materia nº 73/2025

Plano Plurianual 2026-2029
COORDENAÇÃO GERAL:
Gleidson Gontijo De Azevedo
PREFEITO MUNICIPAL
Janete Aparecida Silva Oliveira
VICE-PREFEITA
Thiago Nunes Lemos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Lucas Carrilho do Couto
DIRETOR DE ORÇAMENTO E COMPRAS PÚBLICAS
Solange Gontijo Maia
EQUIPE TÉCNICA
Plano Plurianual 2026-2029
Prefeitura Municipal de Divinópolis
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
Diretoria de Orçamento e Compras Públicas
Rua Paraná 2601 - 3° Andar - Sala 310
CEP 35.501-170 
+55 (37) 3229-8160
www.divinopolis.mg.gov.br
semad.sec@divinopolis.mg.gov.br
Sumário
1. Apresentação.................................................................................................................................................................5
2. Contexto Histórico de Divinópolis..................................................................................................................................8
3. Caracterização Geográfica e Populacional de Divinópolis,
....................................................................................13
4. Caracterização Socioeconômica de Divinópolis,
.....................................................................................................18
5. Programas e Indicadores do PPA 2026-2029..............................................................................................................23
5.1 Fundamentação e Estruturação dos Programas ............................................................................................24
5.2 Descrição dos Programas Previstos ..................................................................................................................27
5.2.1 Programa Gestão Legislativa Municipal................................................................................................30
5.2.2 Programa Gestão para Todos................................................................................................................31
5.2.3 Programa Controle Estratégico, Transparência e Desenvolvimento Sustentável..............................32
5.2.4 Programa Fortalecimento da Governança Legal................................................................................33
5.2.5 Programa Divinópolis Rural Sustentável .................................................................................................34
5.2.6 Programa Divinópolis Criativa - Cultura, Patrimônio e Cidadania ......................................................35
5.2.7 Programa Divinópolis Cidade de Oportunidades ................................................................................36
5.2.8 Programa Desenvolvimento e Proteção Social - Movimento Integrado para a Promoção da 
Cidadania... ..................................................................................................................................................................37
5.2.9 Programa Aprender+ Divinópolis - Educação que Transforma...........................................................38
5.2.10 Programa Esporte Transforma Vidas ......................................................................................................39
5.2.11 Programa Cidade Fiscal Digital..............................................................................................................40
5.2.12 Programa Gestão Estratégica de Projetos e Obras Públicas...............................................................41
5.2.13 Programa Planejamento Urbano Sustentável.......................................................................................42
5.2.14 Programa Governança em Ação..........................................................................................................43
5.2.15 Programa EcoVida e Bem Estar Animal.................................................................................................44
5.2.16 Programa Divinópolis Conectada - Manutenção Urbana Inteligente ...............................................45
5.2.17 Programa Transforma Divinópolis: Planejamento, Gestão e Inovação ..............................................46
5.2.18 Programa Divinópolis Mais Saudável - Compromisso de Todos ..........................................................47
5.2.19 Programa Rumo Certo: Mobilidade, Tecnologia e Segurança...........................................................48
5.2.20 Programa Reserva de Contingência .....................................................................................................49
5.2.21 Programa Instituto de Previdência dos Servidores................................................................................50
5.3 Indicadores de Desempenho e Monitoramento.............................................................................................51
5.3.1 Câmara Municipal de Divinópolis..........................................................................................................52
5.3.2 Gabinete do Prefeito...............................................................................................................................54
5.3.3 Controladoria Geral do Município (CGM) ............................................................................................55
5.3.4 Procuradoria Geral do Município (PROGER).........................................................................................56
5.3.5 Secretaria Municipal de Agronegócios (SEMAG).................................................................................57
5.3.6 Secretaria Municipal de Cultura (SEMC) ...............................................................................................58
5.3.7 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDE)........................................59
5.3.8 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDS)..................................................................60
5.3.9 Secretaria Municipal de Educação (SEMED)........................................................................................63
5.3.10 Secretaria Municipal de Esportes e Juventude (SEMEJ).......................................................................65
5.3.11 Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ)..........................................................................................66
5.3.12 Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (SEMFOP).......................67
5.3.13 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Fiscalização (SEPLAN)..........................................68
5.3.14 Secretaria Municipal de Governo (SEGOV)..........................................................................................69
5.3.15 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal (SEMAC)...............................................71
5.3.16 Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (SEMSUR) ....................................................72
5.3.17 Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (SEPLAG)............................73
5.3.18 Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA).............................................................................................75
5.3.19 Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (SETTRANS) .................76
5.3.20 Reserva de Contingência.......................................................................................................................78
5.3.21 Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (DIVIPREV) ...............................79
5.4 Árvore de Monitoramento e Avaliação dos Indicadores...............................................................................80
6. Projeto de Lei EM nº 073/2025......................................................................................................................................84
7. Mensagem do Executivo .............................................................................................................................................86
8. Anexos do Plano Plurianual 2026-2029........................................................................................................................88
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1. Apresentação
O Plano Plurianual (PPA) de Divinópolis constitui o principal instrumento de 
planejamento estratégico de médio prazo da administração municipal, 
estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas que orientarão as ações 
governamentais do município para o quadriênio 2026-2029. Este documento 
representa muito mais que uma obrigação constitucional, configura-se como 
um verdadeiro compromisso da gestão pública com o desenvolvimento 
sustentável de Divinópolis e com a transparência na aplicação dos recursos 
públicos municipais.
Elaborado em consonância com os princípios da Constituição Federal, da Lei 
de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica Municipal, além dos planos de 
desenvolvimento de escopo estadual e federal, e dos Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas 
(ONU), o PPA busca promover o equilíbrio entre as dimensões social, 
econômica, ambiental, cultural e institucional do desenvolvimento local. Sua 
importância reside na capacidade de integrar políticas públicas de forma 
transversal, ampliando a eficiência da gestão municipal e fortalecendo o 
compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população 
divinopolitana.
A construção deste plano foi pautada por rigor técnico e metodológico, 
considerando o cenário socioeconômico atual de Divinópolis, suas 
potencialidades de crescimento, os desafios impostos pela conjuntura 
regional e nacional, bem como as oportunidades que se apresentam para o 
desenvolvimento sustentável do município. O documento procurou 
contemplar de forma abrangente a realidade local, buscando potencializar 
os pontos fortes e mitigar as fragilidades, com o estabelecimento de 
estratégias e metas factíveis e realistas, sempre alinhadas com as melhores 
práticas da gestão pública moderna.
O processo de elaboração contou com a participação da sociedade civil, 
garantindo que o plano traduza de maneira legítima os anseios da população 
divinopolitana. Através dessa construção coletiva, o PPA procura refletir as 
necessidades reais do município e estabelecer programas e ações que 
respondam efetivamente às demandas locais.
O PPA 2026-2029 apresenta um conjunto estruturado de programas 
governamentais, cada um vinculado a objetivos estratégicos específicos com 
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indicadores e metas físicas/financeiras. Esta organização sistemática permite 
orientar com precisão a execução orçamentária e estabelecer projeções 
confiáveis para a avaliação contínua do desempenho da gestão municipal, 
assegurando maior racionalidade e eficiência.
Figura 1 - Ciclo Orçamentário do Município de Divinópolis
Fonte: Prefeitura Municipal de Divinópolis (2025)
A estrutura do plano contempla uma visão integrada das políticas municipais, 
promovendo a articulação entre diferentes áreas da administração pública e 
fortalecendo a capacidade de resposta do governo municipal aos desafios 
contemporâneos. Cada programa foi concebido considerando a estrutura 
da administração pública municipal e sua contribuição para o 
desenvolvimento integral do município, buscando sempre a otimização dos 
resultados e o máximo benefício para a população.
Este documento constitui, fundamentalmente, um pacto social entre governo 
e sociedade, estabelecendo compromissos claros e mensuráveis que visam 
transformar Divinópolis em um município ainda mais próspero, inclusivo, 
inovador e preparado para os desafios do futuro. Mais que um instrumento 
técnico de planejamento, o PPA representa uma carta de intenções e ações 
concretas que expressa a visão de desenvolvimento sustentável almejada 
para os próximos quatro anos.
A implementação exitosa deste plano dependerá não apenas da 
capacidade técnica e administrativa do poder público municipal, mas 
também do engajamento contínuo da sociedade civil, do setor privado, do 
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Poder Legislativo e de todos aqueles que acreditam no potencial de 
crescimento e desenvolvimento de Divinópolis. Dessa forma, o PPA 2026-2029 
reafirma o compromisso da Administração Municipal com uma cidade mais 
justa, sustentável e preparada para atender às expectativas e necessidades 
de seus cidadãos, orientando as ações governamentais com transparência, 
eficiência e responsabilidade social.
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2. Contexto Histórico de Divinópolis1
A formação histórica de Divinópolis está intrinsecamente ligada ao processo 
de interiorização do povoamento em Minas Gerais no século XIX, quando a 
marcha do gado e a busca por terras férteis levaram famílias pioneiras a se 
fixarem nas margens do rio Itapecerica. A região, então parte do território do 
município de Pitangui, integrava uma rota importante para o trânsito de 
tropeiros, que cruzavam o interior mineiro levando gado, mercadorias e 
notícias entre povoados. Esse contato itinerante contribuiu para a fixação de 
pequenos núcleos humanos, que rapidamente se consolidaram em torno da 
fé católica, a partir da construção de uma pequena capela dedicada ao 
Divino Espírito Santo.
O primeiro nome da localidade - Espírito Santo do Itapecerica - traduz essa 
fusão entre religiosidade e geografia, marca fundadora da identidade 
cultural do município. A fé desempenhou papel central não apenas na 
organização social, mas também na definição simbólica da comunidade 
nascente. O altar erguido em devoção tornou-se ponto de encontro, espaço 
de sociabilidade e núcleo organizador do futuro arraial, ao redor do qual se 
estabeleceram famílias de agricultores, artesãos e comerciantes.
Figura 2 - Praça Dom Cristiano Portela de Araújo Pena e Igreja Divino Espírito Santo
Fonte: Arquivo Público Municipal de Divinópolis (2025)2
Durante grande parte do século XIX, Espírito Santo do Itapecerica manteve-se 
como pequeno povoado de base agrícola, voltado à subsistência e ao 
1 www.divinopolis.mg.gov.br
2 https://arquivopublico.prefeituradivinopolis.com.br
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abastecimento local. Contudo, sua posição geográfica privilegiada, situada 
em uma região de transição entre o oeste e o centro de Minas Gerais, abriu 
caminho para transformações significativas nas décadas seguintes. O grande 
marco dessa mudança foi a chegada da Estrada de Ferro Oeste de Minas.
A ferrovia representou um divisor de águas. Ao conectar a localidade a 
centros maiores, como Belo Horizonte e São João del-Rei, não apenas facilitou 
o escoamento da produção agrícola e artesanal, mas também atraiu novos 
empreendimentos, migrantes e investimentos. Essa integração ao sistema 
ferroviário conferiu ao então arraial uma nova dinâmica, transformando-o em 
ponto de passagem e de comércio mais expressivo. O movimento das 
locomotivas trouxe consigo novos hábitos, tecnologias e perspectivas, 
preparando o terreno para o processo de urbanização que se intensificaria 
nas décadas seguintes.
Figura 3 - Vista da Rua Goiás no bairro Porto Velho
Fonte: Arquivo Público Municipal de Divinópolis (2025)3
Em 1912, a elevação da localidade à categoria de município marcou a 
consolidação de sua identidade política e administrativa. Nascia, 
oficialmente, Divinópolis, nome que unia o sentido religioso de sua fundação 
à ambição de progresso que já se anunciava. O novo município rapidamente 
buscou estruturar seus serviços públicos, organizar o espaço urbano e atrair 
atividades econômicas que pudessem sustentar sua população em 
crescimento.
3 https://arquivopublico.prefeituradivinopolis.com.br
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As décadas de 1930 e 1940 foram fundamentais para a redefinição do perfil 
econômico da cidade. Aproveitando sua localização estratégica, sua 
ligação ferroviária e a disponibilidade de recursos naturais, Divinópolis passou 
a se destacar como polo industrial, especialmente no setor metalúrgico. A 
instalação de pequenas siderúrgicas e fundições abriu caminho para um ciclo 
de desenvolvimento marcado pela industrialização, que diferenciou a cidade 
de outras localidades vizinhas ainda fortemente rurais. A economia urbana 
diversificou-se, atraindo mão de obra e consolidando um ambiente de maior 
dinamismo produtivo.
Figura 4 - Vista aérea da Cidade de Divinópolis
Fonte: Prefeitura Municipal de Divinópolis (2025)4
Posteriormente, a partir da segunda metade do século XX, Divinópolis 
experimentou uma expansão de sua indústria têxtil e do vestuário, 
consolidando-se como importante polo de confecção. Essa vocação 
conferiu-lhe o título de “Capital da Moda” em Minas Gerais, colocando o 
município em evidência no âmbito estadual e nacional. O setor da moda não 
apenas dinamizou a economia local, mas também reforçou uma identidade 
cultural vinculada à criatividade, ao empreendedorismo e à capacidade de 
adaptação às demandas do mercado.
Paralelamente ao desenvolvimento industrial, a cidade de Divinópolis passou 
por um intenso processo de urbanização. O crescimento demográfico exigiu
diversos investimentos em infraestrutura, serviços públicos, saúde e educação. 
4 https://arquivopublico.prefeituradivinopolis.com.br
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O município consolidou-se como polo regional de comércio e serviços, 
atraindo população das cidades vizinhas em busca de atendimento 
hospitalar, acesso a cursos de ensino superior e oportunidades de trabalho. 
Esse papel de centralidade transformou Divinópolis em referência e destaque 
regional, ampliando sua responsabilidade enquanto cidade média de suporte 
mineira.
No campo cultural, Divinópolis preservou suas raízes religiosas e tradicionais, 
ao mesmo tempo em que desenvolveu um perfil moderno e inovador. Festas 
ligadas ao calendário católico, convivem com manifestações artísticas, 
movimentos culturais e iniciativas contemporâneas de valorização da 
memória local. Essa convivência entre tradição e modernidade constitui um 
dos traços marcantes da identidade divinopolitana.
Já na contemporaneidade, Divinópolis projeta-se como cidade que combina 
sua herança histórica com os desafios da modernidade. Se, por um lado, 
mantém sua vocação industrial e comercial, por outro, fortalece setores 
ligados aos serviços, à saúde, à educação e à inovação tecnológica. 
Hospitais de referência, instituições de ensino superior e centros culturais 
reforçam sua posição como polo de integração regional. Ao mesmo tempo, 
a busca por desenvolvimento sustentável, planejamento urbano e 
diversificação econômica impõe novos caminhos para o futuro.
Figura 5 - Vista aérea da Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Divinópolis
Fonte: Prefeitura Municipal de Divinópolis (2025)5
5 www.divinopolis.mg.gov.br
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Assim, o percurso histórico de Divinópolis revela uma trajetória de constante 
transformação e adaptação. De pequeno arraial religioso às margens do 
Itapecerica a polo industrial e de serviços de Minas Gerais, a cidade construiu 
sua identidade a partir da conjugação entre fé, trabalho e capacidade 
empreendedora. Esse passado fornece bases sólidas para compreender os 
desafios atuais e orientar os caminhos futuros, tornando-se componente 
fundamental para o planejamento estratégico expresso no Plano Plurianual.
O PPA, ao dialogar com essa história, reforça a importância de valorizar o 
legado coletivo da cidade, ao mesmo tempo em que projeta Divinópolis rumo 
a novas conquistas sociais, econômicas e culturais.
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3. Caracterização Geográfica e Populacional de 
Divinópolis6,7
O município de Divinópolis, localizado no estado de Minas Gerais, constitui-se 
como um dos principais centros de desenvolvimento regional do estado. Sua 
posição geográfica estratégica confere ao município grande importância
econômica, social e logística, pois o coloca a uma distância aproximada de 
120 km da capital Belo Horizonte e em relativa proximidade com centros 
decisivos do país, como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Vitória. Além da 
ligação com capitais, Divinópolis mantém conexões curtas com municípios 
vizinhos que compõem sua área de influência direta, a exemplo de Bom 
Despacho, Campo Belo, Formiga, Itaúna, Lavras, Nova Serrana, Oliveira e Pará 
de Minas, consolidando sua condição de cidade-polo da mesorregião Oeste 
de Minas, segundo a classificação do IBGE. 
Figura 6 - Território do município de Divinópolis
Fonte: IBGE Cidades (2025)
Em termos territoriais, Divinópolis apresenta área oficial de 708,115 km², e sua 
sede municipal encontra-se a uma altitude média aproximada de 712 metros 
acima do nível do mar. O relevo predominante é suavemente ondulado, 
típico do Cerrado de altitude, o que contribui para a composição paisagística 
e a formação de solos com potencial para atividades agropecuárias. A 
hidrografia local é marcada principalmente pelos rios Itapecerica e Pará, 
ambos pertencentes à sub-bacia do rio São Francisco, que desempenham 
6 https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/divinopolis/panorama
7 www.divinopolis.mg.gov.br
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papel central no abastecimento, na paisagem urbana e nas atividades 
produtivas. O clima é caracterizado como tropical com inverno seco e verão 
chuvoso, apresentando forte sazonalidade, com precipitações mais intensas 
entre os meses de dezembro e fevereiro.
No que se refere à acessibilidade, Divinópolis se destaca como ponto 
estratégico de interligação. A cidade está situada a cerca de 120 km de Belo 
Horizonte, 510 km de São Paulo, 502 km do Rio de Janeiro, 750 km de Brasília e 
628 km de Vitória. Além disso, sua ligação com centros regionais imediatos 
reforça sua função como polo de serviços e indústria: Bom Despacho localiza￾se a aproximadamente 80 km de distância, Campo Belo a 128 km, Formiga a 
77 km, Itaúna a 41 km, Lavras a 166 km, Nova Serrana a 42 km, Oliveira a 71 km 
e Pará de Minas a pouco mais de 74 km. Essa rede de conexões garante a 
integração de Divinópolis tanto ao contexto metropolitano e nacional quanto 
ao regional, reforçando seu papel como centro irradiador de 
desenvolvimento e de serviços especializados.
Tabela 1 - Distâncias rodoviárias aproximadas (km) de Divinópolis a outras cidades
Origem–Destino Distância Aproximada (km)
Divinópolis → Belo Horizonte (MG) 120
Divinópolis → São Paulo (SP) 510
Divinópolis → Rio de Janeiro (RJ) 502
Divinópolis → Brasília (DF) 750
Divinópolis → Vitória (ES) 628
Divinópolis → Bom Despacho (MG) 80
Divinópolis → Campo Belo (MG) 128
Divinópolis → Formiga (MG) 77
Divinópolis → Itaúna (MG) 41
Divinópolis → Lavras (MG) 166
Divinópolis → Nova Serrana (MG) 42
Divinópolis → Oliveira (MG) 71
Divinópolis → Pará de Minas (MG) 74
Fonte: Google Maps (2025)8
Do ponto de vista de sua inserção territorial, Divinópolis limita-se com 
municípios que reforçam sua condição de elo regional: ao norte, com Carmo 
do Cajuru e Perdigão; ao sul, com Cláudio e São Sebastião do Oeste; a leste, 
com Itaúna e São Gonçalo do Pará; e a oeste e noroeste, com Nova Serrana 
e Santo Antônio do Monte. Esses limites geográficos estabelecem uma malha 
8 https://www.google.com/maps
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de interações socioeconômicas intensa, na qual Divinópolis se apresenta 
como centro de convergência.
No cenário populacional, Divinópolis experimentou expressivo crescimento 
nas últimas décadas, consolidando-se como uma das cidades médias mais 
dinâmicas de Minas Gerais. Em 1991, sua população era de 151.462 
habitantes, passando para 183.962 em 2000, o que representou um acréscimo 
de mais de 32 mil habitantes no período. O Censo de 2010 registrou 213.016 
habitantes, indicando a continuidade do crescimento. Já em 2022, o 
levantamento censitário do IBGE confirmou a marca de 231.091 habitantes, 
consolidando o município como a principal cidade da região. O espaço 
temporal de 1991 a 2022 representou um avanço populacional na cidade de 
aproximadamente 52,57%.
Tabela 2 - Histórico populacional de Divinópolis (Censos IBGE)
Ano do Censo População
1991 151.462
2000 183.962
2010 213.016
2022 231.091
2024 (estimada) 242.328
Fonte: IBGE Cidades (2025)
Este incremento de mais de 79 mil habitantes entre 1991 e 2022 revela uma 
tendência de crescimento contínuo, embora em ritmo moderado, compatível 
com o processo de urbanização e de consolidação de cidades médias 
brasileiras. As estimativas oficiais apontam para a manutenção desta 
trajetória, com uma população de 242.328 habitantes para 2024.
Essa evolução demográfica reflete-se diretamente na densidade 
populacional do município, que atingiu cerca de 326 habitantes por 
quilômetro quadrado, em 2022. Tal indicador evidencia o caráter urbano 
consolidado de Divinópolis, ao mesmo tempo em que ressalta os desafios para 
o ordenamento territorial, a mobilidade, a gestão ambiental e a infraestrutura 
de serviços públicos. A dinâmica populacional crescente também se 
relaciona com a centralidade exercida pela cidade, que se projeta como 
polo regional em áreas como saúde, educação, comércio, serviços e 
indústria.
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Sobre a pirâmide etária por sexo, o panorama indicado pelo IBGE mostra que 
Divinópolis apresenta estrutura etária com forte participação da população 
jovem e adulta: as faixas entre 15 e 29 anos têm proporções significativas tanto 
entre homens quanto mulheres, seguidas pela faixa 30 a 59 anos. As mulheres 
tendem a superar os homens nas faixas etárias mais avançadas, indicando 
maior expectativa de vida feminina. Essa estrutura demográfica sugere uma 
base econômica potencialmente ativa - o que é um diferencial para o 
planejamento de políticas públicas focadas em educação, emprego, saúde 
reprodutiva e envelhecimento saudável.
Figura 7 - Pirâmide estária de Divinópolis de acordo com último Censo (2022)
Fonte: IBGE Cidades (2025)
Em termos de posição populacional, Divinópolis ocupa lugar de destaque. Na 
mesorregião em que está inserida, é o município mais populoso, funcionando 
como polo regional de referência. No estado de Minas Gerais, figura entre as 
10 maiores populações municipais, consolidando sua relevância estadual. Já 
em âmbito nacional (131ª posição), integra o conjunto de cidades de médio 
porte com mais de 200 mil habitantes, o que lhe confere peso demográfico e 
político expressivo no território brasileiro.
A caracterização geográfica e populacional de Divinópolis evidencia que a 
cidade reúne atributos de centralidade regional, densidade demográfica 
crescente, conectividade rodoviária expressiva e importância estratégica no 
contexto mineiro. Assim, Divinópolis se afirma como um território onde a 
articulação entre área física, crescimento populacional e função regional cria 
Página17
um perfil urbano e demográfico singular, que sustenta sua relevância no 
planejamento estadual e nacional.
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4. Caracterização Socioeconômica de Divinópolis9,10
O município de Divinópolis, estrategicamente localizado no coração da 
mesorregião Oeste de Minas, emerge como uma cidade de relevância 
regional, cuja dinâmica socioeconômica se desenha a partir de suas próprias 
particularidades e em ressonância com as tendências de Minas Gerais e do 
Brasil. A percepção socioeconômica não apenas proporciona um 
diagnóstico da realidade local, mas também permite identificar comparativos 
valiosos, servindo de alicerce para a formulação de políticas públicas mais 
eficazes e direcionadas.
No que tange à economia, Divinópolis destaca-se como um importante 
centro gerador de riqueza na região. O Produto Interno Bruto (PIB) do 
município atingiu a expressiva marca aproximada de R$ 8,3 bilhões em 2021.
Tal desempenho posiciona Divinópolis como a 20ª maior economia entre os 
853 municípios mineiros e a 177ª entre as 5.569 cidades brasileiras, 
evidenciando sua expressiva contribuição para a economia do estado e do 
país. Analisando o PIB per capita, observa-se uma trajetória de crescimento, 
principalmente no último ano da base de dados mais atual do IBGE. Partindo 
de R$ 25.702,84 em 2017, avançou para R$ 27.445,94 em 2018, R$ 28.690,16 em 
2019, R$ 29.346,78 em 2020, e, em 2021, o município registrou a marca de R$ 
34.355,36. Esse valor, no último ano, representa um substancial acréscimo 
aproximado de 17,07% em relação ao exercício anterior, sublinhando a 
robusta recuperação e o dinamismo econômico da cidade.
Tabela 3 - Histórico do PIB per capita de Divinópolis (2017-2021)
Ano de referência PIB per capita (R$) % de aumento
2017 25.702,84 6,18%
2018 27.445,94 6,78%
2019 28.690,16 4,53%
2020 29.346,78 2,29%
2021 34.355,36 17,07%
Fonte: IBGE Cidades (2025)
A estrutura econômica de Divinópolis é marcadamente diversificada, com o 
setor de Serviços sendo o principal motor da economia, respondendo pela 
9 IBGE Cidades - https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/divinopolis/panorama
10 www.divinopolis.mg.gov.br
Página19
principal parcela do Valor Adicionado Bruto em 2021. Este dado reflete a 
importância de atividades como comércio varejista e atacadista, serviços de 
saúde, educação, transporte e comunicação, que atendem não apenas à 
população local, mas também a municípios vizinhos, fazendo de Divinópolis 
um centro de serviços regional. A Indústria ocupa a segunda posição, do 
índice, evidenciando a forte vocação industrial do município, especialmente 
nos segmentos metalúrgico, siderúrgico e de confecções, que empregam 
grande parte da força de trabalho e contribuem significativamente para a 
pauta de exportações. A composição do PIB municipal, com a prevalência 
de serviços e indústria, confere resiliência à economia local e a posiciona 
como um centro atrativo para investimentos e desenvolvimento de negócios.
No que confere ao trabalho e rendimento, Divinópolis apresenta um mercado 
de trabalho dinâmico, impulsionado pela sua estrutura econômica 
diversificada. Em 2022, o município registrou 76.105 pessoas ocupadas, um 
volume significativo que demonstra a capacidade local de gerar postos de 
trabalho. O salário médio mensal dos trabalhadores formais em Divinópolis, 
que se referem aqueles que possuem algum tipo de vínculo empregatício 
legalmente estabelecido e registrado, foi de 2,0 salários-mínimos (ano 2022). 
Este indicador reflete a renda média dos empregos formais na cidade, sendo 
um importante parâmetro para a percepção do poder de compra da 
população.
No campo educacional, Divinópolis alcança índices expressivos que 
demonstram avanços na universalização do ensino. De acordo com dados 
recentes do IBGE, em 2024, a taxa de escolarização de crianças de 6 a 14 
anos era de 99,5%, indicando um avanço significativo em direção à 
universalização do acesso à educação para esta faixa etária. Os dados do 
Censo de 2022 confirmam essa tendência de crescimento na frequência 
escolar, que também foi observada em outros grupos etários. Os resultados do 
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) confirmam a 
qualidade do ensino da rede pública, referente ao ano de 2023: 6,6 nos anos 
iniciais e 5,3 nos anos finais do ensino fundamental. 
Tabela 4 - Indicadores do IDEB (Rede pública) em Divinópolis 
Indicador Divinópolis Minas Gerais Brasil
IDEB - Anos iniciais (1º ao 5º ano) 6,6 6,1 5,7
IDEB - Anos finais (6º ao 9º ano) 5,3 4,7 4,7
Fonte: IBGE Cidades (2025)
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Para os anos iniciais do ensino fundamental (Rede pública), o IDEB de 
Divinópolis (6,6) se mostra superior à média de Minas Gerais (6,1) e à média do 
Brasil (5,7) para o mesmo período, indicando um desempenho robusto e de 
destaque na fase de alfabetização e nas competências iniciais. Já para os 
anos finais do ensino fundamental (Rede pública), o IDEB de Divinópolis 
alcançou 5,3. Este resultado também se posiciona acima da média de Minas 
Gerais (4,7) e do Brasil (4,7). Esses dados demonstram que Divinópolis tem 
conseguido manter um desempenho educacional consistentemente superior 
às médias estadual e nacional em ambos os ciclos do ensino fundamental da 
rede pública, evidenciando a eficácia das políticas e do trabalho 
desenvolvido na área educacional do município.
Na área da saúde, os indicadores fornecem um panorama das condições 
sanitárias e do acesso aos serviços de saúde na cidade. A taxa de 
mortalidade infantil (óbitos de crianças menores de 1 ano por mil nascidos 
vivos) em Divinópolis foi de 10,65 em 2023. Este é um indicador sensível, que 
reflete a qualidade da atenção básica à saúde, do pré-natal, do parto e do 
cuidado neonatal. Comparando com as médias de Minas Gerais (11,27) e do 
Brasil (12,62), no mesmo período, Divinópolis apresenta comparativamente 
uma taxa inferior, o que é um ponto positivo e pode indicar a eficácia de 
programas de saúde materno-infantil. Contudo, a busca pela redução 
contínua da mortalidade infantil permanece como uma meta crucial para a 
saúde pública.
Tabela 5 - Taxa de Mortalidade Infantil (óbitos por mil nascidos vivos, 2023)
Localidade Taxa de Mortalidade Infantil
Divinópolis 10,65
Minas Gerais 11,27
Brasil 12,62
Fonte: IBGE Cidades (2025)
Outro indicador importante para a saúde pública são as internações por 
diarreia pelo SUS, que em Divinópolis registraram 2,5 internações por 100 mil 
habitantes em 2024. Este índice está frequentemente associado à qualidade 
do saneamento básico e à disponibilidade de água potável. Estes dados são 
essenciais para o monitoramento contínuo das condições sanitárias e 
educacionais em saúde, a fim de prevenir doenças de veiculação hídrica e 
fortalecer os programas e a infraestrutura de saúde preventiva.
Página21
Por fim, no quesito meio ambiente e saneamento, a infraestrutura de 
esgotamento sanitário é um componente crítico para a saúde pública e a 
proteção ambiental. Com base nos dados do Censo de 2022, 88,06% da 
população de Divinópolis era coberta de esgotamento sanitário por rede 
geral, rede pluvial ou fossa ligada à rede, representando mais de 200 mil 
habitantes da cidade. Em comparação com as médias estaduais e nacionais, 
Divinópolis supera Minas Gerais, que possui 80,11% de cobertura, e o Brasil, que 
possui 62,51%.
Tabela 6 - Percentual da população residente nos domicílios particulares permanentes com 
esgotamento sanitário por rede geral, rede pluvial ou fossa ligada à rede
Localidade Percentual (%)
Divinópolis 88,06
Minas Gerais 80,11
Brasil 62,51
Fonte: IBGE Cidades (2025)
Em relação ao ambiente urbano, 78,55% dos domicílios urbanos localizados 
em face de quadra possuem arborização, superando as médias estadual 
(64,48%) e nacional (66,56%). Esta cobertura arbórea contribui 
substancialmente para a melhoria do microclima urbano, redução da 
poluição atmosférica, controle da temperatura, melhoria da qualidade do ar 
e aumento do bem-estar da população. A arborização urbana também 
desempenha papel fundamental na drenagem natural das águas pluviais, 
contribuindo para a redução de alagamentos e enchentes nas áreas urbanas.
A presença significativa de arborização nas vias públicas representa um ativo 
ambiental importante para o município, considerando que a população do 
município se concentra na área urbana de Divinópolis. A manutenção e 
ampliação desta cobertura arbórea constitui estratégia essencial para a 
adaptação às mudanças climáticas e para a promoção de um ambiente 
urbano mais sustentável e saudável. A arborização urbana adequada 
contribui ainda para a valorização imobiliária, melhoria da paisagem urbana 
e criação de corredores ecológicos que favorecem a biodiversidade local.
Esta caracterização socioeconômica, fundamentada em dados oficiais do 
IBGE e especialmente nas informações mais recentes disponibilizadas pelo 
último Censo Demográfico de 2022, apresenta um panorama abrangente e 
consistente sobre a realidade de Divinópolis. Ao reunir indicadores atualizados 
sobre diferentes dimensões da vida social e econômica do município, o 
Página22
conteúdo fornece subsídios sólidos para a formulação de metas e a definição 
de ações no âmbito do Plano Plurianual. Dessa forma, possibilita que a gestão 
municipal planeje de maneira estratégica, direcionando esforços e recursos 
públicos para enfrentar os principais desafios identificados e, ao mesmo 
tempo, aproveitar as oportunidades de desenvolvimento sustentável e 
melhoria da qualidade de vida da população.
Página23
5. Programas e Indicadores do PPA 2026-2029
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento central de planejamento de médio 
prazo da administração pública municipal. Ele estabelece as diretrizes, 
objetivos e metas da administração para um período de quatro anos, 
alinhando as ações do governo com as aspirações e necessidades da 
população. Mais do que um mero documento legal, o PPA representa o 
compromisso da gestão com a efetividade, a transparência e a 
responsabilidade fiscal na aplicação dos recursos públicos em prol do bem￾estar social e do desenvolvimento econômico sustentável de Divinópolis.
Nesse contexto, os programas e indicadores de desempenho emergem como 
os pilares fundamentais que transformam a visão estratégica em realidade 
operacional e mensurável. Os programas são o arcabouço lógico das ações 
governamentais, agregando iniciativas que buscam soluções para problemas 
específicos ou que visam promover avanços em determinadas áreas 
temáticas. Eles representam a materialização das políticas públicas, 
delineando o percurso que a administração municipal pretende seguir para 
alcançar os objetivos propostos. Cada programa é concebido para 
responder a uma demanda identificada, seja ela social, econômica, 
ambiental ou de infraestrutura, e são desenhados para produzir resultados 
concretos e mensuráveis que impactem diretamente a qualidade de vida dos 
cidadãos divinopolitanos.
A importância dos indicadores de desempenho, por sua vez, reside na 
capacidade de quantificar e qualificar o progresso alcançado por cada 
programa. Eles são as “bússolas” que orientam a gestão, permitindo que a 
administração monitore o caminho percorrido, identifique desvios e realize os 
ajustes necessários para garantir a eficácia das ações. Sem indicadores claros 
e objetivos, o planejamento corre o risco de se tornar uma lista de intenções, 
desprovida de mecanismos de acompanhamento e de prestação de contas. 
A mensuração do desempenho não é apenas uma exigência legal, mas uma 
prática essencial de boa governança, que fomenta a responsabilização, a 
transparência e a melhoria contínua dos serviços públicos.
A articulação entre programas e indicadores é o que confere ao PPA sua 
força transformadora. Os programas definem “o que” será feito e “para 
quem”, enquanto os indicadores respondem a “como” o progresso será 
medido e “qual” o impacto gerado. Essa interligação assegura que cada real 
Página24
investido, cada esforço empreendido e cada política implementada estejam 
vinculados a resultados tangíveis e verificáveis. Além disso, a clareza dos 
programas e a objetividade dos indicadores facilitam a comunicação com a 
sociedade civil, os órgãos de controle e os demais entes federativos, 
promovendo a participação social e fortalecendo a legitimidade das ações 
governamentais.
Este capítulo apresenta a fundamentação, a metodologia, a estrutura e os 
conteúdos dos programas e indicadores que compõem o PPA de Divinópolis, 
além de suas respectivas formas de monitoramento e avaliação, 
evidenciando o compromisso da gestão municipal com a eficiência, a 
efetividade e a inovação na construção de um futuro mais próspero e 
inclusivo para toda a população. Ao organizar de forma clara os objetivos, 
diretrizes, justificativas e, sobretudo, os mecanismos de monitoramento e 
avaliação de resultados, o PPA se estabelece como um instrumento 
estratégico de gestão pública, orientado para o desenvolvimento sustentável 
e para a melhoria contínua da qualidade de vida no município.
