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← Delfinópolis (MG)

materia nº 14/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-05-09
EmentaDispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do município de Delfinópolis, como nesta se específica.
native_id4068

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T14:51:21.861626-03:00 Aprovado Por Unanimidade 8 0 0
2023-11-07T14:05:59.771475-03:00 Aprovado Por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 19

Co
Praça Manoel Leite Lemos, 115
PREFE ITU RA Telefone (0xx35) 3525-1522
MUNICIPAL DE CNP) 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000
DELFINÓPOLIS Delfinópolis . MG
Raça, 023
bo tuna 12 ea PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 1/2023.
Votos QMANIMLDA IDE
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL
PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
SUELY ALVES FERREIRA LEITE LEMOS, PREFEITA MUNICIPAL DE
DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou, e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica a Chefe do Executivo Municipal autorizado a transferir para o
perímetro urbano de Delfinópolis a área de 03.27.10 (três hectares, vinte sete ares e
dez centiares), de propriedade de MCO Empreendimentos Imobiliários LTDA, inscrito
no CNPJ 12.644.638/0001-44, objeto da matrícula n.º 23.571 da Serventia Registral e
Imobiliária da Comarca de Cássia/MG, estando compreendida dentro dos seguintes
limites e confrontações descritos na presente matricula.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis/MG, 09 de maio de 2023.
Assinado de forma digital por
Suely Alves Ferreira Suely Alves Ferreira Leite Lemos
i Dados: 2023.05.09 13:16:48
Leite Lemos 0300"
SUELY ALVES FERREIRA LEITE LEMOS
CINTHIA DE Assado fora ta Prefeita de Delfinópolis
-03'00'
Cinthia de Oliveira Barbosa
Procuradora Geral
OAB/MG 124.910
as
PREFEITURA elmo (louis) EDS JS
MUNICIPAL DE CNP) 17 894 064/0001-86
DELFINÓPOLIS Delfinópolis. MG
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 01 /12023
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Temos a elevada honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa
o Projeto de Lei Municipal n.º OJy 12023, que “DISPÕE SOBRE A
TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA”.
O presente Projeto de Lei encontra arrimo na Lei Municipal n. 2.224/2015, sendo
que a propriedade objeto do presente Projeto será transformada em loteamento.
Por se tratar o Município de Delfinópolis de cidade turística, entende-se que
empreendimentos como o pretendido pela empresa proprietária do imóvel em questão
contribui para o desenvolvimento do turismo local e também da região.
Acompanha o presente Projeto de Lei toda a documentação necessária para as
pertinentes e prudentes análises de Vossas Excelências, tal como pedido
administrativo, laudo técnico, justificativa, certidão de matrícula e mapa.
Deste modo, rogamos aos Nobres Edis que promovam a pronta aprovação do
presente Projeto de Lei Complementar, considerando-se a importância e relevante
interesse público de que está revestido.
