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Delfim Moreira (MG)

IBGE code	3121100
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.delfimmoreira.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2232 / 2078 / 164
Documents (with text)	4432 (4224)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4474)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	318/1967	1967-04-26	Lei Ordinária	Autoriza o Município a assinar Convênio com a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	319/1967	1967-04-26	Lei Ordinária	Abre crédito especial para aquisição de um caminhão basculante.	1	extracted
norma	317/1967	1967-03-30	Lei Ordinária	Autoriza a aquisição de canos de abastecimento de água.	1	extracted
norma	312/1967	1967-01-29	Lei Ordinária	Abre crédito especial.	1	extracted
norma	313/1967	1967-01-29	Lei Ordinária	Abre crédito especial.	1	pending_ocr
norma	314/1967	1967-01-29	Lei Ordinária	Concede aposentadoria a dois servidores municipais e dá outras providências.	1	extracted
norma	315/1967	1967-01-29	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo, abrir crédito especial e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	316/1967	1967-01-29	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com o D.E.E.R.	1	pending_ocr
norma	306/1966	1966-12-31	Lei Ordinária	Orça Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1967.	1	extracted
norma	307/1966	1966-12-31	Lei Ordinária	Prorroga o prazo para pagamento sem multas de impostos e taxas.	1	extracted
norma	308/1966	1966-12-31	Lei Ordinária	Concede subvenções e dá outras providências.	1	extracted
norma	309/1966	1966-12-31	Lei Ordinária	Altera a alíquota da taxa rodoviária.	1	pending_ocr
norma	310/1966	1966-12-31	Lei Ordinária	Prorroga o prazo do art. 7º da Lei nº 254 de 29/10/63.	1	extracted
norma	311/1966	1966-12-31	Lei Ordinária	Faz doação ao Ginásio Inconfidente Oliveira Lopes.	1	pending_ocr
norma	304/1966	1966-06-16	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, a contrair empréstimo, executar obras e dá outras providências.	1	extracted
norma	300/1966	1966-03-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.	1	extracted
norma	301/1966	1966-03-22	Lei Ordinária	Autoriza o Município a assinar Convênio com a Secretaria do Estado da Educação de Minas Gerais e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	302/1966	1966-03-22	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a dar empreitadas de estradas e dá outras providências.	1	extracted
norma	303/1966	1966-03-22	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura Municipal de Delfim Moreira a contrair empréstimo por antecipação da receita, junto a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.	1	pending_ocr
norma	305/1966	1966-03-22	Lei Ordinária	Fica o Poder Executivo a doar terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.	1	extracted
norma	290/1965	1965-11-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.	1	extracted
norma	291/1965	1965-11-30	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, a contrair empréstimo e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	292/1965	1965-11-30	Lei Ordinária	Autoriza assinar Convênio e dá outras providências.	1	extracted
norma	293/1965	1965-11-30	Lei Ordinária	Anula dotação do orçamento vigente e abre créditos suplementares, para atender verbas deficientes.	1	extracted
norma	294/1965	1965-11-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre organização do quadro de funcionários, dando outras providências.	1	extracted
norma	295/1965	1965-11-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	296/1965	1965-11-30	Lei Ordinária	Altera a tabela do Imposto sobre Industria e Profissões a que se refere a Lei nº 257.	1	extracted
norma	297/1965	1965-11-30	Lei Ordinária	Concede subvenção e dá outras providências. (Conselho Vicentino de Delfim Moreira, Santa Casa da Misericórdia Itajubá, Maternidade Xavier Lisboa de Itajubá, Assoc. Beneficente, Caixas Escolares, CNEG, GIOL,AMM, ABM, IBAM)	1	pending_ocr
norma	298/1965	1965-11-30	Lei Ordinária	Concede doação de um imóvel a – A.B.P.C.B.F. – dá outras providências.	1	extracted
norma	299/1965	1965-11-30	Lei Ordinária	Orça Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1966.	1	extracted
norma	284/1965	1965-03-01	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, a contrair empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais, por antecipação da receita e dá outras providências.	1	extracted
norma	285/1965	1965-03-01	Lei Ordinária	Autoriza isenção de Impostos e Taxas e dá outras providências.	1	extracted
norma	286/1965	1965-03-01	Lei Ordinária	Altera multas em vigor e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	287/1965	1965-03-01	Lei Ordinária	Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir um caminhão basculante.	1	extracted
norma	288/1965	1965-03-01	Lei Ordinária	Autoriza o Município a assinar Convênios.	1	extracted
norma	289/1965	1965-03-01	Lei Ordinária	Autoriza o Município a assinar Convênio com a Secretaria do Estado da Educação de Minas Gerais e dá outras providências.	1	extracted
norma	276/1964	1964-11-25	Lei Ordinária	Anula dotações do orçamento vigente e abre créditos suplementares.	1	extracted
norma	277/1964	1964-11-25	Lei Ordinária	Anula dotações do orçamento vigente e abre créditos suplementares para atender verbas deficientes.	1	pending_ocr
norma	278/1964	1964-11-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre organização do quadro de funcionários dando outras providências.	1	extracted
norma	279/1964	1964-11-25	Lei Ordinária	Concede aposentadoria a uma professora rural e dá outras providências.	1	extracted
norma	280/1964	1964-11-25	Lei Ordinária	Concede subvenções e dá outras providências.	1	extracted
norma	281/1964	1964-11-25	Lei Ordinária	Organiza a Caixa de Previdência Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	282/1964	1964-11-25	Lei Ordinária	Declara de utilidade pública o Conselho Vicentino de Delfim Moreira e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	283/1964	1964-11-24	Lei Ordinária	Orça Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1965.	1	extracted
norma	268/1964	1964-06-12	Lei Ordinária	Prorroga o prazo de vencimento sem multa de Impostos e Taxas devidos a municipalidade.	1	extracted
norma	269/1964	1964-06-12	Lei Ordinária	Solicita crédito especial para pagamento a Livraria Casa Leny, resto a paga de 1962.	1	extracted
norma	270/1964	1964-06-12	Lei Ordinária	Criação de uma escola rural no Bairro denominado Estância. (Papa João XXIII)	1	extracted
norma	271/1964	1964-06-12	Lei Ordinária	Revoga Lei nº 142, de 4/6/1955.	1	extracted
norma	272/1964	1964-06-12	Lei Ordinária	Altera multas da Lei nº 1.	1	extracted
norma	273/1964	1964-06-12	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de cargos de professores.	1	extracted