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PROJETO DE LEI EM Nº 040/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas
públicas que compõem imóveis de propriedade do
Município, para fins de alienação à Neocenter S/A,
mediante doação com encargos.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a desafetar área correspondente ao leito
não implantado da Rua Viriato Corrêa, entre a Avenida Costa e Silva e Rua Ari Barroso e as quadras
166 e 167, zona 11, medindo 840,00 m², para que possa compor porção maior, mediante
remembramento, com a finalidade de implantação de hospital neonatal, mediante regular
alienação por doação.
Parágrafo único. A porção de terreno descrita no caput será extraída da área maior
contendo 21.492,50 m², de propriedade do Município de Divinópolis, conforme matrícula n°
80.142 Livro 2, do CRI local, com a seguinte descrição: 15,00 m de frente para a Avenida Costa e
Silva, confrontando pelo lado esquerdo em 14,00 m com o lote 211; 14,00 m com o lote 186 e +
28,00 m com o lote 172; e pelo lado direito em 28,00 m com o lote 039 e outros 28,00 m com o
lote 078; com 15,00 m de fundos, com a Rua Ari Barroso.
Art. 2º Ficam desafetados da função pública:
I - os lotes n° 112; 122; 133; 172 ; 186 e 211, todos da quadra 166, zona 11,
matrículas n° 52.695, 52.967, 52.968, 52.969, 52.970 e 52.966, respectivamente;
II - os lotes n° 078; 089; 100; 112; 122; 132; 172; 039; 266; 255; 244; 233; 222 e
211, todos da quadra 167, zona 11, matrículas n° 52.972, 52.973, 52.974, 52.975, 52.976, 52.977,
52.978, 52.971, 52.984, 52.983, 52.982, 52.981, 52.980, 52.979, respectivamente.
Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar à Neocenter S/A, CNPJ
42.945.394/0001-09, os imóveis descritos no caput do art. 1º e nos incisos I e II do art. 2º,
compondo a área total de 7.229,00 m², mediante doação com encargos.
§ 1º Os imóveis descritos no caput se destinam à instalação da referida empresa,
para o desenvolvimento de atividades econômicas, com a finalidade de implantação de hospital
neonatal, como incentivo à criação de pontos de trabalho e geração de renda no município de
Divinópolis.
§ 2º A área total objeto de alienação foi avaliada, conforme pareceres emitidos
pela Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária, os quais apontaram os seguintes valores de
mercado:
I - área descrita no art. 1º, correspondente ao leito de rua não implantada, entre
as quadras 166 e 167: R$ 520.000,00;
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II - lotes mencionados no inciso I do art. 2º, da quadra 166, zona 11:
a) lote 112: R$ 83.000,00;
b) lote 122: R$ 119.000,00;
c) lote 133: R$ 197.000,00;
d) lote 172: R$ 199.000,00;
e) lote 186: R$ 99.000,00;
f) lote 211: R$ 90.000,00;
III - lotes mencionados no inciso II do art. 2º, da quadra 167, zona 11:
a) lote 039: R$ 199.000,00;
b) lote 078: R$ 199.000,00;
c) lote 089: R$ 197.000,00;
d) lote 100: R$ 197.000,00;
e) lote 112: R$ 197.000,00;
f) lote 122: R$ 197.000,00;
g) lote 132: R$ 197.000,00;
h) lote 172: R$ 236.000,00;
i) lote 211: R$ 236.000,00;
j) lote 222: R$ 197.000,00;
k) lote 233: R$ 197.000,00;
l) lote 244: R$ 197.000,00;
m) lote 255: R$ 197.000,00;
n) lote 266: R$ 197.000,00.