a EE
Praça M el Leite Lemos, 115
PREFEITURA Pos marca teteteros us
MUNICIPAL DE CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000
DELFINOPOLIS Delfinópolis. MG
Contando com a apreciação e votação favorável da presente proposta, desde já
agradecemos e renovamos as nossas melhores homenagens.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
Suely Alves Suely Alves Ferreira Leite
Ferreira Leite Lemos
Dados: 2023.05.09 13:17:32
Lemos -0300'
SUELY ALVES FERREIRA LEITE LEMOS
Prefeita de Delfinópolis
“TOPOGLÓRIA MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Chácara Vereda da Canastra - 7 Comarca: Cássia - Minas Gerais
Área (ha): 3.27.10
Proprietários: MCO Empreendimentos Imobiliários LTDA
Área (m?): 32.710,00
Município: Delfinópolis - MG Perímetro (m): 917,96
Estado: Minas Gerais Matrícula: 23.571
A poligonal inicia no ponto PONTO-01, situado no Km 17,4 da sede municipal
de Delfinópolis - MG, sentido a Sacramento - MG 15 KM, de coordenadas UTM
N=7.754.075,10m e E=299.489,40m referidas ao MC º WGr. Sistema Geocêntrico SIRGAS
2000; deste segue com azimute de 87º11'11" e distância de 6,983m, confrontando com
terras de , até atingir o ponto PONTO-02, de coordenadas N 7.754.075,45m e E
299.496,36m; deste segue com azimute de 180º0-16'0-18" e distância de 44,405m,
confrontando com terras de , até atingir o ponto PONTO-03, de coordenadas N
7.754.031,20m e E 299.496,57m; deste segue com azimute de 215º0-8'0-23" e distância
de 107,882m, confrontando com terras de , até atingir o ponto PONTO-04, de coordenadas
N7.753.942,95m e E 299.435,09m; deste segue com azimute de 285º06'05" e distância de
157,045m, confrontando com terras de , até atingir o ponto PONTO-05, de coordenadas N
7.753.983,73m e E 299.283,96m; deste segue com azimute de 285º07'0-15" e distância de
36,173m, confrontando com terras de , até atingir o ponto PONTO-06, de coordenadas N
7.753.993,13m e E 299.249,14m; deste segue com azimute de 11º22'28" e distância de
27,561m, confrontando com terras de , até atingir o ponto PONTO-07, de coordenadas N
7.754.020,06m e E 299.254,56m; deste segue com azimute de 21º11'02" e distância de
14,050m, confrontando com terras de , até atingir o ponto PONTO-08, de coordenadas N
7.754.033,12m e E 299.259,62m; deste segue com azimute de 63º0-9'0-29" e distância de
36,391m, confrontando com terras de , até atingir o ponto PONTO-09, de coordenadas N ÇA
Matriz - São João Batista do Gloria/MG, Av. Avelino Soares de Resende o canto
Cássia- MG
Jundiaí - SP
Fone: 35-3524 1392
www.tonoaloria.com.br

-TOPOGLÓRIA - MEMORIAL DESCRITIVO
7.754.049,67m e E 299.291,88m; deste segue com azimute de 44º02'04" e distância de
36,436m, confrontando com terras de , até atingir o ponto PONTO-10, de coordenadas N
7.754.075,77m e E 299.317,12m; deste segue com azimute de 342º11'06" e distância de
20,000m, confrontando com terras de , até atingir o ponto PONTO-11, de coordenadas N
7.754.094,75m e E 299.311,03m; deste segue com azimute de 342º0-4'06" e distância de
7,094m, confrontando com terras de , até atingir o ponto PONTO-12, de coordenadas N
7.754.101,46m e E 299.308,84m; deste segue com azimute de 75º0-2'23" e distância de
80,250m, confrontando com terras de , até atingir o ponto PONTO-13, de coordenadas N
7.754.122,21m e E 299.386,11m; deste segue com azimute de 75º0-3'20" e distância de
107,691m, confrontando com terras de , até atingir o ponto PONTO-14, de coordenadas N
7.754.150,08m e E 299.489,79m; deste segue com azimute de 174º0-24'0-29" e distância
de 50,309m, confrontando com terras de , até atingir o ponto PONTO-15, de coordenadas
N7.754.100,22m e E 299.495,39m; deste segue com azimute de 216º0-16'0-16" e distância
de 7,799m, confrontando com terras de , até atingir o ponto PONTO-16, de coordenadas N
7.754.093,91m e E 299.490,85m; deste segue com azimute de 216º0-28'16" e distância de
2,941m, confrontando com terras de , até atingir o ponto PONTO-17, de coordenadas N
7.754.091,52m e E 299.489,15m; deste segue com azimute de 188º09'0-5" e distância de
5,768m, confrontando com terras de , até atingir o ponto PONTO-18, de coordenadas N
7.754.085,85m e E 299.488,33m; deste segue com azimute de 174º21'01" e distância de
10,79m, confrontando com terras de , até atingir o ponto PONTO-01, de coordenadas N
7.754.075,10m e E 299.489,40m, onde teve início a descrição deste perímetro.