5.1 Fundamentação e Estruturação dos Programas
A concepção e estruturação dos programas que compõem o PPA de 
Divinópolis foram pautadas por uma abordagem estratégica e participativa, 
visando garantir a máxima aderência às necessidades da população e a 
otimização da alocação dos recursos públicos. Este processo metodológico 
buscou transcender a mera organização de ações governamentais, 
transformando-as em iniciativas sistêmicas capazes de gerar impacto social e 
econômico duradouro.
A base para a formulação dos programas foi a análise aprofundada do 
diagnóstico municipal, que incluiu o levantamento de informações 
demográficas, de saúde, educação, emprego e renda, saneamento, e outros 
indicadores sociais para a análise de dados socioeconômicos, revelando os 
desafios e as potencialidades de Divinópolis. Houve também um 
levantamento de demandas da população que permitiram identificar as 
prioridades e expectativas dos munícipes. Outro ponto fundamental foi a 
aferição de desempenhos passados, avaliando os resultados obtidos em 
gestões anteriores e em programas já existentes, identificando pontos de 
sucesso, gargalos e oportunidades de melhoria, além das diversas reuniões 
Página25
setoriais que permitiram os ponderamentos analíticos para especificação do 
plano. 
Outro eixo estruturante na fundamentação dos programas do PPA 2026-2029 
consiste no alinhamento estratégico do município às diretrizes e metas 
previstas em instrumentos de planejamento de abrangência estadual, federal 
e internacional. Nesse contexto, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 
(ODS), instituídos pela Organização das Nações Unidas (ONU), foram 
incorporados como parâmetro normativo e orientador em nosso 
planejamento, assegurando a integração das políticas locais às agendas 
globais de desenvolvimento sustentável e fortalecendo a coerência entre as 
ações municipais e os compromissos assumidos pelo Brasil em âmbito 
internacional.
Figura 8 - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Fonte: Nações Unidas Brasil (2025)11
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, representam um chamado 
universal à ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que 
todas as pessoas desfrutem de paz e prosperidade. Ao integrar os ODS no 
cerne da elaboração do PPA, Divinópolis assume um compromisso com uma 
agenda global de sustentabilidade, reconhecendo que os desafios locais 
estão intrinsecamente conectados aos desafios globais. Dessa maneira, cada 
programa do PPA foi desenhado com o cuidado de identificar sua 
11 https://brasil.un.org/pt-br/
Página26
contribuição direta ou indireta para uma ou mais metas específicas dos ODS
da ONU.
Essa conexão explícita entre as iniciativas locais e os ODS não apenas confere 
maior robustez e legitimidade ao plano, mas também facilita a busca por 
sinergias com outras esferas de governo e com a cooperação internacional, 
potencializando a ampliação de recursos e a troca de experiências em prol 
do desenvolvimento sustentável do município.
Tabela 7 - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
ID ODS Título do ODS Descrição do ODS
ODS 1 Erradicação da Pobreza Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os 
lugares.
ODS 2 Fome Zero e Agricultura 
Sustentável
Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da 
nutrição e promover a agricultura sustentável.
ODS 3 Saúde e Bem-Estar Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, 
em todas as idades.
ODS 4 Educação de Qualidade
Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e 
promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para 
todos.
ODS 5 Igualdade de Gênero Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e 
meninas.
ODS 6 Água Potável e 
Saneamento
Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e 
saneamento para todos.
ODS 7 Energia Limpa e Acessível Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço 
acessível à energia para todos.
ODS 8 Trabalho Decente e 
Crescimento Econômico
Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e 
sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para 
todos.
ODS 9 Indústria, Inovação e 
Infraestrutura
Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização 
inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.
ODS 10 Redução das 
Desigualdades Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.
ODS 11 Cidades e Comunidades 
Sustentáveis
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, 
resilientes e sustentáveis.
ODS 12 Consumo e Produção 
Responsáveis Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
ODS 13 Ação Contra a Mudança 
Global do Clima
Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus 
impactos.
ODS 14 Vida na Água Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e os 
recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
ODS 15 Vida Terrestre
Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas 
terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a 
desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a 
perda de biodiversidade.
ODS 16 Paz, Justiça e Instituições 
Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento 
sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir 
instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
ODS 17 Parcerias e Meios de 
Implementação
Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global 
para o desenvolvimento sustentável.
Fonte: Nações Unidas Brasil (2025)12
12 https://brasil.un.org/pt-br/
Página27
A partir desse diagnóstico abrangente e do alinhamento estratégico, a 
estruturação dos programas foi compreendida como um conjunto articulado 
de ações que, ao serem executadas, produzirão bens e serviços para a 
sociedade e contribuirão para a transformação de uma determinada 
realidade. A priorização foi estabelecida com base na relevância dos 
problemas identificados, na capacidade institucional de resposta do 
município e na viabilidade orçamentária e financeira. Estruturalmente optou￾se pela elaboração de um programa por Secretaria ou órgão equivalente, 
com a finalidade de identificação direta e objetiva na aplicabilidade dos 
programas e de seus respectivos indicadores. Essa organização visa otimizar a 
gestão, a execução e a prestação de contas do plano.
A metodologia de construção dos programas envolveu diversas etapas que, 
de forma colaborativa e por meio de diversas reuniões setoriais, permitiram a 
identificação de desafios, a definição de eixos estratégicos e a formulação 
detalhada de cada iniciativa. Esse processo de articulação e validação, que 
contou com a participação de técnicos, gestores e sociedade civil, foi crucial 
para a elaboração de toda a roupagem dos programas e a sua respectiva 
adequação orçamentária, assegurando que as propostas fossem realistas, 
relevantes e intrinsecamente alinhadas às prioridades do município e à 
agenda de desenvolvimento sustentável.
Essa fundamentação metodológica visa assegurar que os programas do PPA 
de Divinópolis não se configurem como uma mera lista de intenções, mas sim 
um conjunto estratégico e coeso de iniciativas que, em sua execução, 
promoverão uma transformação positiva e duradoura na realidade do 
município, com foco na eficiência, na eficácia e na efetividade da gestão 
pública, contribuindo para uma Divinópolis mais próspera, inclusiva e 
sustentável.
5.2 Descrição dos Programas Previstos
Esta seção consolida a descrição detalhada de cada programa que integra
o PPA de Divinópolis para o período de 2026-2029. O foco agora é a 
materialização das diretrizes em ações governamentais concretas e 
mensuráveis.
Página28
Para assegurar a eficácia da gestão pública e a transparência na aplicação 
dos recursos, é fundamental que a descrição de cada programa seja clara e 
padronizada. Isso permite que gestores, órgãos de controle e a sociedade 
compreendam a finalidade, o escopo e a contribuição esperada de cada 
iniciativa, facilitando o monitoramento e a avaliação de resultados.
Com esse propósito, e buscando assegurar uniformidade e objetividade na 
apresentação, adotou-se um modelo estrutural padrão para os Programas. Tal 
modelo possibilita que cada iniciativa seja introduzida e detalhada de forma 
clara, consistente e abrangente, fortalecendo a articulação entre o 
planejamento estratégico e a execução das políticas públicas.
Figura 9 - Modelo estrutural de apresentação dos Programas do PPA 2026-2029
Fonte: Plano Plurianual 2026-2029 (2025)
A estruturação básica para a apresentação de cada programa inclui os 
seguintes elementos:
• Nome do Programa: O título formal e conciso que identifica a 
iniciativa, refletindo sua área de atuação e propósito central.
• Objetivos: Os resultados esperados e propósitos de longo prazo 
que o programa busca alcançar, orientando as ações para as 
transformações desejadas no município.
• Diretrizes: As orientações gerais e princípios que guiarão a 
execução das ações, assegurando a coerência das intervenções 
e o alinhamento com as políticas estabelecidas.
Nome do Programa
Objetivos
Diretrizes
Justificativa
Relação ODS
Página29
• Justificativa: A explicação da relevância e necessidade do 
programa, contextualizando o problema ou a oportunidade de 
desenvolvimento que ele visa abordar, com base em dados e 
análises.
• Relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):
Mapeamento direto dos Objetivos de Desenvolvimento 
Sustentável da ONU (ID e Título) aos quais o programa contribui, 
reforçando o compromisso de Divinópolis com a agenda global 
de sustentabilidade e facilitando a busca por sinergias e recursos.
Essa abordagem padronizada não só aprimora a legibilidade do PPA, mas 
também fortalece seu papel como um guia robusto para o desenvolvimento 
contínuo de Divinópolis, garantindo que cada investimento público seja 
compreendido e valorizado pela sua contribuição à comunidade.
Página30
5.2.1 Programa Gestão Legislativa Municipal
O Programa Gestão Legislativa Municipal, alinhado aos objetivos estratégicos 
do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, delineia as ações e iniciativas da Câmara 
Municipal de Divinópolis para o quadriênio. Sua estruturação visa consolidar a 
missão institucional do Poder Legislativo de legislar, fiscalizar e de promover a
integração dos cidadãos aos serviços públicos municipais.
Programa Gestão Legislativa Municipal
•Funcionamento da Câmara Municipal de Divinópolis em sua
missão institucional, legisladora, fiscalizadora e de promoção
de integração dos cidadãos aos serviços públicos municipais.
Objetivos
•Realizações de ações para o desenvolvimento dos trabalhos
institucionais da Câmara Municipal em suas funções legisladora
e fiscalizadora, como ações de manutenção, ampliação e
atualização de equipamentos, sistemas informatizados e
materiais permanentes e de consumo, modernização,
capacitação, ampliação e promoção de recursos humanos,
pagamento de subsídios, vencimentos e encargos patronais de
vereadores e servidores, divulgação dos trabalhos legislativos,
promoção das atividades parlamentares de com apoio to
corpo técnico da Câmara Municipal.
Diretrizes
•Proporcionar as condições necessárias para funcionamento da
Câmara Municipal, visando o desenvolvimento das atividades
parlamentares e de fiscalização do Poder Executivo e oferecer
à população o atendimento essencial e de qualidade para
encaminhamento, análise e solução dos mais variados pleitos
da comunidade divinopolitana.
Justificativa
Relação ODS
Página31
5.2.2 Programa Gestão para Todos
O Programa Gestão para Todos, alinhado aos objetivos estratégicos do Plano 
Plurianual (PPA) 2026-2029, delineia as ações e iniciativas do Gabinete do 
Prefeito para o quadriênio. Sua estruturação visa consolidar a coordenação 
estratégica da gestão municipal para a efetiva execução das políticas 
públicas e o desenvolvimento de Divinópolis neste período.
Programa Gestão para Todos
•Fortalecer a coordenação estratégica da gestão municipal,
assegurando a articulação política e institucional do Poder
Executivo, e otimizar o apoio direto às decisões do Prefeito,
garantindo a integração das ações governamentais e a
comunicação eficaz com os diversos setores da sociedade.
Objetivos
•Atuar na articulação e integração das ações das demais
secretarias e órgãos municipais, monitorar a execução das
políticas e programas de governo, fortalecer o diálogo com o
Poder Legislativo e outras esferas governamentais, e gerenciar
a agenda e os compromissos estratégicos do Chefe do
Executivo municipal.
Diretrizes
•O programa é fundamental para garantir a governabilidade e
a capacidade de resposta da administração municipal aos
desafios complexos, permitindo uma gestão coesa, ágil e
alinhada com as diretrizes políticas, promovendo o
desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população.
Justificativa
Relação ODS
Página32
5.2.3 Programa Controle Estratégico, Transparência e 
Desenvolvimento Sustentável
O Programa Controle Estratégico, Transparência e Desenvolvimento 
Sustentável, alinhado aos objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA) 
2026-2029, delineia as ações e iniciativas da Controladoria Geral do Município 
(CGM) para o quadriênio. Seu propósito é consolidar a fiscalização e o 
controle interno da gestão pública municipal, assegurando a legalidade, a 
moralidade, a eficiência e a transparência na aplicação dos recursos 
públicos. O programa também busca fortalecer a integridade e a boa 
governança, de modo a garantir a efetividade das políticas públicas e 
fomentar o desenvolvimento sustentável do Município. Nesse contexto, 
destaca-se o fortalecimento do controle social, mediante o estímulo à 
participação cidadã e à utilização da Ouvidoria como canal oficial para o 
registro e acompanhamento das demandas da população.
Programa Controle Estratégico, Transparência e 
Desenvolvimento Sustentável
• O programa tem como objetivos fortalecer o sistema de controle interno da Administração Municipal,
assegurando conformidade legal, moralidade, eficiência e economicidade dos atos; ampliar a
transparência da gestão pública, garantindo o acesso da sociedade às informações de forma clara,
tempestiva e acessível; promover a integridade e a ética na Administração, difundindo práticas de
compliance e prevenindo irregularidades; modernizar a gestão da Ouvidoria Municipal, assegurando
atendimento permanente, acessível e eficiente; reforçar o incentivo ao controle social, por meio da
valorização das demandas da população registradas na Ouvidoria, como instrumentos de
fiscalização, avaliação e aprimoramento dos serviços públicos; aprimorar os processos de auditoria
interna, ampliando a abrangência e a implementação de recomendações; capacitar os servidores
em boas práticas de governança, integridade e transparência; assegurar a conformidade entre os
relatórios do sistema informatizado e os valores contábeis oficiais; e alcançar padrões de excelência
em governança pública mediante adoção de metodologias de autoavaliação e atendimento às
recomendações de órgãos de controle externo.
Objetivos
• As diretrizes do programa orientam-se pela consolidação de um sistema de governança
fundamentado na legalidade, eficiência e transparência. Estabelece-se a integração das ações de
controle interno às demais áreas da Administração, fortalecendo a articulação com secretarias e
órgãos municipais. A transparência ativa e passiva é tratada como princípio essencial, garantindo
informações claras, acessíveis e tempestivas ao cidadão. O programa também pauta-se pela
promoção da ética e da integridade, mediante práticas de compliance e medidas preventivas de
riscos; pela modernização tecnológica dos processos de controle, fiscalização, ouvidoria e
contabilidade; pelo estímulo contínuo ao controle social, com ênfase na ampliação, tratamento e
resposta qualificada às manifestações da população registradas na Ouvidoria; pela valorização e
capacitação dos servidores municipais; e pela adesão a boas práticas e recomendações de órgãos
de controle externo, assegurando padrões de excelência na Administração Pública.
Diretrizes
• A justificativa do programa decorre da necessidade de consolidar a Controladoria-Geral do
Município como órgão estratégico de governança, fiscalização e promoção da integridade. Em
razão da complexidade crescente da gestão pública, é imprescindível reforçar os mecanismos de
controle interno para assegurar a correta aplicação dos recursos, prevenir irregularidades e garantir
políticas públicas efetivas. A proposta também responde à demanda por maior transparência e
accountability, ampliando os instrumentos de participação e controle social. Nesse aspecto, a
Ouvidoria ganha papel central como canal de escuta da população, permitindo que as demandas
dos cidadãos se convertam em insumos para a melhoria da gestão e para a correção de falhas na
prestação de serviços públicos. Além disso, alinha a gestão municipal às boas práticas nacionais e
internacionais de governança, em consonância com recomendações do TCE/MG e da Atricon. A
modernização tecnológica, a confiabilidade das demonstrações contábeis, a capacitação de
servidores e a disseminação da cultura de integridade tornam-se pilares indispensáveis para uma
administração eficiente, transparente e confiável, contribuindo para o desenvolvimento sustentável
de Divinópolis.
Justificativa
Relação ODS
Página33
5.2.4 Programa Fortalecimento da Governança Legal
O Programa Fortalecimento da Governança Legal, alinhado aos objetivos 
estratégicos do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, delineia as ações e iniciativas 
da Procuradoria Geral do Município (PROGER) para o quadriênio. Sua 
estruturação visa consolidar a representação judicial e extrajudicial do 
município, prestando assessoria jurídica de excelência aos órgãos da 
administração e garantindo a estrita legalidade e segurança dos atos 
administrativos e contratos municipais na efetiva execução das políticas 
públicas e o desenvolvimento de Divinópolis neste período.
Programa Fortalecimento da Governança Legal
•Assegurar a representação judicial e extrajudicial do município,
prestar assessoria e assessoria jurídica aos órgãos da
administração direta e indireta, e zelar pela legalidade dos atos
governamentais, garantindo a segurança jurídica e a defesa
dos interesses do Poder Público Municipal.
Objetivos
•Atuar proativamente na prevenção de litígios e na
recuperação de créditos municipais, modernizar os sistemas de
acompanhamento processual e gestão documental jurídica,
capacitar continuamente os procuradores e servidores para o
aprimoramento da atuação legal, e participar ativamente na
revisão e elaboração de legislações municipais, buscando
reduzir a judicialização.
Diretrizes
•O programa é crucial para a segurança jurídica da
administração, minimizando riscos de litígios, garantindo a
conformidade dos atos com a legislação vigente e oferecendo
o suporte legal necessário para a implementação das políticas
públicas e projetos estratégicos previstos.
Justificativa
Relação ODS
Página34
5.2.5 Programa Divinópolis Rural Sustentável
O Programa Divinópolis Rural Sustentável, alinhado aos objetivos estratégicos 
do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, delineia as ações e iniciativas da
Secretaria Municipal de Agronegócios (SEMAG) para o quadriênio. Sua 
estruturação visa consolidar o fomento e o desenvolvimento do agronegócio 
local, incentivando a produção rural sustentável, a inovação no setor e o 
apoio aos produtores, contribuindo para a segurança alimentar e o 
fortalecimento da economia do campo na efetiva execução das políticas 
públicas e o desenvolvimento de Divinópolis neste período.
Programa Divinópolis Rural Sustentável
•Fomentar o desenvolvimento rural sustentável em Divinópolis,
promover o apoio técnico aos pequenos e médios produtores,
incentivar a diversificação agrícola e a segurança alimentar, e
fortalecer as cadeias produtivas locais, visando a geração de
renda e a fixação do homem no campo.
Objetivos
•Desenvolver programas de assistência técnica e extensão rural,
promover o acesso a linhas de crédito e novas tecnologias
para os produtores, apoiar a comercialização de produtos
agrícolas locais por meio de feiras e mercados, e implementar
políticas de proteção ambiental e uso racional dos recursos
hídricos no campo.
Diretrizes
•O programa é essencial para a valorização do setor
agropecuário, que contribui significativamente para a
economia local e para o abastecimento da cidade, sendo
necessário garantir o uso sustentável dos recursos naturais e a
melhoria das condições de vida no meio rural, além de reforçar
a resiliência alimentar do município.
Justificativa
Relação ODS
Página35
5.2.6 Programa Divinópolis Criativa - Cultura, Patrimônio e 
Cidadania
O Programa Divinópolis Criativa - Cultura, Patrimônio e Cidadania, alinhado 
aos objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, delineia as 
ações e iniciativas da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC) para o 
quadriênio. Sua estruturação visa consolidar a promoção e o incentivo às 
diversas manifestações culturais e artísticas, valorizando o patrimônio histórico 
e cultural do município, fomentando a criatividade e garantindo o acesso 
democrático da população à cultura em suas múltiplas formas na efetiva 
execução das políticas públicas e o desenvolvimento de Divinópolis neste 
período.
Programa Divinópolis Criativa - Cultura, Patrimônio e Cidadania
•Valorizar, promover e democratizar o acesso à cultura em
todas as suas manifestações, preservar o patrimônio histórico e
cultural de Divinópolis, incentivar a produção artística local e
fortalecer a identidade cultural do município, contribuindo para
a qualidade de vida e o desenvolvimento humano.
Objetivos
•Ampliar e revitalizar espaços culturais como o palco do Museu,
Concha Acústica e Parque da Ilha, apoiar e financiar projetos
artísticos e culturais em diversas linguagens, desenvolver
programas de formação e capacitação para artistas e
gestores culturais, incentivar o acesso à cultura em todos os
bairros e comunidades, e promover a economia criativa local.
Diretrizes
•O investimento em cultura é fundamental para o
desenvolvimento social e econômico, enriquecendo a vida da
comunidade, estimulando a criatividade, promovendo a
inclusão social e o diálogo entre diferentes segmentos, e
gerando oportunidades de trabalho e renda, além de atrair o
turismo e fortalecer a imagem da cidade.
Justificativa
Relação ODS
Página36
5.2.7 Programa Divinópolis Cidade de Oportunidades
O Programa Divinópolis Cidade de Oportunidades, alinhado aos objetivos 
estratégicos do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, delineia as ações e iniciativas 
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDE)
para o quadriênio. Sua estruturação visa consolidar o estímulo ao crescimento 
econômico sustentável, a atração de novos investimentos, o fomento ao 
empreendedorismo e à inovação, bem como a geração de emprego e 
renda, visando o desenvolvimento produtivo e a melhoria da qualidade de 
vida dos divinopolitanos na efetiva execução das políticas públicas e o 
desenvolvimento de Divinópolis neste período.
Programa Divinópolis Cidade de Oportunidades
•Atrair novos investimentos e empresas para Divinópolis,
fomentar o empreendedorismo e a inovação, fortalecer o
comércio e a indústria locais, e gerar emprego e renda para a
população, contribuindo para o crescimento econômico
sustentável do município.
Objetivos
•Desburocratizar e otimizar o processo de abertura e
licenciamento de empresas, implementar programas de
incentivo fiscal e apoio ao empreendedorismo, promover a
capacitação da mão de obra local para atender às
demandas do mercado, buscar parcerias com o Governo do
Estado para atração de investimentos e desenvolver o
potencial turístico da cidade.
Diretrizes
•O desenvolvimento econômico é um pilar fundamental para a
prosperidade da cidade, proporcionando oportunidades para
os cidadãos, aumentando a arrecadação municipal e
qualificando a infraestrutura e os serviços públicos, sendo
essencial a criação de um ambiente favorável aos negócios e
a atração de investimentos.
Justificativa
Relação ODS
Página37
5.2.8 Programa Desenvolvimento e Proteção Social -
Movimento Integrado para a Promoção da
Cidadania
O Programa Desenvolvimento e Proteção Social - Movimento Integrado para 
a Promoção da Cidadania, alinhado aos objetivos estratégicos do Plano 
Plurianual (PPA) 2026-2029, delineia as ações e iniciativas da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDS) para o quadriênio. Sua 
estruturação visa consolidar a promoção da inclusão social, o combate às 
desigualdades e a garantia dos direitos socioassistenciais, oferecendo suporte 
e proteção à população em situação de vulnerabilidade social e 
promovendo a autonomia e a cidadania na efetiva execução das políticas 
públicas e o desenvolvimento de Divinópolis neste período.
Programa Desenvolvimento e Proteção Social - Movimento 
Integrado para a Promoção da Cidadania
• Promover a proteção social e a inclusão de indivíduos e famílias em situação de
vulnerabilidade e risco social, por meio da expansão e qualificação das ações de
assistência social, direitos humanos, políticas sobre drogas, segurança alimentar e
habitação de interesse social, assegurando o acesso equitativo a direitos e serviços
essenciais e fortalecendo a rede intersetorial de proteção e cuidado, com vistas a
ampliar a efetividade das políticas públicas no município de Divinópolis.
Objetivos
• Fortalecer a rede de proteção social básica e especial, ampliando a cobertura dos
serviços e garantindo atendimento qualificado às famílias e indivíduos em situação
de vulnerabilidade e risco social; promover a defesa e a garantia de direitos
humanos, assegurando ações de prevenção e enfrentamento de violações, com
ênfase na proteção de grupos vulneráveis; ampliar as ações de prevenção e
tratamento relacionados às drogas, integrando políticas públicas e articulando
serviços intersetoriais de saúde, assistência social, educação e segurança; garantir a
segurança alimentar e nutricional da população, com políticas de acesso a
alimentos de qualidade, apoio a iniciativas comunitárias e fortalecimento dos
equipamentos públicos de alimentação e nutrição; desenvolver políticas de
habitação de interesse social, priorizando famílias em situação de risco e
promovendo acesso à moradia digna articulada a outros serviços socioassistenciais;
assegurar o acesso equitativo a serviços essenciais, reduzindo desigualdades
territoriais e sociais no município de Divinópolis; fortalecer a intersetorialidade das
políticas públicas, promovendo integração entre assistência social, saúde,
educação, habitação, direitos humanos e segurança alimentar; aprimorar a gestão
e a qualificação dos serviços, com investimentos em formação de equipes,
inovação tecnológica e monitoramento de resultados.
Diretrizes
• O programa se justifica pela necessidade de ampliar e qualificar ações de proteção
social e inclusão de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade em
Divinópolis. Por meio da integração de políticas de assistência social, direitos
humanos, habitação, segurança alimentar e prevenção ao uso de drogas, o
programa busca garantir acesso equitativo a serviços essenciais, fortalecer a rede de
proteção e ampliar a efetividade das políticas públicas, promovendo cidadania,
dignidade e melhoria da qualidade de vida da população.
Justificativa
Relação ODS
Página38
5.2.9 Programa Aprender+ Divinópolis - Educação que
Transforma
O Programa Aprender+ Divinópolis - Educação que Transforma, alinhado aos 
objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, delineia as ações e 
iniciativas da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para o quadriênio. 
Sua estruturação visa consolidar a garantia de uma educação pública de 
qualidade, inclusiva e equitativa em todas as etapas e modalidades de 
ensino, promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes e a formação 
de cidadãos críticos e atuantes na sociedade na efetiva execução das 
políticas públicas e o desenvolvimento de Divinópolis neste período.
Programa Aprender+ Divinópolis - Educação que Transforma
•Assegurar uma educação pública de qualidade, inclusiva e
acessível para todos os estudantes de Divinópolis, desde a
educação infantil ao ensino fundamental, valorizar os
profissionais da educação, modernizar a infraestrutura escolar e
promover o uso de tecnologias educacionais para o
desenvolvimento integral dos alunos.
Objetivos
•Construir e reformar escolas e Centros Municipais de Educação
Infantil (CMEIs) em áreas de demanda, ampliar a oferta de
vagas em creches, implementar programas de formação
continuada e políticas de valorização para os profissionais da
educação, equipar as escolas com laboratórios de informática
e tecnologia, expandir o programa de educação integral e
fortalecer os conselhos escolares para a participação da
comunidade.
Diretrizes
•A educação é a base do desenvolvimento humano e social,
capacitando gerações futuras, promovendo a cidadania e
contribuindo para a redução das desigualdades, sendo
fundamental investir em infraestrutura, capacitação e
inovação para garantir que cada criança e jovem tenha
acesso a um ensino transformador.
Justificativa
Relação ODS
Página39
5.2.10 Programa Esporte Transforma Vidas
O Programa Esporte Transforma Vidas, alinhado aos objetivos estratégicos do 
Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, delineia as ações e iniciativas da Secretaria 
Municipal de Esportes e Juventude (SEMEJ) para o quadriênio. Sua 
estruturação visa consolidar o incentivo à prática esportiva, ao lazer e ao 
desenvolvimento de políticas públicas abrangentes voltadas para a 
juventude divinopolitana, promovendo a saúde, o bem-estar e a participação 
cidadã dos jovens na efetiva execução das políticas públicas e o 
desenvolvimento de Divinópolis neste período.
Programa Esporte Transforma Vidas
•Promover o esporte, o lazer e o desenvolvimento integral da
juventude em Divinópolis, ampliando o acesso a práticas
esportivas e culturais, fomentando a inclusão social e o bem￾estar, e incentivando a formação de novos talentos e a
participação em competições.
Objetivos
•Ampliar e revitalizar espaços esportivos como quadras, campos
e academias ao ar livre, construir novos complexos esportivos e
praças de esportes, promover programas de esporte para
todas as idades e modalidades, apoiar o esporte amador e
profissional, incentivar a participação dos jovens em eventos e
competições, e buscar parcerias com instituições de ensino
para ampliar o acesso às práticas esportivas em diversas
localidades.
Diretrizes
•O esporte e o lazer são ferramentas poderosas para a saúde,
educação e inclusão social, especialmente para crianças e
jovens, contribuindo para a formação de hábitos saudáveis, o
desenvolvimento de habilidades e a prevenção de situações
de risco, além de promover a integração comunitária e o
orgulho local através da participação em eventos.
Justificativa
Relação ODS
Página40
5.2.11 Programa Cidade Fiscal Digital
O Programa Cidade Fiscal Digital, alinhado aos objetivos estratégicos do 
Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, delineia as ações e iniciativas da Secretaria 
Municipal de Fazenda (SEMFAZ) para o quadriênio. Sua estruturação visa 
consolidar a gestão financeira, tributária e orçamentária do município, 
assegurando a arrecadação eficiente dos tributos, a alocação estratégica 
dos recursos públicos e a sustentabilidade fiscal, promovendo a 
responsabilidade na administração das finanças municipais na efetiva 
execução das políticas públicas e o desenvolvimento de Divinópolis neste 
período.
Programa Cidade Fiscal Digital
•Assegurar a gestão fiscal responsável e eficiente do município
de Divinópolis, otimizando a arrecadação de tributos,
controlando os gastos públicos e garantindo o equilíbrio
orçamentário e financeiro, visando a sustentabilidade fiscal e a
capacidade de investimento da administração.
Objetivos
•Modernizar os sistemas de arrecadação e fiscalização
tributária, promover a educação fiscal da população, otimizar
a gestão da dívida pública, implementar rigorosos controles de
despesas e promover a transparência dos dados orçamentários
e financeiros, garantindo a correta aplicação dos recursos
públicos em benefício da população.
Diretrizes
•Uma gestão fiscal sólida é a base para o desenvolvimento
sustentável do município, pois permite a realização de
investimentos em infraestrutura e serviços essenciais, a
manutenção da solvência municipal e o cumprimento das
obrigações, refletindo a "responsabilidade fiscal" um dos valores
fundamentais da administração pública.
Justificativa
Relação ODS
Página41
5.2.12 Programa Gestão Estratégica de Projetos e Obras 
Públicas
O Programa Gestão Estratégica de Projetos e Obras Públicas, alinhado aos 
objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, delineia as ações e 
iniciativas da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e 
Planejamento (SEMFOP) para o quadriênio. Sua estruturação visa consolidar o 
planejamento, a execução e a manutenção das obras públicas e da 
infraestrutura municipal, incluindo vias, edificações e sistemas básicos, visando 
a melhoria da qualidade de vida urbana e rural e o desenvolvimento estrutural 
da cidade na efetiva execução das políticas públicas e o desenvolvimento 
de Divinópolis neste período.
Programa Gestão Estratégica de Projetos e Obras Públicas
•Executar e fiscalizar obras de infraestrutura em Divinópolis,
garantindo a qualidade, a eficiência e o cumprimento dos
prazos, a fim de melhorar a mobilidade urbana, a
habitabilidade, a drenagem e a infraestrutura básica,
contribuindo para o desenvolvimento e a qualidade de vida da
população.
Objetivos
•Priorizar projetos de infraestrutura que atendam às
necessidades mais urgentes da população, como a
requalificação e pavimentação de vias, e a implementação
de sistemas de drenagem eficientes. Otimizar o planejamento e
a fiscalização das obras, buscar parcerias e recursos externos
para viabilizar grandes projetos, e aprimorar a manutenção
urbana e rural.
Diretrizes
•A infraestrutura é essencial para o crescimento e a
funcionalidade da cidade, impactando diretamente a vida dos
cidadãos em áreas como transporte, saneamento,
acessibilidade e moradia, sendo vital um planejamento e
execução eficientes para atender às demandas crescentes da
população e garantir um ambiente urbano adequado.
Justificativa
Relação ODS
Página42
5.2.13 Programa Planejamento Urbano Sustentável
O Programa Planejamento Urbano Sustentável, alinhado aos objetivos 
estratégicos do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, delineia as ações e iniciativas 
da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Fiscalização (SEPLAN)
para o quadriênio. Sua estruturação visa consolidar o fomento ao 
desenvolvimento urbano ordenado, a gestão do uso e ocupação do solo e a 
implementação de políticas de urbanismo sustentável, promovendo o 
crescimento planejado e a qualidade de vida nos espaços urbanos e rurais
na efetiva execução das políticas públicas e o desenvolvimento de Divinópolis 
neste período.
Programa Planejamento Urbano Sustentável
•Garantir o ordenamento do espaço urbano e a proteção do
patrimônio público e privado de Divinópolis, fiscalizando o
cumprimento das posturas municipais, normas de uso e
ocupação do solo e promovendo a manutenção e
conservação dos bens públicos, a fim de assegurar um
ambiente urbano organizado, seguro e com qualidade de vida
para os cidadãos.
Objetivos
•Organizar o desenvolvimento urbano (políticas urbanas),
valorizar e inventariar o patrimônio público imobiliário, controlar
e fiscalizar obras, promovendo segurança e legalidade,
promover a integração entre planejamento, aprovação e
fiscalização, pilares fundamentais para um município bem
estruturado.
Diretrizes
•O programa é essencial para manter a harmonia e a
funcionalidade da cidade, prevenindo irregularidades,
protegendo a segurança e o bem-estar da população, e
garantindo a conservação dos ativos municipais. Uma
fiscalização urbana eficaz e a gestão do patrimônio são
fundamentais para o desenvolvimento ordenado e a
valorização do espaço público e da cidade como um todo,
complementando as ações de infraestrutura e meio ambiente.
Justificativa
Relação ODS
Página43
5.2.14 Programa Governança em Ação
O Programa Governança em Ação, alinhado aos objetivos estratégicos do 
Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, delineia as ações e iniciativas da Secretaria 
Municipal de Governo (SEGOV) para o quadriênio. Sua estruturação visa 
consolidar a articulação política e institucional do governo municipal, a 
coordenação das ações intersetoriais entre as secretarias e o relacionamento 
estratégico com outras esferas de poder e a sociedade civil, visando a 
governabilidade e a eficiência administrativa na efetiva execução das 
políticas públicas e o desenvolvimento de Divinópolis neste período.
Programa Governança em Ação
•Promover a integração e a sinergia entre as diversas secretarias
e órgãos municipais, otimizar a coordenação das políticas
públicas e projetos estratégicos do governo, e fortalecer a
interlocução entre o Poder Executivo e outras esferas de
governo e entidades da sociedade civil, assegurando a
efetividade da gestão.
Objetivos
•Estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação da
execução das políticas públicas, facilitar a comunicação e a
colaboração entre as secretarias, mediar conflitos e desafios
intersetoriais, e articular parcerias estratégicas com os governos
estadual e federal, além de entidades da sociedade civil, para
potencializar os resultados da administração.
Diretrizes
•Uma coordenação centralizada e eficaz é imprescindível para
a implementação bem-sucedida do Plano de Governo,
evitando duplicidade de esforços, otimizando o uso de recursos
e garantindo que as ações governamentais sejam
convergentes e atendam às prioridades estabelecidas,
facilitando a comunicação e a resolução de desafios
intersetoriais.
Justificativa
Relação ODS
Página44
5.2.15 Programa EcoVida e Bem Estar Animal
O Programa EcoVida e Bem Estar Animal, alinhado aos objetivos estratégicos 
do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, delineia as ações e iniciativas da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal (SEMAC) para o 
quadriênio. Sua estruturação visa consolidar a promoção da sustentabilidade 
ambiental, a preservação dos recursos naturais, a gestão dos resíduos e a 
conscientização para o desenvolvimento ecológico equilibrado do município, 
além de assegurar o bem-estar e o cuidado animal no município, garantindo 
um ambiente saudável para as futuras gerações na efetiva execução das 
políticas públicas e o desenvolvimento de Divinópolis neste período.
