norma nº 4677/2026

Tipo	LEI ORDINÁRIA
Número / Ano	4677 / 2026
Date	2026-03-30
Ementa	"Institui o Programa Bolsa-Atleta no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências."
native_id	4087

Originating matéria

status: pending_ocr · pages: 5

No extracted text — status pending_ocr.