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norma nº 4531/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 4531 / 2023
Date 2023-11-09
Ementa“Altera dispositivo da Lei nº 2.924/01, que Declara de Utilidade Pública a “Creche Comunitária Lar Feliz”.
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matéria 1958 →

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Prefeitura Municipal de PROCURADORIA
Coronel GERAL DO
Fabriciano MUNICÍPIO
LEI 4531, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
Altera dispositivo da Lei nº 2.924/01, que Declara de
Utilidade Pública a “Creche Comunitária Lar Feliz”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, por sêus
representantes na Câmara Municipal, APROVA, e eu, Prefeito Municipal,
SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º A ementa da Lei nº 2.924/01 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Integrado
Sempre Atuante.”
Art. 2º O art. 1º da Lei nº 2.924/01, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento
Integrado Sempre Atuante, nesta cidade”.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se a Lei nº 3.784, de 08 de maio de 2013.
Coronel Fabriciano, 09 de novembro de 2023.
MARCOS VINÍCIUS DA/SILVA BIZARRO
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG
CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82

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