Programa EcoVida e Bem Estar Animal
•Proteger, conservar e recuperar o meio ambiente em Divinópolis,
promover o desenvolvimento sustentável e a resiliência climática, e
fomentar a educação ambiental e a participação comunitária, além de
assegurar o bem-estar e o cuidado animal no município, garantindo um
futuro ecologicamente equilibrado e respeitoso com a fauna urbana e
silvestre.
Objetivos
•Manter e ampliar unidades de conservação e projetos de
reflorestamento, fortalecer a gestão sustentável dos recursos hídricos
com proteção de nascentes e saneamento básico, ampliar a coleta
seletiva e a reciclagem de resíduos sólidos, incentivar a mobilidade
sustentável e a eficiência energética, desenvolver um plano de ação
climática e promover programas de educação ambiental e
participação comunitária, e expandir ações de cuidado animal como
castrações, programas de adoção, reforma do CREVISA e canais de
denúncia para animais soltos.
Diretrizes
• A gestão ambiental e o cuidado animal são cruciais para a saúde
pública, a preservação da biodiversidade e a sustentabilidade dos
recursos naturais, sendo necessário enfrentar os desafios das mudanças
climáticas, da degradação ambiental e do bem-estar animal com
políticas proativas e integradas que garantam um equilíbrio entre
desenvolvimento, conservação e responsabilidade com todas as formas
de vida.
Justificativa
Relação ODS
Página45
5.2.16 Programa Divinópolis Conectada - Manutenção 
Urbana Inteligente
O Programa Divinópolis Conectada - Manutenção Urbana Inteligente, 
alinhado aos objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, 
delineia as ações e iniciativas da Secretaria Municipal de Operações e 
Serviços Urbanos (SEMSUR) para o quadriênio. Sua estruturação visa consolidar 
a gestão e a execução dos serviços públicos urbanos essenciais, como 
limpeza urbana, coleta de resíduos, iluminação pública, manutenção de 
parques e jardins, e conservação de vias, visando a qualidade de vida e o 
bem-estar da população na efetiva execução das políticas públicas e o 
desenvolvimento de Divinópolis neste período.
Programa Divinópolis Conectada - Manutenção Urbana Inteligente
•Assegurar a limpeza, a manutenção e a conservação
dos espaços públicos de Divinópolis, com foco na
eficiência da coleta de resíduos sólidos e na iluminação
pública, promovendo um ambiente urbano mais
agradável, seguro e saudável para a população.
Objetivos
•Otimizar as rotas de coleta de resíduos sólidos e
varrição, ampliar os pontos de coleta de reciclagem, e
finalizar a substituição das luminárias para LED a fim de
ampliar a iluminação pública.
Diretrizes
•A qualidade dos serviços urbanos impacta diretamente
a saúde pública, a segurança e a percepção de bem￾estar dos cidadãos, sendo fundamental uma gestão
eficiente para manter a cidade limpa, iluminada e bem
cuidada, contribuindo para a valorização dos espaços
públicos e a melhoria da qualidade de vida.
Justificativa
Relação ODS
Página46
5.2.17 Programa Transforma Divinópolis: Planejamento,
Gestão e Inovação
O Programa Transforma Divinópolis: Planejamento, Gestão e Inovação, 
alinhado aos objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, 
estrutura de forma integrada as ações da Secretaria Municipal de 
Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (SEPLAG) para o quadriênio. Sua 
estruturação visa consolidar o planejamento estratégico de longo prazo, 
promovendo a modernização administrativa, a digitalização e automação de 
processos, a gestão inteligente de projetos prioritários e o uso estratégico de 
dados e tecnologia; ao mesmo tempo, fortalece a coordenação entre 
secretarias, aprimora a governança e a transparência, valoriza e capacita 
servidores, e fomenta inovação e sustentabilidade, atuando como pilar de 
integração entre planejamento, gestão e inovação para o desenvolvimento 
sustentável e a melhoria contínua dos serviços públicos em Divinópolis.
Programa Transforma Divinópolis: 
Planejamento, Gestão e Inovação
• Impulsionar a transformação da administração pública municipal por meio de um
modelo de gestão inteligente, inovador e integrado, que utilize ciência, tecnologia e
análise de dados como base estratégica. Valorizar e desenvolver servidores,
modernizar processos administrativos, ampliar a transformação digital e garantir
eficiência, transparência, sustentabilidade e impacto positivo das políticas públicas
na vida da sociedade.
Objetivos
• Promover a integração entre planejamento e orçamento com foco em resultados e
sustentabilidade fiscal; expandir o uso de tecnologias emergentes, inteligência
artificial e ciência de dados na formulação e avaliação de políticas; modernizar
processos e consolidar a transformação digital dos serviços públicos; fortalecer
governança e mecanismos de monitoramento em tempo real; valorizar e capacitar
servidores por meio de gestão de desempenho, inovação e cultura digital; ampliar
transparência, participação social e governo aberto; fomentar práticas de
sustentabilidade, cooperação interinstitucional e inovação aberta em toda a
administração municipal.
Diretrizes
• O Programa “Transforma Divinópolis: Planejamento, Gestão e Inovação” é
estruturante para o futuro da administração municipal, pois garante a integração
entre planejamento estratégico, responsabilidade fiscal, inovação tecnológica e
desenvolvimento sustentável. Ao adotar práticas modernas de governança,
transformação digital e análise de dados, o programa fortalece a capacidade do
município de tomar decisões baseadas em evidências, otimizar recursos e gerar
resultados concretos para a sociedade. Além disso, consolida a valorização e a
qualificação dos servidores como agentes de inovação, assegurando que
Divinópolis avance rumo a uma gestão pública mais inteligente, eficiente,
transparente e preparada para os desafios do século XXI.
Justificativa
Relação ODS
Página47
5.2.18 Programa Divinópolis Mais Saudável - Compromisso 
de Todos
O Programa Divinópolis Mais Saudável - Compromisso de Todos, alinhado aos 
objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, delineia as ações e 
iniciativas da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) para o quadriênio. Sua 
estruturação visa consolidar a garantia do acesso universal, equitativo e 
integral aos serviços de saúde de alta qualidade, promovendo a prevenção 
de doenças, a reabilitação e a atenção primária, bem como a melhoria 
contínua da saúde da população divinopolitana na efetiva execução das 
políticas públicas e o desenvolvimento de Divinópolis neste período.
Programa Divinópolis Mais Saudável - Compromisso de Todos
•Garantir o acesso universal e equitativo a serviços de saúde de
qualidade em Divinópolis, fortalecer a atenção básica e
preventiva, modernizar a infraestrutura das unidades de saúde,
e capacitar os profissionais, visando a melhoria contínua da
saúde pública e o bem-estar de toda a população.
Objetivos
•Construir novas unidades de saúde e reformar as existentes,
ampliar a cobertura do Programa Saúde da Família (PSF),
reforçar e capacitar os profissionais de saúde, melhorar o
sistema de marcação de consultas e exames com ferramentas
online, investir em tecnologia e equipamentos médicos,
implementar telemedicina, e estruturar o banco de dados do
sistema municipal de saúde com os avanços tecnológicos
atuais.
Diretrizes
•A saúde é um direito fundamental e um desafio constante,
exigindo um compromisso contínuo com a expansão da
infraestrutura, a contratação de profissionais qualificados e a
modernização dos sistemas para oferecer um atendimento
mais humano, eficiente e de qualidade.
Justificativa
Relação ODS
Página48
5.2.19 Programa Rumo Certo: Mobilidade, Tecnologia e 
Segurança
O Programa Rumo Certo: Mobilidade, Tecnologia e Segurança, alinhado aos 
objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, delineia as ações e 
iniciativas da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e 
Mobilidade Urbana (SETTRANS) para o quadriênio. Sua estruturação visa 
consolidar a gestão e o planejamento do sistema de trânsito e transporte 
urbano, a organização do transporte público, a promoção da mobilidade 
urbana sustentável e a segurança viária no município na efetiva execução 
das políticas públicas e o desenvolvimento de Divinópolis neste período.
Programa Rumo Certo: Mobilidade, Tecnologia e Segurança
•Otimizar o sistema de trânsito, transporte público e mobilidade
urbana em Divinópolis, garantindo segurança, fluidez e
acessibilidade para todos os cidadãos, por meio de
investimentos em infraestrutura, modernização da frota e
tecnologia, e aprimoramento da educação no trânsito.
Objetivos
•Implementar um Centro de Controle Operacional (CCO) para
monitorar o tráfego em tempo real, realizar uma nova
concessão do transporte público de passageiros com base em
pesquisa para definir itinerários e ampliar corredores prioritários,
promover a integração dos modos de transporte e a
bilhetagem eletrônica, implementar um projeto específico para
monitorar estradas rurais, e fortalecer a educação no trânsito
nas escolas.
Diretrizes
•A mobilidade urbana é um dos pilares para a qualidade de
vida e o desenvolvimento de uma cidade, impactando a
economia, a saúde e o meio ambiente, sendo fundamental
investir em soluções que melhorem o transporte coletivo,
reduzam os congestionamentos e garantam a segurança viária
de pedestres, ciclistas e motoristas.
Justificativa
Relação ODS
Página49
5.2.20 Programa Reserva de Contingência
O Programa Reserva de Contingência, nos termos da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, reserva um montante de recursos destinado ao atendimento 
de passivos contingentes e outros riscos e eventos imprevistos, conferindo uma 
margem de segurança ao processo de execução orçamentária. Também é 
alocado na Reserva de Contingência, para efeitos de operacionalização e 
destinação, o montante previsto para as emendas individuais impositivas 
municipais 
Programa Reserva de Contingência
•Reservar um montante de recursos destinado ao atendimento
de passivos contingentes e outros riscos e eventos imprevistos,
conferindo uma margem de segurança ao processo de
execução orçamentária. Também é alocado na Reserva de
Contingência, para efeitos de operacionalização e destinação,
o montante previsto para as emendas individuais impositivas
municipais.
Objetivos
•Dimensionar a reserva em conformidade com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal; assegurar
sua utilização para as hipóteses legalmente autorizadas;
proporcionar a operacionalização e destinação dos recursos
previstos para emendas individuais impositivas municipais; e
adotar critérios técnicos de alocação que preservem a
sustentabilidade fiscal e a efetividade do orçamento municipal.
Diretrizes
•A Reserva de Contingência é instrumento de responsabilidade
fiscal e de equilíbrio das contas públicas, prevista na legislação
orçamentária, que garante maior flexibilidade na gestão
financeira ao possibilitar atendimento de demandas urgentes,
riscos fiscais e obrigações judiciais ou administrativas
inesperadas.
Justificativa
Relação ODS
Página50
5.2.21 Programa Instituto de Previdência dos Servidores
O Programa Instituto de Previdência dos Servidores, alinhado aos objetivos 
estratégicos do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, delineia as ações e iniciativas 
da Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis
(DIVIPREV) para o quadriênio. Sua estruturação visa consolidar a gestão e a 
sustentabilidade do regime próprio de previdência social dos servidores 
públicos municipais, garantindo a segurança financeira dos benefícios 
previdenciários e assistenciais, bem como a valorização do funcionalismo na 
efetiva execução das políticas públicas e o desenvolvimento de Divinópolis 
neste período.
Programa Instituto de Previdência dos Servidores
•Assegurar a assistência previdenciária aos servidores, por meio
da gestão responsável e eficiente dos recursos financeiros
destinados às aposentadorias e pensões, garantindo a
sustentabilidade atuarial do regime. Promover a transparência
e a prestação de contas em conformidade com a legislação
vigente, observando rigorosamente os princípios da ética, da
governança e das normas previdenciárias. Comprometer-se
com o pagamento pontual dos benefícios e com a
manutenção do equilíbrio atuarial e financeiro do Instituto.
Objetivos
•Estabelecer Conselhos com composição transparente, regras
claras de atuação e conflitos de interesses; adotar código de
ética, política de governança e integridade; realizar avaliação
atuarial regular e atualizações de cenários demográficos e
econômicos; disponibilizar informações claras sobre cenários
atuariais, impactos financeiros e mudanças regulatórias;
capacitar equipes com treinamentos contínuos em
previdência, atuação e atendimento.
Diretrizes
•Fortalecimento da confiança e mitigação de riscos por meio
da sustentabilidade atuarial e financeira, garantindo o
equilíbrio entre receitas, despesas e ativos, e assegurando a
continuidade do pagamento de benefícios no longo prazo.
Justificativa
Relação ODS
Página51
5.3 Indicadores de Desempenho e Monitoramento
A efetividade do Plano Plurianual de Divinópolis depende diretamente da 
capacidade de monitorar o progresso dos programas e de avaliar o alcance 
de seus objetivos. Para tal, foi desenvolvida uma robusta estrutura de 
indicadores, que servirão como balizadores para avaliação da gestão, 
permitindo ajustes e aperfeiçoamentos contínuos. A mensuração do 
desempenho não é apenas uma exigência legal, mas uma prática essencial 
de boa governança, que fomenta a responsabilização, a transparência e a 
melhoria contínua dos serviços públicos
Para tanto, desenvolveu-se um modelo estrutural de indicador que foi utilizado 
para cada programa previsto. Esse modelo procura proporcionar clareza e 
padronização na apresentação das informações cruciais para o 
acompanhamento e avaliação das políticas públicas. A estruturação básica 
de cada indicador, inclui as metas específicas para o quadriênio 2026-2029, a 
fonte de dados que garantirá a confiabilidade das informações, e a memória 
de cálculo para assegurar a replicabilidade e a transparência metodológica.
Tabela 8 - Modelo estrutural de apresentação dos Indicadores do PPA 2026-2029
Indicadores
Metas
Fonte Memória de Cálculo
2026 2027 2028 2029
Fonte: Plano Plurianual 2026-2029 (2025)
Entende-se que essa abordagem sistemática facilita o monitoramento 
contínuo, a transparência e a prestação de contas à sociedade, permitindo 
que o desempenho de cada ação governamental seja avaliado de forma 
objetiva e consistente.
Página52
5.3.1 Câmara Municipal de Divinópolis
Indicadores
Metas
Fonte Memória de Cálculo
2026 2027 2028 2029
Prazo médio para emissão de pareceres jurídicos sobre 
demandas gerais (D – Dias) 10 10 10 10 Procuradoria (Somatório do tempo de duração dos pareceres / 
Número total de pareceres)
Prazo médio para elaboração de pareceres sobre matérias 
legislativas, após deliberação das comissões (D – Dias) 5 5 5 5 Procuradoria (Somatório do tempo de duração dos pareceres / 
Número total de pareceres)
Cumprimento tempestivo de obrigações perante órgãos de 
controle externo (% – Percentual) 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Contabilidade (Somatório de obrigações cumpridas Somatório de 
obrigações) x 100
Prazo médio para atendimento de demandas internas dos 
servidores (D – Dias) 3 3 3 3
Diretoria de 
Gestão de 
Pessoas
(Somatório do tempo de duração do atendimento 
das demandas / Número total de demandas)
Prazo médio de tramitação de matérias legislativas (D – Dias) 30 30 30 30 Secretaria 
Legislativa
(Somatório do tempo de tramitação / Número total 
de matérias legislativas)
Quantidade de matérias propostas (Un – Unidade) 2514 2514 2514 2514 Secretaria 
Legislativa (Somatório de matérias propostas)
Quantidade de matérias apreciadas pelas comissões 
temáticas (Un – Unidade) 678 750 850 1000 Procuradoria (Somatório de matérias apreciadas)
Quantidade de procedimentos administrativos internos de 
compras/contratações (Un – Unidade) 40 40 40 40
Diretoria de 
Administração e 
Suprimentos
(Somatório de procedimentos administrativos)
Número de atendimentos realizados pelo Centro de 
Atendimento ao Cidadão (Un – Unidade) 5650 5930 6225 6536 Secretaria Geral (Somatório de atendimentos realizados)
Emissão de certificados pela Escola do Legislativo (Un –
Unidade) 223 245 270 297 Escola do 
Legislativo (Somatório de certificados emitidos)
Número de atendimentos realizados pela Comissão de 
Direitos Humanos (Un – Unidade) 1500 1650 1815 1996 Comissão de 
Direitos Humanos
(Somatório de atendimentos realizados)
Programa Gestão Legislativa Municipal
Página53
Indicadores
Metas
Fonte Memória de Cálculo
2026 2027 2028 2029
Prazo médio de resposta para as demandas da ouvidoria (D 
– Dias) 3 3 3 3 Ouvidoria (Somatório do tempo de resposta / Número total de 
respostas)
Tempo médio de atendimento e solução dos chamados 
internos para manutenção corretiva de equipamentos de 
informática (Min – Minutos)
30 30 30 30 Diretoria de 
Informática
(Somatório do tempo de atendimento e solução / 
Número total de solicitações)
Classificação de transparência pública conforme PNTP (% –
Percentual) 98,00% 100,00% 100,00% 100,00% Controle Interno (Resultado percentual do PNTP)
Página54
5.3.2 Gabinete do Prefeito
Indicadores
Metas
Fonte Memória de Cálculo
2026 2027 2028 2029
Reestruturação e modernização tecnológica (% –
Percentual) 25,00% 50,00% 75,00% 100,00% GABINETE DO 
PREFEITO
(Somatório de Secretarias modernizadas 
tecnologicamente / Total de Secretarias) x 100
Acompanhamento dos índices das Secretarias Municipais (% 
– Percentual) 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Gabinete do 
Prefeito
(Somatório de Secretaria acompanhadas / Total de 
Secretarias) x 100
Fomento de eventos na Administração Pública para os 
gestores (Un – Unidade) 20 25 30 20 Gabinete do 
Prefeito (Somatório de cursos, palestras e treinamentos)
Promover networking em busca ideias, inovações e boas 
práticas, para angariar recursos e melhorias da 
administração pública (Un – Unidade)
25 30 20 40 Gabinete do 
Prefeito (Somatório de eventos, cursos e visitas técnicas)
Manter relação mais próxima com lideranças municipais e 
regionais (Un – Unidade) 50 70 80 100 Gabinete do 
Prefeito (Somatório de encontros, reuniões e visitas in loco)
Promover visitas nos bairros, zonas rurais e atendimento à 
população (Un – Unidade) 80 85 90 100 Gabinete do 
Prefeito
(Somatório de visitas, atendimentos e consultas 
públicas)
Dar suporte às atividades do Gabinete do Prefeito, no 
cumprimento das metas e agendas (% – Percentual) 80,00% 100,00% 100,00% 100,00% GABINETE DA
VICE-PREFEITA
(Número de agendas e compromissos cumprido / 
Número todas de agendas abertas) x 100
Realizar interlocuções com lideranças municipais, regionais e 
instituições (% – Percentual) 20,00% 30,00% 40,00% 50,00% Gabinete da 
Vice-Prefeita
(Somatório de interlocuções com lideranças 
municipais, regionais e instituições)
Capacitação e representação oficial em eventos e 
encontros (Un – Unidade) 50 70 90 100 Gabinete da 
Vice-Prefeita
(Somatório de capacitação e representação oficial 
em eventos e encontros)
Programa Gestão para Todos
Página55
5.3.3 Controladoria Geral do Município (CGM)
Indicadores
Metas
Fonte Memória de Cálculo
2026 2027 2028 2029
Tempo médio de resposta para as demandas recebidas pela 
Ouvidoria (D – Dias) 16 15 14 13 Ouvidoria (Somatório do tempo de duração das respostas / 
Número total de respostas)
Quantidade de contratos auditados por exercício financeiro 
(Un – Unidade) 2 4 6 8 Controladoria (Somatório da quantidade de contratos auditados por 
exercício financeiro)
Quantidade de treinamentos realizados pela Controladoria 
Geral do Município (Un – Unidade) 2 3 4 6 Controladoria (Somatório da quantidade de treinamentos realizados 
pela Controladoria Geral do Município)
Manutenção do acesso à Ouvidoria 24 horas por dia e 7 dias 
por semana (% – Percentual) 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Ouvidoria (Somatório do tempo de Ouvidoria disponível / 
Somatório do tempo total do período) x 100
Número de manifestações nos canais da Ouvidoria (Un –
Unidade) 4800 5040 5292 5556 Ouvidoria (Somatório da quantidade de manifestações nos 
canais da Ouvidoria)
Grau de modernização da Ouvidoria – Plataforma Digital (% –
Percentual) 20,00% 50,00% 80,00% 100,00% Ouvidoria (Parcelas do projeto implementadas / Parcela total de 
implantação do projeto) x 100
Atendimento do Portal da Transparência Municipal aos 
critérios exigidos pelo Programa Nacional de Transparência 
Pública – PNTP (% – Percentual)
85,00% 100,00% 100,00% 100,00% Sistema Avalia 
(TCE-MG/Atricon) (Resultado PNTP)
Percentual de conformidade entre os relatórios gerados pelo 
sistema informatizado do Município e os valores apurados 
oficialmente pela Contabilidade Municipal (% – Percentual)
85,00% 90,00% 95,00% 100,00% Controladoria
(Demonstrações Contábeis conformes às normas e 
determinações do TCE-MG / Demonstrações 
Contábeis auditadas) x 100
Programa Controle Estratégico, Transparência e 
Desenvolvimento Sustentável
Página56
5.3.4 Procuradoria Geral do Município (PROGER)
Indicadores
Metas
Fonte Memória de Cálculo
2026 2027 2028 2029
Digitalização do acervo jurídico (Un – Unidade) 1000 1000 1000 1000 PROGER (Somatório da quantidade de acervo jurídico 
digitalizado)
Levantamento e revisão das leis ordinárias e complementares
(% – Percentual) 5,00% 10,00% 25,00% 50,00% PROGER (Número total de revisões feitas / Número total de leis 
ordinárias e complementares) x 100
Levantamento e revisão de decretos (% – Percentual) 5,00% 10,00% 15,00% 20,00% PROGER (Número total de revisões feitas / Número total de 
decretos) x 100
Elaboração de pareceres referenciais, para otimização de 
processos e maior celeridade dos fluxos (Un – Unidade) 2 2 2 2 PROGER (Número total de pareceres emitidos)
Percentual de atendimentos do PROCON utilizando canais 
virtuais - Projeto Procon Online (% – Percentual) 10,00% 20,00% 30,00% 50,00% PROCON (Número de atendimentos do PROCON utilizando 
canais virtuais / Número total de demandas) x 100
Número de ações do Programa Procon Itinerante (Un –
Unidade) 4 12 12 24 PROCON (Somatório das ações desenvolvidas pelo programa)
Número de Campanhas Educativas do PROCON (Un –
Unidade) 2 3 5 6 PROCON (Somatório das campanhas educativas realizadas)
Programa Fortalecimento da Governança Legal
Página57
5.3.5 Secretaria Municipal de Agronegócios (SEMAG)
Indicadores
Metas
Fonte Memória de Cálculo
2026 2027 2028 2029
Arrecadação de alimentos por meio do Banco de Alimentos 
(Ton – Toneladas) 374 411 452 498 SEMAG (Somatório de toneladas de alimentos arrecadadas 
por ano)
Número de atendimentos prestados pela EMATER aos 
agricultores de Divinópolis (Un – Unidade) 2676 3138 3600 4062 SEMAG (Somatório atendimentos prestados por ano)
Quantidade de feiras livres institucionalizadas no município 
(Un – Unidade) 10 12 14 16 SEMAG (Somatório de feiras livres institucionalizadas no 
município)
Manutenções de estradas rurais realizadas (Km – Quilometro) 861 947 1042 1146 SEMAG (Somatório total de manutenções realizadas em 
estradas rurais)
Programa Divinópolis Rural Sustentável
Página58
5.3.6 Secretaria Municipal de Cultura (SEMC)
Indicadores
Metas
Fonte Memória de Cálculo
2026 2027 2028 2029
Público alcançado em ações culturais realizadas pela SEMC 
no município de Divinópolis (Un – Unidade) 100 mil 120 mil 135 mil 150 mil SEMC (Somatório do público alcançado por meio de ações 
culturais realizadas pela SEMC)
Artistas ou Coletivos beneficiados por ações desenvolvidas 
pela SEMC (Un – Unidade) 500 600 700 800 SEMC (Somatório de Artistas ou Coletivos beneficiados por 
ações desenvolvidas pela SEMC)
Taxa de evasão de alunos nos cursos ofertados pela SEMC (% 
– Percentual) 18,00% 15,00% 12,00% 10,00% SEMC (Número de alunos evadidos / Número total de alunos 
matriculados) x 100
Pontuação do ICMS Cultural do município (Pto – Pontuação) 15,60 16,00 17,10 18,40 IEPHA (Somatório dos processos licitatórios abertos por ano)
Programa Divinópolis Criativa - Cultura, Patrimônio e Cidadania
Página59
5.3.7 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDE)
Indicadores
Metas
Fonte Memória de Cálculo
2026 2027 2028 2029
Taxa de conclusão das startups pré-aceleradas do Programa 
Acelera Divinópolis (% – Percentual) 15,00% 20,00% 25,00% 30,00% SEMDE
(Número de startups que concluíram todas as etapas 
do programa / Número total de startups participantes)
x 100
Taxa de participação de estudantes em programas de 
inovação e empreendedorismo (% – Percentual) 10,00% 15,00% 20,00% 25,00% SEMDE
(Número de estudantes participantes dos programas / 
Número total de estudantes das escolas envolvidos na 
proposta) x 100
Número de ações, eventos e promoção de pontos turísticos
(Un – Unidade) 24 30 36 40 SEMDE (Somatório de ações, eventos e promoção de pontos 
turísticos)
Número pontos turísticos mapeados com placas turísticas 
implantadas (Un – Unidade) 10 20 30 40 SEMDE (Somatório de pontos turísticos mapeados com placas 
turísticas implantadas)
Número de currículos com status ativo / Empresas ativas 
cadastradas na plataforma digital (Un – Unidade) 2000 / 800 3000 / 1200 4000 / 1800 5000 / 2500 SEMDE
(Total de currículos cadastrados com status ativo) / 
(Total de empresas cadastradas ofertando vagas a 
população)
Taxa de conclusão do curso técnico pelos estudantes em 
programas desenvolvidos pela SEMDE (% – Percentual) 80,00% 100,00% 120,00% 140,00% SEMDE
(Número de estudantes que concluíram com 
aprovação todas as etapas do curso técnico /
Número total de estudantes matriculados) x 100
Número de imóveis empresariais mapeados / Empresas 
abertas (Un – Unidade) 200 / 1500 300 / 2000 400 / 2500 500 / 3000 SEMDE
(Total de imóveis comerciais ou industriais identificados 
e registrados na plataforma ou sistema do programa
EXPANDA JÁ) / (Total de empresas abertas)
Número de participantes nos eventos desenvolvidos pela 
SEMDE (Un – Unidade) 500 750 750 1000 SEMDE (Somatório do número de inscrições nos eventos 
desenvolvidos pela SEMDE)
Volume de empreendedores atendidos no Programa Juro 
Zero / Valor de crédito concedido no Programa Juro Zero (Un 
– Unidade / R$ – reais)
170 / 
350.000,00
195 / 
400.000,00
250 / 
450.000,00
285 / 
500.000,00 SEMDE
(Total de empreendedores atendidos no Programa 
Juro Zero) / (Valor total subsidiado pelo município no 
Programa Juro Zero)
Programa Divinópolis Cidade de Oportunidades
Página60
5.3.8 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDS)
Indicadores
Metas
Fonte Memória de Cálculo
2026 2027 2028 2029
Percentual de famílias em situação de vulnerabilidade 
atendidas pelo SUAS (% – Percentual) 60,00% 70,00% 80,00% 80,00%
CadÚnico / 
Relatórios SUAS
(Número de famílias atendidas pelo SUAS / Número
total de famílias com cadastro atualizado no 
CadÚnico) x 100
Número de famílias acompanhadas/atendidas pelo PAIF / 
CRAS (Un – Unidade) 15000 16000 17000 17000 SEMDS (Somatório de atendimentos registrados nos CRAS e 
CREAS)
Taxa de acompanhamento familiar com plano de 
acompanhamento (% – Percentual) 80,00% 90,00% 100,00% 100,00% SEMDS (Número de famílias acompanhadas com plano /
Número total de famílias acompanhadas) x 100
Percentual de benefícios eventuais concedidos em relação 
à demanda (% – Percentual) 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% SEMDS (Número de benefícios concedidos / Número de 
solicitações/demanda) x 100
Percentual de medidas socioeducativas em meio aberto 
acompanhadas pelo CREAS (% – Percentual) 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
SEMDS / Sistema 
de Justiça
(Número de medidas acompanhadas / Número de 
medidas em registradas) x 100
Número de atendimentos da equipe de abordagem social 
em espaços públicos (Un – Unidade) 2000 2500 3000 3500 SEMDS (Somatório dos atendimentos registrados pela equipe 
de abordagem)
Percentual de pessoas acolhidas em serviços de acolhimento 
institucional ou (% – Percentual) 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% SEMDS (Número de pessoas acolhidas / Número total de 
demandas de acolhimento apresentadas) x 100
Número de famílias em acompanhamento especializado no 
PAEFI / CREAS (Un – Unidade) 800 900 1000 1100 SEMDS (Somatório de registros de atendimento)
Percentual de atendimento a pessoas com violação de 
direitos, concluídos com superação do risco (% – Percentual) 85,00% 90,00% 90,00% 90,00% SEMDS (Número de atendimentos concluídos com superação 
/ Número total de atendimentos de violação) x 100
Número de refeições servidas no Restaurante Popular (Un –
Unidade) 1000 1100 1200 1200 SEMDS (Somatório de refeições registradas)
Número de famílias beneficiadas com cestas ou kits 
alimentares do banco de alimentos (Un – Unidade) 250 350 400 500 CadÚnico / 
SEMDS (Somatório das entregas registradas)
Programa Desenvolvimento e Proteção Social - Movimento 
Integrado para a Promoção da Cidadania
Página61
Indicadores
Metas
Fonte Memória de Cálculo
2026 2027 2028 2029
Prevalência de insegurança alimentar grave no município (% 
– Percentual) 20,00% 15,00% 10,00% 4,00%
SISVAN/ 
CadInsan/IBGE / 
Pesquisas locais
(Número de domicílios com insegurança alimentar 
grave / Nº total de domicílios pesquisados) x 100
Número de famílias beneficiadas por programas 
habitacionais (Un – Unidade) 900 1000 1200 1200 SEMDS (Somatório de famílias contempladas)
Número de unidades habitacionais entregues (Un – Unidade) 400 200 200 300 SEMDS (Somatório de unidades concluídas e entregues)
Percentual de regularização fundiária concluída nas áreas 
mapeadas (% – Percentual) 15,00% 25,00% 25,00% 20,00% SEMDS / Cartórios (Número de áreas/terrenos regularizados / Número
total de áreas mapeadas) x 100
Índice de admissão de pessoas acolhidas em Comunidade 
Terapêutica em regime de residência transitória (% –
Percentual)
50,00% 60,00% 80,00% 100,00% SEMDS (Número de pessoas acolhidas / Contagem de 
admissão ingressos registrados) x 100
Percentual de denúncias de violações de direitos com 
resposta efetiva pela Rede de Enfrentamento (% –
Percentual)
90,00% 95,00% 98,00% 100,00%
Ouvidoria / 
SEMDS
(Número de denúncias atendidas com resposta
efetiva / Número total de denúncias recebidas) x 100
Número de ações formativas em políticas transversais 
promotoras de direitos humanos (Un – Unidade) 8 10 12 16 SEMDS (Somatório de eventos formativos realizados)
Número de ações promotoras de direitos humanos 
implementadas para as minorias e grupos vulneráveis 
(insegurança alimentar e nutricional, mulher em situação de 
violência, pessoas idosas, pessoas com deficiência, 
população em situação de rua, população LGBTQIAPN+ 
etc.) (Un – Unidade)
11 14 16 20 SEMDS (Somatório de ações executadas)
Percentual de frequência de conselheiros nas reuniões 
ordinárias e extraordinárias realizadas pelo controle social (% 
– Percentual)
60,00% 75,00% 85,00% 95,00% SEMDS (Número de presenças / Número total de reuniões) x
100
Percentual de resoluções e deliberações implementadas 
pelo controle social (% – Percentual) 20,00% 30,00% 40,00% 50,00% SEMDS (Número de deliberações implementadas / Número
total de deliberações aprovadas) x 100
Taxa de participação da sociedade civil nas reuniões do 
controle social (em relação ao total de cadeiras) (% –
Percentual)
50,00% 60,00% 70%% 80,00% SEMDS
(Número de representantes da sociedade civil 
presentes / Número total de cadeiras da sociedade 
civil) x 100
Número de conferências municipais realizadas (Un –
Unidade) 3 8 3 8 SEMDS (Somatório de eventos realizados)
Número de atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar 
por tipo de demanda (violência, negligência, trabalho 
infantil etc.) (Un – Unidade)
100 150 200 250 SEMDS (Somatório de registros, segregados por tipo)
Tempo médio de resposta do Conselho Tutelar a denúncias 
urgentes (H – Hora) 24 h 12 h 6 h Imediato SEMDS (Somatório do tempo de resposta em cada caso /
Número de casos urgentes atendidos)
Página62
Indicadores
Metas
Fonte Memória de Cálculo
2026 2027 2028 2029
Número de encaminhamentos realizados pelo Conselho 
Tutelar à rede de proteção da criança e do adolescente (Un 
– Unidade)
50 100 150 200 SEMDS (Somatório de encaminhamentos registrados)
Número de ações coletivas realizadas pelo Conselho Tutelar 
em cumprimento ao ECA (Un – Unidade) 4 8 12 16 SEMDS (Somatório de ações realizadas)
Taxa de cumprimento das medidas protetivas aplicadas pelo 
Conselho tutelar (% – Percentual) 50,00% 60,00% 70,00% 80,00% SEMDS (Número de medidas protetivas cumpridas / Número
total de medidas aplicadas) x 100
Número de catadores de material reciclável beneficiados 
pelo centro municipal de triagem (Un – Unidade) 20 23 25 30 SEMDS (Somatório dos beneficiários registrados)
Renda média mensal dos catadores vinculados (R$ – reais) R$ 1.500,00 R$ 2.000,00 R$ 2.500,00 R$ 3.000,00
Associação /
Cooperativa / 
SEMDS
(Somatório da renda mensal de todos os catadores /
Número de catadores)
Página63
5.3.9 Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
Indicadores
Metas
Fonte Memória de Cálculo
2026 2027 2028 2029
Universalização de todas as crianças cadastradas na 
educação infantil (2 a 5 anos) (% – Percentual) 70,00% 80,00% 90,00% 100,00% SEMED (Número de crianças matriculadas / População da 
faixa etária) x 100
Redução da taxa de abandono escolar da educação 
infantil aos anos finais do ensino fundamental (% –
Percentual)
60,00% 70,00% 80,00% 90,00% SEMED (Taxa de abandono atual / Taxa de abandono 
anterior) x 100
Ampliação do atendimento em tempo integral (% –
Percentual) 10,00% 20,00% 30,00% 30,00% SEMED
[(Número de alunos em tempo integral do ano / 
Número de alunos em tempo integral do ano anterior)
- 1] x 100
Universalização de unidades escolares com regimento 
