sessao nº 3

ATA DA 3ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.



Aos 26 dias do mês de fevereiro de 2024, às 18h15, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 3ª Reunião Plenária Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Kedo Tolentino e Darley Lopes, presentes também os edis: Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho Araújo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés, Simental, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, houve a leitura de trecho da Bíblia proferida por Fernando Tolentino; utilização da Tribuna Livre pela cidadã Aparecida Eneida Pereira, tendo manifestado sobre piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. Dentre outras considerações, a oradora “reivindicou aumento salarial para a classe representada e observou que a recomposição concedida pelo Executivo aos profissionais do magistério, em 2024, difere de aumento real e mesmo com o ganho de 2% concedido a todos os serventuários do Executivo, conforme lei aprovada pelo Legislativo (Lei Complementar 187/2024), não seria atingido o aumento do piso salarial concedido pelo Governo Federal aos profissionais do magistério”; tendo manifestado sobre as considerações da oradora Darley Lopes, Tim Maritaca, Sargento Moisés, Fernando Tolentino, Evandro da Ambulância, Simental e Kedo Tolentino. Ainda constava do Expediente a leitura e votação da Ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 19/03/2024, todavia ficaram para a reunião seguinte por decisão do plenário em atendimento a pedido do vereador Tim Maritaca. Em seguida, o secretário, a pedido do Presidente, proferiu a leitura da Decisão Administrativa referente ao Veto Parcial da Proposição de Lei 39/2023, solicitando que constasse na íntegra em ata (Anexo Único da presente Ata), concluindo a Decisão Administrativa pela “prejudicialidade do veto e que o mesmo deveria ser inadmitido por vício formal, vez que não foi fundamentada a inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse publico, o que é vedado expressamente pela Constituição Federal, impedindo sua tramitação”. Em razão da Decisão Administrativa, o Veto em referência que constava da Ordem do Dia não foi apreciado. Subsequentemente, foram apreciados os requerimentos e indicações a seguir, todos do ano de 2024, dirigidos ao Poder Executivo de Cláudio/MG: Requerimentos de n.os 1 – “requer comprovantes de pagamento das emendas impositivas e subvenções [...]”;  2 – “requer cópia de todos os processos licitatórios, feitos na modalidade de dispensa no ano de 2022” e 3 - “requer cópia de todos os processos licitatórios, feitos na modalidade de dispensa no ano de 2023”, os dois últimos de autoria do vereador Fernando Tolentino e o primeiro deste mesmo edil conjuntamente com Darley Lopes; Indicações de n.os: 1 – “sugere que viabilize um aumento salarial e ofereça treinamento aos motoristas do Poder Executivo”; 2 – “sugere que “asfalte a via conhecida como ‘Estrada do Monteiro’; 3 – “sugere que seja providenciada a pavimentação asfáltica da via conhecida como Estrada Daniel Pereira da Fonseca [...]”; 4 – “sugere a construção de ponte [...]”; 5 – “sugere que seja providenciada a pavimentação asfáltica [...]” e 6 – “sugere a construção de ponte [...]”, a primeira indicação de autoria do vereador Tim Maritaca e as demais do vereador Maurilo do Sindicato; Projeto de Decreto Legislativo 1/2024 - “Dispõe sobre concessão do Título de ‘Mulher Cidadã’ pelo Poder Legislativo de Cláudio, ano de 2024”; Projeto de Resolução 2/2024 - “Designa Sessão Solene e dispõe sobre mudança temporária de sede do Poder Legislativo de Cláudio”, ambos de autoria da Mesa Diretora do Legislativo e Projeto de Lei 44/2023 - “Prorroga prazo estipulado nas Leis Municipais nº 1.666, de 17 de junho de 2021, e 1.698, de 22 de outubro de 2021”, de autoria do Poder Executivo, manifestando na discussão deste último Evandro da Ambulância, Darley Lopes, Tim Maritaca, Sargento Moisés, Maurilo do Sindicato, Julinho Araújo, Simental, Marcos Paulo Dutra, Fernando Tolentino e Kedo Tolentino;  sobre o Requerimento 1/2024 discursou Darley Lopes, quanto às indicações e Projeto de Decreto Legislativo discursou Maurilo do Sindicato e sobre o Projeto de Resolução Evandro da Ambulância. Na votação das proposições foi apurado o seguinte: os requerimentos e as indicações foram aprovados por 10 votos, em turno único, votação conjunta e simbólica; o Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por 11 votos, em turno único e votação nominal; o Projeto de Resolução e o Projeto de Lei n.º 44 foram aprovados por 10 votos em dois turnos e votação simbólica. No encerramento, fizeram uso da palavra Tim Maritaca, Fernando Tolentino, o representante da Metalúrgica Amapá, sr. Alfredo Lage, tendo a participação deste se dado com a autorização do Presidente, Sargento Moisés e Marcos Paulo Dutra, não havendo informações sobre correspondências recebidas e/ou emitidas pelo Legislativo, o que ficou para a reunião seguinte também por decisão do plenário, em atendimento a pedido do vereador Tim Maritaca realizado no decorrer do Expediente. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária no dia 04 de março de 2024, às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 04 de março de 2024. 

Adalberto Lopes Castro                              Técnico Legislativo: _____________________

Kedo Tolentino                                           Presidente: _____________________________

Fernando Tolentino 	Vice - presidente: ________________________

Julinho Araújo 	1a Secretário: ___________________________

Darley Lopes 	2º Secretário:___________________________

DEMAIS VEREADORES:

Evandro da Ambulância                               _________________________________________

Marcos Paulo Dutra                                     _________________________________________

Maurilo do Sindicato                                   _________________________________________

Reginaldo Teixeira Santos                            _________________________________________

Sargento Moisés                                         _________________________________________

Simental                                                     _________________________________________

Tim Maritaca                                              _________________________________________