| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1298 / 2013 |
| Date | 2013-08-12 |
| Ementa | "Extingue o cargo de Assessor Jurídico Administrativo e dá outras providências." |
| native_id | 938 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG. PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO — 533 - CENTRO CEP 37.997-000 - CLARAVAL-MG - PABX : (034) 3353-5200 e-mail; go! LEINº 1.298/2013, DE 12 DE AGOSTO DE 2013 Extingue o cargo de Assessor Jurídico Administrativo e dá outras providências. O Prefeito Municipal, Juliano Diogo Pereira, faz saber que a Câmara Municipal de Claraval, aprovou € ele sanciona e promulga a seguinte LEI Artigo 1º - Fica extinto o cargo de Assessor Jurídico Administrativo previsto no artigo 35 e tabela 3 da Lei Complementar nº 001/2009. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, Claraval, 12 de agosto de 2013 ae pistas Juliano Diogo Pereira Prefeito Municipal