| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4540 / 2024 |
| Date | 2024-02-21 |
| Ementa | Institui o "Dia Florescer da Autoestima da Mulher" no Município de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências. |
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pr uid PROCURADORIA Coronel GERAL DO Fabriciano | MunicíPIO LEI 4540, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui o “Dia Florescer da Autoestima da Mulher” no Município de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, por seus representantes na Câmara Municipal, APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 14º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Coronel Fabriciano o “Dia Florescer da Autoestima da Mulher”, a ser comemorado anualmente no dia 21 de setembro. Art. 2º No Dia Florescer da Autoestima da Mulher e na semana do dia 21 de setembro poderão ser realizadas ações como palestras, exposições, apresentações, oficinas de capacitação, acompanhamentos psicológicos e troca de informações, inclusive jurídicas, sobre a importância dos cuidados pessoais e do amor-próprio das mulheres com o intuito de promover eventos e discussões para elevar a autoestima da mulher, fortalecer o amor-próprio, autoconhecimento, consciência do próprio corpo, autoconfiança, respeito e honra a história e autocuidado da mulher. Art. 3º Para o desenvolvimento das atividades durante o dia e a semana de que trata esta Lei poderão colaborar associações, entidades de classe, empresários, escolas e universidades, bem como outros setores da sociedade, para organização das campanhas, palestras, programas, planos, projetos, debates, ações educativas e demais iniciativas voltadas aos parâmetros e objetivos para valorizar a autoestima da mulher em todas as suas vertentes, com ações para o desenvolvimento físico, emocional, profissional, social, promovendo o seu bem-estar; realização de outros procedimentos úteis para a consecução dos objetos deste projeto; realização de projetos-pilotos com a finalidade de se tornarem permanente para efetivação dos objetivos. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito as disposições em contrário. = Coronel Fabriciano/MG, 21 de fevereiro de 2024. Marcos Viniciús da Silva Bizarro PREFEITO MUNICIPAL Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82