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materia nº 1232/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1232 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informada quantas denúncias e reclamações foram registradas na ouvidoria da Settrans, nos últimos 12 meses; quantas foram direcionadas a cada empresa que compõe o consórcio TransOeste, discriminadas por tipo; qual a distribuição das denúncias e reclamações registradas na ouvidoria da Settrans em relação ao consórcio TransOeste; se houve alguma ação corretiva ou mudança nos serviços em resposta às denúnciase reclamações e qual foi o impacto; qual foi o tempo médio de resposta da Settrans; se existem indicadores de qualidade para monitorar o desempenho do consórcio TransOeste; se existe algum plano de melhoria em andamento para os serviços prestados pelas empresas do consórcio com base nas denúncias e reclamações recebidas; quantas notificações e multas foram aplicadas por descumprimento de contrato nos últimos 12 meses.
native_id41940

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-14 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 431/2025 – SETTRANS – Ofício do Executivo de 07/04/2025, recebido em 10/04/2025.
2025-03-26 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-014/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 25/03/2025.
2025-03-25 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-014/2025, de 25/03/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-03-24 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 25 de março de 2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-26T17:34:15.895421-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2025-03-26T17:34:13.941517-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

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Divinópolis, 24 de março de 2025
REQUERIMENTO Nº CM 1.232/2025
Excelentíssimo Senhor Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o soberano
Plenário, que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, informações sobre o
número de reclamações da ouvidoria dos ônibus da TransOeste no Município de Divinópolis/MG,
nomeadamente:
 1. Quantas denúncias e reclamações foram registradas na ouvidoria da Settrans, nos
últimos 12 meses, referentes aos serviços prestados pelo consórcio TransOeste?
2. Quantas denúncias e reclamações foram direcionadas a cada empresa que compõe
o consórcio TransOeste, discriminadas por tipo (por exemplo: atrasos, condições dos
veículos, comportamento dos motoristas etc.)?
3. Qual a distribuição das denúncias e reclamações registradas na ouvidoria da
Settrans em relação ao consórcio TransOeste, quando discriminadas por linha de ônibus?
Caso haja, favor informar os dados detalhados por rota e por categoria de ocorrência.
4. Houve alguma ação corretiva ou mudança nos serviços em resposta às denúncias
e reclamações? Se sim, quais e qual foi o impacto dessas ações?
5. Qual foi o tempo médio de resposta da Settrans para as reclamações e denúncias
feitas ao consórcio TransOeste?
6. Existem indicadores de qualidade utilizados pela Settrans para monitorar o
desempenho do consórcio TransOeste? Se sim, quais os principais resultados desses
indicadores?
7. Existe algum plano de melhoria em andamento para os serviços prestados pelas
empresas do consórcio TransOeste com base nas denúncias e reclamações recebidas?
8. Quantas notificações e multas foram aplicadas ao consórcio TransOeste por
descumprimento de contrato nos últimos 12 meses? Se houver, qual foi o valor total das
multas?
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal: www.camaradiv.mg.gov.br
e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo questionar sobre o número de reclamações
registradas na ouvidoria da TransOeste nos últimos 12 meses. O transporte público é um serviço
essencial para a população de Divinópolis/MG, impactando diretamente a mobilidade urbana, a
acessibilidade e a qualidade de vida dos munícipes. Nos últimos tempos, têm surgido diversas
manifestações populares relatando problemas na prestação desse serviço, tais como atrasos,
superlotação, estado de conservação dos veículos e dificuldades de atendimento por parte da empresa
concessionária.
Diante disso, é de fundamental importância que o Poder Legislativo tenha acesso aos dados
referentes às reclamações registradas na ouvidoria da empresa TransOeste, a fim de avaliar a qualidade
do serviço prestado e, se necessário, propor medidas que visem aprimorar a mobilidade urbana no
município. Além disso, o acompanhamento desses indicadores permite maior transparência na gestão
pública e possibilita a adoção de providências junto ao Executivo Municipal para garantir que a
população receba um transporte digno e eficiente.
Considerando a relevância do tema para a sociedade divinopolitana e o direito dos cidadãos a um
transporte público de qualidade, faz-se necessária a obtenção dessas informações para a adequada
fiscalização e atuação parlamentar, o que justifica o protocolo do presente requerimento.
Divinópolis, 24 de março de 2025
_____________________________________
Vereador VITOR COSTA
Partido dos Trabalhadores (PT)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal: www.camaradiv.mg.gov.br
e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Data de criação do documento: 24/03/2025 às 12:37:24
Assinantes
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