norma nº 4607/2025

Prefeitura Municipal de PROCURADORIA
Coronel GERAL DO
Fabriciano MUNICÍPIO
LEI 4607, DE 09 DE JULHO DE 2025.
“Dispõe sobre o reconhecimento e afetação de
bem de uso comum do povo, denominada Rua
João Teixeira Benevides, no Bairro Alipinho, no
Município de Coronel Fabriciano/MG”.
A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, APROVA, e eu, Prefeito
Municipal, SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º Fica reconhecida e denominada a Rua João Teixeira Benevides, no
Bairro Alipinho, no Município de Coronel Fabriciano/MG, com as seguintes medidas
e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PtO, de
coordenadas N 7843074.73m e E 748054.03m, Datum SIRGAS 2000 com
Meridiano Central -45; deste, segue confrontando com área sem denominação, com
os seguintes azimute plano e distância: 101º55'59.89" e 15.74m; até o vértice Pt1,
de coordenadas N 7843071.48m e E 748069.43m; deste, segue confrontando com
área sem denominação, com os seguintes azimute plano e distância: 100º49'38.83"
e 14.79m; até o vértice Pt2, de coordenadas N 7843068.70m e E 748083.96m;
deste, segue confrontando com área sem denominação, com os seguintes azimute
plano e distância: 113º17'9.83" e 13.65m; até o vértice Pt3, de coordenadas N
7843063.30m e E 748096.50m; deste, segue confrontando com área sem
denominação, com os seguintes azimute plano e distância: 119º23'45.79" e 6.47m;
até o vértice Pt4, de coordenadas N 7843060.13m e E 748102.13m; deste, segue
confrontando com área sem denominação, com os seguintes azimute plano e
distância: 120º11'29.84" e 5.05m; até o vértice Pt5, de coordenadas N 7843057.59m
e E 748106.50m: deste, segue confrontando com área sem denominação, com os
seguintes azimute plano e distância: 130º21'52.33" e 8.33m; até o vértice Pt6, de
coordenadas N 7843052.19m e E 748112.85m; deste, segue confrontando com o
Bairro Alipinho, com os seguintes azimute plano e distância: 136º38'11.68" e 3.93m;
até o vértice Pt7, de coordenadas N 7843049.33m e E 748115.55m; deste, segue
confrontando com o Bairro Alipinho, com os seguintes azimute plano e distância:
Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG Ê
CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82
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Fabriciano MUNICÍPIO
146º4917.36" e 4.93m; até o vértice Pt8, de coordenadas N 7843045.21m e E
748118.25m; deste, segue confrontando com o Bairro Alipinho, com os seguintes
azimute plano e distância: 156º52'44.94" e 7.68m); até o vértice Pt9, de coordenadas
N 7843038.14m e E 748121.26 ; deste, segue confrontando com o Bairro Alipinho,
com os seguintes azimute plano e distância: 158º00'9.35" e 12.93m; até o vértice
Pt10, de coordenadas N 7843026.16m e E 748126.10m:; deste, segue confrontando
com o Bairro Alipinho, com os seguintes azimute plano e distância: 167º51'32.40" e
17.17m; até o vértice Pt11, de coordenadas N 7843009.37m e E 748129.72m; deste,
segue confrontando com o Bairro Alipinho, com os seguintes azimute plano e
distância: 170º56'5.97" e 16.00m; até o vértice Pt12, de coordenadas N
7842993.57m e E 748132.24m; deste, segue confrontando com o Bairro Alipinho,
com os seguintes azimute plano e distância: 165º50'11.92" e 8.68m; até o vértice
Pt13, de coordenadas N 7842985.16m e E 748134.36m; deste, segue confrontando
com o Bairro Alipinho, com os seguintes azimute plano e distância: 143º35'28.41" e
3.95m: até o vértice Pt14, de coordenadas N 7842981.98m e E 748136.70m; deste,
segue confrontando com o Bairro Alipinho, com os seguintes azimute plano e
distância: 134º04'51.22" e 5.25m; até o vértice Pt15, de coordenadas N
7842978.33m e E 748140.47m; deste, segue confrontando com o Bairro Alipinho,
com os seguintes azimute plano e distância: 104º5915.22" e 5.22m; até o vértice
Pt16, de coordenadas N 7842976.98m e E 748145.51m; deste, segue confrontando
com o Bairro Alipinho, com os seguintes azimute plano e distância: 98º36'56.33" e
3.97m: até o vértice Pt17, de coordenadas N 7842976.39m e E 748149.44m; deste,
segue confrontando com a Rua Alvino Olegário, com os seguintes azimute plano e
distância: 191º18'35.76" e 7.29m; até O vértice Pt18, de coordenadas N
7842969.24m e E 748148.01m; deste, segue confrontando com o Bairro Alipinho,
com os seguintes azimute plano e distância: 281º12'53.69" e 9.39m; até o vértice