escolar e projeto político-pedagógico atualizado (% –
Percentual)
80,00% 90,00% 100,00% 100,00% SEMED (Número de unidades escolares adequadas / Número 
total de unidades escolares) x 100
Elevação dos resultados de alfabetização linguística e 
matemática (% – Percentual) 5,00% 5,00% 5,00% 5,00% SEMED [(Nota atual / Nota anterior) - 1] x 100
Reforma e/ou ampliação das unidades escolares (% –
Percentual) 60,00% 80,00% 100,00% 100,00% SEMED (Número de unidades reformadas e/ou ampliadas / 
Número total de unidades escolares) x 100
Percentual de escolas com quadra poliesportivas cobertas (% 
– Percentual) 70,00% 80,00% 90,00% 100,00% SEMED (Número de unidades com quadra poliesportivas 
cobertas / Número total de unidades escolares) x 100
Implementação da BNCC computação nas unidades 
escolares (% – Percentual) 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% SEMED (Número de unidades escolares implantadas / Número 
total de unidades escolares) x 100
Percentual de projetos aprovados de AVCB nas unidades 
escolares da rede municipal de ensino (% – Percentual) 60,00% 70,00% 80,00% 90,00% SEMED (Número de unidades escolares adequadas / Número 
total de unidades escolares) x 100
Implementação de política de formação, como 
especialização a todos profissionais do quadro da educação 
da rede municipal de ensino (% – Percentual)
50,00% 70,00% 80,00% 100,00% SEMED (Número de profissionais formados / Número total de 
profissionais) x 100
Programa Aprender+ Divinópolis - Educação que Transforma
Página64
Indicadores
Metas
Fonte Memória de Cálculo
2026 2027 2028 2029
Universalização do transporte escolar adaptado (% –
Percentual) 90,00% 100,00% 100,00% 100,00% SEMED (Número de rotas de transporte escolar adaptadas / 
Número total de rotas de transporte escolar) x 100
Página65
5.3.10 Secretaria Municipal de Esportes e Juventude (SEMEJ)
Indicadores
Metas
Fonte Memória de Cálculo
2026 2027 2028 2029
Posição no Ranking de ICMS Esportivo do município (Pt –
Pontuação) 8º 6º 4º 2º SEDESE (Posição no Ranking de ICMS Esportivo)
Eventos esportivos realizados e apoiados pela SEMEJ (Un –
Unidade) 90 100 110 120 SEMEJ (Somatório dos eventos esportivos realizados e 
apoiados pela SEMEJ)
Parcerias com entidades esportistas e associações para 
fomento esportivo (Un – Unidade) 25 28 30 35 SEMEJ (Somatório de parcerias com entidades esportistas e 
associações para fomento esportivo)
Núcleos de atendimentos esportivos e recreativos para a 
comunidade divinopolitana (Un – Unidade) 30 35 40 45 SEMEJ (Somatório de núcleos de atendimentos esportivos e 
recreativos)
Programa Esporte Transforma Vidas
Página66
5.3.11 Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ)
Indicadores
Metas
Fonte Memória de Cálculo
2026 2027 2028 2029
Capacitação de servidores setoriais que desempenham 
papel contábil em sua Secretaria (Un – Unidade) 3 4 5 5 SEMFAZ (Somatório de capacitações realizadas para os 
servidores)
Tempo médio para conferência de empenhos para 
pagamento (D – dias) 4 4 4 4 SEMFAZ (Somatório do tempo de duração para conferência / 
Número total de conferências)
Tempo médio para arquivamento de processos de 
empenhamentos pagos (D – dias) 12 10 9 8 SEMFAZ (Somatório do tempo de duração para arquivamento
/ Número total de arquivamentos)
Tempo médio para arquivamento de pagamentos (D – dias) 8 6 5 4 SEMFAZ (Somatório do tempo de duração para arquivamento
/ Número total de arquivamentos)
Redução da inadimplência do IPTU (% – Percentual) 25,00% 24,50% 24,00% 23,50% SEMFAZ (Número total de títulos em aberto / Número total de 
títulos) x 100
Maximização na rentabilidade das aplicações financeiras (% 
– Percentual) 77,00% CDI 78,00% CDI 79,00% CDI 80,00% CDI SEMFAZ
(Somatório da rentabilidade das aplicações 
financeiras / Número total de aplicações financeiras) x 
100
Redução de contas bancárias (% – Percentual) 0,50% 0,50% 1,00% 1,00% SEMFAZ [(Número total de contas bancárias atual / Número 
total de contas bancárias do ano anterior) - 1] x 100
Maximização da recuperação da Dívida Ativa (% –
Percentual) 12,00% 13,00% 14,00% 15,00% SEMFAZ (Número total de títulos em aberto / Número total de 
títulos) x 100
Redução da inadimplência do ISSQN de autônomo (% –
Percentual) 40,00% 36,00% 32,00% 28,00% SEMFAZ (Número total de títulos em aberto / Número total de 
títulos) x 100
Recuperação do Valor Adicionado Fiscal (VAF) (R$ – reais) 100M 120M 150M 180M SEMFAZ (Valor total do VAF)
Programa Cidade Fiscal Digital
Página67
5.3.12 Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (SEMFOP)
Indicadores
Metas
Fonte Memória de Cálculo
2026 2027 2028 2029
Área total de edificações públicas construídas, reformadas 
ou ampliadas (m² – Metro Quadrado) 10.000 10.000 10.000 10.000 SEMFOP (Somatório das áreas de construção e/ou reforma 
executadas)
Área total de vias urbanas e rurais pavimentadas (m² – Metro 
Quadrado) 100.000 100.000 100.000 100.000 SEMFOP (Somatório das áreas de vias pavimentadas)
Área total de espaços públicos implantados ou
requalificados (m² – Metro Quadrado) 20.000 20.000 20.000 20.000 SEMFOP (Somatório das áreas de espaços públicos 
implantados ou requalificados)
Extensão de obras executadas em sistemas de drenagem ou 
contenção (m – Metro) 1.000 1.000 1.000 1.000 SEMFOP (Somatório das extensões de canais ou contenções 
executadas)
Percentual de execução orçamentária das obras em relação 
ao previsto (% – Percentual) 60,00% 75,00% 85,00% 90,00% SEMFOP (Valor executado/ Valor contratado) × 100
Índice de Transparência das Obras Públicas Fiscalizadas (% –
Percentual) 80,00% 85,00% 90,00% 95,00% SEMFOP
(Número de obras com informações completas e 
atualizadas no Sistema / Número total de obras 
fiscalizadas) x 100
Programa Gestão Estratégica de Projetos e Obras Públicas
Página68
5.3.13 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Fiscalização (SEPLAN)
Indicadores
Metas
Fonte Memória de Cálculo
2026 2027 2028 2029
Percentual de unidades imobiliárias, de propriedade do 
município, inventariadas (% – Percentual) 80,00% 90,00% 95,00% 98,00% SEPLAN (Total de unidades imobiliárias inventariadas / Total de 
unidades imobiliárias) x 100
Tempo médio de análise dos projetos arquitetônicos 
residenciais unifamiliares (D – dias) 15 13 12 10 SEPLAN (Somatório do tempo de duração de análise /
Número total de processos)
Tempo médio de análise dos demais projetos arquitetônicos
(D – dias) 30 20 15 13 SEPLAN (Somatório do tempo de duração de análise /
Número total de processos)
Prazo médio para realização de vistoria fiscal (D – dias) 5 4 3 3 SEPLAN (Somatório do tempo para realização de vistoria fiscal 
/ Número total de processos)
Prazo médio para respostas aos pedidos de emissão de 
Certificado de Conclusão de Obra (CCO)/Habite-se (D –
dias)
15 13 11 10 SEPLAN (Somatório do tempo para resposta / Número total de 
processos)
Redução do tempo médio de aprovação da etapa de 
Diretrizes Prévias dos projetos urbanísticos pela DPU (D – dias) 60 30 20 5 SEPLAN (Somatório do tempo de aprovação / Número total 
de processos)
Redução do tempo médio de aprovação da etapa de 
Análise e Aprovação dos projetos urbanísticos pela DPU (D –
dias)
60 45 30 15 SEPLAN (Somatório do tempo de aprovação / Número total 
de processos)
Redução do tempo médio de tramitação dos projetos 
urbanísticos (Ano – anos) 3 2 1 1 SEPLAN (Somatório do tempo de tramitação / Número total 
de processos)
Redução do tempo médio para atualizações dos processos 
do geowise (D – dias) 15 10 5 3 SEPLAN (Somatório do tempo de atualização / Número total 
de processos)
Programa Planejamento Urbano Sustentável
Página69
5.3.14 Secretaria Municipal de Governo (SEGOV)
Indicadores
Metas
Fonte Memória de Cálculo
2026 2027 2028 2029
Grau de integração intersetorial dos gestores (Un – Unidade) 24 36 18 36 SEGOV (Somatória do número de reuniões, treinamentos e 
rituais de gestão por ano)
Taxa de resposta às demandas legislativas (% – Percentual) 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% SEGOV (Número de documentos oficiais respondidos / 
Número de documentos oficiais recebidos) x 100
Índice de resposta às demandas de órgãos internos (% –
Percentual) 60,00% 70,00% 80,00% 85,00% SEGOV (Número de demandas resolvidas / Número de 
demandas recebidas) x 100
Tempo médio na aprovação de Projetos de Lei de interesse 
do Executivo Municipal (D – dias) 35 30 40 35 SEGOV
(Somatório do tempo de Aprovação dos Projetos de 
Lei de interesse do Poder Executivo / Quantidade dos 
Projetos de Lei de interesse do Poder Executivo)
Tempo médio de resposta documental às ocorrências de 
Defesa Civil (D – dias) 40 30 30 20 SEGOV
(Somatório do tempo resposta documental às 
ocorrências de Defesa Civil / Quantidade protocolos 
das ocorrências)
Índice de áreas de risco monitoradas (% – Percentual) 55,00% 60,00% 65,00% 70,00% SEGOV (Número de áreas monitoradas / Número total de 
áreas identificadas) x 100
Ações de prevenção e promoção de enfrentamento às 
condições climáticas (Un – Unidade) 8 10 12 14 SEGOV (Somatório do número de eventos e ações realizadas)
Solenidades e atos cerimoniais realizados (Un – Unidade) 99 110 80 130 SEGOV (Somatório do número de cerimoniais e solenidades 
realizados)
Conteúdos audiovisuais institucionais produzidos (Un –
Unidade) 50 70 40 100 SEGOV (Somatório do número de vídeos produzidos)
Matérias jornalísticas publicadas (Un – Unidade) 1800 1900 900 2100 SEGOV (Somatório do número de matérias publicadas)
Publicações anuais em Redes Sociais (Un – Unidade) 550 600 350 700 SEGOV (Somatório do número de publicações)
Programa Governança em Ação
Página70
Indicadores
Metas
Fonte Memória de Cálculo
2026 2027 2028 2029
Taxa de Visualizações de Stories em Redes Sociais (% –
Percentual) 4,00% 4,50% 2,00% 5,00% SEGOV (Média de visualizações / Total de seguidores) x 100
Crescimento de Seguidores as Redes Sociais (Un – Unidade) 1000 1300 400 1500 SEGOV (Número de seguidores no final do ano – Número de 
seguidores no início do ano)
Índice de Satisfação com a Comunicação Digital (Un –
Unidade) 3 3,5 3 3,5 SEGOV [Média aritmética das respostas (escala de 1 a 5) com 
uma amostra de 100 pessoas]
Página71
5.3.15 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal (SEMAC)
Indicadores
Metas
Fonte Memória de Cálculo
2026 2027 2028 2029
Tempo médio de análise de Processos de Licenciamento 
Ambiental (LP, LI, LO, LOC, RCC) até a conclusão (D – dias) 60 45 30 30 SEMAC (Somatório do tempo de conclusão dos processos /
Número de processos concluídos)
Número de ações de fiscalização em queimadas, lotes vagos 
e lotes sujos (Un – Unidade) 168 180 192 192 SEMAC (Somatório de ações de fiscalização realizadas)
Número de ações de fiscalização noturna e importunação 
de sossego (Un – Unidade) 120 144 156 168 SEMAC (Somatório de ações de fiscalização realizadas)
Número de ações educativas ambientais (Un – Unidade) 4 4 5 5 SEMAC (Somatório de ações educativas realizadas)
Instalação de novos Ecopontos (Un – Unidade) 2 3 4 5 SEMAC (Somatório de novos ecopontos instalados)
Número de animais tutelados castrados (Un – Unidade) 6240 7200 7200 7200 SEMAC (Somatório dos animais tutelados castrados)
Número de animais castrados por meio da Captura, 
Esterilização Devolução (CED) (Un – Unidade) 240 360 480 480 SEMAC (Somatório dos animais castrados por meio da CED)
Números de denúncias por maus tratos recebidas/resolvidas
(Un – Unidade) 80 60 60 40 SEMAC (Somatório de denúncias por maus tratos 
recebidas/resolvidas)
Número de animais acolhidos no Centro de Acolhimento 
Transitório e Adoção (CATA) (Un – Unidade) 150 200 250 300 SEMAC (Números de animais acolhidos no CATA)
Programa EcoVida e Bem Estar Animal
Página72
5.3.16 Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (SEMSUR)
Indicadores
Metas
Fonte Memória de Cálculo
2026 2027 2028 2029
Percentual de luminárias substituídas por tecnologias mais 
eficientes (LED) (% – Percentual) 81,33% 90,00% 95,00% 100,00% SEMFOP (Número total de pontos com LED / Número total de 
pontos) x 100
Número de atendimentos referentes à prestação de serviços 
de capina (Un – Unidade) 1764 1814 1864 1914 SEMFOP (Somatório de atendimentos)
Percentual da população atendida pela coleta de lixo 
domiciliar comum (% – Percentual) 97,56% 97,96% 98,36% 98,76% SEMFOP (População atendida / População total) x 100
Percentual da população atendida pela coleta seletiva de 
lixo (% – Percentual) 38,12% 39,12% 40,12% 41,12% SEMFOP (População atendida / População total) x 100
Quantidade de manutenções e serviços realizados em 
praças e canteiros (Un – Unidade) 360 396 435 480 SEMFOP (Somatório de atendimentos)
Quantidade de vias atendidas pela prestação de serviços: 
“tapa buraco” (Un – Unidade) 4065 4472 4919 5411 SEMFOP (Somatório de atendimentos)
Quantitativo de bueiros que receberam limpeza e/ou 
manutenção (Un – Unidade) 3540 3717 3902 4097 SEMFOP (Somatório de atendimentos)
Extensão de cursos hídricos roçados e limpos (m² – Metro 
Quadrado) 180.000 189.000 198.000 208.000 SEMFOP (Somatório de cursos hídricos roçados e limpos)
Programa Divinópolis Conectada - Manutenção Urbana Inteligente
Página73
5.3.17 Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (SEPLAG)
Indicadores
Metas
Fonte Memória de Cálculo
2026 2027 2028 2029
Índice de Eficiência em Processos Licitatórios e Compras (% –
Percentual) 90,00% 92,00% 94,00% 95,00% SEPLAG (Licitações concluídas no prazo / Total de licitações 
realizadas) × 100
Tempo médio de homologação dos processos licitatórios (D –
dias) 37 36 35 35 SEPLAG (Somatório do tempo de duração dos processos 
licitatórios / Número total de processos finalizados)
Quantidade de processos licitatórios abertos (Un – Unidade) 376 338 304 300 SEPLAG (Somatório dos processos licitatórios abertos por ano)
Percentual de economia gerada nos processos licitatórios (% 
– Percentual) 20,00% 25,00% 28,00% 30,00% SEPLAG [(Valor total estimado - Valor total contratado) / Valor 
total estimado] × 100
Índice de Execução Orçamentária Planejada - Recursos 
Ordinários (% – Percentual) 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% SEPLAG (Receita arrecadada / Receita prevista) x 100
Índice de Sucesso no planejamento orçamentário (% –
Percentual) 75,00% 77,50% 80,00% 82,50% SEPLAG (Despesa Liquidada / Despesa orçamentária 
atualizada) x 100
Percentual de aplicação dos recursos orçamentários abertos 
por superávit (% – Percentual) 60,00% 65,00% 70,00% 75,00% SEPLAG (Total da despesa empenhada por superávit / Total de 
recursos abertos por superávit) x 100
Percentual de utilização do índice previsto para abertura de 
créditos adicionais (% – Percentual) 90,00% 85,00% 80,00% 75,00% SEPLAG (Total do índice utilizado / Total do índice previsto) x 
100
Índice de Participação em Programas de Desenvolvimento 
de Liderança (% – Percentual) 70,00% 75,00% 85,00% 100,00% SEPLAG (Líderes capacitados / Total de líderes) x 100
Índice de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho 
e Estágio Probatório (% – Percentual) 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% SEPLAG (Servidores avaliados / Total de servidores elegíveis) x
100
Índice de Desenvolvimento e Valorização dos Servidores -
Participação em Programas de Capacitação e Treinamento
(% – Percentual)
70,00% 75,00% 80,00% 90,00% SEPLAG (Servidores capacitados / Total de servidores ativos) x
100
Índice de Saúde Ocupacional - Periódicos (% – Percentual) 95,00% 100,00% 100,00% 100,00% SEPLAG (Servidores com exames em dia / Total de servidores 
ativos) x 100
Programa Transforma Divinópolis: 
Planejamento, Gestão e Inovação
Página74
Indicadores
Metas
Fonte Memória de Cálculo
2026 2027 2028 2029
Cobertura do Programa de Preparação para Aposentadoria 
(PPAp) (% – Percentual) 90,00% 95,00% 100,00% 100,00% SEPLAG (Total de servidores atendidos pelo Programa / Total 
de servidores aptos ao Programa) x 100
Índice de Digitalização de Serviços Públicos - Governo Digital
(% – Percentual) 95,00% 100,00% 100,00% 100,00% SEPLAG (Serviços digitalizados / Total de serviços ofertados) x
100
Modernização de Processos (Un – Unidade) 15 15 10 20 SEPLAG (Número de processos modernizados)
Índice de Segurança da Informação (% – Percentual) 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% SEPLAG (Sistemas conformes / Total de sistemas) × 100
Percentual de capacitação da equipe técnica nas 
tecnologias utilizadas (% – Percentual) 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% SEPLAG (Total de servidores capacitados / Total de servidores 
da equipe técnica) x 100
Taxa de Disponibilidade de Sistemas (% – Percentual) 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% SEPLAG (Tempo disponível / Tempo total) x 100
Percentual de inatividade de redes externas (% – Percentual) 5,00% 4,00% 2,00% 1,00% SEPLAG (Tempo total de indisponibilidade da rede externa / 
Tempo total monitorado) x 100
Inventário de hardware completo (% – Percentual) 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% SEPLAG (Total de hardware inventariado / Total de hardware) 
x 100
Página75
5.3.18 Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA)
Indicadores
Metas
Fonte Memória de Cálculo
2026 2027 2028 2029
Percentual de internação hospitalar por condições sensíveis 
à Atenção Primária à Saúde (APS) (% – Percentual) 6,20% 6,00% 5,80% 5,50% SEMUSA (Somatório do total de internações SUS sensíveis a APS 
/ Total de internações) x 100
Razão da mortalidade materna (Rz – Razão) 100 80 60 40 SEMUSA
Razão de mortalidade materna (RMM) é um indicador 
de saúde que expressa o número de mortes maternas 
por 100.000 nascidos vivos
Taxa da mortalidade infantil (Tx – Taxa) 6,8 6,7 6,6 6,5 SEMUSA
A taxa de mortalidade infantil refere-se ao número de 
óbitos de crianças menores de um ano de idade por 
mil nascidos vivos
Cobertura da estratégia de saúde da família do município (% 
– Percentual) 86,00% 87,00% 88,00% 89,00% SEMUSA (População acompanhada por equipes da ESF / 
População residente no município) x 100
Percentual de eficiência da Atenção Primária à Saúde (APS)
(% – Percentual) 80,00% 81,00% 82,00% 83,00% SEMUSA (Número de atendimentos na APS / Número de 
encaminhamentos para outro nível de assistência)
Tempo médio de espera para o desfecho de atendimentos a 
Ofertas de Cuidado Integrado (OCIs) menor que 60 dias (% –
Percentual)
TE < 60 TE < 60 TE < 60 TE < 60 SEMUSA (Número total de atendimentos com Tempo ≤ 60 Dias /
Número total de atendimentos) x 100
Cobertura de vacinação em menores de 02 anos (% –
Percentual) 90,00% 91,00% 93,00% 95,00% SEMUSA
(Número de crianças menores de 2 anos vacinadas /
Número de crianças menores de 2 anos que devem 
vacinar) x 100
Taxa de incidência de dengue por 100.000 habitantes (% –
Percentual) TI < 1% TI < 1% TI < 1% TI < 1% SEMUSA [(Número de casos confirmados, considerando 4 
últimas semanas) x 100.000) / População] x 100
Construção de unidades de saúde (Un – Unidade) 3 2 1 1 SEMUSA (Somatório de unidades de saúde construídas)
Percentual de reforma de unidades de saúde (% –
Percentual) 10,00% 20,00% 30,00% 50,00% SEMUSA (Número de unidades de saúde reformadas / Número 
total de unidades de saúde)
Programa Divinópolis Mais Saudável - Compromisso de Todos
Página76
5.3.19 Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (SETTRANS)
Indicadores
Metas
Fonte Memória de Cálculo
2026 2027 2028 2029
Percentual de execução do contrato de sinalização (% –
Percentual) 90,00% 92,00% 94,00% 95,00% SETTRANS (Valor executado no contrato / Valor previsto no 
contrato) x 100
Metragem de pintura viária executada (m – Metro) 12000 13000 14000 15000 SETTRANS (Somatório dos metros lineares de pintura viária 
realizados no período)
Número de placas instaladas ou substituídas (Un – Unidade) 300 330 360 400 SETTRANS (Somatório das placas instaladas e substituídas)
Percentual de conjuntos semafóricos operando (% –
Percentual) 95,00% 96,00% 97,00% 98,00% SETTRANS (Número total de conjuntos em funcionamento / 
Número total de conjuntos existentes) x 100
Número total de semáforos integrados à central (Un –
Unidade) 70 75 80 85 SETTRANS (Somatório de semáforos integrados ao sistema 
central)
Percentual de semáforos funcionando no mês (% –
Percentual) 97,00% 98,00% 98,00% 99,00% SETTRANS (Número total de semáforos em funcionamento / 
Número total de semáforos) x 100
Percentual de vagas rotativas monitoradas x utilizadas (% –
Percentual) 85,00% 87,00% 89,00% 90,00% SETTRANS (Número de vagas utilizadas / Número total de vagas 
disponíveis monitoradas) x 100
Número de irregularidades detectadas no rotativo (Un –
Unidade) 2500 2300 2100 2000 SETTRANS (Somatório de autos/notificações de irregularidade)
Número de reclamações na Ouvidoria (Un – Unidade) 150 140 130 120 SETTRANS (Somatório de manifestações registradas vinculadas a 
SETTRANS)
Número de ocorrências registradas no sistema (Un – Unidade) 300 280 260 240 SETTRANS (Somatório de ocorrências inseridas no sistema oficial 
da SETTRANS)
Tempo médio de deslocamento do transporte coletivo (Min –
Minutos)
28 27 26 25 SETTRANS (Somatório dos tempos médios de viagem por linha / 
Número de linhas)
Número de campanhas educativas realizadas (Un – Unidade) 12 14 16 18 SETTRANS (Somatório de campanhas concluídas)
Número de palestras e ações educativas (Un – Unidade) 40 45 50 55 SETTRANS (Somatório de palestras, oficinas e ações educativas)
Programa Rumo Certo: Mobilidade, Tecnologia e Segurança
Página77
Indicadores
Metas
Fonte Memória de Cálculo
2026 2027 2028 2029
Número de sinistros de trânsito (PENA-TRANS) (Un – Unidade) 1200 1150 1100 1050 SEJUSP [Número total de registros de sinistros (PENA￾TRANS/SEJUSP)]
Taxa de reincidência de infrações (% – Percentual) 12,00% 11,00% 10,00% 9,00% SETTRANS (Número total de condutores reincidentes / Número
total de condutores autuados) x 100
Tempo médio de atendimento a denúncias (D – dias) 5 4,5 4 3,5 SETTRANS (Somatório do tempo de resposta dos atendimentos / 
Número total de denúncias atendidas)
Página78
5.3.20 Reserva de Contingência
Indicadores
Metas
Fonte Memória de Cálculo
2026 2027 2028 2029
Montante previsto para Reserva de Contingência (R$ – reais) 3 milhões 3,5 milhões 4 milhões 4,5 milhões SEPLAG (Valor previsto para Reserva de Contingência)
Programa Reserva de Contingência
Página79
5.3.21 Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (DIVIPREV)
Indicadores
Metas
Fonte Memória de Cálculo
2026 2027 2028 2029
Programa Instituto de Previdência dos Servidores
Página80
5.4 Árvore de Monitoramento e Avaliação dos 
Indicadores
A efetividade do Plano Plurianual (PPA) de Divinópolis, que norteia as ações 
governamentais para o quadriênio 2026-2029, depende intrinsecamente da 
capacidade de estabelecer um sistema robusto e contínuo de 
monitoramento e avaliação. Mais do que uma mera formalidade, este sistema 
é a bússola que permite à administração municipal verificar o progresso dos 
programas, identificar desvios e realizar ajustes estratégicos, garantindo a 
eficiência na aplicação dos recursos públicos e o alcance dos objetivos 
propostos. A mensuração do desempenho, portanto, transcende a exigência 
legal, configurando-se como uma prática fundamental de boa governança, 
que fomenta a responsabilização, a transparência e a melhoria contínua dos 
serviços entregues à população. 
Para assegurar uma análise multidimensional e integrada, a estrutura de 
monitoramento e avaliação do PPA de Divinópolis foi concebida como uma 
“Árvore de Monitoramento e Avaliação”, uma metáfora que reflete uma 
hierarquia clara, onde indicadores mais específicos alimentam a avaliação 
de programas, que, por sua vez, contribuem para um índice macro que 
representa a efetividade geral da gestão municipal.
Figura 10 – Árvore de monitoramento e avaliação dos indicadores do PPA 2026-2029
Fonte: Plano Plurianual 2026-2029 (2025)
Para balizar a avaliação interna da gestão municipal, o PPA de Divinópolis 
utilizará como referencial de avaliação a escala do Índice de Efetividade da 
Gestão Municipal (IEGM), aplicado pelo Tribunal de Contas do Estado de 
Minas Gerais (TCEMG). O IEGM é uma ferramenta de diagnóstico que avalia 
a qualidade da gestão dos municípios mineiros em diversas dimensões.
Índice Macro
Programas
Indicadores Específicos
Página81
Usufruindo dessa particularidade, a relevância da escala do IEGM para o PPA 
de Divinópolis reside em sua capacidade de fornecer uma estrutura de 
avaliação reconhecida, validada e baseada em dados concretos. Ao alinhar 
a avaliação interna do PPA aos parâmetros de escala do IEGM, o município 
não apenas padroniza seus critérios, mas também se beneficia de uma 
metodologia de avaliação já validada por um importante órgão de controle 
estadual, o que confere maior credibilidade procedimentos utilizados e facilita 
a identificação e visualização dos resultados do município. 
A escala de avaliação do IEGM atribui notas que classificam a gestão 
municipal em categorias como “A – Altamente Efetiva”, “B+ – Muito Efetiva”, 
“B – Efetiva”, “C+ – Em Fase de Adequação” e “C – Baixo Nível de 
Adequação”. Essa escala servirá de base para a interpretação dos resultados 
dos indicadores municipais, permitindo uma compreensão clara do patamar 
de efetividade alcançado.
Figura 11 - Faixas de resultado da escala do IEGM
Fonte: IEGM-TCEMG (2025)13
A árvore de monitoramento e avaliação dos indicadores do PPA de 
Divinópolis foi estruturada em três níveis hierárquicos distintos, projetados para 
fornecer uma visão integrada do PPA municipal. No topo da hierarquia, 
teremos o Indicador Macro “JUNTOS PARA FAZER MAIS E MELHOR”, que será o 
indicador geral e único da cidade, consolidando o desempenho de toda a 
administração pública no quadriênio 2026-2029. Seu objetivo é sintetizar a 
efetividade global das políticas e ações governamentais implementadas em 
Divinópolis, espelhando a abordagem holística e sistêmica do plano, 
buscando refletir a complexidade e a interconexão das diferentes áreas da 
gestão, permitindo uma classificação geral. A metodologia de composição 
conceitual deste indicador será derivada da ponderação dos resultados 
13 https://fiscalizandocomtce.tce.mg.gov.br/#/modulo-iegm/sobre
Página82
alcançados por cada Programa municipal, conforme detalhado no nível 
subsequente.
Representando o desempenho intermediário e setorial da gestão pública em 
suas respectivas áreas de atuação, cada Programa será avaliado a partir da 
agregação dos resultados de seus indicadores específicos, estabelecidos no 
nível mais granular da árvore. A performance individual de cada Programa, 
por sua vez, contribuirá para a nota final do Indicador Macro “JUNTOS PARA 
FAZER MAIS E MELHOR”, refletindo a contribuição de cada secretaria ou órgão 
equivalente para os objetivos gerais do PPA.
Na base da árvore, e como ponto de partida para toda a avaliação, 
encontram-se os indicadores específicos que compõem cada Programa, já 
detalhados na seção 5.3 do PPA. Estes são os elementos de medição mais 
granulares, que aferem o sucesso de ações e iniciativas concretas. Por 
exemplo, para o “Programa Transforma Divinópolis: Planejamento, Gestão e 
Inovação”, indicadores como o “Tempo médio de homologação dos 
processos licitatórios” ou o “Percentual de economia gerada nos processos 
licitatórios” serão os pontos que servirão como métricas de avaliação. É crucial 
observar que anualmente todos os indicadores serão revisados, conforme 
estabelece a legislação, e a avaliação se dará exclusivamente com base 
naqueles já estabelecidos e listados detalhadamente nas tabelas de 
desempenho do PPA, com suas metas, fontes e memórias de cálculo.
Figura 12 - Funcionamento da Árvore de Monitoramento e Avaliação
Fonte: Plano Plurianual 2026-2029 (2025)
O funcionamento da Árvore de Monitoramento será de baixo para cima. 
Primeiramente, haverá a coleta e análise dos indicadores específicos, com os 
dados sendo periodicamente coletados das fontes designadas e processados 
Página83
de acordo com a memória de cálculo para determinar o desempenho em 
relação às metas estabelecidas para cada ano do quadriênio (2026-2029). Em 
seguida, proceder-se-á à avaliação dos Programas, cujo desempenho será 
determinado pela consolidação dos resultados de seus indicadores 
específicos, envolvendo a média geral atribuída aos resultados de seus 
indicadores. Por fim, ocorrerá o cálculo do Indicador Macro “JUNTOS PARA 
FAZER MAIS E MELHOR”, apurado pela agregação do desempenho médio de 
todos os Programas, permitindo classificar a gestão em categorias que 
indicam seu nível de efetividade (por exemplo, atingir um percentual de 
76,50% do cumprimento das metas do PPA equivale a uma classificação “B+ 
– Muito Efetiva”, conforme escala estabelecida).
A adoção desta árvore de monitoramento e avaliação dos Indicadores, traz
múltiplos benefícios para a gestão municipal de Divinópolis, incluindo uma 
visão estratégica clara, a promoção da transparência e prestação de contas, 
a qualificação da tomada de decisão através de dados estruturados, o 
alinhamento com as boas práticas, simplificação e clarificação dos 
resultados, e a otimização do PPA para que seja um documento vivo, com 
mecanismos contínuos de verificação e ajustes. Esta estrutura sistemática é 
essencial para garantir que o Plano Plurianual de Divinópolis transcenda o 
status de documento formal, tornando-se uma ferramenta dinâmica e eficaz 
para o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua da qualidade de 
vida dos cidadãos.
Página84
6. Projeto de Lei EM nº 073/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual de 
Governo do Município de Divinópolis, 
para o período de 2026 a 2029.
O Povo de Divinópolis, por seus representantes legais aprova, e 
eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1º O Plano Plurianual do Município de Divinópolis, para o 
período de 2026 a 2029, constituído pelos Anexos I, II, III, IV e V constantes nesta 
Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada 
exercício e do Orçamento anual.
Art. 2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício 
financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no projeto de 
Lei Orçamentária.
Art. 3º A exclusão ou a alteração de programas constantes do 
Plano Plurianual, assim como a inclusão de novos programas, será proposta 
pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei de revisão anual ou 
específico.
§ 1º Os projetos de lei de revisão anual serão encaminhados à 
Câmara Municipal juntamente com a proposta orçamentária do ano seguinte 
e com a revisão dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
§ 2º Para efeitos de compatibilização do presente Plano 
Plurianual a créditos adicionais, créditos especiais e realocações 
orçamentárias, realizados durante o exercício financeiro, fica o Poder 
Executivo autorizado a incluir, excluir ou alterar os objetivos, indicadores, 
ações e metas estabelecidos nos programas para o período de sua vigência.
Art. 4º O Poder Executivo enviará a Câmara de Vereadores, até 
o dia 30 de setembro de cada exercício, relatório de avaliação do Plano 
Plurianual.
Página85
§ 1º O relatório conterá avaliação dos indicadores dos 
programas, e demonstrativo, por ação, da execução física e financeira do 
exercício anterior.
§ 2º As Secretarias Municipais responsáveis pelos programas 
deverão manter atualizadas, em cada exercício financeiro, as informações 
relativas à execução dos indicadores, bem como às metas físicas e financeiras 
das ações orçamentárias previstas no Plano Plurianual sob sua 
responsabilidade.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 29 de setembro de 2025.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Página86
7. Mensagem do Executivo
OFÍCIO EM Nº 114/2025
Divinópolis, setembro de 2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Israel da Farmácia
DD Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente:
Encaminhamos à Câmara Municipal, para apreciação, o Projeto de Lei que 
dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2026 a 2029, elaborado em 
estrita observância à legislação vigente. Este Plano incorpora inovações 
significativas, conferindo maior representatividade ao instrumento legal e 
fortalecendo o papel do Legislativo na fiscalização e no monitoramento das 
ações do Executivo Municipal.
Uma das principais mudanças refere-se à construção de indicadores para 
acompanhamento dos programas municipais, com a participação efetiva 
das equipes das secretarias. Esse processo colaborativo possibilitou a 
formulação de um planejamento mais coeso, integrado e com maior 
expectativa de êxito em sua execução. O envolvimento dos servidores 
somado a possibilidade de revisão anual do Plano Plurianual, prevista em 
nosso Projeto de Lei, são garantias de maior realismo e efetividade do 
planejamento.
A metodologia utilizada combinou análises históricas e conjunturais das 
rubricas orçamentárias, considerando as particularidades de suas variações, 
com o dimensionamento de projetos estratégicos voltados ao 
desenvolvimento sustentável do município em suas diversas dimensões. Essa 
abordagem permitiu a priorização das demandas mais relevantes dentro da 
atual organização e estrutura de governo.
No âmbito do Plano, estão estruturados 21 programas que reúnem centenas 
de ações e projetos, cada um acompanhado de metas físicas e financeiras 
distribuídas ao longo dos quatro anos de vigência. A integração das ações 
Página87
das secretarias por meio de programas consolida a articulação entre os 
órgãos do Executivo e amplia o diálogo com a sociedade civil.
Nobre Presidente da Câmara e Excelentíssimos Vereadores, reconhecemos o 
elevado papel que desempenham na consolidação da democracia e no 
fortalecimento das políticas públicas. Agradecemos a atenção dedicada às 
nossas propostas e reafirmamos a convicção de que, com a colaboração de 
todos, construiremos uma cidade mais próspera, saudável, educada, culta e 
feliz.
