguintes:
Atribuições: Executar trabalhos de conservação e instalação de redes elétricas
em geral, de acordo com a solicitação das chefia imediata: Efetuar a vistoria da rede
elétrica de prédios municipais, assegurando o seu perfeito funcionamento; Controlar i
material elétrico de consumo e no estoque, solicitando a reposição quando necessário;
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Efetuar pequenos reparos de urgência em redes elétricas de prédios do município,
quando solicitado; Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas
Art. 4º - As atribuições do Cargo de BIOMÉDICO, criado na Lei nº 1.231, de
03 de agosto de 2.011, são as seguintes:
Atribuições: Realizar Análises Clínicas e Banco de Sangue.- Realizar análises
fisico-quimica e micro-biológica para o saneamento do meio ambiente; Atividades
correlatas.
Am. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Claraval, 20 de Setembro de 2011.
iscelino Batista Borg:
Prefeito Municipal