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norma nº 4547/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 4547 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaDispõe sobre denominação da sede da Secretaria de Governança de Obras e Serviços Urbanos "Centro Operacional Sarg. Daniel Fernandes Nunes", neste Município e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de PROCU RADO R IA
Coronel GERAL DO
Fabriciano MUNICÍPIO
LEI 4547, DE 04 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre denominação da sede da
Secretaria de Governança de Obras e
Serviços Urbanos “Centro Operacional
Sarg. Daniel Fernandes Nunes” neste
município e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, por seus
representantes, APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a
seguinte lei:
Art. 1º A sede da Secretaria de Governança de Obras e Serviços
Urbanos deste município, denominar-se-á “Centro Operacional Sarg.
Daniel Fernandes Nunes”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
tornando sem efeito as disposições em contrário.
Coronel Fabriciano/MG, 04 de março de 2024.
Marcos Vinicius da Silva Bizarro
PREFEITO MUNICIPAL
f
Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG
CER: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82

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