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norma nº 7/2015

Tipo LEI COMPLEMENTAR
Número / Ano 7 / 2015
Date 2015-08-12
Ementa"Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano do município e dá outras providências."
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO — 533 - CENTRO
CEP 37.997-000 - CLARAVAL-MG - PABX : (034) 3353-5200
e-mail: jurídicoMclaraval.ma.gov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº 7 DE 12 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano do município e
dá outras providências.
O Prefeito do Município de Claraval, Juliano Diogo Pereira,
faz saber que a Câmara Municipal, usando de seus poderes legais, especialmente o artigo
41, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município, aprovou ele sanciona e promulga a
seguinte
Lei Complementar
Artigo 1º — A área urbana nº 2, como tal definida pelo Anexo
IV do artigo 134 da Lei Complementar 02/2010, que institui o Plano Diretor do Município,
fica ampliada por incorporação de gleba de terras contíguas, com 78.900,00 m? e
caracterização e confrontações mencionadas no parágrafo único.
Parágrafo único - A gleba anexada à zona urbana nº 2 nos
termos do caput deste artigo consta de polígono irregular com a seguinte descrição:
-Inicia no vértice 1, assinalado em planta anexa e segue deste até o vértice 2 no
azimute de 226º12'12", na extensão de 13,650 m;
"-Do vértice 2 segue até o vértice 3 no azimute de 226º12'12", na extensão de 8,516
m,
-Do vértice 3 segue até o vértice 4 no azimute de 224º41'45", na extensão de
36,438 m;
-Do vértice 4 segue até o vértice 5 no azimute de 257º00'55", na extensão de
66,909 m;
-Do vértice S segue até o vértice 6 no azimute de 257º02'37", na extensão de
90,054 m;
-Do vértice 6 segue até o vértice 7 no azimute de 256º24'44", na extensão de
18,495 m;
-Do vértice 7 segue até o vértice 8 no azimute de 341º05'42", na extensão de 0,955
m,
-Do vértice 8 segue até o vértice 9 no azimute de 248º56'19”, na extensão de 3,246
m,
-Do vértice 9 segue até o vértice 10 no azimute de 255º01'55", na extensão de
20,799 m;
-Do vértice 10 segue até o vértice 11 no azimute de 321º07'43", na extensão de
2,457 m;
-Do vértice 11 segue até o vértice 12 no azimute de 234º22'04", na extensão de
2,475 m;
-Do vértice 12 segue até o vértice 13 no azimute de 256º55'37", na extensão de
88,245 m; É
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO — 533 - CENTRO
CEP 37.997-000 - CLARAVAL-MG - PABX : (034) 3353-5200
e-mail: JuridicoMdelaraval.mg.gov.br
-Do vértice 13 segue até o vértice 14 no azimute de 310º09'52", na extensão de
59,969 m;
-Do vértice 14 segue até o vértice 15 no azimute de 310º20'51", na extensão de
29,071 m;
-Do vértice 15 segue até o vértice 16 no azimute de 259º13'21", na extensão de
87,425 m;
-Do vértice 16 segue até o vértice 17 no azimute de 259º07'45", na extensão de
79,043 m;
-Do vértice 17 segue até o vértice 18 no azimute de 151º10'02", na extensão de
352,719 m;
-Do vértice 18 segue até o vértice 19 no azimute de 45º23'13", na extensão de
548,686 m;
-Do vértice 19 segue até o vértice 1, (início da descrição), no azimute de
312º04'39", na extensão de 4,973 m, fechando assim o polígono acima descrito,
abrangendo uma área de 78.900,000 m? ou 7,8900 ha ou 3,2603 Alqs e um perímetro de
1.514,126 m.
Confrontações:
Do vértice 1 ao vértice 17 limita-se por divisa com cerca, confrontando com
DEVAIR JOSE TRISTAO; do vértice 17 ao vértice 19 limita-se por divisa de cerca com
Estrada municipal; do vértice 19 ao vértice 1 limita-se por divisa com o Rio, finalizando
esta descrição confrontando no vértice | com DEVAIR JOSE TRISTAO.
Artigo 2º - Após a promulgação desta lei o Poder Executivo
refará, oportunamente, os anexos urbanísticos pertinentes à lei do Plano Diretor.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação da presente
lei correrão á conta de verbas do orçamento vigente, suplementadas se for o caso.
Artigo 4º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários.
Claraval, 12 de agosto de 2015.
Juliano Diogo Pereira
Prefeito
PUBLICADO NO PAÇO MUNICIPAL Em “2 paspsbana
Ass iu ervigofobe lia Fi ERRERA Nicolimo

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