br-locleg corpus explorer

← Coronel Fabriciano (MG)

norma nº 4546/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 4546 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei nº 4.524 de 18 de outubro de 2023 e dá outras providências.
native_id3685

Originating matéria

matéria 2086 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ps PROCURADORIA
Coronel GERAL DO
Fabriciano MUNICÍPIO
LEI 4546, DE 04 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.524 de 18
de outubro de 2023 e dá outras providências.”
O Povo do Município de Coronel Fabriciano, por seus representantes na Câmara
Municipal, APROVA e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Os caputs do art. 1º, art. 2º e os incisos |, Il e Ill do art. 2º da Lei nº 4.524 de
18 de outubro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
premiação em dinheiro aos O3(três) primeiros colocados durante a
realização da 4º Edição do Festival Gospel de Coronel Fabriciano.
Art 2º. A premiação em dinheiro dos três primeiros colocados na 4º
Edição do Festival Gospel de Coronel Fabriciano será:
| - Primeiro colocado: R$20.000,00 (vinte mil reais);
“Il - Segundo colocado: R$10.000,00 (dez mil reais);
HI — Terceiro colocado: R$5.000,00 (cinco mil reais).”
Art. 2º. O inciso | do art. 4º da Lei nº 4.524 de 18 de outubro de 2023 passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 4º (...)
| - O Regulamento da 4º Edição do Festival Gospel de Coronel
Fabriciano;”
Art. 3º. Por Decreto do Executivo esta lei poderá ser regulamentada alterando os
valores aqui previstos e outros requisitos para premiação em edições vindouras;
Art. 4º O regulamento previsto no art. 2º, desta Lei e 4º, da Lei nº 4.524/23, deverá
ser aprovado por Decreto.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se inalterados
os demais dispositivos da nº 4.524 de 18 de outubro de 2023.
. Coronel Fabriciano/MS, 04 de março de 2024.
A,
Marcos Vinicius da Silva Bizarro
PREFEITO MUNICIPAL
|
DEUSPAXET
>
Ê Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG
>
CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82

open original →