| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1583 / 2026 |
| Date | 2026-02-20 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1577/2025 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CLARAVAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 1507 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE C!ARAVAI.MG
ÇNPJ 17.8?4.05ó/ooo l-30 Tel.: (o3a) 33\53-5209
Proço Pivino EspÍrito Sqnto, 533
A pMlN]§IRAç ÃO ZOZS -zOZA
LEt N.o 1.5E3, DE 20 DE FEVERETRO D82026.
AUTORTZA O PODER EXECUTTVO A ABRIR CRÉDlrO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LE! NO 157712025 - QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO
DE CLARAVAL PARA O EXERCíCIO FINANCETRO DE
2026, E DÁ OUTRAS PROUDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Claraval, MG, José Reinaldo CIintra, no uso de suas
atribuiçÕes legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar,
no orçamento fiscal referente ao exercÍcio de 2026, no valor de R$ 35.000,00
(trinta e cinco mil reais), com a seguinte classificação:
02007001 08 244 08A1 2.017 - EMENDA tMpOStTtVA SUBVENçÃO A CASA
DA SOPA
3350 43 Subvenções Sociais - DR 500 000 0000 Ficha 495 .....,.....:,. 25.000,00
02005004 27 812 2701 0.011 - EMENDA TMPOSITTVA CONTRIBUIÇÃO AO
CLUBE HIPICO DE CLARAVAL
3350 41 Contribuiçôes - DR 500 000 0000 Ficha 284 ,.,.,..... 10.000,00
Art.20 Para cobertura do Crédito Suplementar, constante do artigo 1o, no valor
total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), fica o Executivo Municipal
autorizado a anular a seguinte dotação:
02009002 2a 606 2oo1 0.006 EMENDA tMPOStTtVA CONTRIBUIçÃO
ASSOCTAçÃO PEaUENO PRODUTOR DO BERTOLTNO
3350 41 ContribuiçÕes - DR 5OO 000 OOOO Ficha 661 .......... 35.000,00
PREFEITURA MUNICIPAT DE CTARAVAL.MG
CNPJ I 7,8e4,05ó/0001 -30 Tel.: (034) Q353-§200
Proço Divino EspÍriÍo Sonto, 533
A DMt NTSTRAÇ ÃO ZOZS -ZOZA
Art. 30 Fica alterada a Lei Municipal n.0 1579 de 4 de fevereiro de 202612026
(Lei das Subvençoes) para reajustar os valores de repasse à Casa da Sopa e
ao Clube HÍpico de Çlaraval, visando o atendimento da despesa prevista nesta
lei.
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposigões em contrário.
Claraval/Mc, 20 de fevereiro de 2026.
JOSE REINALDO AsslnadodeformadlsltalpoÍ
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José Relnoldo Clntro
PrefeÍto Munlclpol
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