Art. 4º A doação tratada nesta Lei, com fundamento no interesse público
sedimentado no fomento ao desenvolvimento econômico local e promoção da saúde e bem-estar
da população, dar-se-á conforme art. 16, I, “a”, da Lei OrgânicaMunicipal, mediante cumprimento
dos seguintes encargos pela donatária:
I - finalizar no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da Escritura de Doação,
a construção do complexo hospitalar neonatal, nas áreas de que trata o art. 3º;
II - promover o investimento total previsto de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete
milhões de reais), dentro do prazo de conclusão da obra, tendo como aceitável uma quebra de
até 20% (vinte por cento), a fim de se instalar na sua nova unidade hospitalar neonatal no
Município de Divinópolis;
III - manter o faturamento proposto no Protocolo de Intenções, até o décimo ano
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de atividade, tendo como aceitável uma quebra de até 20% (vinte por cento) do previsto,
conforme quadro abaixo, sendo que a data inicial, para fins de comprovação e exigência do
faturamento deverá ser considerada como a conclusão da obra e o início efetivo das atividades
produtivas no Município:
Faturamento
Previsto
1º ano de
atividade
2º ano de
atividade
3º ano de
atividade
4º ano de
atividade
5º ano de
atividade
R$ 18 milhões R$ 22 milhões R$ 27 milhões R$ 45 milhões R$ 50 milhões
6º ano de
atividade
7º ano de
atividade
8º ano de
atividade
9º ano de
atividade
10º ano de
atividade
R$ 56 milhões R$ 58 milhões R$ 61 milhões R$ 64 milhões R$ 67 milhões
IV - a donatária deverá apresentar geração de empregos diretos até o décimo ano
de atividade, tendo como aceitável uma quebra de até 20% (vinte por cento), computando-se o
corpo clínico, conforme quadro abaixo proposto no Protocolo de Intenções, sendo que a data
inicial para fins de comprovação e exigência da empregabilidade será considerada como a
conclusão da obra e o início efetivo das atividades produtivas no Município:
Empregos
Diretos
1º ano de
atividade
2 º ano de
atividade
3 º ano de
atividade
4 º ano de
atividade
5 º ano de
atividade
170 170 170 250 250
6º ano de
atividade
7º ano de
atividade
8º ano de
atividade
9º ano de
atividade
10º ano de
atividade
250 340 340 400 400
V - manter ininterrupto o funcionamento da empresa no local objeto da doação de
que trata esta Lei, pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos, contados da data de seu efetivo
funcionamento;
VI - admitir, preferencialmente, trabalhadores residentes no município de
Divinópolis;
VII - disponibilizar vagas de estágios remunerados, na unidade de Divinópolis, para
estudantes das áreas afins que estejam com seus cursos em andamento nos Centros de Formação
Técnicos e Universitários de Divinópolis;
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VIII - faturar toda a produção de sua unidade em Divinópolis;
IX - não destinar ou utilizar os imóveis objeto da doação de que trata esta Lei para
outros fins, que não os constantes do ato da concessão de autorização de funcionamento da
empresa, pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos, salvo expressa autorização em lei, pelo Município;
X - destinar 2% (dois por cento) do número de diárias efetivamente vendidas as
fontes pagadoras, para tratamento da população de baixa renda, quando direcionados pelo
Município, através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA e da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social – SEMDS, sem ônus ao munícipe ou ao Município, pelo prazo estipulado
no inciso V;
XI - destinar R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o Fundo da Infância e
Adolescência, podendo ser pago este valor em até 20 parcelas mensais consecutivas, a partir da
escritura de doação;
XII - dotar a área de infraestrutura necessária e essencial às suas operações, como
energia elétrica, telefonia, abastecimento de água potável, pavimentação asfáltica e tratamento
de esgotos sanitários e efluentes industriais, inclusive manutenção de segurança, ocorrendo sob
responsabilidade da donatária todas as despesas necessárias, observando-se às normas legais
cabíveis, principalmente, no tocante à apresentação e execução de projetos técnicos,
obrigatoriamente apresentados para a aprovação dos órgãos competentes, sendo ainda de
responsabilidade dos adquirentes a organização, contratação, realização e demais obrigações
quanto a tais obras.
§ 1º O prazo previsto no inciso I do caput poderá ser prorrogado uma única vez,
por igual período, mediante requerimento expresso pela donatária, no qual contenha
cronograma correspondente às obras.
§ 2º Na ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente demonstrado,
ficam suspensos por um ano os prazos para comprovação do faturamento, voltando a fluir
normalmente após a suspensão.
§ 3º Mesmo após o término do prazo de que tratam os incisos V e IX do caput, a
donatária ou sua eventual sucessora, deverá envidar esforços para manter atividade econômica
no imóvel objeto da doação, com vistas a atender à sua função social e para o desenvolvimento
econômico local, com atividade geradora de postos de trabalho.
