norma nº 1295/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
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LEINº 1.295/2013, DE 12 DE AGOSTO DE 2013
Altera o artigo 1º da Lei 999/2004,
O Prefeito Municipal, Juliano Diogo Pereira, faz saber que
a Câmara Municipal de Claraval, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI
Artigo 1º - O cargo de Técnico Agricola criado no
município passa a ser cargo de provimento restrito, passando a vigorar com a seguinte
redação:
Artigo 1º - Fica criado e adicionado ao quadro geral de
pessoal da Prefeitura Municipal de Claraval, estado de Minas Gerais, um cargo de
provimento efetivo de Técnico Agricola, o qual deverá ser ocupado por profissional
comprovadamente habilitado na área.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Claraval, 12 de agosto de 2013
Juliano Diogo Pereifa
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO QUADRO DE EDITAIS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL/MG
De acordo com a Lei pasa Municipal-
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