Reitero protestos de elevada estima e consideração.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
Página88
8. Anexos do Plano Plurianual 2026-2029
Os anexos do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 constituem um conjunto de 
documentos essenciais, cuja finalidade é detalhar e fundamentar 
analiticamente as diretrizes, objetivos e metas estabelecidas para a 
administração municipal no quadriênio. Conforme o Projeto de Lei EM nº 
073/2025, que formaliza o PPA, esses anexos são parte integrante da Lei e são 
cruciais para a execução orçamentária e o monitoramento das ações 
governamentais.
Eles representam a materialização da transparência, do rigor técnico e da 
responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, transformando a visão 
estratégica do PPA em um roteiro prático e mensurável. Para o período de 
2026 a 2029, o PPA de Divinópolis será subsidiado pelos seguintes anexos 
fundamentais:
• Anexo I – Programação das Receitas: Apresenta a previsão 
detalhada das receitas que compõem o orçamento, indicando a 
origem e a estimativa dos recursos necessários para financiar os 
programas governamentais.
• Anexo II - Resumo dos Programas do PPA: Traz uma visão sintética 
dos programas governamentais, organizados por unidade 
orçamentária, destacando seus objetivos e os valores globais 
previstos.
• Anexo III - Despesa por Programas de Governo e Ações: Expõe de 
forma detalhada a estrutura de cada programa, incluindo 
objetivos, diretrizes, justificativas e a descrição das ações, 
acompanhadas das metas físicas e financeiras estabelecidas.
• Anexo IV - Resumo dos Programas e Ações por Função E 
Subfunção: Apresenta a consolidação das despesas previstas, 
organizadas por programas e respectivas ações, de acordo com 
a classificação orçamentária por Função e Subfunção.
• Anexo V - Relação de Indicadores dos Programas: Reúne os 
indicadores de desempenho de cada programa, evidenciando 
os índices projetados e os resultados já obtidos, quando houver 
avaliação do PPA.
Página89
Esses anexos são vitais para assegurar a clareza na alocação de recursos, a 
responsabilidade na gestão e a capacidade de avaliação contínua do 
desempenho da administração municipal, fortalecendo o compromisso com 
o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos 
cidadãos divinopolitanos.
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS
Página: 1 8
29/09/2025
/
Data:
Natureza da Receita 2026 2027 2028 2029 VALOR
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - IMPOSTO PREDIAL URBANO - PRINCIPAL 51.000.000,00 55.000.000,00 59.500.000,00 64.500.000,00 230.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - PRINCIPAL 17.000.000,00 18.500.000,00 20.000.000,00 21.500.000,00 77.000.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.600.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA 14.000.000,00 15.000.000,00 16.500.000,00 18.000.000,00 63.500.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA 4.500.000,00 4.700.000,00 5.000.000,00 5.300.000,00 19.500.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE 29.000.000,00 31.000.000,00 33.500.000,00 36.000.000,00 129.500.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 52.000.000,00 56.500.000,00 61.000.000,00 66.500.000,00 236.000.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - 10.500.000,00 11.500.000,00 12.500.000,00 13.500.000,00 48.000.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 120.000.000,00 128.000.000,00 138.000.000,00 148.000.000,00 534.000.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E 2.000.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 2.600.000,00 9.200.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA 3.000.000,00 3.200.000,00 3.400.000,00 3.600.000,00 13.200.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.600.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS 1.100.000,00 1.150.000,00 1.200.000,00 1.250.000,00 4.700.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, 350.000,00 370.000,00 390.000,00 410.000,00 1.520.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - PRINCIPAL 250.000,00 260.000,00 270.000,00 280.000,00 1.060.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 - TAXA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - PRINCIPAL 2.500.000,00 2.600.000,00 2.800.000,00 2.950.000,00 10.850.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - TAXA DE APROVAÇÃO PROJETO HABITE-SE - PRINCIPAL 500.000,00 520.000,00 550.000,00 580.000,00 2.150.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 - TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - OUTRAS - 1.000.000,00 1.050.000,00 1.100.000,00 1.150.000,00 4.300.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00 - TAXA DE APREENSÃO. DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS - PRINCIPAL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.1.2.1.01.0.1.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 2.300.000,00 8.600.000,00
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - MULTAS E 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.1.2.1.01.0.2.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - DÍVIDA ATIVA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
1.1.2.1.01.0.3.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 200.000,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00 860.000,00
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - DÍVIDA ATIVA - 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.1.2.1.01.0.4.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS
Página: 2 8
29/09/2025
/
Data:
Natureza da Receita 2026 2027 2028 2029 VALOR
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.1.2.1.04.0.4.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - MULTA E 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE 500.000,00 526.980,10 555.022,27 584.435,51 2.166.437,88
1.1.2.1.50.0.1.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 150.000,00 158.805,00 168.015,69 177.760,60 654.581,29
1.1.2.1.50.0.2.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.1.2.1.50.0.2.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTA E JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.1.2.1.50.0.3.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.1.2.1.50.0.3.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.1.2.1.50.0.4.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.1.2.1.50.0.4.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTA E 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL 23.000.000,00 23.342.594,85 23.732.334,68 24.594.483,19 94.669.412,72
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS - PRINCIPAL 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - PRINCIPAL 1.200.000,00 1.270.000,00 1.340.000,00 1.420.000,00 5.230.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 2.300.000,00 8.600.000,00
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - MULTA E 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS E JUROS 300.000,00 310.000,00 320.000,00 330.000,00 1.260.000,00
1.1.2.2.01.0.2.05.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.1.2.2.01.0.2.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 430.000,00
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - DÍVIDA ATIVA 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA 6.000.000,00 6.200.000,00 6.500.000,00 6.800.000,00 25.500.000,00
1.1.2.2.01.0.3.05.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 300.000,00 310.000,00 320.000,00 330.000,00 1.260.000,00
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - DÍVIDA ATIVA - 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.1.2.2.01.0.4.05.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 2.300.000,00 8.600.000,00
1.2.1.5.01.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA 29.884.952,32 32.924.251,97 36.272.648,40 39.961.576,74 139.043.429,43
1.2.1.5.01.1.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - CÂMARA 942.858,16 1.038.746,83 1.144.387,39 1.260.771,59 4.386.763,97
1.2.1.5.01.1.1.30.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - DIVIPREV 154.851,54 170.599,94 187.949,96 207.064,47 720.465,91
1.2.1.5.01.1.1.40.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - OUTROS 23.164,00 25.519,78 28.115,14 30.974,45 107.773,37
1.2.1.5.01.1.1.50.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - PREFEITURA 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.2.1.5.01.1.1.60.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - CÂMARA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
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Natureza da Receita 2026 2027 2028 2029 VALOR
1.2.1.5.01.1.1.70.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - OUTROS 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00
1.2.1.5.01.2.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA 336.644,54 370.881,29 408.599,92 450.154,53 1.566.280,28
1.2.1.5.01.2.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - CÂMARA 50.651,68 55.802,96 61.478,12 67.730,44 235.663,20
1.2.1.5.01.2.1.30.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - DIVIPREV 2.982.327,83 3.285.630,57 3.619.779,20 3.987.910,74 13.875.648,34
1.2.1.5.01.3.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL - DIVIPREV 152.057,45 167.521,69 184.558,65 203.328,26 707.466,05
1.2.1.5.02.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - OUTROS 57.848,69 63.731,90 70.213,44 77.354,14 269.148,17
1.2.1.5.02.1.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.2.1.5.02.2.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PATRONAL 90.000,00 99.153,00 109.236,86 120.346,25 418.736,11
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 30.000.000,00 31.800.000,00 33.500.000,00 35.500.000,00 130.800.000,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 - ALUGUÉIS - PRINCIPAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
1.3.1.1.01.1.1.02.00.00 - ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
1.3.1.1.01.1.1.03.00.00 - ALUGUEL TEATRO - PRINCIPAL 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 430.000,00
1.3.1.1.01.1.2.01.00.00 - ALUGUÉIS - MULTAS E JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.3.1.1.01.1.2.03.00.00 - ALUGUEL TEATRO - MULTAS E JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.3.1.1.01.1.3.01.00.00 - ALUGUÉIS - DÍVIDA ATIVA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
1.3.1.1.01.1.3.04.00.00 - CONCESSÃO TAXI - DÍVIDA ATIVA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
1.3.1.1.01.1.3.05.00.00 - HANGAR - DÍVIDA ATIVA 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
1.3.1.1.01.1.3.99.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.3.1.1.01.1.4.01.00.00 - ALUGUÉIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.3.1.1.01.1.4.04.00.00 - CONCESSÃO TAXI - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
1.3.1.1.01.1.4.05.00.00 - HANGAR - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
1.3.1.1.01.1.4.99.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
1.3.1.1.02.1.1.02.00.00 - TELEMAR - PRINCIPAL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 8.235.000,00 9.561.463,24 10.460.013,19 11.450.576,46 39.707.052,89
1.3.2.1.01.1.1.05.00.00 - RENTAB. FUNDEB - PRINCIPAL 1.500.000,00 1.644.210,00 1.800.463,58 1.970.736,99 6.915.410,57
1.3.2.1.01.1.1.06.00.00 - RENTAB. MULTAS DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 150.000,00 175.601,00 203.575,87 234.857,96 764.034,83
1.3.2.1.01.1.1.07.00.00 - RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS - PRINCIPAL 1.000.000,00 1.204.863,00 1.419.165,06 1.645.896,63 5.269.924,69
1.3.2.1.01.1.1.08.00.00 - RENTAB. CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS A EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1.3.2.1.01.1.1.09.00.00 - RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS - PRINCIPAL 1.010.000,00 1.069.287,00 1.131.305,65 1.196.921,38 4.407.514,03
1.3.2.1.01.1.1.10.00.00 - RENTAB. FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 180.000,00 190.566,00 201.618,83 213.312,73 785.497,56
1.3.2.1.01.1.1.11.00.00 - RENTAB. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - 100.000,00 105.870,00 112.010,46 118.507,07 436.387,53
1.3.2.1.01.1.1.13.00.00 - RENTAB. PROGRAMA NACIONAL APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR 5.000,00 5.293,50 5.600,53 5.925,36 21.819,39
1.3.2.1.01.1.1.14.00.00 - RENTAB. OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL 50.000,00 52.935,00 56.005,23 59.253,53 218.193,76
1.3.2.1.01.1.1.15.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA - PRINCIPAL 100.000,00 105.870,00 112.010,46 118.507,07 436.387,53
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS
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Natureza da Receita 2026 2027 2028 2029 VALOR
1.3.2.1.01.1.1.16.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA PESSOA IDOSA - 100.000,00 105.870,00 112.010,46 118.507,07 436.387,53
1.3.2.1.01.1.1.17.00.00 - RENTAB. PRODUÇÃO MINERAL - PRINCIPAL 30.000,00 31.174,00 32.402,09 33.701,42 127.277,51
1.3.2.1.01.1.1.18.00.00 - RENTAB TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS - PRINCIPAL 440.000,00 465.828,00 492.846,02 521.431,09 1.920.105,11
1.3.2.1.01.1.1.19.00.00 - RENTAB. ALIENAÇÃO DE BENS - PRINCIPAL 150.000,00 158.805,00 168.015,69 177.760,60 654.581,29
1.3.2.1.01.1.1.21.00.00 - RENTAB. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 300.000,00 290.310,00 408.227,98 392.005,20 1.390.543,18
1.3.2.1.01.1.1.23.00.00 - RENTAB. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
1.3.2.1.01.1.1.24.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
1.3.2.1.01.1.1.25.00.00 - RENTAB. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL 15.000,00 15.587,00 16.201,04 16.850,70 63.638,74
1.3.2.1.01.1.1.27.00.00 - RENTAB. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS 360.000,00 447.432,00 539.432,84 637.532,03 1.984.396,87
1.3.2.1.01.1.1.29.00.00 - RENTAB. ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PRINCIPAL 500.000,00 530.000,00 560.000,00 590.000,00 2.180.000,00
1.3.2.1.01.1.1.31.00.00 - RENTAB. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR (PTE) - 25.000,00 26.467,50 28.002,62 29.626,77 109.096,89
1.3.2.1.01.1.1.32.00.00 - RENTAB. CONVÊNIOS GOVERNO FEDERAL EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
1.3.2.1.01.1.1.33.00.00 - RENTAB. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FNDE - PRINCIPAL 100.000,00 105.870,00 112.010,46 118.507,07 436.387,53
1.3.2.1.01.1.1.35.00.00 - RENTAB. TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE 80.000,00 87.736,00 96.044,60 105.140,02 368.920,62
1.3.2.1.01.1.1.99.00.00 - OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 24.572.305,47 26.948.447,41 29.500.465,37 32.294.159,44 113.315.377,69
1.3.2.1.01.2.1.00.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 500.000,00 548.350,00 600.278,74 657.125,14 2.305.753,88
1.3.2.1.04.0.1.10.00.00 - RENDA FIXA - PRINCIPAL 5.262.913,92 5.798.152,27 6.387.824,35 7.037.466,09 24.486.356,63
1.3.2.1.04.0.1.20.00.00 - RENDA VARIÁVEL - PRINCIPAL 26.476.000,00 29.168.609,20 32.135.056,76 35.403.192,03 123.182.857,99
1.3.2.1.04.0.1.30.00.00 - CUPOM DE JUROS - PRINCIPAL 16.000.000,00 17.627.200,00 19.419.886,24 21.394.888,67 74.441.974,91
1.3.3.9.99.0.1.01.00.00 - RECEITA DE CONCESSÃO ONEROSA OPERAÇÃO EXPLORAÇÃO USINA 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1.3.3.9.99.0.2.01.00.00 - RECEITA DE CONCESSÃO ONEROSA OPERAÇÃO EXPLORAÇÃO USINA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.3.9.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - Principal 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS - PRINCIPAL 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 - SERVIÇOS DE UTILIZAÇÃO DA BIBLIOTECA - PRINCIPAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.6.1.1.01.0.1.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1.6.1.1.01.0.2.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.6.1.1.01.0.2.99.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.6.1.1.01.0.3.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.6.1.1.01.0.3.99.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.6.1.1.01.0.4.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.6.1.1.01.0.4.99.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA - 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 - INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - PRINCIPAL 800.000,00 874.058,50 956.853,00 1.046.944,85 3.677.856,35
1.6.9.9.99.0.1.02.00.00 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS - PRINCIPAL 2.000.000,00 2.150.000,00 2.300.000,00 2.500.000,00 8.950.000,00
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
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Natureza da Receita 2026 2027 2028 2029 VALOR
1.6.9.9.99.0.1.03.00.00 - CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS - CGO - PRINCIPAL 250.000,00 260.000,00 270.000,00 290.000,00 1.070.000,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - MULTA E 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
1.6.9.9.99.0.2.02.00.00 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS - MULTA E JUROS 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
1.6.9.9.99.0.2.03.00.00 - CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS - CGO - MULTA E 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.6.9.9.99.0.3.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - DÍVIDA ATIVA 200.000,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00 860.000,00
1.6.9.9.99.0.4.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - DÍVIDA ATIVA - 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 160.000.000,00 172.000.000,00 185.600.000,00 202.400.000,00 720.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS 21.500.000,00 22.700.000,00 24.500.000,00 26.500.000,00 95.200.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - 120.000,00 128.000,00 140.000,00 160.000,00 548.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE 80.000,00 84.696,00 89.608,37 94.805,66 349.110,03
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE 150.000,00 158.805,00 168.015,69 177.760,60 654.581,29
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 3.800.000,00 4.020.000,00 4.260.000,00 4.500.000,00 16.580.000,00
1.7.1.3.50.1.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 39.500.000,00 43.319.650,00 47.422.020,85 51.912.886,23 182.154.557,08
1.7.1.3.50.2.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 168.000.000,00 178.343.249,17 189.197.436,65 200.729.655,19 736.270.341,01
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 7.300.000,00 8.005.910,00 8.764.069,68 9.594.027,08 33.664.006,76
1.7.1.3.50.4.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 2.000.000,00 2.089.110,41 2.288.310,60 2.505.013,61 8.882.434,62
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 23.250.000,00 25.498.275,00 27.912.961,64 30.556.319,10 107.217.555,74
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 9.000.000,00 9.510.793,00 10.047.674,20 10.619.296,43 39.177.763,63
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 3.000.000,00 3.176.100,00 3.360.313,80 3.555.212,00 13.091.625,80
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 155.000,00 164.098,50 173.616,21 183.685,95 676.400,66
1.7.1.4.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO 500.000,00 533.757,00 569.758,38 608.819,77 2.212.335,15
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO 2.000.000,00 2.193.400,00 2.401.114,98 2.628.500,57 9.223.015,55
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - PSB - IGD BOLSA FAMÍLIA - PRINCIPAL 600.000,00 677.352,50 742.062,76 791.042,40 2.810.457,66
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - PSB - PAIF - PRINCIPAL 530.000,00 561.111,00 593.655,44 628.087,46 2.312.853,90
1.7.1.6.50.0.1.13.00.00 - PSE - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PRINCIPAL 260.000,00 285.142,00 322.144,95 381.705,08 1.248.992,03
1.7.1.6.50.0.1.14.00.00 - PSE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II - PRINCIPAL 60.000,00 63.522,00 67.206,28 71.104,24 261.832,52
1.7.1.6.50.0.1.15.00.00 - PSE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - PRINCIPAL 260.000,00 285.262,00 321.227,20 358.118,38 1.224.607,58
1.7.1.6.50.0.1.16.00.00 - PSE - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PRINCIPAL 140.000,00 148.218,00 157.710,35 174.942,10 620.870,45
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 900.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00 3.600.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À 1.600.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00 6.400.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 128.000.000,00 137.600.000,00 147.200.000,00 156.800.000,00 569.600.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 76.000.000,00 82.400.000,00 89.600.000,00 96.800.000,00 344.800.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1.600.000,00 1.680.000,00 1.840.000,00 2.080.000,00 7.200.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO 250.000,00 264.675,00 280.026,15 296.267,67 1.090.968,82
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Natureza da Receita 2026 2027 2028 2029 VALOR
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 4.400.000,00 4.658.280,00 4.928.460,24 5.214.310,93 19.201.051,17
1.7.2.3.50.0.1.12.00.00 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 3.000.000,00 3.176.100,00 3.360.313,80 3.555.212,00 13.091.625,80
1.7.2.3.50.0.1.26.00.00 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL 2.700.000,00 2.858.490,00 3.024.282,42 3.199.690,80 11.782.463,22
1.7.2.3.50.0.1.27.00.00 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 45.500.000,00 48.493.079,32 51.973.687,49 55.723.927,15 201.690.693,96
1.7.2.3.50.0.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 700.000,00 741.090,00 784.073,22 829.549,47 3.054.712,69
1.7.2.9.51.0.1.10.00.00 - PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 900.000,00 987.030,00 1.080.501,74 1.182.825,25 4.150.356,99
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE 1.000.000,00 1.058.700,00 1.120.104,59 1.185.070,66 4.363.875,25
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 - FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - PRINCIPAL 830.000,00 878.721,00 929.686,82 983.608,66 3.622.016,48
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - PRINCIPAL 815.000,00 862.840,50 912.885,25 965.832,59 3.556.558,34
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - FUNDEB - FPM - PRINCIPAL 34.500.000,00 37.836.150,00 41.419.233,41 45.341.634,81 159.097.018,22
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 - FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO - PRINCIPAL 1.000.000,00 1.096.700,00 1.200.557,49 1.314.250,28 4.611.507,77
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00 - FUNDEB - ICMS - PRINCIPAL 82.000.000,00 89.929.400,00 98.445.714,18 107.768.523,31 378.143.637,49
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00 - FUNDEB - IPVA - PRINCIPAL 12.000.000,00 13.160.400,00 14.406.689,88 15.771.003,41 55.338.093,29
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00 - FUNDEB - ITR - PRINCIPAL 200.000,00 219.340,00 240.111,50 262.850,06 922.301,56
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00 - FUNDEB - ITCMD - PRINCIPAL 2.000.000,00 2.193.400,00 2.401.114,98 2.628.500,57 9.223.015,55
1.7.5.9.99.0.1.02.00.00 - PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA ANEEL - CEMIG 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PRINCIPAL 1.300.000,00 1.376.310,00 1.456.135,98 1.540.591,87 5.673.037,85
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 6.400.000,00 6.775.680,00 7.168.669,44 7.584.452,27 27.928.801,71
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00 - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - MULTAS E JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.9.1.1.01.0.2.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.1.1.01.0.3.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
1.9.1.1.01.0.4.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - Multas e 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
1.9.1.1.04.0.1.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 260.000,00
1.9.2.2.03.0.1.10.00.00 - RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PRINCIPAL - OUTRAS 50.000,00 55.085,00 60.687,14 66.859,03 232.631,17
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.043.371,81 1.047.782,72 1.052.642,23 1.057.995,94 4.201.792,70
1.9.2.2.99.0.2.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1.9.9.9.03.0.1.10.00.00 - COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - 29.000.000,00 31.949.300,00 35.198.543,81 38.778.235,72 134.926.079,53
1.9.9.9.99.2.1.99.00.00 - OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2.1.1.2.52.0.1.00.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO - 4.000.000,00 4.234.800,00 4.480.418,40 4.740.282,67 17.455.501,07
2.1.1.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 20.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 80.000.000,00
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Natureza da Receita 2026 2027 2028 2029 VALOR
2.2.1.3.01.0.1.99.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 100.000,00 105.870,00 112.010,46 118.507,07 436.387,53
2.2.2.1.01.0.1.99.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 300.000,00 317.610,00 336.031,38 355.521,19 1.309.162,57
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE 2.542.000,00 2.542.000,00 2.542.000,00 2.542.000,00 10.168.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE 2.506.000,00 2.506.000,00 2.506.000,00 2.506.000,00 10.024.000,00
2.4.1.2.50.9.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 1.100.000,00 1.100.000,00 1.100.000,00 1.100.000,00 4.400.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS 8.100.000,00 8.100.000,00 8.100.000,00 8.100.000,00 32.400.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS 5.050.000,00 5.057.600,00 5.066.090,59 5.075.835,92 20.249.526,51
2.4.1.4.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 1.300.000,00 1.376.310,00 1.456.135,98 1.540.591,87 5.673.037,85
2.4.1.9.51.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO - PRINCIPAL 10.540.000,00 10.540.000,00 10.540.000,00 10.540.000,00 42.160.000,00
2.4.2.1.50.0.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 5.000.000,00 5.293.500,00 5.600.523,00 5.925.353,33 21.819.376,33
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO 4.000.000,00 4.000.000,00 4.000.000,00 4.000.000,00 16.000.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 - RANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A 950.000,00 950.000,00 950.000,00 950.000,00 3.800.000,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A 2.350.000,00 2.350.000,00 2.350.000,00 2.350.000,00 9.400.000,00
2.4.2.2.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 4.000.000,00 4.096.855,00 4.198.172,59 4.305.366,60 16.600.394,19
7.2.1.5.02.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - 23.481.033,96 25.869.055,11 28.499.938,02 31.398.381,72 109.248.408,81
7.2.1.5.02.1.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - 6.403.918,35 7.055.196,85 7.772.710,37 8.563.195,01 29.795.020,58
7.2.1.5.02.1.1.30.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - CÂMARA - 740.817,12 816.158,22 899.161,51 990.606,24 3.446.743,09
7.2.1.5.02.1.1.40.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - DIVIPREV - 121.669,07 134.042,81 147.674,97 162.693,51 566.080,36
7.2.1.5.02.1.1.80.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - 202.041,03 222.588,60 245.225,86 270.165,33 940.020,82
7.2.1.5.02.1.1.90.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - 33.182,47 36.557,13 40.274,99 44.370,95 154.385,54
7.2.1.5.02.1.2.01.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
7.2.1.5.02.1.2.02.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
7.2.1.5.02.1.2.03.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
7.2.1.5.51.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
7.9.9.9.01.0.1.10.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS 60.517.028,44 99.172.550,40 110.217.033,06 121.426.105,32 391.332.717,22
7.9.9.9.01.0.1.20.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS 1.909.287,77 3.128.853,86 3.477.302,82 3.830.944,52 12.346.388,97
7.9.9.9.01.0.1.30.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS 313.574,38 513.871,40 571.099,37 629.180,17 2.027.725,32
7.9.9.9.01.0.1.40.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
7.9.9.9.01.0.1.50.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
7.9.9.9.01.0.1.60.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Total Geral: 1.556.000.000,00 1.706.000.000,00 1.839.000.000,00 1.983.000.000,00 7.084.000.000,00

MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
1
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
29/09/2025
Página: 1 /
Programa 2026 2027 2028 2029 Total
1010 - PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 34.900.000,00 36.800.000,00 38.800.000,00 41.000.000,00 151.500.000,00
2011 - PROGRAMA GESTÃO PARA TODOS 3.197.000,00 3.500.000,00 3.825.000,00 4.180.000,00 14.702.000,00
2012 - PROGRAMA CONTROLE ESTRATÉGICO, TRANSPARÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 1.598.000,00 1.750.000,00 1.920.000,00 2.100.000,00 7.368.000,00
2013 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 19.331.000,00 19.995.000,00 20.705.000,00 21.490.000,00 81.521.000,00
2020 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 19.840.000,00 21.321.000,00 22.894.000,00 24.590.000,00 88.645.000,00
2030 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 12.642.000,00 13.595.000,00 14.620.000,00 15.735.000,00 56.592.000,00
2040 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 4.367.000,00 4.675.000,00 5.005.000,00 5.350.000,00 19.397.000,00
2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 39.351.000,00 43.017.000,00 46.954.000,00 51.248.000,00 180.570.000,00
2060 - PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 293.611.000,00 318.412.000,00 344.964.000,00 373.890.000,00 1.330.877.000,00
2070 - PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 5.111.000,00 5.545.000,00 6.010.000,00 6.514.000,00 23.180.000,00
2080 - PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 37.643.000,00 40.793.000,00 43.667.000,00 46.302.000,00 168.405.000,00
2090 - PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 65.421.000,00 67.075.000,00 68.818.000,00 70.685.000,00 271.999.000,00
2100 - PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 11.947.000,00 10.453.000,00 11.427.000,00 12.495.000,00 46.322.000,00
2110 - PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 5.520.000,00 6.000.000,00 6.514.000,00 7.075.000,00 25.109.000,00
2120 - PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 11.981.000,00 12.985.000,00 14.061.000,00 15.234.000,00 54.261.000,00
2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 123.418.000,00 131.908.000,00 139.326.000,00 148.200.000,00 542.852.000,00
2140 - PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO 41.432.000,00 41.456.000,00 44.349.000,00 47.461.000,00 174.698.000,00
2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 540.861.158,36 584.139.441,36 630.741.914,13 681.138.215,28 2.436.880.729,13
2160 - PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 34.515.000,00 37.032.000,00 39.701.000,00 42.574.000,00 153.822.000,00
3010 - PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 224.099.442,19 278.853.558,64 306.458.085,87 335.858.784,72 1.145.269.871,42
9999 - PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 25.214.399,45 26.695.000,00 28.240.000,00 29.880.000,00 110.029.399,45
Total Geral: 1.556.000.000,00 1.706.000.000,00 1.839.000.000,00 1.983.000.000,00 7.084.000.000,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
15
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS POR ÓRGÃO RESPONSÁVEL
29/09/2025
Página: 1 /
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS 5.787.230.128,58
02.001.000 - GABINETE DO PREFEITO 103.591.000,00
02.001.001 - GABINETE DO PREFEITO 14.702.000,00
2011 - PROGRAMA GESTÃO PARA TODOS 14.702.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Fortalecer a coordenação estratégica da gestão municipal, assegurando a articulação política e institucional do Poder Executivo, e otimizar o apoio direto às decisões do Prefeito, garantindo a
integração das ações governamentais e a comunicação eficaz com os diversos setores da sociedade.
Objetivo:
3.825.000,00
2027 2028
3.197.000,00
Valores por ano:
3.500.000,00
2026
4.180.000,00
2029
02.001.002 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 7.368.000,00
2012 - PROGRAMA CONTROLE ESTRATÉGICO, TRANSPARÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 7.368.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
O programa tem como objetivos fortalecer o sistema de controle interno da Administração Municipal, assegurando conformidade legal, moralidade, eficiência e economicidade dos atos; ampliar a
transparência da gestão pública, garantindo o acesso da sociedade às informações de forma clara, tempestiva e acessível; promover a integridade e a ética na Administração, difundindo práticas de
compliance e prevenindo irregularidades; modernizar a gestão da Ouvidoria Municipal, assegurando atendimento permanente, acessível e eficiente; reforçar o incentivo ao controle social, por meio da
valorização das demandas da população registradas na Ouvidoria, como instrumentos de fiscalização, avaliação e aprimoramento dos serviços públicos; aprimorar os processos de auditoria interna,
ampliando a abrangência e a implementação de recomendações; capacitar os servidores em boas práticas de governança, integridade e transparência; assegurar a conformidade entre os relatórios do
sistema informatizado e os valores contábeis oficiais; e alcançar padrões de excelência em governança pública mediante adoção de metodologias de autoavaliação e atendimento às recomendações
de órgãos de controle externo.
Objetivo:
1.920.000,00
2027 2028
1.598.000,00
Valores por ano:
1.750.000,00
2026
2.100.000,00
2029
02.001.003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 81.121.000,00
2013 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 81.121.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Assegurar a representação judicial e extrajudicial do município, prestar assessoria e assessoria jurídica aos órgãos da administração direta e indireta, e zelar pela legalidade dos atos governamentais,
garantindo a segurança jurídica e a defesa dos interesses do Poder Público Municipal.
Objetivo:
20.605.000,00
2027 2028
19.231.000,00
Valores por ano:
19.895.000,00
2026
21.390.000,00
2029
02.001.004 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 400.000,00
2013 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 400.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Assegurar a representação judicial e extrajudicial do município, prestar assessoria e assessoria jurídica aos órgãos da administração direta e indireta, e zelar pela legalidade dos atos governamentais,
garantindo a segurança jurídica e a defesa dos interesses do Poder Público Municipal.
Objetivo:
100.000,00
2027 2028
100.000,00
Valores por ano:
100.000,00
2026
100.000,00
2029
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
15
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS POR ÓRGÃO RESPONSÁVEL
29/09/2025
Página: 2 /
02.002.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 88.645.000,00
02.002.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 88.621.000,00
2020 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 88.621.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Fomentar o desenvolvimento rural sustentável em Divinópolis, promover o apoio técnico aos pequenos e médios produtores, incentivar a diversificação agrícola e a segurança alimentar, e fortalecer as
cadeias produtivas locais, visando a geração de renda e a fixação do homem no campo.
Objetivo:
22.888.000,00
2027 2028
19.834.000,00
Valores por ano:
21.315.000,00
2026
24.584.000,00
2029
02.002.002 - FUNDO MUNICIPAL PARA MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE 24.000,00
2020 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 24.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Fomentar o desenvolvimento rural sustentável em Divinópolis, promover o apoio técnico aos pequenos e médios produtores, incentivar a diversificação agrícola e a segurança alimentar, e fortalecer as
cadeias produtivas locais, visando a geração de renda e a fixação do homem no campo.
Objetivo:
6.000,00
2027 2028
6.000,00
Valores por ano:
6.000,00
2026
6.000,00
2029
02.003.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 56.592.000,00
02.003.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 47.332.000,00
2030 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 47.332.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Valorizar, promover e democratizar o acesso à cultura em todas as suas manifestações, preservar o patrimônio histórico e cultural de Divinópolis, incentivar a produção artística local e fortalecer a
identidade cultural do município, contribuindo para a qualidade de vida e o desenvolvimento humano.
Objetivo:
12.305.000,00
2027 2028
10.327.000,00
Valores por ano:
11.280.000,00
2026
13.420.000,00
2029
02.003.002 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 7.920.000,00
2030 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 7.920.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Valorizar, promover e democratizar o acesso à cultura em todas as suas manifestações, preservar o patrimônio histórico e cultural de Divinópolis, incentivar a produção artística local e fortalecer a
identidade cultural do município, contribuindo para a qualidade de vida e o desenvolvimento humano.
Objetivo:
1.980.000,00
2027 2028
1.980.000,00
Valores por ano:
1.980.000,00
2026
1.980.000,00
2029
02.003.003 - FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 1.340.000,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
15
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS POR ÓRGÃO RESPONSÁVEL
29/09/2025
Página: 3 /
2030 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 1.340.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Valorizar, promover e democratizar o acesso à cultura em todas as suas manifestações, preservar o patrimônio histórico e cultural de Divinópolis, incentivar a produção artística local e fortalecer a
identidade cultural do município, contribuindo para a qualidade de vida e o desenvolvimento humano.
Objetivo:
335.000,00
2027 2028
335.000,00
Valores por ano:
335.000,00
2026
335.000,00
2029
02.004.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 19.397.000,00
02.004.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 9.427.000,00
2040 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 9.427.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Atrair novos investimentos e empresas para Divinópolis, fomentar o empreendedorismo e a inovação, fortalecer o comércio e a indústria locais, e gerar emprego e renda para a população, contribuindo
para o crescimento econômico sustentável do município.
Objetivo:
2.445.000,00
2027 2028
2.082.000,00
Valores por ano:
2.255.000,00
2026
2.645.000,00
2029
02.004.002 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 2.880.000,00
2040 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 2.880.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Atrair novos investimentos e empresas para Divinópolis, fomentar o empreendedorismo e a inovação, fortalecer o comércio e a indústria locais, e gerar emprego e renda para a população, contribuindo
para o crescimento econômico sustentável do município.
Objetivo:
740.000,00
2027 2028
660.000,00
Valores por ano:
700.000,00
2026
780.000,00
2029
02.004.003 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE 7.090.000,00
2040 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 7.090.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Atrair novos investimentos e empresas para Divinópolis, fomentar o empreendedorismo e a inovação, fortalecer o comércio e a indústria locais, e gerar emprego e renda para a população, contribuindo
para o crescimento econômico sustentável do município.
Objetivo:
1.820.000,00
2027 2028
1.625.000,00
Valores por ano:
1.720.000,00
2026
1.925.000,00
2029
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 180.570.000,00
02.005.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.937.000,00
2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 2.937.000,00
Promover a proteção social e a inclusão de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio da expansão e qualificação das ações de assistência social, direitos humanos,
políticas sobre drogas, segurança alimentar e habitação de interesse social, assegurando o acesso equitativo a direitos e serviços essenciais e fortalecendo a rede intersetorial de proteção e cuidado,
com vistas a ampliar a efetividade das políticas públicas no município de Divinópolis.
Objetivo:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
15
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS POR ÓRGÃO RESPONSÁVEL
29/09/2025
Página: 4 /
Público alvo: População do Município de Divinópolis
765.000,00
2027 2028
637.000,00
Valores por ano:
700.000,00
2026
835.000,00
2029
02.005.002 - GESTÃO DAS POLÍTICAS SETORIAIS AFINS 22.935.000,00
2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 22.935.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Promover a proteção social e a inclusão de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio da expansão e qualificação das ações de assistência social, direitos humanos,
políticas sobre drogas, segurança alimentar e habitação de interesse social, assegurando o acesso equitativo a direitos e serviços essenciais e fortalecendo a rede intersetorial de proteção e cuidado,
com vistas a ampliar a efetividade das políticas públicas no município de Divinópolis.
Objetivo:
5.960.000,00
2027 2028
5.015.000,00
Valores por ano:
5.470.000,00
2026
6.490.000,00
2029
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 144.449.000,00
2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 144.449.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Promover a proteção social e a inclusão de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio da expansão e qualificação das ações de assistência social, direitos humanos,
políticas sobre drogas, segurança alimentar e habitação de interesse social, assegurando o acesso equitativo a direitos e serviços essenciais e fortalecendo a rede intersetorial de proteção e cuidado,
com vistas a ampliar a efetividade das políticas públicas no município de Divinópolis.