Art. 5º A Donatária deverá cumprir rigorosamente as obrigações previstas nesta
Lei, sob pena de aplicação de sanções conjuntas, inclusive, a reversão dos imóveis doados,
incluindo eventuais benfeitorias e acréscimos já existentes, com retorno ao patrimônio público,
sem que possa a donatária invocar direito de retenção e tampouco a indenização, de qualquer
natureza.
§ 1º Os imóveis objeto da doação serão revertidos ao patrimônio do Município,
com todas as benfeitorias neles existentes e sem direito à indenização ou retenção, dentro do
prazo de que tratam os incisos V e IX do art. 4º, no caso de extinção ou qualquer outra forma de
cessação das atividades da donatária ou sua sucessora.
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§ 2º Em qualquer hipótese que dê ensejo à reversão, esta deverá ser precedida de
notificação à donatária ou sua sucessora, com antecedência de 90 (noventa) dias, e aberto
processo administrativo assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Art. 6º Ressalvando-se hipótese de sucessão empresarial, por meio da qual
sejam mantidas integralmente as atividades e os encargos estabelecidos nesta Lei, na forma do
art. 16, § 3º, da Lei Orgânica do Município, o imóvel descrito no art. 1º não poderá ser alienado
ou transferido a terceiro, a qualquer título, antes de esgotado o prazo de dez anos, contado da
publicação desta Lei, sob pena de reversão.
Parágrafo único: A cláusula contida no caput deverá constar em destaque do ato
translativo, sob pena nulidade da doação, independentemente da transcrição integral desse
diploma legal.
Art. 7º O Município compromete-se, após publicação desta lei, a lavrar,
mediante escritura pública de doação com cláusula de reversão, área de 7.229,00m² descrita
no caput do art. 2º, fazendo constar suas condicionantes, sendo levada a registro, com todas
as despesas às expensas da donatária.
Art. 8º O Município deverá apurar no final de cada exercício financeiro se houve
ou não o cumprimento das obrigações impostas à donatária, a título de encargos, sendo que,
em caso de descumprimento, deverá promover a instauração de processo administrativo para
reversão dos bens doados, independente de ação judicial, respeitando o devido processo legal
e o direito à ampla defesa.
Art. 9º Na hipótese de sucessão a terceiro após o termo final do prazo de 12
anos, mediante alienação, assim como por força de cessão, aluguel, comodato ou
arrendamento, dar-se-á independente de autorização pelo Município, desde que mantida a
efetiva utilização do bem, de modo a evidenciar o atendimento da sua função social, como
fomento ao desenvolvimento econômico local e geração de postos de trabalho.
Parágrafo único: Transcorridos doze anos do início efetivo das atividades
econômicas, e desde que estejam satisfeitos os compromissos estabelecidos nesta lei, poderá
a donatária requerer a retirada dos encargos, cessando o gravame sobre os bens doados.
Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 29 de maio de 2025.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
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OFÍCIO EM Nº 065/2025
Divinópolis, maio de 2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Israel da Farmácia
DD Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente:
A Proposição de Lei que ora temos a elevada honra de encaminhar a V. Exa. a fim
de se submeter à apreciação e soberana deliberação dessa colenda Casa Legislativa, “autoriza o Poder
Executivo a desafetar áreas públicas que compõem imóveis de propriedade do Município, para fins
de alienação à Neocenter S/A, mediante doação com encargos”.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Nobres Vereadores, a presente proposição que visa a doação
com encargos de terreno de propriedade do Município para instalação de unidade hospitalar
neonatal na cidade de Divinópolis, pleiteado pela empresa Neocenter S/A.
A EMPRESA BENEFICIÁRIA tem como principal negócio a prestação de serviços
hospitalares, com especialização em tratamento intensivo pediátrico e neonatal, bem como
assistência a gravidez e parto em seus diversos aspectos, principalmente na gravidez de alto risco,
sendo fundada em 30 de setembro de 1992, portanto, com mais de 30 (trinta) anos de mercado,
tendo operado em Belo Horizonte e região; contando atualmente com 709 funcionários, e tem uma
importante projeção de contratação de mais 400 funcionários com alto grau de especialização e
renda média elevada, em até 09 (nove) anos após a implantação da nova planta hospitalar neonatal,
geração de empregos e renda de alta relevância para o Município de Divinópolis.
