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norma nº 4565/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 4565 / 2024
Date 2024-06-28
EmentaAutoriza a concessão de subvenção social a Guarda Mirim Boinas Verde Escola de Aprendiz de Coronel Fabriciano e a Co-Catedral de São Sebastião de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências.
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LEI 4.565, DE 28 DE JUNHO DE 2024. 
“Autoriza a concessão de subvenção social a Guarda 
Mirim Boinas Verde Escola de Aprendiz de Coronel 
Fabriciano/MG e a Co-Catedral de São Sebastião de 
Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências”. 
A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano/MG, APROVA e 
eu Prefeito SANCIONO a presente Lei: 
Art. 1º Autoriza a concessão de subvenção social a Guarda 
Mirim Boinas Verde Escola de Aprendiz de Coronel Fabriciano/MG, 
inscrita no CNPJ sob p nº 03.594.945/0001-77, no valor Indicado de R$ 
190.000,00 (cento e noventa mil reais) e a Co-Catedral de São 
Sebastião de Coronel Fabriciano/MG, portadora do CNPJ nº 
20.963.351/0003-77, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), 
conforme transferência especial recebida de emenda parlamentar 
vinculada por Deputado Estadual. 
Parágrafo único – a verba deve ser utilizada em 
conformidade com a Resolução SEGOV Nº 14, de 3 de abril de 2024. 
Art. 2º Fica acrescido o valor da presente subvenção na Lei 
Orçamentária Anual vigente e aprovada. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Coronel Fabriciano, 28 de junho de 2024. 
Marcos Vinicius da Silva Bizarro 
PREFEITO MUNICIPAL 

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