norma nº 1390/2018

PREFEITURA MESIOLPAL DE CLARANA LM
FEAÇA DEVIDAS ESPETO SANTO, 413 DERTES
CEF IT PAÇO CLAN AL = PPA qa 19 e
poe fofa baita loiça jul er
Lei N.º 1.390, de 27 de março de 2048.
“Dispõe sobre alteração da Lei n.º
esÓ/ãa, que crlou à Regime
Jurídico Único e o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município
de Claraval, das autarquias &
fundações municipais, com a
modificação que lhe foi introduzida
pela Lei n.º 708/92.º
O Prefeito do Municigão de Claraval, Luiz
Gonzaga Cintra, no uso de suas atribulções legais, far saber
que a Câmara Municipal APROVOA e cu SANTO a seguiria
Lei:
Art. 120 artigo 52, Parágrafo Único da Lei n.º 660/91, passa
a vigorar com à Seguinte redação:
Art, 53, Salvo por imposição legal, Du mandado
Judéia, nenhum desconto [ncuirá sobre &
rémuneração du provendo,
Parágrato Unico = Mediante autoração prévia &
expressa do servidor, poderá ser efetuado
desconto de sua remuneração em Favór dé
entidade sindical,
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Claraval, em 27 de manço de 2018,
a Cintra
to Municipal
o E
PUBLICADO