Objetivo:
37.600.000,00
2027 2028
31.344.000,00
Valores por ano:
34.360.000,00
2026
41.145.000,00
2029
02.005.004 - FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 4.055.000,00
2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 4.055.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Promover a proteção social e a inclusão de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio da expansão e qualificação das ações de assistência social, direitos humanos,
políticas sobre drogas, segurança alimentar e habitação de interesse social, assegurando o acesso equitativo a direitos e serviços essenciais e fortalecendo a rede intersetorial de proteção e cuidado,
com vistas a ampliar a efetividade das políticas públicas no município de Divinópolis.
Objetivo:
1.040.000,00
2027 2028
930.000,00
Valores por ano:
985.000,00
2026
1.100.000,00
2029
02.005.005 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA 3.985.000,00
2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 3.985.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Promover a proteção social e a inclusão de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio da expansão e qualificação das ações de assistência social, direitos humanos,
políticas sobre drogas, segurança alimentar e habitação de interesse social, assegurando o acesso equitativo a direitos e serviços essenciais e fortalecendo a rede intersetorial de proteção e cuidado,
com vistas a ampliar a efetividade das políticas públicas no município de Divinópolis.
Objetivo:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
15
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS POR ÓRGÃO RESPONSÁVEL
29/09/2025
Página: 5 /
1.023.000,00
2027 2028
915.000,00
Valores por ano:
965.000,00
2026
1.082.000,00
2029
02.005.006 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 2.049.000,00
2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 2.049.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Promover a proteção social e a inclusão de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio da expansão e qualificação das ações de assistência social, direitos humanos,
políticas sobre drogas, segurança alimentar e habitação de interesse social, assegurando o acesso equitativo a direitos e serviços essenciais e fortalecendo a rede intersetorial de proteção e cuidado,
com vistas a ampliar a efetividade das políticas públicas no município de Divinópolis.
Objetivo:
526.000,00
2027 2028
470.000,00
Valores por ano:
497.000,00
2026
556.000,00
2029
02.005.007 - FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUADADE RACIAL 80.000,00
2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 80.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Promover a proteção social e a inclusão de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio da expansão e qualificação das ações de assistência social, direitos humanos,
políticas sobre drogas, segurança alimentar e habitação de interesse social, assegurando o acesso equitativo a direitos e serviços essenciais e fortalecendo a rede intersetorial de proteção e cuidado,
com vistas a ampliar a efetividade das políticas públicas no município de Divinópolis.
Objetivo:
20.000,00
2027 2028
20.000,00
Valores por ano:
20.000,00
2026
20.000,00
2029
02.005.008 - FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS 80.000,00
2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 80.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Promover a proteção social e a inclusão de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio da expansão e qualificação das ações de assistência social, direitos humanos,
políticas sobre drogas, segurança alimentar e habitação de interesse social, assegurando o acesso equitativo a direitos e serviços essenciais e fortalecendo a rede intersetorial de proteção e cuidado,
com vistas a ampliar a efetividade das políticas públicas no município de Divinópolis.
Objetivo:
20.000,00
2027 2028
20.000,00
Valores por ano:
20.000,00
2026
20.000,00
2029
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.330.877.000,00
02.006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 707.403.000,00
2060 - PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 707.403.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Assegurar uma educação pública de qualidade, inclusiva e acessível para todos os estudantes de Divinópolis, desde a educação infantil ao ensino fundamental, valorizar os profissionais da educação,
modernizar a infraestrutura escolar e promover o uso de tecnologias educacionais para o desenvolvimento integral dos alunos.
Objetivo:
182.649.000,00
2027 2028
158.411.000,00
Valores por ano:
170.139.000,00
2026
196.204.000,00
2029
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
15
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS POR ÓRGÃO RESPONSÁVEL
29/09/2025
Página: 6 /
02.006.002 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO (FUNDEB) 623.474.000,00
2060 - PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 623.474.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Assegurar uma educação pública de qualidade, inclusiva e acessível para todos os estudantes de Divinópolis, desde a educação infantil ao ensino fundamental, valorizar os profissionais da educação,
modernizar a infraestrutura escolar e promover o uso de tecnologias educacionais para o desenvolvimento integral dos alunos.
Objetivo:
162.315.000,00
2027 2028
135.200.000,00
Valores por ano:
148.273.000,00
2026
177.686.000,00
2029
02.007.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE 23.180.000,00
02.007.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE 19.036.000,00
2070 - PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 19.036.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Promover o esporte, o lazer e o desenvolvimento integral da juventude em Divinópolis, ampliando o acesso a práticas esportivas e culturais, fomentando a inclusão social e o bem-estar, e incentivando
a formação de novos talentos e a participação em competições.
Objetivo:
4.946.000,00
2027 2028
4.161.000,00
Valores por ano:
4.540.000,00
2026
5.389.000,00
2029
02.007.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 4.144.000,00
2070 - PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 4.144.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Promover o esporte, o lazer e o desenvolvimento integral da juventude em Divinópolis, ampliando o acesso a práticas esportivas e culturais, fomentando a inclusão social e o bem-estar, e incentivando
a formação de novos talentos e a participação em competições.
Objetivo:
1.064.000,00
2027 2028
950.000,00
Valores por ano:
1.005.000,00
2026
1.125.000,00
2029
02.008.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 168.405.000,00
02.008.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 2.839.000,00
2080 - PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 2.839.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Assegurar a gestão fiscal responsável e eficiente do município de Divinópolis, otimizando a arrecadação de tributos, controlando os gastos públicos e garantindo o equilíbrio orçamentário e financeiro,
visando a sustentabilidade fiscal e a capacidade de investimento da administração.
Objetivo:
739.000,00
2027 2028
616.000,00
Valores por ano:
675.000,00
2026
809.000,00
2029
02.008.002 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 29.388.000,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
15
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS POR ÓRGÃO RESPONSÁVEL
29/09/2025
Página: 7 /
2080 - PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 29.388.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Assegurar a gestão fiscal responsável e eficiente do município de Divinópolis, otimizando a arrecadação de tributos, controlando os gastos públicos e garantindo o equilíbrio orçamentário e financeiro,
visando a sustentabilidade fiscal e a capacidade de investimento da administração.
Objetivo:
7.651.000,00
2027 2028
6.373.000,00
Valores por ano:
6.989.000,00
2026
8.375.000,00
2029
02.008.003 - DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL 11.480.000,00
2080 - PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 11.480.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Assegurar a gestão fiscal responsável e eficiente do município de Divinópolis, otimizando a arrecadação de tributos, controlando os gastos públicos e garantindo o equilíbrio orçamentário e financeiro,
visando a sustentabilidade fiscal e a capacidade de investimento da administração.
Objetivo:
2.989.000,00
2027 2028
2.490.000,00
Valores por ano:
2.729.000,00
2026
3.272.000,00
2029
02.008.004 - DIRETORIA DE TESOURARIA GERAL 124.698.000,00
2080 - PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 124.698.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Assegurar a gestão fiscal responsável e eficiente do município de Divinópolis, otimizando a arrecadação de tributos, controlando os gastos públicos e garantindo o equilíbrio orçamentário e financeiro,
visando a sustentabilidade fiscal e a capacidade de investimento da administração.
Objetivo:
32.288.000,00
2027 2028
28.164.000,00
Valores por ano:
30.400.000,00
2026
33.846.000,00
2029
02.009.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO 271.999.000,00
02.009.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO 7.588.000,00
2090 - PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 7.588.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Executar e fiscalizar obras de infraestrutura em Divinópolis, garantindo a qualidade, a eficiência e o cumprimento dos prazos, a fim de melhorar a mobilidade urbana, a habitabilidade, a drenagem e a
infraestrutura básica, contribuindo para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população.
Objetivo:
1.975.000,00
2027 2028
1.646.000,00
Valores por ano:
1.805.000,00
2026
2.162.000,00
2029
02.009.002 - DIRETORIA DE EDIFICAÇÕES 41.084.000,00
2090 - PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 41.084.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Executar e fiscalizar obras de infraestrutura em Divinópolis, garantindo a qualidade, a eficiência e o cumprimento dos prazos, a fim de melhorar a mobilidade urbana, a habitabilidade, a drenagem e a
infraestrutura básica, contribuindo para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população.
Objetivo:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
15
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS POR ÓRGÃO RESPONSÁVEL
29/09/2025
Página: 8 /
10.545.000,00
2027 2028
9.415.000,00
Valores por ano:
9.967.000,00
2026
11.157.000,00
2029
02.009.003 - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA 202.651.000,00
2090 - PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 202.651.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Executar e fiscalizar obras de infraestrutura em Divinópolis, garantindo a qualidade, a eficiência e o cumprimento dos prazos, a fim de melhorar a mobilidade urbana, a habitabilidade, a drenagem e a
infraestrutura básica, contribuindo para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população.
Objetivo:
50.934.000,00
2027 2028
49.815.000,00
Valores por ano:
50.362.000,00
2026
51.540.000,00
2029
02.009.004 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 7.036.000,00
2090 - PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 7.036.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Executar e fiscalizar obras de infraestrutura em Divinópolis, garantindo a qualidade, a eficiência e o cumprimento dos prazos, a fim de melhorar a mobilidade urbana, a habitabilidade, a drenagem e a
infraestrutura básica, contribuindo para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população.
Objetivo:
1.830.000,00
2027 2028
1.530.000,00
Valores por ano:
1.675.000,00
2026
2.001.000,00
2029
02.009.005 - DIRETORIA DE OBRAS DE SECRETARIAS CONVENIADAS 13.640.000,00
2090 - PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 13.640.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Executar e fiscalizar obras de infraestrutura em Divinópolis, garantindo a qualidade, a eficiência e o cumprimento dos prazos, a fim de melhorar a mobilidade urbana, a habitabilidade, a drenagem e a
infraestrutura básica, contribuindo para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população.
Objetivo:
3.534.000,00
2027 2028
3.015.000,00
Valores por ano:
3.266.000,00
2026
3.825.000,00
2029
02.010.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E FISCALIZAÇÃO 46.322.000,00
02.010.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E FISCALIZAÇÃO 4.710.000,00
2100 - PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 4.710.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Garantir o ordenamento do espaço urbano e a proteção do patrimônio público e privado de Divinópolis, fiscalizando o cumprimento das posturas municipais, normas de uso e ocupação do solo e
promovendo a manutenção e conservação dos bens públicos, a fim de assegurar um ambiente urbano organizado, seguro e com qualidade de vida para os cidadãos.
Objetivo:
1.226.000,00
2027 2028
1.022.000,00
Valores por ano:
1.120.000,00
2026
1.342.000,00
2029
02.010.002 - DIRETORIA DE POLÍTICAS URBANAS 13.396.000,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
15
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS POR ÓRGÃO RESPONSÁVEL
29/09/2025
Página: 9 /
2100 - PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 13.396.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Garantir o ordenamento do espaço urbano e a proteção do patrimônio público e privado de Divinópolis, fiscalizando o cumprimento das posturas municipais, normas de uso e ocupação do solo e
promovendo a manutenção e conservação dos bens públicos, a fim de assegurar um ambiente urbano organizado, seguro e com qualidade de vida para os cidadãos.
Objetivo:
2.858.000,00
2027 2028
4.798.000,00
Valores por ano:
2.620.000,00
2026
3.120.000,00
2029
02.010.003 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS 28.216.000,00
2100 - PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 28.216.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Garantir o ordenamento do espaço urbano e a proteção do patrimônio público e privado de Divinópolis, fiscalizando o cumprimento das posturas municipais, normas de uso e ocupação do solo e
promovendo a manutenção e conservação dos bens públicos, a fim de assegurar um ambiente urbano organizado, seguro e com qualidade de vida para os cidadãos.
Objetivo:
7.343.000,00
2027 2028
6.127.000,00
Valores por ano:
6.713.000,00
2026
8.033.000,00
2029
02.011.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 25.109.000,00
02.011.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 6.135.000,00
2110 - PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 6.135.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Promover a integração e a sinergia entre as diversas secretarias e órgãos municipais, otimizar a coordenação das políticas públicas e projetos estratégicos do governo, e fortalecer a interlocução entre
o Poder Executivo e outras esferas de governo e entidades da sociedade civil, assegurando a efetividade da gestão.
Objetivo:
1.597.000,00
2027 2028
1.331.000,00
Valores por ano:
1.459.000,00
2026
1.748.000,00
2029
02.011.002 - DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E EMENDAS IMPOSITIVAS 2.909.000,00
2110 - PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 2.909.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Promover a integração e a sinergia entre as diversas secretarias e órgãos municipais, otimizar a coordenação das políticas públicas e projetos estratégicos do governo, e fortalecer a interlocução entre
o Poder Executivo e outras esferas de governo e entidades da sociedade civil, assegurando a efetividade da gestão.
Objetivo:
757.000,00
2027 2028
631.000,00
Valores por ano:
692.000,00
2026
829.000,00
2029
02.011.003 - DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO 9.865.000,00
2110 - PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 9.865.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Promover a integração e a sinergia entre as diversas secretarias e órgãos municipais, otimizar a coordenação das políticas públicas e projetos estratégicos do governo, e fortalecer a interlocução entre
o Poder Executivo e outras esferas de governo e entidades da sociedade civil, assegurando a efetividade da gestão.
Objetivo:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
15
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS POR ÓRGÃO RESPONSÁVEL
29/09/2025
Página: 10 /
2.551.000,00
2027 2028
2.196.000,00
Valores por ano:
2.368.000,00
2026
2.750.000,00
2029
02.011.004 - ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 6.120.000,00
2110 - PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 6.120.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Promover a integração e a sinergia entre as diversas secretarias e órgãos municipais, otimizar a coordenação das políticas públicas e projetos estratégicos do governo, e fortalecer a interlocução entre
o Poder Executivo e outras esferas de governo e entidades da sociedade civil, assegurando a efetividade da gestão.
Objetivo:
1.589.000,00
2027 2028
1.342.000,00
Valores por ano:
1.461.000,00
2026
1.728.000,00
2029
02.011.005 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 80.000,00
2110 - PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 80.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Promover a integração e a sinergia entre as diversas secretarias e órgãos municipais, otimizar a coordenação das políticas públicas e projetos estratégicos do governo, e fortalecer a interlocução entre
o Poder Executivo e outras esferas de governo e entidades da sociedade civil, assegurando a efetividade da gestão.
Objetivo:
20.000,00
2027 2028
20.000,00
Valores por ano:
20.000,00
2026
20.000,00
2029
02.012.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL 54.261.000,00
02.012.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL 2.857.000,00
2120 - PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 2.857.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Proteger, conservar e recuperar o meio ambiente em Divinópolis, promover o desenvolvimento sustentável e a resiliência climática, e fomentar a educação ambiental e a participação comunitária, além
de assegurar o bem-estar e o cuidado animal no município, garantindo um futuro ecologicamente equilibrado e respeitoso com a fauna urbana e silvestre.
Objetivo:
744.000,00
2027 2028
620.000,00
Valores por ano:
679.000,00
2026
814.000,00
2029
02.012.002 - DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 36.901.000,00
2120 - PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 36.901.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Proteger, conservar e recuperar o meio ambiente em Divinópolis, promover o desenvolvimento sustentável e a resiliência climática, e fomentar a educação ambiental e a participação comunitária, além
de assegurar o bem-estar e o cuidado animal no município, garantindo um futuro ecologicamente equilibrado e respeitoso com a fauna urbana e silvestre.
Objetivo:
9.589.000,00
2027 2028
8.060.000,00
Valores por ano:
8.798.000,00
2026
10.454.000,00
2029
02.012.003 - DIRETORIA DE CAUSA ANIMAL 12.183.000,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
15
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS POR ÓRGÃO RESPONSÁVEL
29/09/2025
Página: 11 /
2120 - PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 12.183.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Proteger, conservar e recuperar o meio ambiente em Divinópolis, promover o desenvolvimento sustentável e a resiliência climática, e fomentar a educação ambiental e a participação comunitária, além
de assegurar o bem-estar e o cuidado animal no município, garantindo um futuro ecologicamente equilibrado e respeitoso com a fauna urbana e silvestre.
Objetivo:
3.148.000,00
2027 2028
2.721.000,00
Valores por ano:
2.928.000,00
2026
3.386.000,00
2029
02.012.004 - FUNDO MUNICIPAL DE REPARAÇÃO DOS DANOS AO MEIO AMBIENTE 2.320.000,00
2120 - PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 2.320.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Proteger, conservar e recuperar o meio ambiente em Divinópolis, promover o desenvolvimento sustentável e a resiliência climática, e fomentar a educação ambiental e a participação comunitária, além
de assegurar o bem-estar e o cuidado animal no município, garantindo um futuro ecologicamente equilibrado e respeitoso com a fauna urbana e silvestre.
Objetivo:
580.000,00
2027 2028
580.000,00
Valores por ano:
580.000,00
2026
580.000,00
2029
02.013.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 542.852.000,00
02.013.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 3.511.000,00
2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 3.511.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Assegurar a limpeza, a manutenção e a conservação dos espaços públicos de Divinópolis, com foco na eficiência da coleta de resíduos sólidos e na iluminação pública, promovendo um ambiente
urbano mais agradável, seguro e saudável para a população.
Objetivo:
914.000,00
2027 2028
762.000,00
Valores por ano:
835.000,00
2026
1.000.000,00
2029
02.013.002 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE JURÍDICA 8.300.000,00
2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 8.300.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Assegurar a limpeza, a manutenção e a conservação dos espaços públicos de Divinópolis, com foco na eficiência da coleta de resíduos sólidos e na iluminação pública, promovendo um ambiente
urbano mais agradável, seguro e saudável para a população.
Objetivo:
2.161.000,00
2027 2028
1.800.000,00
Valores por ano:
1.974.000,00
2026
2.365.000,00
2029
02.013.003 - DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 377.791.000,00
2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 377.791.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Assegurar a limpeza, a manutenção e a conservação dos espaços públicos de Divinópolis, com foco na eficiência da coleta de resíduos sólidos e na iluminação pública, promovendo um ambiente
urbano mais agradável, seguro e saudável para a população.
Objetivo:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
15
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS POR ÓRGÃO RESPONSÁVEL
29/09/2025
Página: 12 /
96.840.000,00
2027 2028
85.995.000,00
Valores por ano:
92.062.000,00
2026
102.894.000,00
2029
02.013.004 - DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 114.122.000,00
2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 114.122.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Assegurar a limpeza, a manutenção e a conservação dos espaços públicos de Divinópolis, com foco na eficiência da coleta de resíduos sólidos e na iluminação pública, promovendo um ambiente
urbano mais agradável, seguro e saudável para a população.
Objetivo:
29.292.000,00
2027 2028
26.152.000,00
Valores por ano:
27.687.000,00
2026
30.991.000,00
2029
02.013.005 - DIRETORIA DE SANEAMENTO 2.979.000,00
2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 2.979.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Assegurar a limpeza, a manutenção e a conservação dos espaços públicos de Divinópolis, com foco na eficiência da coleta de resíduos sólidos e na iluminação pública, promovendo um ambiente
urbano mais agradável, seguro e saudável para a população.
Objetivo:
773.000,00
2027 2028
653.000,00
Valores por ano:
711.000,00
2026
842.000,00
2029
02.013.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 4.000.000,00
2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 4.000.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Assegurar a limpeza, a manutenção e a conservação dos espaços públicos de Divinópolis, com foco na eficiência da coleta de resíduos sólidos e na iluminação pública, promovendo um ambiente
urbano mais agradável, seguro e saudável para a população.
Objetivo:
1.000.000,00
2027 2028
1.000.000,00
Valores por ano:
1.000.000,00
2026
1.000.000,00
2029
02.013.007 - FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS 32.149.000,00
2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 32.149.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Assegurar a limpeza, a manutenção e a conservação dos espaços públicos de Divinópolis, com foco na eficiência da coleta de resíduos sólidos e na iluminação pública, promovendo um ambiente
urbano mais agradável, seguro e saudável para a população.
Objetivo:
8.346.000,00
2027 2028
7.056.000,00
Valores por ano:
7.639.000,00
2026
9.108.000,00
2029
02.014.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 174.698.000,00
02.014.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 4.337.000,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
15
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS POR ÓRGÃO RESPONSÁVEL
29/09/2025
Página: 13 /
2140 - PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO 4.337.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Impulsionar a transformação da administração pública municipal por meio de um modelo de gestão inteligente, inovador e integrado, que utilize ciência, tecnologia e análise de dados como base
estratégica. Valorizar e desenvolver servidores, modernizar processos administrativos, ampliar a transformação digital e garantir eficiência, transparência, sustentabilidade e impacto positivo das
políticas públicas na vida da sociedade.
Objetivo:
1.125.000,00
2027 2028
954.000,00
Valores por ano:
1.036.000,00
2026
1.222.000,00
2029
02.014.002 - DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS 81.630.000,00
2140 - PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO 81.630.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Impulsionar a transformação da administração pública municipal por meio de um modelo de gestão inteligente, inovador e integrado, que utilize ciência, tecnologia e análise de dados como base
estratégica. Valorizar e desenvolver servidores, modernizar processos administrativos, ampliar a transformação digital e garantir eficiência, transparência, sustentabilidade e impacto positivo das
políticas públicas na vida da sociedade.
Objetivo:
21.112.000,00
2027 2028
18.170.000,00
Valores por ano:
19.595.000,00
2026
22.753.000,00
2029
02.014.003 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS 47.958.000,00
2140 - PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO 47.958.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Impulsionar a transformação da administração pública municipal por meio de um modelo de gestão inteligente, inovador e integrado, que utilize ciência, tecnologia e análise de dados como base
estratégica. Valorizar e desenvolver servidores, modernizar processos administrativos, ampliar a transformação digital e garantir eficiência, transparência, sustentabilidade e impacto positivo das
políticas públicas na vida da sociedade.
Objetivo:
11.582.000,00
2027 2028
13.180.000,00
Valores por ano:
11.018.000,00
2026
12.178.000,00
2029
02.014.004 - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 33.041.000,00
2140 - PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO 33.041.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Impulsionar a transformação da administração pública municipal por meio de um modelo de gestão inteligente, inovador e integrado, que utilize ciência, tecnologia e análise de dados como base
estratégica. Valorizar e desenvolver servidores, modernizar processos administrativos, ampliar a transformação digital e garantir eficiência, transparência, sustentabilidade e impacto positivo das
políticas públicas na vida da sociedade.
Objetivo:
8.517.000,00
2027 2028
7.451.000,00
Valores por ano:
7.968.000,00
2026
9.105.000,00
2029
02.014.005 - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E COMPRAS PÚBLICAS 7.732.000,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
15
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS POR ÓRGÃO RESPONSÁVEL
29/09/2025
Página: 14 /
2140 - PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO 7.732.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Impulsionar a transformação da administração pública municipal por meio de um modelo de gestão inteligente, inovador e integrado, que utilize ciência, tecnologia e análise de dados como base
estratégica. Valorizar e desenvolver servidores, modernizar processos administrativos, ampliar a transformação digital e garantir eficiência, transparência, sustentabilidade e impacto positivo das
políticas públicas na vida da sociedade.
Objetivo:
2.013.000,00
2027 2028
1.677.000,00
Valores por ano:
1.839.000,00
2026
2.203.000,00
2029
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.436.880.729,13
02.015.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 18.598.000,00
2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 18.598.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Garantir o acesso universal e equitativo a serviços de saúde de qualidade em Divinópolis, fortalecer a atenção básica e preventiva, modernizar a infraestrutura das unidades de saúde, e capacitar os
profissionais, visando a melhoria contínua da saúde pública e o bem-estar de toda a população.
Objetivo:
4.768.000,00
2027 2028
4.280.000,00
Valores por ano:
4.518.000,00
2026
5.032.000,00
2029
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.418.282.729,13
2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 2.418.282.729,13
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Garantir o acesso universal e equitativo a serviços de saúde de qualidade em Divinópolis, fortalecer a atenção básica e preventiva, modernizar a infraestrutura das unidades de saúde, e capacitar os
profissionais, visando a melhoria contínua da saúde pública e o bem-estar de toda a população.
Objetivo:
625.973.914,13
2027 2028
536.581.158,36
Valores por ano:
579.621.441,36
2026
676.106.215,28
2029
02.016.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA 153.822.000,00
02.016.001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 153.822.000,00
2160 - PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 153.822.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Otimizar o sistema de trânsito, transporte público e mobilidade urbana em Divinópolis, garantindo segurança, fluidez e acessibilidade para todos os cidadãos, por meio de investimentos em
infraestrutura, modernização da frota e tecnologia, e aprimoramento da educação no trânsito.
Objetivo:
39.701.000,00
2027 2028
34.515.000,00
Valores por ano:
37.032.000,00
2026
42.574.000,00
2029
02.099.000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 110.029.399,45
02.099.099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 110.029.399,45
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
15
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS POR ÓRGÃO RESPONSÁVEL
29/09/2025
Página: 15 /
9999 - PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 110.029.399,45
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Reservar um montante de recursos destinado ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos imprevistos, conferindo uma margem de segurança ao processo de execução
orçamentária. Também é alocado na Reserva de Contingência, para efeitos de operacionalização e destinação, o montante previsto para as emendas individuais impositivas municipais.
Objetivo:
28.240.000,00
2027 2028
25.214.399,45
Valores por ano:
26.695.000,00
2026
29.880.000,00
2029
CAMARA MUNICIPAL DIVINOPOLIS 151.500.000,00
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 151.500.000,00
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 151.500.000,00
1010 - PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 151.500.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Objetivo: Funcionamento da Câmara Municipal de Divinópolis em sua missão institucional, legisladora, fiscalizadora e de promoção de integração dos cidadãos aos serviços públicos municipais.
38.800.000,00
2027 2028
34.900.000,00
Valores por ano:
36.800.000,00
2026
41.000.000,00
2029
INSTITUTO PREV SERVIDORES MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS 1.145.269.871,42
03.001.000 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 1.145.269.871,42
03.001.001 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 1.145.269.871,42
3010 - PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 1.145.269.871,42
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Assegurar a assistência previdenciária aos servidores, por meio da gestão responsável e eficiente dos recursos financeiros destinados às aposentadorias e pensões, garantindo a sustentabilidade
atuarial do regime. Promover a transparência e a prestação de contas em conformidade com a legislação vigente, observando rigorosamente os princípios da ética, da governança e das normas
previdenciárias. Comprometer-se com o pagamento pontual dos benefícios e com a manutenção do equilíbrio atuarial e financeiro do Instituto.
Objetivo:
306.458.085,87
2027 2028
224.099.442,19
Valores por ano:
278.853.558,64
2026
335.858.784,72
2029
Total Geral: 1.556.000.000,00 1.706.000.000,00 1.839.000.000,00 1.983.000.000,00 7.084.000.000,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
37
Data:29/09/2025
Página: 1 /
Programa
Funcionamento da Câmara Municipal de Divinópolis em sua missão institucional, legisladora, fiscalizadora e de promoção de integração dos cidadãos aos serviços públicos municipais.
1010 - PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
Proporcionar as condições necessárias para funcionamento da Câmara Municipal, visando o desenvolvimento das atividades parlamentares e de fiscalização do Poder Executivo e oferecer à população o atendimento
essencial e de qualidade para encaminhamento, análise e solução dos mais variados pleitos da comunidade divinopolitana.
Realizações de ações para o desenvolvimento dos trabalhos institucionais da Câmara Municipal em suas funções legisladora e fiscalizadora, como ações de manutenção, ampliação e atualização de equipamentos,
sistemas informatizados e materiais permanentes e de consumo, modernização, capacitação, ampliação e promoção de recursos humanos, pagamento de subsídios, vencimentos e encargos patronais de vereadores e
servidores, divulgação dos trabalhos legislativos, promoção das atividades parlamentares de com apoio to corpo técnico da Câmara Municipal.
0001 - PAGAMENTOS DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E Não se aplica (NSA) 400,00 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 40.000,00
0002 - PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS Não se aplica (NSA) 400,00 3.152.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.152.000,00
1000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE BENS % Percentual (Per) 400,00 19.950.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 19.950.000,00
2000 - GESTÃO DOS VEREADORES % Percentual (Per) 400,00 15.950.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.950.000,00
2001 - GESTÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES % Percentual (Per) 400,00 32.960.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 32.960.000,00
2002 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS % Percentual (Per) 400,00 49.510.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 49.510.000,00
2003 - GESTÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS GERAIS % Percentual (Per) 400,00 24.288.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 24.288.000,00
2004 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA% Percentual (Per) 400,00 1.400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.400.000,00
2005 - GESTÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIOS % Percentual (Per) 400,00 4.250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.250.000,00
Total: 151.500.000,00
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
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Programa
Fortalecer a coordenação estratégica da gestão municipal, assegurando a articulação política e institucional do Poder Executivo, e otimizar o apoio direto às decisões do Prefeito, garantindo a integração das ações
governamentais e a comunicação eficaz com os diversos setores da sociedade.
2011 - PROGRAMA GESTÃO PARA TODOS
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
O programa é fundamental para garantir a governabilidade e a capacidade de resposta da administração municipal aos desafios complexos, permitindo uma gestão coesa, ágil e alinhada com as diretrizes políticas,
promovendo o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população.
Atuar na articulação e integração das ações das demais secretarias e órgãos municipais, monitorar a execução das políticas e programas de governo, fortalecer o diálogo com o Poder Legislativo e outras esferas
governamentais, e gerenciar a agenda e os compromissos estratégicos do Chefe do Executivo municipal.
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E Não se aplica (NSA) 400,00 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
2050 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO % Percentual (Per) 400,00 6.599.502,69
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.599.502,69
2051 - GESTÃO COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO % Percentual (Per) 400,00 3.094.321,73
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.094.321,73
2052 - GESTÃO COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DA VICE- % Percentual (Per) 400,00 1.710.869,39
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.710.869,39
2053 - GESTÃO DO GABINETE DA VICE-PREFEITA % Percentual (Per) 400,00 2.614.724,90
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.614.724,90
2054 - DESPESAS COM HOMENAGENS, HOSPEDAGENS E % Percentual (Per) 400,00 24.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 24.000,00
2055 - CIMMVI - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E % Percentual (Per) 400,00 654.581,29
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 654.581,29
Total: 14.702.000,00
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Programa
O programa tem como objetivos fortalecer o sistema de controle interno da Administração Municipal, assegurando conformidade legal, moralidade, eficiência e economicidade dos atos; ampliar a transparência da gestão
pública, garantindo o acesso da sociedade às informações de forma clara, tempestiva e acessível; promover a integridade e a ética na Administração, difundindo práticas de compliance e prevenindo irregularidades;
modernizar a gestão da Ouvidoria Municipal, assegurando atendimento permanente, acessível e eficiente; reforçar o incentivo ao controle social, por meio da valorização das demandas da população registradas na
Ouvidoria, como instrumentos de fiscalização, avaliação e aprimoramento dos serviços públicos; aprimorar os processos de auditoria interna, ampliando a abrangência e a implementação de recomendações; capacitar os
servidores em boas práticas de governança, integridade e transparência; assegurar a conformidade entre os relatórios do sistema informatizado e os valores contábeis oficiais; e alcançar padrões de excelência em
governança pública mediante adoção de metodologias de autoavaliação e atendimento às recomendações de órgãos de controle externo.
2012 - PROGRAMA CONTROLE ESTRATÉGICO, TRANSPARÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
A justificativa do programa decorre da necessidade de consolidar a Controladoria-Geral do Município como órgão estratégico de governança, fiscalização e promoção da integridade. Em razão da complexidade crescente
da gestão pública, é imprescindível reforçar os mecanismos de controle interno para assegurar a correta aplicação dos recursos, prevenir irregularidades e garantir políticas públicas efetivas. A proposta também responde à
demanda por maior transparência e accountability, ampliando os instrumentos de participação e controle social. Nesse aspecto, a Ouvidoria ganha papel central como canal de escuta da população, permitindo que as
demandas dos cidadãos se convertam em insumos para a melhoria da gestão e para a correção de falhas na prestação de serviços públicos. Além disso, alinha a gestão municipal às boas práticas nacionais e
internacionais de governança, em consonância com recomendações do TCE/MG e da Atricon. A modernização tecnológica, a confiabilidade das demonstrações contábeis, a capacitação de servidores e a disseminação da
cultura de integridade tornam-se pilares indispensáveis para uma administração eficiente, transparente e confiável, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Divinópolis.
As diretrizes do programa orientam-se pela consolidação de um sistema de governança fundamentado na legalidade, eficiência e transparência. Estabelece-se a integração das ações de controle interno às demais áreas
da Administração, fortalecendo a articulação com secretarias e órgãos municipais. A transparência ativa e passiva é tratada como princípio essencial, garantindo informações claras, acessíveis e tempestivas ao cidadão. O
programa também pauta-se pela promoção da ética e da integridade, mediante práticas de compliance e medidas preventivas de riscos; pela modernização tecnológica dos processos de controle, fiscalização, ouvidoria e
contabilidade; pelo estímulo contínuo ao controle social, com ênfase na ampliação, tratamento e resposta qualificada às manifestações da população registradas na Ouvidoria; pela valorização e capacitação dos servidores
municipais; e pela adesão a boas práticas e recomendações de órgãos de controle externo, assegurando padrões de excelência na Administração Pública.
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E Não se aplica (NSA) 400,00 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
2065 - GESTÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO % Percentual (Per) 400,00 7.364.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 7.364.000,00
Total: 7.368.000,00
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Assegurar a representação judicial e extrajudicial do município, prestar assessoria e assessoria jurídica aos órgãos da administração direta e indireta, e zelar pela legalidade dos atos governamentais, garantindo a
segurança jurídica e a defesa dos interesses do Poder Público Municipal.
2013 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
O programa é crucial para a segurança jurídica da administração, minimizando riscos de litígios, garantindo a conformidade dos atos com a legislação vigente e oferecendo o suporte legal necessário para a implementação
das políticas públicas e projetos estratégicos previstos.
Atuar proativamente na prevenção de litígios e na recuperação de créditos municipais, modernizar os sistemas de acompanhamento processual e gestão documental jurídica, capacitar continuamente os procuradores e
servidores para o aprimoramento da atuação legal, e participar ativamente na revisão e elaboração de legislações municipais, buscando reduzir a judicialização.
0070 - PAGAMENTO DE CONDENAÇÕES E ORDENS JUDICIAIS Não se aplica (NSA) 400,00 47.600.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 47.600.000,00
0071 - PAGAMENTO DE ACORDOS JUDICIAIS Não se aplica (NSA) 400,00 1.640.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.640.000,00
0072 - PAGAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS Não se aplica (NSA) 400,00 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E Não se aplica (NSA) 400,00 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
2070 - GESTÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO % Percentual (Per) 400,00 21.753.035,27
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 21.753.035,27
2071 - GESTÃO DA PROCURADORIA ADJUNTA PARA ASSUNTOS % Percentual (Per) 400,00 7.364.577,93
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 7.364.577,93
2072 - GESTÃO DO PROCON % Percentual (Per) 400,00 2.559.386,80
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.559.386,80
2080 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E % Percentual (Per) 400,00 400.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 400.000,00
Total: 81.521.000,00
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Fomentar o desenvolvimento rural sustentável em Divinópolis, promover o apoio técnico aos pequenos e médios produtores, incentivar a diversificação agrícola e a segurança alimentar, e fortalecer as cadeias produtivas
locais, visando a geração de renda e a fixação do homem no campo.