Para construção desta nova unidade hospitalar a EMPRESA BENEFICIÁRIA pretende
investir o expressivo volume projetado de até R$ 27 milhões de reais, contando com o que há de mais
moderno em tratamento hospitalar neonatal. Serão 20 leitos para atividade de obstetrícia, uma
unidade de UTI dividida em dois ambientes, um com 10 leitos para neonatos e posteriormente 10
leitos para lactentes, e 10 apartamentos para apoio ao CTI fechando um total de 50 leitos, além de
uma área de atendimento ambulatorial com, pelo menos, três consultórios, e um bloco cirúrgico com
duas salas.
A EMPRESA BENEFICIÁRIA projeta ainda, um faturamento nesta nova planta
hospitalar podendo alcançar o expressivo valor de R$ 67 milhões/ano, gerando relevante incremente
na arrecadação municipal sobretudo em ISSQN projetado em cerca de R$ 380.000,00/ano.
Destacamos os principais impactos desta nova unidade como ampliação do acesso
à assistência especializada, redução da mortalidade infantil, fomento à pesquisa e inovação,
descentralização de serviços, educação e capacitação, e ainda, sendo o município polo de
macrorregião de saúde, atendendo cerca de 1,5 milhão de pessoas de cidades vizinhas e possui
posição estratégica na assistência à saúde, sendo grandes os desafios assistenciais para região, esta
nova unidade trará um impacto muito positivo.
Impõe-se enfatizar, ainda, o impacto socioeconômico extremamente positivo, com
a absorção de mão de obra com alto nível de qualificação e especialização ofertados pelos vários
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cursos técnicos e universitários na cidade, retenção de profissional com renda média elevada, o que
aumenta a renda per capita do município e também circulação de maiores valores na economia local;
no turismo de saúde também há um impacto positivo, fomentando hotéis, restaurantes, bares e
serviços correlatos.
Para atender a demanda da EMPRESA BENEFICIÁRIA pretende a doação de uma
área de aproximadamente 7.229,00m², necessários para edificação das instalações hospitalares,
ambulatórios, ambulâncias, recepção e espera, laboratórios, pátio de serviços, área de circulação,
jardinagem e estacionamento, e acessos diversos.
A proposta legislativa em apreço conjuga-se com o contínuo esforço da atual
Gestão Municipal, no sentido de incentivar, apoiar e estimular o políticas públicas de promoção da
saúde, conforme disposto na Constituição Federal; incentivar e promover a atração de investimentos,
bem como, à implantação de novos postos de atendimento de saúde, dentro de uma política justa e
economicamente viável, como fatores indispensáveis na tarefa do fortalecimento da melhoria de
qualidade de vida, bem como fortalecimento da economia local.
Considerando, que nossa cidade dispõe de mão de obra qualificada, oriunda dos
Centros Universitários de renome, formando profissionais nas mais diversas áreas da saúde, e,
especialmente, por corresponder a política de interesse público a manutenção destes profissionais,
com alto nível de especialização na cidade melhorando a oferta de vagas e consequentemente
elevando a renda per capital do município e fomento da economia local.
Considerando, que o Município dispõe de área compatível com o projeto da
empresa, composto pelas quadras 166 e 167, bem como desafetação do trecho de rua entre as
referidas quadras, Zona 11, entre as Ruas Costa e Silva e José de Alencar, evidenciando-se via ainda
não implantada e sem prejuízo para o tráfego local, revela-se compatibilidade para a união de
esforços, bem busca da implantação de relevante equipamento de saúde, em nossa cidade, a bem
da toda a população, assim como das cidades vizinhas.
Como exposto, justifica-se a doação proposta permitindo o fortalecimento desse
importante segmento de saúde, com promoção de empregos, benefícios sociais e econômicos
duradouros para o município.
De outro lado, as garantias ao Município, no que tange à efetiva realização do
empreendimento e exigências para o funcionamento da donatária estão previstas no Projeto de Lei
em questão, conforme Protocolo de Intenções, com a precaução de manutenção da atividade por
período mínimo, sob pena de reversão do imóvel ao patrimônio do município, como forma de
proteção ao patrimônio público.
Sendo assim, rogamos, pois a pronta atenção na análise do Projeto em tela, que
com certeza, obterá desse nobre e esclarecido Legislativo, a sábia e merecida aprovação, invocandose a adoção do regime de urgência, dada à relevância do tema, por sua afetação à importante e
sensível área da saúde .
Reitero protestos de elevada estima e consideração.
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
Data de criação do documento: 30/05/2025 às 17:12:51
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