| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4660 / 2025 |
| Date | 2025-12-22 |
| Ementa | Autoriza a concessão de subvenção social a Associação das Mulheres Produtoras Rurais e Independentes de Coronel Fabriciano e Região - AMPRICFR e dá outras providências. |
| native_id | 4033 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.