2020 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
O programa é essencial para a valorização do setor agropecuário, que contribui significativamente para a economia local e para o abastecimento da cidade, sendo necessário garantir o uso sustentável dos recursos
naturais e a melhoria das condições de vida no meio rural, além de reforçar a resiliência alimentar do município.
Desenvolver programas de assistência técnica e extensão rural, promover o acesso a linhas de crédito e novas tecnologias para os produtores, apoiar a comercialização de produtos agrícolas locais por meio de feiras e
mercados, e implementar políticas de proteção ambiental e uso racional dos recursos hídricos no campo.
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E Não se aplica (NSA) 400,00 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
2100 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE % Percentual (Per) 400,00 38.541.531,32
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 38.541.531,32
2101 - SEGURANÇA ALIMENTAR % Percentual (Per) 400,00 4.974.817,79
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.974.817,79
2102 - MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS % Percentual (Per) 400,00 1.418.259,48
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.418.259,48
2103 - GESTÃO DA INSPEÇÃO MUNICIPAL % Percentual (Per) 400,00 2.487.408,90
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 2.487.408,90
2104 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL % Percentual (Per) 400,00 41.194.982,51
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 41.194.982,51
2120 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA APREENSÃO DE % Percentual (Per) 400,00 24.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 24.000,00
Total: 88.645.000,00
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Valorizar, promover e democratizar o acesso à cultura em todas as suas manifestações, preservar o patrimônio histórico e cultural de Divinópolis, incentivar a produção artística local e fortalecer a identidade cultural do
município, contribuindo para a qualidade de vida e o desenvolvimento humano.
2030 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
O investimento em cultura é fundamental para o desenvolvimento social e econômico, enriquecendo a vida da comunidade, estimulando a criatividade, promovendo a inclusão social e o diálogo entre diferentes segmentos,
e gerando oportunidades de trabalho e renda, além de atrair o turismo e fortalecer a imagem da cidade.
Ampliar e revitalizar espaços culturais como o palco do Museu, Concha Acústica e Parque da Ilha, apoiar e financiar projetos artísticos e culturais em diversas linguagens, desenvolver programas de formação e capacitação
para artistas e gestores culturais, incentivar o acesso à cultura em todos os bairros e comunidades, e promover a economia criativa local.
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E Não se aplica (NSA) 400,00 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
2150 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA % Percentual (Per) 400,00 42.655.027,89
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 42.286.107,27
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de 368.920,62
2151 - GESTÃO DE MUSEUS, ARQUIVO PÚBLICO POLÍTICA % Percentual (Per) 400,00 60.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 60.000,00
2152 - GESTÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS % Percentual (Per) 400,00 1.134.607,56
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.134.607,56
2153 - GESTÃO DA PRAÇA CÉUS % Percentual (Per) 400,00 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 80.000,00
2154 - GESTÃO DO TEATRO MUNICIPAL E ESCOLA DE MÚSICA % Percentual (Per) 400,00 436.387,51
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 436.387,51
2155 - GESTÃO DO CIRCO PARA TODOS % Percentual (Per) 400,00 60.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 60.000,00
2156 - PRÉ CARNAVAL DO DIVINO % Percentual (Per) 400,00 1.178.246,31
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.178.246,31
2157 - FOMENTO À CULTURA CRIATIVA, TRADIÇÕES E % Percentual (Per) 400,00 1.723.730,73
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.723.730,73
2165 - GESTÃO PARTICIPATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE % Percentual (Per) 400,00 7.920.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.200.000,00
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Data:29/09/2025
Página: 7 /
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de 6.400.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 320.000,00
2170 - GESTÃO COMPARTILHADA DO FUNDO MUNICIPAL DO % Percentual (Per) 400,00 1.340.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.340.000,00
Total: 56.592.000,00
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Data:29/09/2025
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Atrair novos investimentos e empresas para Divinópolis, fomentar o empreendedorismo e a inovação, fortalecer o comércio e a indústria locais, e gerar emprego e renda para a população, contribuindo para o crescimento
econômico sustentável do município.
2040 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
O desenvolvimento econômico é um pilar fundamental para a prosperidade da cidade, proporcionando oportunidades para os cidadãos, aumentando a arrecadação municipal e qualificando a infraestrutura e os serviços
públicos, sendo essencial a criação de um ambiente favorável aos negócios e a atração de investimentos.
Desburocratizar e otimizar o processo de abertura e licenciamento de empresas, implementar programas de incentivo fiscal e apoio ao empreendedorismo, promover a capacitação da mão de obra local para atender às
demandas do mercado, buscar parcerias com o Governo do Estado para atração de investimentos e desenvolver o potencial turístico da cidade.
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E Não se aplica (NSA) 400,00 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
2200 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE % Percentual (Per) 400,00 6.615.577,95
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.615.577,95
2201 - GESTÃO E ATENDIMENTO DA SALA MINEIRA DO % Percentual (Per) 400,00 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 80.000,00
2202 - INCENTIVO A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO % Percentual (Per) 400,00 2.727.422,05
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.727.422,05
2210 - GESTÃO DO FUNDO MUNINCIPAL DE TURISMO % Percentual (Per) 400,00 261.674,84
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 261.674,84
2211 - INCENTIVO A PROGRAMAS DE PROMOÇÃO DO TURISMO % Percentual (Per) 400,00 720.039,42
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 720.039,42
2212 - PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS % Percentual (Per) 400,00 1.898.285,74
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.898.285,74
2220 - GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO % Percentual (Per) 400,00 283.651,89
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 283.651,89
2221 - GESTÃO E INFRAESTRUTURA DOS DISTRITOS % Percentual (Per) 400,00 5.278.991,77
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.278.991,77
2222 - GESTÃO DO PROGRAMA DIVINÓPOLIS JURO ZERO % Percentual (Per) 400,00 1.527.356,34
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.527.356,34
Total: 19.397.000,00
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Promover a proteção social e a inclusão de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio da expansão e qualificação das ações de assistência social, direitos humanos, políticas sobre drogas,
segurança alimentar e habitação de interesse social, assegurando o acesso equitativo a direitos e serviços essenciais e fortalecendo a rede intersetorial de proteção e cuidado, com vistas a ampliar a efetividade das
políticas públicas no município de Divinópolis.
2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A PROMOÇÃO DA CIDADANIA
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
O programa se justifica pela necessidade de ampliar e qualificar ações de proteção social e inclusão de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade em Divinópolis. Por meio da integração de políticas de
assistência social, direitos humanos, habitação, segurança alimentar e prevenção ao uso de drogas, o programa busca garantir acesso equitativo a serviços essenciais, fortalecer a rede de proteção e ampliar a efetividade
das políticas públicas, promovendo cidadania, dignidade e melhoria da qualidade de vida da população.
Fortalecer a rede de proteção social básica e especial, ampliando a cobertura dos serviços e garantindo atendimento qualificado às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social; promover a defesa e a
garantia de direitos humanos, assegurando ações de prevenção e enfrentamento de violações, com ênfase na proteção de grupos vulneráveis; ampliar as ações de prevenção e tratamento relacionados às drogas,
integrando políticas públicas e articulando serviços intersetoriais de saúde, assistência social, educação e segurança; garantir a segurança alimentar e nutricional da população, com políticas de acesso a alimentos de
qualidade, apoio a iniciativas comunitárias e fortalecimento dos equipamentos públicos de alimentação e nutrição; desenvolver políticas de habitação de interesse social, priorizando famílias em situação de risco e
promovendo acesso à moradia digna articulada a outros serviços socioassistenciais; assegurar o acesso equitativo a serviços essenciais, reduzindo desigualdades territoriais e sociais no município de Divinópolis; fortalecer
a intersetorialidade das políticas públicas, promovendo integração entre assistência social, saúde, educação, habitação, direitos humanos e segurança alimentar; aprimorar a gestão e a qualificação dos serviços, com
investimentos em formação de equipes, inovação tecnológica e monitoramento de resultados.
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E Não se aplica (NSA) 400,00 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
1265 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS % Percentual (Per) 400,00 400.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 400.000,00
2250 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE % Percentual (Per) 400,00 2.933.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.933.000,00
2255 - GESTÃO DA DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS E % Percentual (Per) 400,00 6.866.827,42
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.866.827,42
2256 - INCLUSÃO PRODUTIVA PARA ACESSO AO MUNDO DO % Percentual (Per) 400,00 327.290,65
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 327.290,65
2257 - RESTAURANTE POPULAR RAFAEL ASSUNÇÃO % Percentual (Per) 400,00 1.636.453,22
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.636.453,22
2258 - GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR % Percentual (Per) 400,00 7.170.894,58
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 7.170.894,58
2259 - GESTÃO DA CASA DOS CONSELHOS % Percentual (Per) 400,00 60.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 60.000,00
2260 - ACOLHER PARA PROMOVER DIREITOS HUMANOS % Percentual (Per) 400,00 1.069.149,44
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
37
Data:29/09/2025
Página: 10 /
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.069.149,44
2261 - GESTÃO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE % Percentual (Per) 400,00 5.764.384,69
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.764.384,69
2262 - PROGRAMA AUXÍLIO PORTA DE ENTRADA % Percentual (Per) 400,00 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 40.000,00
2265 - GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE % Percentual (Per) 400,00 22.128.163,65
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.956.840,73
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 410.424,17
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de 760.898,75
2266 - GESTÃO DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, % Percentual (Per) 400,00 3.297.228,03
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.297.228,03
2267 - CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR % Percentual (Per) 400,00 100.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 100.000,00
2268 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS % Percentual (Per) 400,00 36.407.853,92
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 31.819.403,65
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 2.766.904,68
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de 1.821.545,59
2269 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS % Percentual (Per) 400,00 69.915.069,37
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 67.120.495,67
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 2.379.538,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de 415.035,70
2270 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO % Percentual (Per) 400,00 10.698.698,05
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 7.839.563,23
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 2.859.134,82
2271 - DIGNIDADE E ACESSO SOCIAL AOS BENEFÍCIOS % Percentual (Per) 400,00 1.501.986,98
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de 1.501.986,98
2275 - PROTEÇÃO SOCIAL A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA % Percentual (Per) 400,00 4.055.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 4.055.000,00
2280 - PROTEÇÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS DA % Percentual (Per) 400,00 3.985.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 3.985.000,00
2285 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL HABITACIONAL% Percentual (Per) 400,00 2.049.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.049.000,00
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
37
Data:29/09/2025
Página: 11 /
2290 - PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL % Percentual (Per) 400,00 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 80.000,00
2295 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL ANTIDROGAS % Percentual (Per) 400,00 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 80.000,00
Total: 180.570.000,00
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
37
Data:29/09/2025
Página: 12 /
Programa
Assegurar uma educação pública de qualidade, inclusiva e acessível para todos os estudantes de Divinópolis, desde a educação infantil ao ensino fundamental, valorizar os profissionais da educação, modernizar a
infraestrutura escolar e promover o uso de tecnologias educacionais para o desenvolvimento integral dos alunos.
2060 - PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
A educação é a base do desenvolvimento humano e social, capacitando gerações futuras, promovendo a cidadania e contribuindo para a redução das desigualdades, sendo fundamental investir em infraestrutura,
capacitação e inovação para garantir que cada criança e jovem tenha acesso a um ensino transformador.
Construir e reformar escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) em áreas de demanda, ampliar a oferta de vagas em creches, implementar programas de formação continuada e políticas de valorização
para os profissionais da educação, equipar as escolas com laboratórios de informática e tecnologia, expandir o programa de educação integral e fortalecer os conselhos escolares para a participação da comunidade.
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E Não se aplica (NSA) 400,00 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
1300 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA ENSINO % Percentual (Per) 400,00 30.300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.040.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.600.000,00
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 2.380.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e 20.000.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros 3.200.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás 480.000,00
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 600.000,00
1301 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA % Percentual (Per) 400,00 19.460.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 440.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.840.000,00
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 2.380.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e 12.000.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros 400.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás 1.800.000,00
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 600.000,00
1302 - EXPANSÃO DA REDE ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL - % Percentual (Per) 400,00 3.100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 860.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 200.000,00
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
37
Data:29/09/2025
Página: 13 /
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e 1.600.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros 400.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás 40.000,00
2300 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO % Percentual (Per) 400,00 114.411.507,86
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 112.474.674,58
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.475.682,50
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás 461.150,78
2301 - GESTÃO DO PROGRAMA CAIXAS ESCOLARES % Percentual (Per) 400,00 23.525.286,64
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.229.267,71
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 13.724.387,72
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás 5.698.856,15
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 872.775,06
2302 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - MERENDA % Percentual (Per) 400,00 28.801.576,77
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.255.106,88
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 5.018.456,56
1.552.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE referentes ao Programa 13.528.013,33
2303 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL % Percentual (Per) 400,00 148.997.816,18
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 140.904.620,04
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 3.689.206,22
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 1.175.934,48
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás 3.228.055,44
2304 - GESTÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - ALÉM % Percentual (Per) 400,00 38.336.644,22
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 27.056.026,66
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 6.109.425,37
1.553.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 698.220,05
1.576.001.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de 4.472.972,14
2305 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL % Percentual (Per) 400,00 149.646.010,65
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 140.023.665,69
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 6.327.619,13
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 1.112.788,20
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás 2.181.937,63
2306 - GESTÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS % Percentual (Per) 400,00 2.138.298,87
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
37
Data:29/09/2025
Página: 14 /
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.138.298,87
2307 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - DIVERSIDADE E % Percentual (Per) 400,00 100.830.617,48
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 99.331.877,47
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.498.740,01
2308 - INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO E VERBAS % Percentual (Per) 400,00 35.506.797,84
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 35.506.797,84
2309 - GESTÃO AUXÍLIO DOENÇA / SALÁRIO MATERNIDADE % Percentual (Per) 400,00 8.480.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.480.000,00
2310 - GESTÃO DOS SERVIDORES CEDIDOS % Percentual (Per) 400,00 3.864.443,49
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.864.443,49
2350 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO % Percentual (Per) 400,00 2.801.945,68
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.801.945,68
2351 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 70%) % Percentual (Per) 400,00 348.537.757,59
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 339.314.742,04
1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 9.223.015,55
2352 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 30%) % Percentual (Per) 400,00 4.403.989,94
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 4.403.989,94
2353 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 70%) % Percentual (Per) 400,00 231.174.884,71
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 231.174.884,71
2354 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 30%) % Percentual (Per) 400,00 1.245.107,10
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.245.107,10
2355 - GESTÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (FUNDEB) % Percentual (Per) 400,00 5.095.716,07
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 5.095.716,07
2356 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB 70%) % Percentual (Per) 400,00 27.530.701,40
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 27.530.701,40
2357 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB 30%) % Percentual (Per) 400,00 2.683.897,51
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.683.897,51
Total: 1.330.877.000,00
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
37
Data:29/09/2025
Página: 15 /
Programa
Promover o esporte, o lazer e o desenvolvimento integral da juventude em Divinópolis, ampliando o acesso a práticas esportivas e culturais, fomentando a inclusão social e o bem-estar, e incentivando a formação de novos
talentos e a participação em competições.
2070 - PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
O esporte e o lazer são ferramentas poderosas para a saúde, educação e inclusão social, especialmente para crianças e jovens, contribuindo para a formação de hábitos saudáveis, o desenvolvimento de habilidades e a
prevenção de situações de risco, além de promover a integração comunitária e o orgulho local através da participação em eventos.
Ampliar e revitalizar espaços esportivos como quadras, campos e academias ao ar livre, construir novos complexos esportivos e praças de esportes, promover programas de esporte para todas as idades e modalidades,
apoiar o esporte amador e profissional, incentivar a participação dos jovens em eventos e competições, e buscar parcerias com instituições de ensino para ampliar o acesso às práticas esportivas em diversas localidades.
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E Não se aplica (NSA) 400,00 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
2400 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E % Percentual (Per) 400,00 16.370.035,98
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 16.370.035,98
2401 - DESPORTO AMADOR, PROFISSIONAL E MASTER % Percentual (Per) 400,00 218.193,80
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 218.193,80
2402 - FOMENTO ESPORTIVO - QUALIDADE DE VIDA, LAZER E % Percentual (Per) 400,00 174.555,02
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 174.555,02
2403 - ATIVIDADES PARADESPORTO % Percentual (Per) 400,00 87.277,52
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 87.277,52
2404 - FOMENTO DE NÚCLEOS E OFICINAS DE ESPORTE % Percentual (Per) 400,00 174.555,02
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 174.555,02
2405 - FOMENTO A ESPORTES EDUCACIONAIS % Percentual (Per) 400,00 305.471,28
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 305.471,28
2406 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE ÀREAS ESPORTIVAS, DE % Percentual (Per) 400,00 1.527.356,34
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.527.356,34
2407 - PROGRAMAS E PROMOÇÃO DE DESPORTO % Percentual (Per) 400,00 174.555,04
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 174.555,04
2420 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE % Percentual (Per) 400,00 4.144.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.925.806,24
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 218.193,76
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
37
Data:29/09/2025
Página: 16 /
Total: 23.180.000,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
37
Data:29/09/2025
Página: 17 /
Programa
Assegurar a gestão fiscal responsável e eficiente do município de Divinópolis, otimizando a arrecadação de tributos, controlando os gastos públicos e garantindo o equilíbrio orçamentário e financeiro, visando a
sustentabilidade fiscal e a capacidade de investimento da administração.
2080 - PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
Uma gestão fiscal sólida é a base para o desenvolvimento sustentável do município, pois permite a realização de investimentos em infraestrutura e serviços essenciais, a manutenção da solvência municipal e o
cumprimento das obrigações, refletindo a "responsabilidade fiscal" um dos valores fundamentais da administração pública.
Modernizar os sistemas de arrecadação e fiscalização tributária, promover a educação fiscal da população, otimizar a gestão da dívida pública, implementar rigorosos controles de despesas e promover a transparência dos
dados orçamentários e financeiros, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos em benefício da população.
0465 - PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS Não se aplica (NSA) 400,00 65.458.129,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 65.458.129,00
0466 - PAGAMENTODE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS Não se aplica (NSA) 400,00 8.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.000,00
0467 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO Não se aplica (NSA) 400,00 51.760.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.800.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 47.600.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás 180.000,00
1.635.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás 80.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação 40.000,00
1.709.000.0000 - Transferência da União referente à Compensação 20.000,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio 40.000,00
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E Não se aplica (NSA) 400,00 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 40.000,00
2450 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA % Percentual (Per) 400,00 2.839.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.839.000,00
2455 - GESTÃO DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E % Percentual (Per) 400,00 29.388.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 29.388.000,00
2460 - GESTÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL % Percentual (Per) 400,00 11.480.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 11.480.000,00
2465 - GESTÃO DA TESOURARIA GERAL % Percentual (Per) 400,00 7.431.871,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
37
Data:29/09/2025
Página: 18 /
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 7.431.871,00
Total: 168.405.000,00
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
37
Data:29/09/2025
Página: 19 /
Programa
Executar e fiscalizar obras de infraestrutura em Divinópolis, garantindo a qualidade, a eficiência e o cumprimento dos prazos, a fim de melhorar a mobilidade urbana, a habitabilidade, a drenagem e a infraestrutura básica,
contribuindo para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população.
2090 - PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
A infraestrutura é essencial para o crescimento e a funcionalidade da cidade, impactando diretamente a vida dos cidadãos em áreas como transporte, saneamento, acessibilidade e moradia, sendo vital um planejamento e
execução eficientes para atender às demandas crescentes da população e garantir um ambiente urbano adequado.
Priorizar projetos de infraestrutura que atendam às necessidades mais urgentes da população, como a requalificação e pavimentação de vias, e a implementação de sistemas de drenagem eficientes. Otimizar o
planejamento e a fiscalização das obras, buscar parcerias e recursos externos para viabilizar grandes projetos, e aprimorar a manutenção urbana e rural.
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E Não se aplica (NSA) 400,00 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
1505 - INFRAESTRUTURA PREDIAL EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS % Percentual (Per) 400,00 10.036.913,12
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.221.885,08
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 2.312.853,89
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 2.312.853,89
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 2.312.853,89
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 1.876.466,37
1506 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS % Percentual (Per) 400,00 20.292.020,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.221.885,08
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 2.967.435,18
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 2.749.241,42
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 4.494.791,53
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 8.858.666,79
1507 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL % Percentual (Per) 400,00 2.225.576,39
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 785.497,55
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 1.440.078,84
1510 - ACESSO VIÁRIO ESTRATÉGICO EIXO J - 494 ATÉ AO % Percentual (Per) 400,00 82.880.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.880.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 80.000.000,00
1511 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA E MICRODRENAGEM URBANA % Percentual (Per) 400,00 79.080.000,00
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
37
Data:29/09/2025
Página: 20 /
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 9.080.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 20.200.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 9.400.000,00
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 32.200.000,00
1.710.000.0000 - Transferência Especial dos Estados 8.200.000,00
1512 - INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO, MACRODRENAGEM% Percentual (Per) 400,00 32.161.760,71
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 9.687.803,08
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 4.800.262,80
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 17.673.694,83
1515 - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA % Percentual (Per) 400,00 327.290,65
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 327.290,65
1520 - INFRAESTRUTURA PREDIAL EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS % Percentual (Per) 400,00 4.625.707,79
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.003.691,32
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 3.622.016,47
2500 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO % Percentual (Per) 400,00 7.584.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.739.396,88
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 922.301,56
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 922.301,56
2505 - GESTÃO DA DIRETORIA DE EDIFICAÇÕES % Percentual (Per) 400,00 8.529.490,49
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.529.490,49
2510 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA % Percentual (Per) 400,00 8.529.239,29
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.529.239,29
2515 - GESTÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E % Percentual (Per) 400,00 6.708.709,35
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.708.709,35
2520 - GESTÃO DA DIRETORIA DE OBRAS DE SECRETARIAS % Percentual (Per) 400,00 9.014.292,21
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 9.014.292,21
Total: 271.999.000,00
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
37
Data:29/09/2025
Página: 21 /
Programa
Garantir o ordenamento do espaço urbano e a proteção do patrimônio público e privado de Divinópolis, fiscalizando o cumprimento das posturas municipais, normas de uso e ocupação do solo e promovendo a manutenção
e conservação dos bens públicos, a fim de assegurar um ambiente urbano organizado, seguro e com qualidade de vida para os cidadãos.
2100 - PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
O programa é essencial para manter a harmonia e a funcionalidade da cidade, prevenindo irregularidades, protegendo a segurança e o bem-estar da população, e garantindo a conservação dos ativos municipais. Uma
fiscalização urbana eficaz e a gestão do patrimônio são fundamentais para o desenvolvimento ordenado e a valorização do espaço público e da cidade como um todo, complementando as ações de infraestrutura e meio
ambiente.
Organizar o desenvolvimento urbano (políticas urbanas), valorizar e inventariar o patrimônio público imobiliário, controlar e fiscalizar obras, promovendo segurança e legalidade, promover a integração entre planejamento,
aprovação e fiscalização, pilares fundamentais para um município bem estruturado.
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E Não se aplica (NSA) 400,00 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
1560 - PLANOS, ESTUDOS, PROGRAMAS E PROJETOS % Percentual (Per) 400,00 2.800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.800.000,00
2550 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE % Percentual (Per) 400,00 4.706.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.706.000,00
2560 - GESTÃO DA DIRETORIA DE POLÍTICAS URBANAS Não se aplica (NSA) 400,00 10.596.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.596.000,00
2570 - GESTÃO DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E % Percentual (Per) 400,00 27.561.418,71
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 27.561.418,71
2571 - GASTOS JUNTO A CARTÓRIOS % Percentual (Per) 400,00 654.581,29
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 654.581,29
Total: 46.322.000,00
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
37
Data:29/09/2025
Página: 22 /
Programa
Promover a integração e a sinergia entre as diversas secretarias e órgãos municipais, otimizar a coordenação das políticas públicas e projetos estratégicos do governo, e fortalecer a interlocução entre o Poder Executivo e
outras esferas de governo e entidades da sociedade civil, assegurando a efetividade da gestão.
2110 - PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
Uma coordenação centralizada e eficaz é imprescindível para a implementação bem-sucedida do Plano de Governo, evitando duplicidade de esforços, otimizando o uso de recursos e garantindo que as ações
governamentais sejam convergentes e atendam às prioridades estabelecidas, facilitando a comunicação e a resolução de desafios intersetoriais.
Estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação da execução das políticas públicas, facilitar a comunicação e a colaboração entre as secretarias, mediar conflitos e desafios intersetoriais, e articular parcerias
estratégicas com os governos estadual e federal, além de entidades da sociedade civil, para potencializar os resultados da administração.
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E Não se aplica (NSA) 400,00 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
2600 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO % Percentual (Per) 400,00 6.131.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.131.000,00
2605 - GESTÃO DA DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E % Percentual (Per) 400,00 2.909.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.909.000,00
2610 - GESTÃO DA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO % Percentual (Per) 400,00 5.421.124,73
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.421.124,73
2611 - COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E PUBLICIDADE % Percentual (Per) 400,00 4.363.875,27
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.363.875,27
2612 - COMEMORAÇÕES, PROMOÇÕES E FESTIVIDADES % Percentual (Per) 400,00 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 80.000,00
2620 - GESTÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES % Percentual (Per) 400,00 4.941.753,69
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.941.753,69
2621 - GESTÃO DE CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES % Percentual (Per) 400,00 1.178.246,31
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.178.246,31
2625 - GESTÃO DO PROGRAMA DE DEFESA CIVIL % Percentual (Per) 400,00 60.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 60.000,00
2626 - GESTÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - % Percentual (Per) 400,00 20.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
Total: 25.109.000,00
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
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37
Data:29/09/2025
Página: 23 /
Programa
Proteger, conservar e recuperar o meio ambiente em Divinópolis, promover o desenvolvimento sustentável e a resiliência climática, e fomentar a educação ambiental e a participação comunitária, além de assegurar o bem￾estar e o cuidado animal no município, garantindo um futuro ecologicamente equilibrado e respeitoso com a fauna urbana e silvestre.
2120 - PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
A gestão ambiental e o cuidado animal são cruciais para a saúde pública, a preservação da biodiversidade e a sustentabilidade dos recursos naturais, sendo necessário enfrentar os desafios das mudanças climáticas, da
degradação ambiental e do bem-estar animal com políticas proativas e integradas que garantam um equilíbrio entre desenvolvimento, conservação e responsabilidade com todas as formas de vida.
Manter e ampliar unidades de conservação e projetos de reflorestamento, fortalecer a gestão sustentável dos recursos hídricos com proteção de nascentes e saneamento básico, ampliar a coleta seletiva e a reciclagem de
resíduos sólidos, incentivar a mobilidade sustentável e a eficiência energética, desenvolver um plano de ação climática e promover programas de educação ambiental e participação comunitária, e expandir ações de
cuidado animal como castrações, programas de adoção, reforma do CREVISA e canais de denúncia para animais soltos.
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E Não se aplica (NSA) 400,00 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
2650 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE% Percentual (Per) 400,00 2.853.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.853.000,00
2660 - GESTÃO DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE % Percentual (Per) 400,00 32.878.983,53
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 32.878.983,53
2661 - GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES E UNIDADES % Percentual (Per) 400,00 2.443.770,15
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.443.770,15
2662 - GESTÃO DE POSTURAS % Percentual (Per) 400,00 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
2663 - PROJETOS DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS % Percentual (Per) 400,00 1.178.246,32
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.178.246,32
2670 - GESTÃO DA DIRETORIA DE CUIDADO ANIMAL % Percentual (Per) 400,00 5.768.103,36
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.768.103,36
2671 - PLANO DE MANEJO E BEM ESTAR ANIMAL % Percentual (Per) 400,00 763.678,16
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 763.678,16
2672 - PLANO DE MANEJO E CONTROLE POPULACIONAL % Percentual (Per) 400,00 5.651.218,48
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.651.218,48
2680 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORMAÇÕES % Percentual (Per) 400,00 920.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 920.000,00
2681 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO % Percentual (Per) 400,00 1.400.000,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
37
Data:29/09/2025
Página: 24 /
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.400.000,00
Total: 54.261.000,00
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
37
Data:29/09/2025
Página: 25 /
Programa
Assegurar a limpeza, a manutenção e a conservação dos espaços públicos de Divinópolis, com foco na eficiência da coleta de resíduos sólidos e na iluminação pública, promovendo um ambiente urbano mais agradável,
seguro e saudável para a população.
2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
A qualidade dos serviços urbanos impacta diretamente a saúde pública, a segurança e a percepção de bem-estar dos cidadãos, sendo fundamental uma gestão eficiente para manter a cidade limpa, iluminada e bem
cuidada, contribuindo para a valorização dos espaços públicos e a melhoria da qualidade de vida.
Otimizar as rotas de coleta de resíduos sólidos e varrição, ampliar os pontos de coleta de reciclagem, e finalizar a substituição das luminárias para LED a fim de ampliar a iluminação pública.
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E Não se aplica (NSA) 400,00 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
2700 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E % Percentual (Per) 400,00 3.507.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.507.000,00
2705 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INTERFACE JURÍDICA % Percentual (Per) 400,00 8.300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.300.000,00
2710 - GESTÃO DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS % Percentual (Per) 400,00 47.274.409,46
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 47.274.409,46
2711 - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - % Percentual (Per) 400,00 23.717.662,07
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 23.717.662,07
2712 - REVITALIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS - % Percentual (Per) 400,00 41.827.744,43
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 41.827.744,43
2713 - GESTÃO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS % Percentual (Per) 400,00 94.679.679,49
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.054.712,69
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 91.624.966,80
2714 - REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, RUAS, CANTEIROS E % Percentual (Per) 400,00 13.091.625,80
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 13.091.625,80
2715 - GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS % Percentual (Per) 400,00 20.204.742,49
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.204.742,49
2716 - RESTAURAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS % Percentual (Per) 400,00 37.791.159,81
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 36.656.552,24
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
37
Data:29/09/2025
Página: 26 /
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação 741.858,80
1.709.000.0000 - Transferência da União referente à Compensação 392.748,77
2717 - GESTÃO DE SISTEMAS PLUVIAIS, FLUVIAIS E % Percentual (Per) 400,00 56.197.985,68
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 56.197.985,68
2718 - MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS % Percentual (Per) 400,00 14.858.995,30
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 14.858.995,30
2719 - OPERAÇÃO DE MÁQUINAS E TRANSPORTE % Percentual (Per) 400,00 28.146.995,47
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 28.146.995,47
2725 - GESTÃO DE DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA % Percentual (Per) 400,00 6.421.558,41
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.897.893,39
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de 523.665,02
2726 - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PÚBLICA % Percentual (Per) 400,00 107.700.441,59
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 15.273.563,43
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de 92.426.878,16
2730 - GESTÃO DA DIRETORIA DE SANEAMENTO % Percentual (Per) 400,00 2.779.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.779.000,00
2731 - SANEAMENTO URBANO % Percentual (Per) 400,00 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
2735 - GESTÃO DO FUNDO DE SANEAMENTO BÁSICO % Percentual (Per) 400,00 4.000.000,00
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 4.000.000,00
2740 - GESTÃO DO FUNDO DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO % Percentual (Per) 400,00 17.850.263,07
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 17.850.263,07
2741 - HUMANIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO % Percentual (Per) 400,00 14.298.736,93
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 14.298.736,93
Total: 542.852.000,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
37
Data:29/09/2025
Página: 27 /
Programa
Impulsionar a transformação da administração pública municipal por meio de um modelo de gestão inteligente, inovador e integrado, que utilize ciência, tecnologia e análise de dados como base estratégica. Valorizar e
desenvolver servidores, modernizar processos administrativos, ampliar a transformação digital e garantir eficiência, transparência, sustentabilidade e impacto positivo das políticas públicas na vida da sociedade.
2140 - PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
Promover a integração entre planejamento e orçamento com foco em resultados e sustentabilidade fiscal; expandir o uso de tecnologias emergentes, inteligência artificial e ciência de dados na formulação e avaliação de
políticas; modernizar processos e consolidar a transformação digital dos serviços públicos; fortalecer governança e mecanismos de monitoramento em tempo real; valorizar e capacitar servidores por meio de gestão de
desempenho, inovação e cultura digital; ampliar transparência, participação social e governo aberto; fomentar práticas de sustentabilidade, cooperação interinstitucional e inovação aberta em toda a administração
municipal.
O Programa “Transforma Divinópolis: Planejamento, Gestão e Inovação” é estruturante para o futuro da administração municipal, pois garante a integração entre planejamento estratégico, responsabilidade fiscal, inovação
tecnológica e desenvolvimento sustentável. Ao adotar práticas modernas de governança, transformação digital e análise de dados, o programa fortalece a capacidade do município de tomar decisões baseadas em
evidências, otimizar recursos e gerar resultados concretos para a sociedade. Além disso, consolida a valorização e a qualificação dos servidores como agentes de inovação, assegurando que Divinópolis avance rumo a
uma gestão pública mais inteligente, eficiente, transparente e preparada para os desafios do século XXI.
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E Não se aplica (NSA) 400,00 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
1750 - PROGRAMA GOVERNO DIGITAL E MODERNIZAÇÃO % Percentual (Per) 400,00 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
1770 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA % Percentual (Per) 400,00 3.900.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 3.900.000,00
1771 - PROGRAMA ENERGIA RENOVÁVEL E EFICIÊNCIA % Percentual (Per) 400,00 4.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 4.000.000,00
2750 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE % Percentual (Per) 400,00 3.933.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.933.000,00
2755 - GESTÃO DE PESSOAL CEDIDOS PARA OUTROS ÓRGÃOS % Percentual (Per) 400,00 6.455.229,61
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.455.229,61
2756 - GESTÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS % Percentual (Per) 400,00 33.747.013,87
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 33.747.013,87
2757 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DO CENTRO DE % Percentual (Per) 400,00 3.927.487,74
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.927.487,74
2758 - GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS - AUXÍLIO % Percentual (Per) 400,00 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
2759 - INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EM RECURSOS % Percentual (Per) 400,00 872.775,05
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
37
Data:29/09/2025
Página: 28 /
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 872.775,05
2760 - GESTÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIOS % Percentual (Per) 400,00 3.698.429,23
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.698.429,23
2761 - GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS - AUXÍLIO % Percentual (Per) 400,00 15.273.563,43
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.273.563,43
2762 - GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS - AUXÍLIO % Percentual (Per) 400,00 17.455.501,07
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 17.455.501,07
2770 - GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO % Percentual (Per) 400,00 15.947.589,17
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.947.589,17
2771 - GESTÃO DE UNIDADES PÚBLICAS % Percentual (Per) 400,00 18.939.218,64
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 16.670.003,51
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração 2.269.215,13
2772 - GESTÃO DO PAÇO MUNICIPAL - CEAD % Percentual (Per) 400,00 4.080.223,37
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.949.307,11
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração 130.916,26
2773 - GESTÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - % Percentual (Per) 400,00 1.090.968,82
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.090.968,82
2785 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E % Percentual (Per) 400,00 9.868.822,33
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 9.868.822,33
2786 - OPERAÇÕES E CONTRATOS DE TECNOLOGIA E % Percentual (Per) 400,00 23.172.177,67
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 23.172.177,67
2790 - GESTÃO DA DIRETORIA DE ORÇAMENTO E COMPRAS % Percentual (Per) 400,00 7.732.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 7.732.000,00
Total: 174.698.000,00
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
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Data:29/09/2025
Página: 29 /
Programa
Garantir o acesso universal e equitativo a serviços de saúde de qualidade em Divinópolis, fortalecer a atenção básica e preventiva, modernizar a infraestrutura das unidades de saúde, e capacitar os profissionais, visando a
melhoria contínua da saúde pública e o bem-estar de toda a população.