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Matriz - São João Batista do Gloria/MG, Av. Avelino Soares de Resende nº .80, Centro
Passos-MG
Cássia - MG
Jundiaí - SP
Fone: 35-3524 1392
www.topoaloria.com.br
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MEMORIAL DESCRITIVO
São João Batista do Glória - MG 23 de agosto de 2021
MCO Empreendimentos Imobiliários LTDA
CNPJ: 12.644.638/0001-44
Bruno Brito de Aimerda Rosa
Responsavel Tecnico
ERTONSIZADAAL
CREA/CFTICRT: 01319288642
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Matriz - São João Batista do Gloria/MG, Av. Avelino Soares de Resende nº .80, Centro
Passos-MG
Cássia - MG
Jundiaí - SP
Fone: 35-3524 1392
www.topoaloria.com.br

& REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
ER DE DIICRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO RPA DE ABRETURA,
12.644.638/0001-44 2210912010
ss
NOME EMPRESARIAL
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
mesa
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 06/10/2021 às 17:55:52 (data e hora de Brasília). Página: 111
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42 ALTERAÇÃO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILDADE LIMITDA
MCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI
CNP) nº 12.644.638/0001-44
NIRE 35.600.040.240
GABRIELA BRATKE DE OLIVEIRA, brasileira, natural de Ribeirão Preto (SP), estado de
São Paulo, solteira, maior, nascida em 14 de dezembro de 1994, empresaria, portadora da
cédula de identidade RG nº 36.307.482-X, SSP/SP e do CPF nº 345.895.448-14, residente e
domiciliada na cidade de Ribeirão Preto(SP) à Rua Severiano Amaro dos Santos, nº 671,
apto 45, Jardim Botânico, CEP 14021-620, titular da Empresa Individual de Responsabilidade
Limitada, que gia sob o nome empresarial de MCO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS EIRELI e tem sua sede à Rua Maria Quitéria, nº 327, sala 3, Alto da Boa
Vista, CEP 14025-325, nesta cidade de Ribeirão Preto, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ
nº 12.644.638/0001-44, conforme ato constitutivo arquivado sob nº 35.600.040.240 em
31/05/2012, na Junta Comercial do Estado de São Paulo, resolve proceder a presente
alteração contratual, de acordo com o que estabelecem as cláusulas e condições seguintes:
A - Da alteração do endereço da titular da empresa:
A titular acima qualificada passa a ser residente e domidiiada à Avenida Horácio Lafer, nº
123, apto 53, Itaim Bibi, CEP 04538-080, na didade de São Paulo, Estado de São Paulo.
B- Do novo objeto social:
A empresa passa a ter como objetivo social a'“Incorporação, compra, venda e recebimento
de aluguéis: de imóveis próprios; administração de- bens: próprios; construção de edifícios,
obras de alvenaria, construção de instalações: esportivas e recreativas, serviços de
engenharia e da construção civil em geral, gerenciamento de atividades de terceiros nas
edificações residenciais, industriais e. comerciais, por regime de empreitada ou da
administração; locação de equipamentos para. a construção civil, planejamento,
gerenciamento, fiscalização e execução de obras de infraestrutura em geral, incluindo obras
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urbanas, rodoviárias, ferroviárias, saneamento básico, barragens, estações de tratamento de
esgoto, loteamento, ruas, avenidas entre outras; obras de terraplanagem; serviços de
engenharia em geral”.
CONSOLIDAÇÃO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE
RESPONSABILIDADE LIMITDA.
1a A empresa é individual de responsabilidade limitada e girara sob o nome empresarial
MCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI.
22 A empresa terá sua sede instalada à Rua Maria Quitéria, nº 327, sala 3, Alto da Boa Vista,
CEP 14025-325, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, podendo a qualquer
tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração assinada.
