br-locleg corpus explorer

← Coronel Fabriciano (MG)

norma nº 4438/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 4438 / 2022
Date 2022-07-13
EmentaAltera a Lei n° 4.405 de 13 de dezembro de 2021 eu dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG para o período de 2022 a 2025, altera a Lei n° 4.374 de 21 de junho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e, autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2022, Lei n° 4.406 de 13 de dezembro de 2021 e contém outras providências.
native_id2129

Originating matéria

matéria 1588 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

pru Minipa io PROCURADORIA
Coronel GERAL DO
Fabriciano MUNICÍPIO
LEI 4438, DE 13 DE JULHO DE 2022
“Altera a Lei nº 4.405 de 13 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o
Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG para o período de
2022 a 2025, altera a Lei nº 4.374 de 21 de junho de 2021, que dispõe
sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício
financeiro de 2022 e, autoriza a abertura de crédito especial na Lei
“Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2022, Lei nº 4.406 de 13
de dezembro de 2021 e contém outras providências”.
A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, através de seus representantes legais
APROVA, e eu PREFEITO MUNICIPAL, usando das atribuições conferidas por Lei
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na lei n.º 4.406 de 13 de
dezembro de 2021, Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022 a
ação 1360 — AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, no
valor de R$175.330,00 (cento e setenta e cinco mil e trezentos e trinta reais), no
programa de trabalho a seguir, que terá a seguinte classificação:
01.07.02.15.451.0031.1360 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E
EQUIPAMENTOS
| Equipamentos e Material Permanente | 14
4.4.90.52.00 | Fonte de Recursos | Valor
iso ps ' E a Sto ER RARA qes e ia msi =
| 100 | Recursos Não Vinculados de Impostos 175.330,00
[175.330,00
t
Valor total Suplementado
Art. 2º - Constitui fonte de recurso para a abertura do referido crédito especial a
anulação de saldo do seguinte programa de trabalho:
01.07.02.04.122.0003.1107- CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRÉDIOS
PÚBLICOS
| Obras e Instalações
44905100 FontedeRecursos “Valor
| |
| 100 | Recursos Não Vinculados de Impostos | 175.330,00 |
|
|
Valor total Suplementado 175.330,00 +)
Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG
CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82
Prefeitura Municipal de PROCU RADORIA
Coronel GERAL DO
Fabriciano MUNICÍPIO
Art. 3º — Fica alterada a Lei nº 4.405 de 13 de dezembro de 2021 que dispõe
sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental do período de 2022 a 2025 bem
como o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 4.374 de 21 de junho de 2021 -
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, passando a ação 1360 - AQUISIÇÃO
DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS integrada no programa 0031 —
CIDADE COM QUALIDADE DE VIDA.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
/
Coronel Fabriciano, 13 de julho de 2022.
|
!
Marcos Vinicius da Silva Bizarro
Prefeito Municipal
NA
Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG
CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82

open original →