| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4547 / 2024 |
| Date | 2024-03-04 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação da sede da Secretaria de Governança de Obras e Serviços Urbanos "Centro Operacional Sarg. Daniel Fernandes Nunes", neste Município e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de PROCU RADO R IA Coronel GERAL DO Fabriciano MUNICÍPIO LEI 4547, DE 04 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre denominação da sede da Secretaria de Governança de Obras e Serviços Urbanos “Centro Operacional Sarg. Daniel Fernandes Nunes” neste município e dá outras providências. A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, por seus representantes, APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei: Art. 1º A sede da Secretaria de Governança de Obras e Serviços Urbanos deste município, denominar-se-á “Centro Operacional Sarg. Daniel Fernandes Nunes”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito as disposições em contrário. Coronel Fabriciano/MG, 04 de março de 2024. Marcos Vinicius da Silva Bizarro PREFEITO MUNICIPAL f Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG CER: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82