32 O capital é de R$ 451.325,00 (quatrocentos é cinquenta e um mil, trezentos e vinte e
cinco reais), totalmente integralizados em moeda corrente do País.
8 Único — A responsabilidade do titular é limitada ao capital integralizado.
DO OBJETO DA EMPRESA ;
42 A empresa tem como objetivo social a “Incorporação, compra, venda e recebimento de
aluguéis de imóveis próprios; administração de bens próprios; administração de bens
próprios; construção de edifícios, obras de alvenaria, construção de instalações esportivas e
recreativas, serviços de engenharia e da: construção civil em geral, gerenciamento de
atividades de terceiros nas edificações residenciais, industriais e comerciais, por regime de
empreitada ou da administração; locação: de. equipamentos para a construção civil,
planejamento, gerenciamento, fiscalização .e execução de obras de infraestrutura em geral,
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incluindo obras urbanas, rodoviárias, ferroviárias, saneamento básico, barragens, estações
de tratamento de esgoto, loteamento, ruas, avenidas entre outras; obras de terraplanagem;
serviços de engenharia em geral”.
sa A empresa terá duração por tempo indeterminado, considerando-se o seu início em
01/08/2010. o o
ga A administração da empresa é exercida pelo administrador Marcelo Francisco Calil de
Oliveira, brasileiro, natural de Ribeirão Preto (SP), nascido aos 04/10/1961, divorciado,
maior, empresário, portador da carteira de Identidade RG nº 8.252.170-0 SSP/SP e do CPF
nº-030.719.158-37, residente e domiciliado à Rua Maria Quitéria, nº 327, Alto da Boa Vista,
CEP-14025-325, nesta cidade de Ribeirão Preto, estado de São Paulo, que-agirá de-modo"a
objetivar: o maior incremento dos negócios e objetivos da empresa, com os poderes e
atribuições de praticar todos os atos pertinentes à gestão em geral, representando a
empresa ativa e passivamente em juizo ou fóra delé. .'
o na apo ds Gsi tores Gi À dio dá po
labore”, respeltando as normas fiscais vigentes eos Muitos, que serão levantadas a débito
da conta: de “despesas gerais” da empresa.
& 2º A administração da empresa poderá também, .Ser exercida por administradores não
titulares, - especialmente contratados, . nos. termos do artigo 1012. do: Código -Civil,
dependendo, para tanto, de aprovação-da titular, mediante alteração. asia
DO O a, oder outra, prsiração a teres, com fnlidades e prazos espeíco
para o auxílio da administração da empresa; bem: como representá-la perante terceiros.
7a O exercício coincidirá com o ano civil, sendo que em 31 de dezembro de cada ano sera
elaborado inventário, balanço patrimonial e balanço de ramnitado econômico, cabendo ao
titular, os lucros ou perdas apurados.
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fia r paço - Protocolo: 185064 - 4/5/2015
k BA DE TERRAS, localizada no município de Delfinópolis/MG, desta Comarca, lu
mneminado VEREDAS DA CANASTRA-7, distante pr 17,4 km da sede
Delfindnniio acesso pela estrada Delfinópolis Sacramento. por onde segue a partir de
E ni is sentido Sacramento 15 km, deflete à esquerda e segue aproximadamente 2,4 km
o a propriedade, que encerra uma área de 03,27,10ha, (TRÊS HECTARES, VINTE E
] ES E DEZ CENTIARES), com a seguinte descrição perimétrica: Partindo do canto |
qunio no limite com a Chácara Veredas da Canastra-l, seguindo nesta confrontação um distância
a 412,57 m e azimute plano de 175º16'29”. deste deflete a direita e segue confrontando Chácara
eredas Canastra-8 de Carlos Henrique Rossi Fortes Guimaraes, seguindo com distância de |
110,05 m e azimute pluno de 2/5º29'$4", deste na mesma confrontação. seguindo com distância
de 196,08 m e azimute plano de 284º15'50” ; chega-se uv limite com a faixa de segurança do
Reservatório da Usina Hidroelétrica Marechal Mascarenhas de Morais (também denominado Lago
de Peixoto), na cota altimétrica 668,62 m de altitude em relação ao nível do Mar, de Propriedade de |
Furnas, Centrais Elétricas S.A.: daí segue em nível pelo limite da referida faixa uma extensão de |
122,81 m; daí deflete a direita e segue confrontando com a Chácara Veredas da Canastra-! uma |
distância de 788,84 m e azimutc plano de 73º29"49", encontrando o ponto inicial da descrição deste
F2ADAS4320B70B69F25EICTAEF.
