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norma nº 4540/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 4540 / 2024
Date 2024-02-21
EmentaInstitui o "Dia Florescer da Autoestima da Mulher" no Município de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências.
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pr uid PROCURADORIA
Coronel GERAL DO
Fabriciano | MunicíPIO
LEI 4540, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
Institui o “Dia Florescer da Autoestima da
Mulher” no Município de Coronel
Fabriciano/MG e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, por seus
representantes na Câmara Municipal, APROVA, e eu, Prefeito Municipal,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 14º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Coronel
Fabriciano o “Dia Florescer da Autoestima da Mulher”, a ser comemorado
anualmente no dia 21 de setembro.
Art. 2º No Dia Florescer da Autoestima da Mulher e na semana do dia 21
de setembro poderão ser realizadas ações como palestras, exposições,
apresentações, oficinas de capacitação, acompanhamentos psicológicos e
troca de informações, inclusive jurídicas, sobre a importância dos cuidados
pessoais e do amor-próprio das mulheres com o intuito de promover eventos e
discussões para elevar a autoestima da mulher, fortalecer o amor-próprio,
autoconhecimento, consciência do próprio corpo, autoconfiança, respeito e honra a
história e autocuidado da mulher.
Art. 3º Para o desenvolvimento das atividades durante o dia e a semana de
que trata esta Lei poderão colaborar associações, entidades de classe,
empresários, escolas e universidades, bem como outros setores da sociedade,
para organização das campanhas, palestras, programas, planos, projetos,
debates, ações educativas e demais iniciativas voltadas aos parâmetros e
objetivos para valorizar a autoestima da mulher em todas as suas vertentes, com
ações para o desenvolvimento físico, emocional, profissional, social, promovendo o
seu bem-estar; realização de outros procedimentos úteis para a consecução dos
objetos deste projeto; realização de projetos-pilotos com a finalidade de se
tornarem permanente para efetivação dos objetivos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito
as disposições em contrário. =
Coronel Fabriciano/MG, 21 de fevereiro de 2024.
Marcos Viniciús da Silva Bizarro
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG
CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82

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