norma nº 1296/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO — 533 - CENTRO
CEP 37.997-000 - CLARAVAL-MG - PABX ; (034) 3353-5200
e-mail: juridicofdclaraval. ma gov, br
LEI Nº 1.296/2013, DE 12 DE AGOSTO DE 2013
Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei 1.120/2009 e
suas respectivas tabelas.
O Prefeito Municipal, Juliano Diogo Pereira, faz saber que
a Câmara Municipal de Claraval, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI
Artigo 1º - O cargo de Coordenador de Projetos Especiais
da Educação, criado pela Lei 1.120/2009 passa a ser cargo de provimento restrito,
devendo ser ocupado por servidor efetivo,
Parágrafo único — As tabelas nº 1 e nº 2, que definem
remuneração e forma de recrutamento do cargo de Coordenador de Projetos Especiais de
Educação, criado pela 1.120/2009, passa a ter a seguinte forma:
TABELA |: REMUNERAÇÃO E FORMAS DE RECRUTAMENTO DOS CARGOS
DA PREFEITURA DE CLARAVALM — NÍVEL COI
DENOMINAÇÃO |NºDECARGOS | NIVEL
Coordenadores de cco
Projetos Especiais
de Educação
TABELA 2: TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG - CCO1
FORMA DE PRO-
VIMENTO
Efetivo! Concurso
Público
DENOMINAÇÃO | NIVEL REMUNERAÇÃO | FORMA DE
TABELA PROVIMENTO
REFERÊNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO — 533 - CENTRO
CEP 37.997-000 - CLARAVAL-MG - PABX : (034) 3353-5200
e-mail: juridicometaravaL ma.gov.br
Coordenador de Efetivo! Concurso
Projetos Especiais Público
da Educação
ANEXO HI - REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA
PRESENTE LEI
REFERÊNCIA NIVEL NIVEL
E O
1.820,82 1.820,82 c
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Claraval, 12 de agosto de 2013
ad
Juliano Diogo E
Prefeito Municipal
PUSLICADO NO QUADRO DE E
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAS ”
De acordo com a Lei O
ph mgônica Municipal-