norma nº 1587/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL.MG
C NPJ I 7 .89 4.056 I o00l -30 Tel.: (034) 3s53-5200
Proço Divino Espírito Sonto, 533
ADM| Nt STRA çÃO 2025 -2028
LEt N.o 1.587, DE 4 DE MARÇO DE 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI NO 157712025 - QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO
DE CLARAVAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Claraval, MG, José Reinaldo Cintra, no uso de suas
atribuiçôes legais, Íaz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar,
no orçamento físcal referente ao exercício de 2026, no valor de R$
3.305.349,21 (três milhões e trezentos e cinco mil reais e vinte e um centavos),
com as seguintes classificaçôes:
02006001 10 122 1001 1 .069 AQUISIÇAO DE EQUTPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
4490 52 Equipamento e Material Permanente - DR 621 000 0000... .329.252,34
4490 52 Equipamento e Material Permanente - DR 621 000 3210......90.452,21
02006002 10 301 1003 1.071 AQUISTÇÃO VETCULOS E EQUrp E
MATERIAL PERMANENTE
4490 52 Equipamento e Material Permanente - DR 601 000 0000....155.285,36
4490 52 Equipamento e Material Permanente - DR 621 000 3210....192.464,12
4490 52 Equipamento e Material Permanente - DR 621 000 0000......91.852,34
02006002 10 301 1003 2.165 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE ATENçÃO
eÁsrce
3390 30 Material de Consumo - DR 600 000 31 10........ ...... 27 .463,16
3390 39 Outros Serviços Terceiros PJ - DR 600 000 3110........ 20.000,00
3390 30 Material de Consumo - DR 621 OOO 32'10.............. 100.000,00
3390 39 Outros Serviços Terceiros PJ - DR 600 000 3110................133.748,44
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - DR 621 000 0000.......... 613.668,52
02006003 10 302 1004 2.167 - MANUT SERV E AÇOES DE MEDTA E ALTA
COMPLEXIDADE
3390 39 Outros Serviços Terceiros PJ - DR 600 000 3110..... .............37.012,98
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - DR 621 000 0000...........136.488,61
02006003 10 302 1004 1.072 - AQUIS. VEIC E EQUtp PARA OS SERVTÇOS
DO MAC
I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAT.MG
CNPJ I 7.894.05ó/0001-30 Tel.: (034) 3353-5200
Proço Divino Espíriio Sonio, 533
ADM| Nr STRA ç 
^O 
2025 -2028
4490 52 Equipamento e Material Permanente - DR 621 000 0000....599.701,34
02006005 10' 303 1005 2.170 MANUTENçÃO DA ASSTSTENCTA
FARMACEUTICA
3390 30 Material de Consumo - DR 621 000 0000. 270.427,03
02006004 '10 305 1006 2.172 - MANUTENÇÃO ATTVTDADES VtctLANCtA
EPIDEMIOLOGICA
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - DR 621 000 0000..........,. 90.000,00
3190 04 Contratação por Tempo Determinado - DR 621 000 0000...330.000,00
3190 13 Obrigações Patronais - DR 621 000 0000 . 87 .532,76
Art.20 Para cobertura do Credito Suplementar, constante do artigo 1o, no valor
total de R$ 3.305.349,21 (três milhões, trezentos e cinco mil, trezentos e
quarenta e nove reais e vinte e um centavos), fica o Executivo Municipal
autorizado a utilizar o disposto no inciso ll do § 1o, do art. 43, da Lei Federal no
4.320t64.
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Claraval/MG, 4 de março de 2026.
n tí r-t ,l r' ,t
{ '-, L-à 1- f --U---r:!
IX/',DO EM O-4 t-Ee-:?P&-
Etr -ll-l-p-o- Igú￾Prefeito nicipal
Rrr" PC tSa lel
r-\ 
IJ ^1J