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norma nº 1348/2015

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1348 / 2015
Date 2015-08-26
Ementa"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG
PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - CENTRO
CEP 37.997-000 - CLARAVAL-MG — PABX: (34) 3353-5200
e-mail: gabincte(Bclaraval.mg.gov.br
LEINº 1.348/2015
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
E Chefe do Poder Executivo no uso de suas atribuições que lhe são
. conferidas resolve propor a seguinte Lei:
Artº. — Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no
Valor de R$ 1.249.000,00 (Hum milhão, duzentos e quarenta e nove. mil reais), nas seguintes.
dotações do orçamento em vigor: Ê
02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1002.1.053 — Construção, Reformas e Ampliações de Prédios para Saúde
449051 — Obras e Instalações (ficha 244) R$ 1.073.000,00
449051. — Obras e Instalações (ficha 245). R$ 43.000,00
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
02.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801.1.051 — Aquisição de Veiculo para uso nos Serviços Ação Social
& 52 — Equipamentos e Material Permanente (AGA DON), aussccsscansasisossuseseis R$ 33.000,00
02.09 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
02.09.02 - DEPARTAMENTO AGRICULTURA
20.606.2001.2.158 - Manutenção das Atividades da Agricultura
339030 — Material de Consumo (ficha 389)... meets R$ 100.000,00
At.2º.- Como recursos às dotações constantes do Art.1º. serão utilizados os provenientes do
superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, excesso de arrecadação e,
Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias que por ventura não forem
utilizadas, conforme art. 43 da Lei 4.320/1964, parágrafo 1º e seus incisos.
Art.3º, — Revogadas as disposições em contrários, a presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação. 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG
PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - CENTRO
CEP 37.997-000 - CLARAVAL-MG — PABX: (34) 3353-5200
e-mail: gabincte(Nclaraval.mg.gov.br
Claraval-MG., 26 de agosto de 2015.
Prefeito Municipal

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