perímetro. CONDIÇÃO:- CAR n.º MG-3121209-6A7F6D'
AVERBAÇÃO: Nada consta PROPRIETÁRIA: XY
J CNPJ: 05.560.889/0001-85. sediada na
xy "
»
Avenida Wladimir Meirelles Ferreira, 1660, sala 1705.
Ribeirão Preto/SP. REGISTRO ANTERIOR:- M e AV.2-M.23.520, Livro 2-DN-, de Registro
Geral, desta Serventia Registral Imobiliária. Ato: 4401, quantidade de atos: 1. Valor Total dos
Emolumentos: R$ 15,40. Valor do Recompe: R$ 0,92. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 5,13.
Valor Final so Usuário: R$ 21,45. Dou fé. A Oficiala Substituta:
bairro Jardim Botânico, CEP: 14.021-650,
3871 - 28/07/2016 - Protocolo: 1886389 - 30/06/2016
Escritura Pública
INCRA E RECEITA FEDERAL:- Proccde-se a csta averbação, nos termos da
de Venda e Compra, lavrada no Livro de Natas nº 100, fis. 052 e vº. em O8 de junho de 2016, pela
Serventia Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais de Delfinópolis/MG, assinada pelo
Tabelião Substituto Sr. Alex Campos Lemos, e documentos anexos, para constar que o imóvel está
cadastrado no INCRA e na RECEITA FEDERAL sob os n.ºs 950.068.344.443-5 e 5.064.071-2.
CCIR 2010/2011/2012/2013/2014 devidamente quitado (Em nome de Vcredas da Canastra
Empreendimentos Imobiliários Lida CNPJME nº 05.560.889/000]-85; Imóvel Veredas da
Canastra. Localização Estrada Delfinópolis a Peixoto Km 17, Município de Delfinópolis; Módulo
Rural (ha) 0,0000; N. Módulos Rurais 0,00; Módulo Fiscal (ha) 26,0000; N. Módulos Fiscais
1,7466: EMP (ha) 2,0000; Área total (ha) 45.4133; Área registrada (ha) 45,4133; Área de Posse (ha)
0.0000). Ato: 4135, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 13,54. Recompe: R$ 0.81. Taxa de
Fiscalização Judiciária: R$ 4,51. Total: RS 18,86. Ato: 4301, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$
420. Recompe: R$ 0.25. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 1,38. Total: R$ 5,83. Ato: 8101.
quantidade Ato: 2. Emolumentos: R$ 10.02. Recompe: R$ 0.60. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$
3.34. Total: RS 13,96. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça. nº ordinal do
oficio: 000000151040117 . atribuição: Imóveis, localidade-Cássia. Nº sclo de consulta: ATC39655.
