| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4531 / 2023 |
| Date | 2023-11-09 |
| Ementa | “Altera dispositivo da Lei nº 2.924/01, que Declara de Utilidade Pública a “Creche Comunitária Lar Feliz”. |
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Prefeitura Municipal de PROCURADORIA Coronel GERAL DO Fabriciano MUNICÍPIO LEI 4531, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. Altera dispositivo da Lei nº 2.924/01, que Declara de Utilidade Pública a “Creche Comunitária Lar Feliz”. O POVO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, por sêus representantes na Câmara Municipal, APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei: Art. 1º A ementa da Lei nº 2.924/01 passa a vigorar com a seguinte redação: “Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Integrado Sempre Atuante.” Art. 2º O art. 1º da Lei nº 2.924/01, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Integrado Sempre Atuante, nesta cidade”. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se a Lei nº 3.784, de 08 de maio de 2013. Coronel Fabriciano, 09 de novembro de 2023. MARCOS VINÍCIUS DA/SILVA BIZARRO PREFEITO MUNICIPAL Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82