norma nº 229/2025

Tcg - 1/1
RESOLUÇÃO Nº 229, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
Ratifica Sessões Solenes e dispõe sobre mudança 
temporária de sede do Poder Legislativo de Cláudio. 
O Povo do Município de Cláudio, por seus representantes, aprovou e eu, Presidente da Câmara, 
nos termos regimentais, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre as Sessões Solenes, bem como sobre a mudança temporária 
da sede do Poder Legislativo de Cláudio, na forma que especifica.
Art. 2º Nos termos do parágrafo único do art. 2º da Resolução n.º 87, de 22 de dezembro de 
2006, fica designada mudança de sede da Câmara Municipal de Cláudio, para realização das seguintes 
Sessões Solenes com respectivas datas:
I - 13/03/2025 – Título Mulher Cidadã;
II - 29/05/2025 – Cidadão Honorário;
III - 26/06/2025 – Honra ao Mérito;
IV - 21/08/2025 – Comenda Joaquim da Silva Guimarães “Quinca Barão”
V - 15/10/2025 – Medalha Mérito Educacional “Professor Aldo Ambrósio Duarte”; e,
VI - 19/11/2025 – Comenda Zumbi dos Palmares.
§ 1º Os horários de todas as solenidades mencionadas no caput ficam previstos para início às 
19h00min., ficando, desde já, autorizada eventual alteração de horários, conforme necessidade do 
evento, e realizar-se-ão no Centro Cultural “Cláudio Nogueira Azevedo”, localizado na Rua Curitiba, nº 
245 – Centro – Cláudio/MG.
§ 2º Em razão das realizações das Sessões Solenes referidas no caput, à sede do Poder 
Legislativo fica temporariamente transferida para o endereço mencionado no § 1º, retro, única e 
exclusiva para realização das mencionadas sessões solenes e, ao término de cada sessão, a sede retornará 
independentemente de qualquer ato para sua Câmara Municipal, situada na Rua das Crianças, n.º 137, 
Centro, Cláudio/MG.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio/MG, 12 de fevereiro de 2025.
REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA
(SIMENTAL)
Presidente do Poder Legislativo
FREDERICO AMORIM MELO DE SOUZA
(FREDERICO AMORIM)
 1º Secretário do Poder Legislativo