MATRÍCULA — FOLHA e ocemeeopemoentcça
I 23871 | 1 |
ga venso 4
Código de segurança : OTIS BO/1O310RB2. Valor dos Emolumentos: R$ [694,15 . Valor
Total do Recompe: R$ 101,75. Valor Total da Tax iscaliza ção Judiciária: R$ 1.164,81. Valor
Total Final ao Usuário: R$ 2962,71 Agfisulte validade deste Selo no site
htrps://selos.timg jus.br”. Dou fé. O Oficial: Bt (A Musto E. Dornelas Dias
Oficial Substitto
GH9 - 30/06/2016
* Proccde-se a esta averbação, nos termos da Escritura
Pública de Venda e Compra citada na/AV.1, para constar que o presente imóvel está cadastrado no
CAR sob o n.º MG-3121209-870d.0064.8299.6323.7561.6564,4667.4b13.d624.12cf. Ato: 4135,
quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 13,54, Recompc: R$ 0,81. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$
4,S1. Total: R$ 18,86. Ato: 4301, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 4,20. Recompe: RS 0,25
Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 1,38. Total: R$ 5,83. Poder Judiciário - TJIMG - Corregedoria-
Geral de Justiça, nº ordinal! do ofício: 0000001510401)7, atribuição: Imóveis, localidade:Cássia. Nº
selo de consulta: ATC39655, código de segurança : 0318189719330883. Valor Total dos
Emolumentos: RS 1.696,15 Valor Total do Recompe: R$ 101,75XÃlor Total da Taxa de Fiscaliza
ção Judiciária: RS 1.164,81 . Valor Total Final ao Usuário: R 2.71. “Consulte à validade deste
Selo no site https:/selos.tjmg. jus.br”. Dou Fé. O Oficial:- “7 Muro E. Domelas Dias
Oficial Substituto
R-3-23571 - 28/07/2016 - Protocolo: 188689 - 30/06/2016
* VENDA:- Por escritura pública VENDA É COMPRA, citada na AV.], A
TOTALIDADE DO IMÓVEL DESCRITO NA PRESENTE MATRÍCULA, foi adquirida pela
outorgada compradora: MCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTPA. inscrita no
CNPJ: 12 644.638/0001-44, sediada na Rua Garibaldi, 2368, sala 02, Alto da Boa Vista, Ribeirão
Preto/SP, neste ato representada pelo administrador Marcelo Fraricisco Calil de Oliveira, brasileiro,
empresário, divorciado. CPF nº 030.719.158-37, RG nº8.252.170-SSP/SP, residente e domiciliado
na Rua Garibaldi, nº 2368, Ribeirão Preto/SP; conforme compra feita à outorgante vendedora:
VEREDAS DA CANASTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, reiro qualificada,
neste ato representada pelo sócio Sr. Armaldo Adams Ribeiro Pinto, brasileiro. arquiteto. casado,
RG nº 6.196.585-6, CPE nº 043.384.498-10, residente e domiciliado na Avenida Luiz Eduardo
Toledo Prado, nº 2800, casa 49, Ribeirão Preto/SP; sendo o valor da presente transação de R$
500.000.00 (QUINHENTOS MIL REAIS). Imóvel cadastrado no INCRA e na Receita Federal sob
as nºs citados na AV.1 e no CAR sob o nº citado na AV.2. Nos termos da Lei 9393/96 foram
apresentados e ficam arquivados nesta Serventia o C.CIR 2010/2011/2012/2013/2014 e a Certidão
Negativa de Débitos de Imóvel Rural válida até 26/12/2016. Sém condições. EMITIDA A DOI.
Ato: 4301. quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 4,20. Recompe: R$ 0,25. Taxa de Fiscalização
ludiciária: RS 1.38. Total: R$ 5.83. Ato: 4520, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 1.631,56.
Recompe: RS 97,89. [axa de Fiscalização Judiciária: R$ 1.142,74. Total: R$ 2.872,19. Poder
Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 000000151040117 ,
atribuição: Imóveis, localidade:Cássia. Nº selo de consulta: ATC39655, código de segurança -
0318189719230883. Valor Total dos Emolumentos: R$ 1.696,15 . Valor Total do Recompe: R$
101.75. Valor Total da Taxa de Fiscaliza ção Sudiciária: R$ 1.164.8] . Valor Total E4hál ão Usuário:
R$ 2.962,71. "Consulte a validade deste Selo no site nups://seios.jmg jus.br”. D
Certifico e dou té que'a presente copia é a reprodução
autêntica ga ficha a que se refere, extraída nos termos
do am. 198 1 dal 501573
01 MAR. ng;
REGISTRO DE IMO fá ve

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