| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4565 / 2024 |
| Date | 2024-06-28 |
| Ementa | Autoriza a concessão de subvenção social a Guarda Mirim Boinas Verde Escola de Aprendiz de Coronel Fabriciano e a Co-Catedral de São Sebastião de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências. |
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LEI 4.565, DE 28 DE JUNHO DE 2024. “Autoriza a concessão de subvenção social a Guarda Mirim Boinas Verde Escola de Aprendiz de Coronel Fabriciano/MG e a Co-Catedral de São Sebastião de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano/MG, APROVA e eu Prefeito SANCIONO a presente Lei: Art. 1º Autoriza a concessão de subvenção social a Guarda Mirim Boinas Verde Escola de Aprendiz de Coronel Fabriciano/MG, inscrita no CNPJ sob p nº 03.594.945/0001-77, no valor Indicado de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) e a Co-Catedral de São Sebastião de Coronel Fabriciano/MG, portadora do CNPJ nº 20.963.351/0003-77, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme transferência especial recebida de emenda parlamentar vinculada por Deputado Estadual. Parágrafo único – a verba deve ser utilizada em conformidade com a Resolução SEGOV Nº 14, de 3 de abril de 2024. Art. 2º Fica acrescido o valor da presente subvenção na Lei Orçamentária Anual vigente e aprovada. Art. 3º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Coronel Fabriciano, 28 de junho de 2024. Marcos Vinicius da Silva Bizarro PREFEITO MUNICIPAL