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REQUERIMENTO Nº 319/2024
Divinópolis, 12 de Dezembro de 2024
Exmo. Sr.
Israel da farmácia
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência para requerer informações acerca das ações da
Secretaria de Educação no que se refere ao atendimento de alunos superdotados e à capacitação de
professores para lidar com demandas educacionais específicas, como TDAH (Transtorno do Déficit
de Atenção com Hiperatividade), TOD (Transtorno Opositivo Desafiador), TEA (Transtorno do
Espectro Autista) e superdotação. Neste sentido, solicitamos os seguintes esclarecimentos:
1. Quantos alunos foram identificados como superdotados no ano de 2024 na rede municipal de
ensino?
- Caso existam alunos identificados, quais as escolas em que eles estão matriculados?
2. Quantas solicitações de investigação sobre superdotação a Secretaria recebeu no ano de 2024?
- Das solicitações recebidas, quantas resultaram em identificação positiva?
3. Quais são os recursos e o suporte oferecidos atualmente pela Secretaria para atender alunos
superdotados e suas famílias?
- Há programas específicos ou parcerias com instituições especializadas?
- Os alunos identificados como superdotados recebem acompanhamento psicopedagógico? Se
sim, como é estruturado este atendimento?
4. Como é formado o quadro de profissionais que realizam as avaliações na EMIED ?
- Quais são os critérios de seleção para esses profissionais?
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
- Os profissionais possuem formação ou certificação específica em identificação de altas
habilidades/superdotação?
5. Quais cursos, treinamentos ou capacitações foram oferecidos pela Secretaria no ano de 2024 para
professores e demais profissionais da educação, no tocante a:
- TDAH
- TOD
- TEA
- Superdotação e altas habilidades
6. Existem iniciativas ou projetos da Secretaria voltados à inclusão e à valorização das altas
habilidades nas escolas? Se sim, quais são e como estão sendo implementados?
7. A Secretaria realiza alguma forma de acompanhamento ou monitoramento do desempenho e do
desenvolvimento dos alunos superdotados? Se sim, como isso é feito?
8. Em relação à capacitação docente, existem previsões de novos treinamentos ou ações de
formação continuada para os próximos meses em temáticas relacionadas a necessidades
educacionais específicas?
9. A Secretaria possui dados sobre a quantidade de professores que participaram de capacitações
relacionadas à educação inclusiva e atendimento a alunos com necessidades especiais no último
ano?
10. Existe algum canal de comunicação ou orientação disponibilizado pela Secretaria para que os
pais de alunos superdotados ou com necessidades específicas possam buscar informações e suporte?
Diante da relevância do tema para a inclusão e o desenvolvimento educacional no
município, solicito que as informações sejam encaminhadas em tempo hábil, possibilitando o
acompanhamento efetivo das políticas educacionais desenvolvidas.
HILTON DE AGUIAR
Vereador – AGIR
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
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Data de criação do documento: 12/12/2024 às 14:38:00
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