norma nº 1229/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA nenno, ESPÍRITO SANTO - 433 = CENTRO
3NV7-000 - CLARAVALIMG.
PADX: qoreguj anã: 26200 - E-MAN.: prefeitura olaravat mg go hr
LEI No. 1.229 DE 03 DE AGOSTO DE 2011
MODIFICA O ARTIGO 1º. DA LEI
1.170/2010 DE 12 DE FEVEREIRO DE
2010, QUE DISPÕE SOBRE
CONCESSÃO DE BOLSAS DE
ESTUDO E ASSINATURA DE
CONVÊNIOS COM ENTIDADES DE
ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL / MG. St, Juscelino Batista
Borges, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município,
que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Artigo 1 - O artigo 1º, da Lei 1.170/2010 de 12 de fevereiro de 2010, passa à
vigorar com a seguinte redação:
Fica o Chefe do Executivo, autorizado à firmar convênios de interessse
reciproco com Instituições de Ensino Superior das Cidades de; Franca/SP, Barretos/SP.
Batatais/'SP, Ituverava/SP e Uberaby/'MG, objetivando a concessão de bolsas de estudo
aos alunos de nivel superior, bem como a realização de estágio profissional destes.
Art. 2.º - Permaneceram inalterados os demais dispositivos da referida Let.
An. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Claraval. 03 de Agosto de 2011.
Jusdetino Batista Borges
refeito Municipal