Pt19, de coordenadas N 7842971.07m e E 748138.80m; deste, segue confrontando
com o Bairro Alipinho, com os seguintes azimute plano e distância: 304º37'26.96" e
8.10m: até o vértice Pt20, de coordenadas N 7842975.67m e E 748132.14m; deste,
segue confrontando com o Bairro Alipinho, com os seguintes azimute plano e
distância: 316º58'29.76" e 6.51m; até o vértice Pt21, de coordenadas N
7842980.44m e E 748127.69m; deste, segue confrontando com o Bairro Alipinho,
Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG 2
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com os seguintes azimute plano e distância: 342º08'58.85" e 4.92m; até o vértice
Pt22, de coordenadas N 7842985.12m e E 748126.18m; deste, segue confrontando
com área sem denominação, com os seguintes azimute plano e distância:
351º58'33.37" e 18.20m: até o vértice Pt23, de coordenadas N 7843003.14m e E
748123.64m: deste, segue confrontando com área sem denominação, com os
seguintes azimute plano e distância: 352º21'34.54" e 13.13m; até o vértice Pt24, de
coordenadas N 7843016.16m e E 748121.90m; deste, segue confrontando com área
sem denominação, com os seguintes azimute plano e distância: 349º36'9.60" e
8.80m; até o vértice Pt25, de coordenadas N 7843024.81m e E 748120.31m; deste,
segue confrontando com área sem denominação, com os seguintes azimute plano e
distância: 339º00'54.37" e 6.21m; até o vértice Pt26, de coordenadas N
7843030.60m e E 748118.09m; deste, segue confrontando com área sem
denominação, com os seguintes azimute plano e distância: 336º 194.48" e 4.94m;
até o vértice Pt27, de coordenadas N 7843035.13m e E 748116.10m; deste, segue
confrontando com área sem denominação, com os seguintes azimute plano e
distância: 337º2633.91" e 5.59m; até o vértice pt28, de coordenadas N
7843040.29m e E 748113.96m; deste, segue confrontando com área sem
denominação, com os seguintes azimute plano e distância: 332º40'33.99" e 5.36m;
até o vértice Pt29, de coordenadas N 7843045.05m e E 748111.50m; deste, segue
confrontando com área sem denominação, com os seguintes azimute plano e
distância: 321003242" e 4.29m; até o vértice Pt30, de coordenadas N
7843048.38m e E 748108.80m; deste, segue confrontando com área sem
denominação, com os seguintes azimute plano e distância: 312º30'37.61" e 7.75m;
até o vértice Pt31, de coordenadas N 7843053.62m e E 748103.09m; deste, segue
confrontando com área sem denominação, com os seguintes azimute plano e
distância: 293º23'6.80" e 9.60m; até o vértice Pt32, de coordenadas N 7843057.43m
e E 748094.27m; deste, segue confrontando com área sem denominação, com os
seguintes azimute plano e distância: 293º49'38.72" e 17.09m; até o vértice Pt33, de
coordenadas N 7843064.34m e E 748078.64m; deste, segue confrontando com área
sem denominação, com os seguintes azimute plano e distância: 280º03'38.48" e
5.00m; até o vértice Pt34, de coordenadas N 7843065.21m e E 748073.72m; deste,
segue confrontando com área sem denominação, com os seguintes azimute plano e
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distância: 278º36'56.33" e 10.60m; até o vértice Pt35, de coordenadas N
7843066.80m e E 748063.24m; deste, segue confrontando com área sem
denominação, com os seguintes azimute plano e distância: 279º31'59.64" e 10.54m;
até o vértice Pt36, de coordenadas N 7843068.54m e E 748052.84m; deste, segue
confrontando com área sem denominação, com os seguintes azimute plano e
distância: 10º53'7.90" e 6.30m; até o vértice PtO, de coordenadas N 7843074.73m e
E 748054.03m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas
estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se
representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como
DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção UTM 238.
Parágrafo Único - É parte integrante desta Lei o Anexo |, que contém a
planta/mapa da área georreferenciada.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem
efeito as disposições em contrário.
Coronel Fabriciano/MG, 09 de julho de 2025.
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ANEXO | DA LEI 4607, DE 09 DE JULHO DE 2025.
6 ===
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= = DECS EE =— == = LOCALIZAÇÃO DA RUA JOÃO TEIXEIRA
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