| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4546 / 2024 |
| Date | 2024-03-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.524 de 18 de outubro de 2023 e dá outras providências. |
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ps PROCURADORIA Coronel GERAL DO Fabriciano MUNICÍPIO LEI 4546, DE 04 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.524 de 18 de outubro de 2023 e dá outras providências.” O Povo do Município de Coronel Fabriciano, por seus representantes na Câmara Municipal, APROVA e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. Os caputs do art. 1º, art. 2º e os incisos |, Il e Ill do art. 2º da Lei nº 4.524 de 18 de outubro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiação em dinheiro aos O3(três) primeiros colocados durante a realização da 4º Edição do Festival Gospel de Coronel Fabriciano. Art 2º. A premiação em dinheiro dos três primeiros colocados na 4º Edição do Festival Gospel de Coronel Fabriciano será: | - Primeiro colocado: R$20.000,00 (vinte mil reais); “Il - Segundo colocado: R$10.000,00 (dez mil reais); HI — Terceiro colocado: R$5.000,00 (cinco mil reais).” Art. 2º. O inciso | do art. 4º da Lei nº 4.524 de 18 de outubro de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º (...) | - O Regulamento da 4º Edição do Festival Gospel de Coronel Fabriciano;” Art. 3º. Por Decreto do Executivo esta lei poderá ser regulamentada alterando os valores aqui previstos e outros requisitos para premiação em edições vindouras; Art. 4º O regulamento previsto no art. 2º, desta Lei e 4º, da Lei nº 4.524/23, deverá ser aprovado por Decreto. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se inalterados os demais dispositivos da nº 4.524 de 18 de outubro de 2023. . Coronel Fabriciano/MS, 04 de março de 2024. A, Marcos Vinicius da Silva Bizarro PREFEITO MUNICIPAL | DEUSPAXET > Ê Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG > CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82