2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
A saúde é um direito fundamental e um desafio constante, exigindo um compromisso contínuo com a expansão da infraestrutura, a contratação de profissionais qualificados e a modernização dos sistemas para oferecer um
atendimento mais humano, eficiente e de qualidade.
Construir novas unidades de saúde e reformar as existentes, ampliar a cobertura do Programa Saúde da Família (PSF), reforçar e capacitar os profissionais de saúde, melhorar o sistema de marcação de consultas e
exames com ferramentas online, investir em tecnologia e equipamentos médicos, implementar telemedicina, e estruturar o banco de dados do sistema municipal de saúde com os avanços tecnológicos atuais.
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E Não se aplica (NSA) 400,00 840.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 840.000,00
1810 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES % Percentual (Per) 400,00 37.774.196,73
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.432.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 10.368.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 1.600.000,00
1.632.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros 17.374.196,73
1811 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES % Percentual (Per) 400,00 11.106.174,29
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 10.306.174,29
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 800.000,00
1812 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES % Percentual (Per) 400,00 4.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 4.000.000,00
1813 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES % Percentual (Per) 400,00 120.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 120.000,00
2800 - ATENDIMENTOS A MANDATOS JUDICIAIS % Percentual (Per) 400,00 11.779.490,89
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 11.779.490,89
2801 - ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA % Percentual (Per) 400,00 5.978.509,11
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.978.509,11
2810 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE % Percentual (Per) 400,00 141.319.108,98
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 138.690.549,55
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 2.628.559,43
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
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Data:29/09/2025
Página: 30 /
2811 - CONTROLE SOCIAL % Percentual (Per) 400,00 260.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 260.000,00
2812 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS % Percentual (Per) 400,00 597.850,93
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 205.102,14
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 392.748,79
2813 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAS % Percentual (Per) 400,00 3.647.776,89
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 3.647.776,89
2814 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA % Percentual (Per) 400,00 484.692.524,60
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 388.312.012,13
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 78.395.632,14
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 17.984.880,33
2815 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - % Percentual (Per) 400,00 60.301.552,58
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 60.301.552,58
2816 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - % Percentual (Per) 400,00 43.855.438,93
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários- 43.855.438,93
2817 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - % Percentual (Per) 400,00 5.234.061,32
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 5.234.061,32
2818 - TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO % Percentual (Per) 400,00 12.240.670,13
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.451.152,77
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 6.043.967,25
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 1.745.550,11
2819 - IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E % Percentual (Per) 400,00 140.348.104,12
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 65.718.597,30
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 32.049.979,04
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 37.583.788,35
1.635.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás 4.995.739,43
2820 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO % Percentual (Per) 400,00 172.866.980,44
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 142.776.892,21
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 17.869.592,63
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 12.220.495,60
2821 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO % Percentual (Per) 400,00 3.458.630,84
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 3.458.630,84
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
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Data:29/09/2025
Página: 31 /
2822 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL % Percentual (Per) 400,00 103.459.176,93
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 79.686.854,35
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 15.333.263,35
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 8.439.059,23
2823 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL % Percentual (Per) 400,00 2.766.904,66
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 2.766.904,66
2824 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE% Percentual (Per) 400,00 17.731.287,53
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 17.731.287,53
2825 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA% Percentual (Per) 400,00 11.173.624,63
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 11.173.624,63
2826 - IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E % Percentual (Per) 400,00 823.637.817,84
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 9.687.803,09
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 642.144.245,51
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 171.805.769,24
2827 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM % Percentual (Per) 400,00 107.802.471,95
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a 107.802.471,95
2829 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA % Percentual (Per) 400,00 45.008.315,85
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 28.891.096,19
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 9.061.612,78
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 7.055.606,88
2830 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - FONTE ESTADUAL - 621 % Percentual (Per) 400,00 3.181.940,37
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 3.181.940,37
2831 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA % Percentual (Per) 400,00 56.606.257,94
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 54.992.230,22
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 691.726,16
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 922.301,56
2832 - SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE % Percentual (Per) 400,00 18.745.779,08
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 16.209.449,82
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 1.268.164,62
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 1.268.164,64
2833 - SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE - % Percentual (Per) 400,00 1.383.452,34
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 1.383.452,34
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
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Data:29/09/2025
Página: 32 /
2834 - SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE - % Percentual (Per) 400,00 922.301,56
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 922.301,56
2835 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO % Percentual (Per) 400,00 76.066.820,72
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 62.439.815,27
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 5.556.866,86
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 8.070.138,59
2836 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO % Percentual (Per) 400,00 1.152.876,94
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 1.152.876,94
2837 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO % Percentual (Per) 400,00 24.394.876,13
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários- 24.394.876,13
2838 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO % Percentual (Per) 400,00 2.305.753,88
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 2.305.753,88
2839 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO % Percentual (Per) 400,00 120.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 120.000,00
Total: 2.436.880.729,13
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
37
Data:29/09/2025
Página: 33 /
Programa
Otimizar o sistema de trânsito, transporte público e mobilidade urbana em Divinópolis, garantindo segurança, fluidez e acessibilidade para todos os cidadãos, por meio de investimentos em infraestrutura, modernização da
frota e tecnologia, e aprimoramento da educação no trânsito.
2160 - PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
A mobilidade urbana é um dos pilares para a qualidade de vida e o desenvolvimento de uma cidade, impactando a economia, a saúde e o meio ambiente, sendo fundamental investir em soluções que melhorem o
transporte coletivo, reduzam os congestionamentos e garantam a segurança viária de pedestres, ciclistas e motoristas.
Implementar um Centro de Controle Operacional (CCO) para monitorar o tráfego em tempo real, realizar uma nova concessão do transporte público de passageiros com base em pesquisa para definir itinerários e ampliar
corredores prioritários, promover a integração dos modos de transporte e a bilhetagem eletrônica, implementar um projeto específico para monitorar estradas rurais, e fortalecer a educação no trânsito nas escolas.
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E Não se aplica (NSA) 400,00 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
2900 - GESTÃO E ATENDIMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES% Percentual (Per) 400,00 349.110,02
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 349.110,02
2901 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, % Percentual (Per) 400,00 59.697.938,26
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 55.934.947,94
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.194.380,51
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 2.038.286,42
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 530.323,39
2902 - FORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EQUIPAGEM DE % Percentual (Per) 400,00 1.592.814,47
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.592.814,47
2903 - FOMENTO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO PARA % Percentual (Per) 400,00 3.076.532,05
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 3.076.532,05
2904 - TECNOLOGIA E MONITORAMENTO PARA GESTÃO DA % Percentual (Per) 400,00 8.234.632,63
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 6.545.812,90
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.688.819,73
2905 - GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO % Percentual (Per) 400,00 42.268.495,83
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 41.718.647,55
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 549.848,28
2906 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA, SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA % Percentual (Per) 400,00 16.390.715,51
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio 1.090.968,82
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
37
Data:29/09/2025
Página: 34 /
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 11.930.834,98
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 3.368.911,71
2907 - GESTÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DAS VIAS % Percentual (Per) 400,00 3.883.849,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 3.883.849,00
2908 - FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE EVENTOS, % Percentual (Per) 400,00 1.221.885,08
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 567.303,79
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 654.581,29
2909 - GESTÃO DA FROTA OPERACIONAL E LOGÍSTICA % Percentual (Per) 400,00 3.779.115,97
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 872.775,05
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 2.592.141,91
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 314.199,01
2910 - GERENCIAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO % Percentual (Per) 400,00 9.635.436,58
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 9.635.436,58
2911 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO SERVIÇO % Percentual (Per) 400,00 3.687.474,60
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 3.687.474,60
Total: 153.822.000,00
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
37
Data:29/09/2025
Página: 35 /
Programa
Assegurar a assistência previdenciária aos servidores, por meio da gestão responsável e eficiente dos recursos financeiros destinados às aposentadorias e pensões, garantindo a sustentabilidade atuarial do regime.
Promover a transparência e a prestação de contas em conformidade com a legislação vigente, observando rigorosamente os princípios da ética, da governança e das normas previdenciárias. Comprometer-se com o
pagamento pontual dos benefícios e com a manutenção do equilíbrio atuarial e financeiro do Instituto.
3010 - PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
Fortalecimento da confiança e mitigação de riscos por meio da sustentabilidade atuarial e financeira, garantindo o equilíbrio entre receitas, despesas e ativos, e assegurando a continuidade do pagamento de benefícios no
longo prazo.
Estabelecer Conselhos com composição transparente, regras claras de atuação e conflitos de interesses; adotar código de ética, política de governança e integridade; realizar avaliação atuarial regular e atualizações de
cenários demográficos e econômicos; disponibilizar informações claras sobre cenários atuariais, impactos financeiros e mudanças regulatórias; capacitar equipes com treinamentos contínuos em previdência, atuação e
atendimento.
0950 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS % Percentual (Per) 400,00 20.905.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 20.881.736,89
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 23.263,11
0951 - GESTÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA % Percentual (Per) 400,00 8.400.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 8.400.000,00
0952 - GESTÃO DA FOLHA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA % Percentual (Per) 400,00 76.119.312,95
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 76.119.312,95
0953 - GESTÃO DA FOLHA DE INATIVOS E PENSIONISTAS - % Percentual (Per) 400,00 978.747.219,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 978.747.219,00
0954 - CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP % Percentual (Per) 400,00 5.869.894,27
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 2.902.585,96
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 2.967.308,31
2950 - GESTÃO DO INSTITUTO % Percentual (Per) 400,00 23.875.583,40
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 46.526,24
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 23.829.057,16
2951 - GESTÃO DAS DESPESAS COM VALE ALIMENTAÇÃO % Percentual (Per) 400,00 279.157,40
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 279.157,40
2952 - GESTÃO DAS DESPESAS COM VALE TRANSPORTE % Percentual (Per) 400,00 279.157,40
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 279.157,40
9992 - RESERVA DO RPPS % Percentual (Per) 400,00 30.794.547,00
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
37
Data:29/09/2025
Página: 36 /
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 27.283.063,44
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 3.511.483,56
Total: 1.145.269.871,42
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
37
Data:29/09/2025
Página: 37 /
Programa
Reservar um montante de recursos destinado ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos imprevistos, conferindo uma margem de segurança ao processo de execução orçamentária. Também é
alocado na Reserva de Contingência, para efeitos de operacionalização e destinação, o montante previsto para as emendas individuais impositivas municipais.
9999 - PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
A Reserva de Contingência é instrumento de responsabilidade fiscal e de equilíbrio das contas públicas, prevista na legislação orçamentária, que garante maior flexibilidade na gestão financeira ao possibilitar atendimento
de demandas urgentes, riscos fiscais e obrigações judiciais ou administrativas inesperadas.
Dimensionar a reserva em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal; assegurar sua utilização para as hipóteses legalmente autorizadas; proporcionar a operacionalização e
destinação dos recursos previstos para emendas individuais impositivas municipais; e adotar critérios técnicos de alocação que preservem a sustentabilidade fiscal e a efetividade do orçamento municipal.
9991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Não se aplica (NSA) 400,00 110.029.399,45
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 110.029.399,45
Total: 110.029.399,45
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 1 /
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
16
29/09/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Função: 1 - Legislativa 151.460.000,00
Subfunção: 31 - Ação Legislativa 48.910.000,00
Programa: 1010 - PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 48.910.000,00
2.000 - GESTÃO DOS VEREADORES 3.640.000,00 3.860.000,00 4.100.000,00 4.350.000,00 15.950.000,00
2.001 - GESTÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES 7.530.000,00 7.980.000,00 8.450.000,00 9.000.000,00 32.960.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral 93.748.000,00
Programa: 1010 - PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 93.748.000,00
1.000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 4.970.000,00 5.100.000,00 5.000.000,00 4.880.000,00 19.950.000,00
2.002 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 11.010.000,00 11.900.000,00 12.800.000,00 13.800.000,00 49.510.000,00
2.003 - GESTÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS GERAIS 5.688.000,00 5.800.000,00 6.200.000,00 6.600.000,00 24.288.000,00
Subfunção: 131 - Comunicação Social 1.400.000,00
Programa: 1010 - PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 1.400.000,00
2.004 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E PUBLICIDADE 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 1.400.000,00
Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário 3.152.000,00
Programa: 1010 - PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 3.152.000,00
0.002 - PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS 722.000,00 760.000,00 810.000,00 860.000,00 3.152.000,00
Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.250.000,00
Programa: 1010 - PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 4.250.000,00
2.005 - GESTÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIOS 980.000,00 1.040.000,00 1.080.000,00 1.150.000,00 4.250.000,00
Função: 2 - Judiciária 102.422.000,00
Subfunção: 62 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 70.345.000,00
Programa: 2013 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 49.440.000,00
0.070 - PAGAMENTO DE CONDENAÇÕES E ORDENS JUDICIAIS 11.900.000,00 11.900.000,00 11.900.000,00 11.900.000,00 47.600.000,00
0.071 - PAGAMENTO DE ACORDOS JUDICIAIS 410.000,00 410.000,00 410.000,00 410.000,00 1.640.000,00
0.072 - PAGAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
Programa: 3010 - PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 20.905.000,00
0.950 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 1.905.000,00 5.000.000,00 7.500.000,00 6.500.000,00 20.905.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral 31.677.000,00
Programa: 2013 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 31.677.000,00
2.070 - GESTÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 4.718.000,00 5.173.901,60 5.660.400,28 6.200.733,39 21.753.035,27
2.071 - GESTÃO DA PROCURADORIA ADJUNTA PARA ASSUNTOS FAZENDÁRIOS 1.597.000,00 1.751.429,90 1.917.290,32 2.098.857,71 7.364.577,93
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 2 /
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
16
29/09/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
2.072 - GESTÃO DO PROCON 555.000,00 608.668,50 666.309,40 729.408,90 2.559.386,80
Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 400.000,00
Programa: 2013 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 400.000,00
2.080 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Função: 4 - Administração 310.751.608,96
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento 7.732.000,00
Programa: 2140 - PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 7.732.000,00
2.790 - GESTÃO DA DIRETORIA DE ORÇAMENTO E COMPRAS PÚBLICAS 1.677.000,00 1.839.000,00 2.013.000,00 2.203.000,00 7.732.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral 234.437.716,47
Programa: 2011 - PROGRAMA GESTÃO PARA TODOS 14.698.000,00
2.050 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 1.431.000,00 1.569.604,70 1.718.287,30 1.880.610,69 6.599.502,69
2.051 - GESTÃO COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO 671.000,00 735.885,70 805.574,08 881.861,95 3.094.321,73
2.052 - GESTÃO COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DA VICE-PREFEITA 371.000,00 406.875,70 445.406,83 487.586,86 1.710.869,39
2.053 - GESTÃO DO GABINETE DA VICE-PREFEITA 567.000,00 621.828,90 680.716,10 745.179,90 2.614.724,90
2.054 - DESPESAS COM HOMENAGENS, HOSPEDAGENS E RECEPÇÕES 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00
2.055 - CIMMVI - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS VALE DO 150.000,00 158.805,00 168.015,69 177.760,60 654.581,29
Programa: 2080 - PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 51.138.871,00
2.450 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 616.000,00 675.000,00 739.000,00 809.000,00 2.839.000,00
2.455 - GESTÃO DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 6.373.000,00 6.989.000,00 7.651.000,00 8.375.000,00 29.388.000,00
2.460 - GESTÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL 2.490.000,00 2.729.000,00 2.989.000,00 3.272.000,00 11.480.000,00
2.465 - GESTÃO DA TESOURARIA GERAL 1.612.000,00 1.767.500,00 1.934.431,00 2.117.940,00 7.431.871,00
Programa: 2110 - PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 14.461.124,73
2.600 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.330.000,00 1.458.000,00 1.596.000,00 1.747.000,00 6.131.000,00
2.605 - GESTÃO DA DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E EMENDAS IMPOSITIVAS 631.000,00 692.000,00 757.000,00 829.000,00 2.909.000,00
2.610 - GESTÃO DA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO 1.176.000,00 1.289.300,00 1.410.895,40 1.544.929,33 5.421.124,73
Programa: 2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA 48.351.737,96
2.715 - GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 4.630.000,00 4.901.781,00 5.186.084,30 5.486.877,19 20.204.742,49
2.719 - OPERAÇÃO DE MÁQUINAS E TRANSPORTE 6.450.000,00 6.828.615,00 7.224.674,67 7.643.705,80 28.146.995,47
Programa: 2140 - PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 105.787.982,78
1.770 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS 3.000.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 3.900.000,00
2.750 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E 853.000,00 935.000,00 1.024.000,00 1.121.000,00 3.933.000,00
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 3 /
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
16
29/09/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
2.755 - GESTÃO DE PESSOAL CEDIDOS PARA OUTROS ÓRGÃOS 1.400.000,00 1.534.976,00 1.680.573,64 1.839.679,97 6.455.229,61
2.756 - GESTÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS 7.318.000,00 8.025.650,60 8.785.679,70 9.617.683,57 33.747.013,87
2.757 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE E SEGURANÇA 900.000,00 952.830,00 1.008.094,14 1.066.563,60 3.927.487,74
2.758 - GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS - AUXÍLIO FUNERAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2.760 - GESTÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIOS 802.000,00 879.553,40 962.847,10 1.054.028,73 3.698.429,23
2.770 - GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS 3.655.000,00 3.868.682,50 4.093.422,09 4.330.484,58 15.947.589,17
2.771 - GESTÃO DE UNIDADES PÚBLICAS 4.340.000,00 4.594.758,00 4.861.253,96 5.143.206,68 18.939.218,64
2.772 - GESTÃO DO PAÇO MUNICIPAL - CEAD 935.000,00 989.884,50 1.047.297,80 1.108.041,07 4.080.223,37
2.773 - GESTÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC 250.000,00 264.675,00 280.026,15 296.267,67 1.090.968,82
2.785 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 2.141.000,00 2.346.303,00 2.569.244,57 2.812.274,76 9.868.822,33
Subfunção: 124 - Controle Interno 7.364.000,00
Programa: 2012 - PROGRAMA CONTROLE ESTRATÉGICO, TRANSPARÊNCIA E 7.364.000,00
2.065 - GESTÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 1.597.000,00 1.749.000,00 1.919.000,00 2.099.000,00 7.364.000,00
Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização 23.172.177,67
Programa: 2140 - PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 23.172.177,67
2.786 - OPERAÇÕES E CONTRATOS DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 5.310.000,00 5.621.697,00 5.947.755,43 6.292.725,24 23.172.177,67
Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 872.775,05
Programa: 2140 - PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 872.775,05
2.759 - INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EM RECURSOS HUMANOS 200.000,00 211.740,00 224.020,92 237.014,13 872.775,05
Subfunção: 131 - Comunicação Social 4.443.875,27
Programa: 2110 - PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 4.443.875,27
2.611 - COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E PUBLICIDADE 1.000.000,00 1.058.700,00 1.120.104,60 1.185.070,67 4.363.875,27
2.612 - COMEMORAÇÕES, PROMOÇÕES E FESTIVIDADES CÍVICAS 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 32.729.064,50
Programa: 2140 - PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 32.729.064,50
2.761 - GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 3.500.000,00 3.705.450,00 3.920.366,10 4.147.747,33 15.273.563,43
2.762 - GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS - AUXÍLIO TRANSPORTE 4.000.000,00 4.234.800,00 4.480.418,40 4.740.282,67 17.455.501,07
Função: 6 - Segurança Pública 3.791.474,60
Subfunção: 181 - Policiamento 3.687.474,60
Programa: 2160 - PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 3.687.474,60
2.911 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO SERVIÇO MILITAR 845.000,00 894.601,50 946.488,39 1.001.384,71 3.687.474,60
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MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 4 /
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
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29/09/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Subfunção: 182 - Defesa Civil 80.000,00
Programa: 2110 - PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 80.000,00
2.625 - GESTÃO DO PROGRAMA DE DEFESA CIVIL 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
2.626 - GESTÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos 24.000,00
Programa: 2020 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 24.000,00
2.120 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00
Função: 8 - Assistência Social 171.176.175,22
Subfunção: 122 - Administração Geral 35.325.219,10
Programa: 2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 35.325.219,10
2.250 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 636.000,00 699.000,00 764.000,00 834.000,00 2.933.000,00
2.255 - GESTÃO DA DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS 1.490.000,00 1.632.960,00 1.788.963,57 1.954.903,85 6.866.827,42
2.265 - GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE COM POLÍTICAS DE 4.798.000,00 5.262.129,30 5.761.506,73 6.306.527,62 22.128.163,65
2.266 - GESTÃO DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, BENEFÍCIOS E POLÍTICAS SETORIAIS 715.000,00 784.140,50 858.398,59 939.688,94 3.297.228,03
2.267 - CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa 3.985.000,00
Programa: 2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 3.985.000,00
2.280 - PROTEÇÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA 915.000,00 965.000,00 1.023.000,00 1.082.000,00 3.985.000,00
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 11.225.894,58
Programa: 2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 11.225.894,58
2.258 - GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR 1.555.000,00 1.705.368,50 1.866.866,89 2.043.659,19 7.170.894,58
2.275 - PROTEÇÃO SOCIAL A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 930.000,00 985.000,00 1.040.000,00 1.100.000,00 4.055.000,00
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 1.981.986,98
Programa: 2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 1.981.986,98
1.265 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2.271 - DIGNIDADE E ACESSO SOCIAL AOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO SUAS 330.000,00 358.871,00 389.747,74 423.368,24 1.501.986,98
2.295 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL ANTIDROGAS 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais 106.322.923,29
Programa: 2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 106.322.923,29
2.268 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 7.895.000,00 8.658.446,50 9.478.401,42 10.376.006,00 36.407.853,92
2.269 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS 15.161.000,00 16.627.068,70 18.201.652,13 19.925.348,54 69.915.069,37
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 5 /
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
16
29/09/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Subfunção: 246 - Segurança de Renda 10.698.698,05
Programa: 2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 10.698.698,05
2.270 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 2.320.000,00 2.544.344,00 2.785.293,39 3.049.060,66 10.698.698,05
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição 1.636.453,22
Programa: 2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 1.636.453,22
2.257 - RESTAURANTE POPULAR RAFAEL ASSUNÇÃO 375.000,00 397.012,50 420.039,22 444.401,50 1.636.453,22
Função: 9 - Previdência Social 1.093.570.324,42
Subfunção: 122 - Administração Geral 23.875.583,40
Programa: 3010 - PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 23.875.583,40
2.950 - GESTÃO DO INSTITUTO 5.131.638,90 5.653.526,58 6.228.490,24 6.861.927,68 23.875.583,40
Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário 1.069.136.426,22
Programa: 3010 - PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 1.069.136.426,22
0.951 - GESTÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA 1.000.000,00 2.100.000,00 2.500.000,00 2.800.000,00 8.400.000,00
0.952 - GESTÃO DA FOLHA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA E CÂMARA 18.746.747,66 18.934.215,14 19.123.557,29 19.314.792,86 76.119.312,95
0.953 - GESTÃO DA FOLHA DE INATIVOS E PENSIONISTAS - DIVIPREV 195.014.078,76 238.705.000,92 259.276.317,35 285.751.821,97 978.747.219,00
0.954 - CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 1.115.160,14 1.348.778,00 1.486.175,58 1.919.780,55 5.869.894,27
Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 558.314,80
Programa: 3010 - PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 558.314,80
2.951 - GESTÃO DAS DESPESAS COM VALE ALIMENTAÇÃO 60.000,00 66.102,00 72.824,57 80.230,83 279.157,40
2.952 - GESTÃO DAS DESPESAS COM VALE TRANSPORTE 60.000,00 66.102,00 72.824,57 80.230,83 279.157,40
Função: 10 - Saúde 2.436.040.729,13
Subfunção: 62 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 11.779.490,89
Programa: 2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 11.779.490,89
2.800 - ATENDIMENTOS A MANDATOS JUDICIAIS 2.700.000,00 2.857.581,00 3.023.456,70 3.198.453,19 11.779.490,89
Subfunção: 122 - Administração Geral 141.579.108,98
Programa: 2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 141.579.108,98
2.810 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.431.158,36 33.288.555,44 36.900.540,34 40.698.854,84 141.319.108,98
2.811 - CONTROLE SOCIAL 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 260.000,00
Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 597.850,93
Programa: 2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 597.850,93
2.812 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 137.000,00 145.041,90 153.454,34 162.354,69 597.850,93
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 6 /
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
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29/09/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa 5.978.509,11
Programa: 2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 5.978.509,11
2.801 - ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA 1.370.000,00 1.450.419,00 1.534.543,30 1.623.546,81 5.978.509,11
Subfunção: 242 - Assistência à Pessoa com Deficiência 3.647.776,89
Programa: 2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 3.647.776,89
2.813 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAS 800.000,00 896.676,54 948.056,54 1.003.043,81 3.647.776,89
Subfunção: 301 - Atenção Básica 631.857.774,16
Programa: 2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 631.857.774,16
1.810 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA 9.385.000,00 9.430.906,74 9.462.004,10 9.496.285,89 37.774.196,73
2.814 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA 105.105.000,00 115.268.653,50 126.184.594,98 138.134.276,12 484.692.524,60
2.815 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - FONTE FEDERAL - 600 13.076.320,27 14.340.800,44 15.698.874,24 17.185.557,63 60.301.552,58
2.816 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - FONTE FEDERAL - 604 9.510.000,00 10.429.617,00 11.417.301,73 12.498.520,20 43.855.438,93
2.817 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - FONTE ESTADUAL - 621 1.135.000,00 1.244.754,50 1.362.632,75 1.491.674,07 5.234.061,32
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.406.591.843,36
Programa: 2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 1.406.591.843,36
1.811 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 2.756.000,00 2.772.107,63 2.783.018,98 2.795.047,68 11.106.174,29
2.818 - TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO 2.805.000,00 2.969.653,50 3.141.893,40 3.324.123,23 12.240.670,13
2.819 - IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 30.486.000,00 33.399.627,80 36.524.178,09 39.938.298,23 140.348.104,12
2.820 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 37.486.000,00 41.110.896,20 45.004.098,08 49.265.986,16 172.866.980,44
2.821 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FONTE ESTADUAL - 621 750.000,00 822.525,00 900.418,12 985.687,72 3.458.630,84
2.822 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS 22.435.000,00 24.604.464,50 26.934.507,30 29.485.205,13 103.459.176,93
2.823 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS - FONTE ESTADUAL 621 600.000,00 658.020,00 720.334,49 788.550,17 2.766.904,66
2.824 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA 4.063.197,60 4.301.707,30 4.551.206,33 4.815.176,30 17.731.287,53
2.825 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO 2.560.482,13 2.710.782,43 2.868.007,81 3.034.352,26 11.173.624,63
2.826 - IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS) 188.740.000,00 199.819.038,00 211.408.542,20 223.670.237,64 823.637.817,84
2.827 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM 23.370.000,00 25.639.535,44 28.067.473,39 30.725.463,12 107.802.471,95
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 52.190.256,22
Programa: 2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 52.190.256,22
1.812 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
2.829 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 9.760.000,00 10.703.792,00 11.717.441,10 12.827.082,75 45.008.315,85
2.830 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - FONTE ESTADUAL - 621 690.000,00 756.723,00 828.384,67 906.832,70 3.181.940,37
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 7 /
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
16
29/09/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária 56.606.257,94
Programa: 2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 56.606.257,94
2.831 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.275.000,00 13.461.992,50 14.736.843,20 16.132.422,24 56.606.257,94
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica 125.091.860,65
Programa: 2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 125.091.860,65
1.813 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
2.832 - SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE 4.065.000,00 4.458.085,50 4.880.266,18 5.342.427,40 18.745.779,08
2.833 - SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE - RECURSO FEDERAL - 600 300.000,00 329.010,00 360.167,25 394.275,09 1.383.452,34
2.834 - SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE - RECURSO ESTADUAL - 621 200.000,00 219.340,00 240.111,50 262.850,06 922.301,56
2.835 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR 16.495.000,00 18.090.066,50 19.803.195,79 21.678.558,43 76.066.820,72
2.836 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - RECURSO 250.000,00 274.175,00 300.139,37 328.562,57 1.152.876,94
2.837 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - RECURSO 5.290.000,00 5.801.543,00 6.350.949,12 6.952.384,01 24.394.876,13
2.838 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - RECURSO 500.000,00 548.350,00 600.278,74 657.125,14 2.305.753,88
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição 120.000,00
Programa: 2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 120.000,00
2.839 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
Função: 11 - Trabalho 1.396.440,09
Subfunção: 334 - Fomento ao Trabalho 1.396.440,09
Programa: 2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 1.396.440,09
2.256 - INCLUSÃO PRODUTIVA PARA ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO 75.000,00 79.402,50 84.007,85 88.880,30 327.290,65
2.260 - ACOLHER PARA PROMOVER DIREITOS HUMANOS 245.000,00 259.381,50 274.425,63 290.342,31 1.069.149,44
Função: 12 - Educação 1.330.873.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral 188.589.981,51
Programa: 2060 - PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 188.589.981,51
2.300 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.810.000,00 27.209.127,00 29.785.831,32 32.606.549,54 114.411.507,86
2.301 - GESTÃO DO PROGRAMA CAIXAS ESCOLARES 5.385.000,00 5.705.579,50 6.045.129,01 6.389.578,13 23.525.286,64
2.308 - INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO E VERBAS INDENIZATÓRIAS 7.700.000,00 8.443.733,50 9.243.483,02 10.119.581,32 35.506.797,84
2.309 - GESTÃO AUXÍLIO DOENÇA / SALÁRIO MATERNIDADE 2.120.000,00 2.120.000,00 2.120.000,00 2.120.000,00 8.480.000,00
2.310 - GESTÃO DOS SERVIDORES CEDIDOS 838.000,00 919.034,60 1.006.067,17 1.101.341,72 3.864.443,49
2.350 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB) 608.000,00 665.953,60 729.566,32 798.425,76 2.801.945,68
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição 28.801.576,77
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 8 /
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
16
29/09/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Programa: 2060 - PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 28.801.576,77
2.302 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - MERENDA NUTRITIVA - COMIDA SAUDÁVEL NO 6.600.000,00 6.987.420,00 7.392.690,36 7.821.466,41 28.801.576,77
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 570.576.207,93
Programa: 2060 - PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 570.576.207,93
1.300 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA ENSINO FUNDAMENTAL 7.575.000,00 7.575.000,00 7.575.000,00 7.575.000,00 30.300.000,00
2.303 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 32.310.000,00 35.434.377,00 38.790.012,49 42.463.426,69 148.997.816,18
2.304 - GESTÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - ALÉM DOS MUROS DA ESCOLA 8.785.000,00 9.300.679,50 9.840.118,91 10.410.845,81 38.336.644,22
2.351 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 70%) 75.580.000,00 82.888.586,00 90.738.135,10 99.331.036,49 348.537.757,59
2.352 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 30%) 955.000,00 1.047.348,50 1.146.532,41 1.255.109,03 4.403.989,94
Subfunção: 365 - Educação Infantil 404.626.002,46
Programa: 2060 - PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 404.626.002,46
1.301 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA EDUCAÇÃO INFANTIL 4.865.000,00 4.865.000,00 4.865.000,00 4.865.000,00 19.460.000,00
1.302 - EXPANSÃO DA REDE ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA 775.000,00 775.000,00 775.000,00 775.000,00 3.100.000,00
2.305 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 34.292.000,00 36.304.940,40 38.410.626,96 40.638.443,29 149.646.010,65
2.353 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 70%) 50.130.000,00 54.977.571,00 60.183.946,97 65.883.366,74 231.174.884,71
2.354 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 30%) 270.000,00 296.109,00 324.150,52 354.847,58 1.245.107,10
Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos 34.764.716,34
Programa: 2060 - PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 34.764.716,34
2.306 - GESTÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 490.000,00 518.763,00 548.851,25 580.684,62 2.138.298,87
2.355 - GESTÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (FUNDEB) 1.105.000,00 1.211.853,50 1.326.616,01 1.452.246,56 5.095.716,07
2.356 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB 70%) 5.970.000,00 6.547.299,00 7.167.328,22 7.846.074,18 27.530.701,40
Subfunção: 367 - Educação Especial 103.514.514,99
Programa: 2060 - PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 103.514.514,99
2.307 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - DIVERSIDADE E SEUS ENCANTAMENTOS 21.865.000,00 23.979.345,50 26.250.189,51 28.736.082,47 100.830.617,48
2.357 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB 30%) 582.000,00 638.279,40 698.724,45 764.893,66 2.683.897,51
Função: 13 - Cultura 56.588.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral 42.655.027,89
Programa: 2030 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 42.655.027,89
2.150 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 9.251.000,00 10.143.832,50 11.105.892,80 12.154.302,59 42.655.027,89
Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 60.000,00
Programa: 2030 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 60.000,00
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 9 /
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
16
29/09/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
2.151 - GESTÃO DE MUSEUS, ARQUIVO PÚBLICO POLÍTICA PATRIMOIAL 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
Subfunção: 392 - Difusão Cultural 13.872.972,11
Programa: 2030 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 13.872.972,11
2.152 - GESTÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS 260.000,00 275.262,00 291.227,19 308.118,37 1.134.607,56
2.153 - GESTÃO DA PRAÇA CÉUS 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2.154 - GESTÃO DO TEATRO MUNICIPAL E ESCOLA DE MÚSICA 100.000,00 105.870,00 112.010,45 118.507,06 436.387,51
2.155 - GESTÃO DO CIRCO PARA TODOS 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
2.156 - PRÉ CARNAVAL DO DIVINO 270.000,00 285.849,00 302.428,24 319.969,07 1.178.246,31
2.157 - FOMENTO À CULTURA CRIATIVA, TRADIÇÕES E PRODUÇÃO CULTURAL 395.000,00 418.186,50 442.441,32 468.102,91 1.723.730,73
2.165 - GESTÃO PARTICIPATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.980.000,00 1.980.000,00 1.980.000,00 1.980.000,00 7.920.000,00
2.170 - GESTÃO COMPARTILHADA DO FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 335.000,00 335.000,00 335.000,00 335.000,00 1.340.000,00
Função: 14 - Direitos da Cidadania 6.260.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral 4.941.753,69
Programa: 2110 - PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 4.941.753,69
2.620 - GESTÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1.072.000,00 1.175.151,00 1.286.571,76 1.408.030,93 4.941.753,69
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 1.178.246,31
Programa: 2110 - PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 1.178.246,31
2.621 - GESTÃO DE CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES 270.000,00 285.849,00 302.428,24 319.969,07 1.178.246,31
Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 140.000,00
Programa: 2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 140.000,00
2.259 - GESTÃO DA CASA DOS CONSELHOS 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
2.290 - PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
Função: 15 - Urbanismo 812.637.907,45
Subfunção: 122 - Administração Geral 160.815.403,87
Programa: 2090 - PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 40.365.731,34
2.500 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E 1.645.000,00 1.804.000,00 1.974.000,00 2.161.000,00 7.584.000,00
2.505 - GESTÃO DA DIRETORIA DE EDIFICAÇÕES 1.955.000,00 2.069.098,00 2.189.019,66 2.316.372,83 8.529.490,49
2.510 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA 1.955.000,00 2.069.381,00 2.188.829,10 2.316.029,19 8.529.239,29
2.515 - GESTÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.455.000,00 1.595.597,50 1.745.992,15 1.912.119,70 6.708.709,35
2.520 - GESTÃO DA DIRETORIA DE OBRAS DE SECRETARIAS CONVENIADAS 1.955.000,00 2.143.778,00 2.346.689,12 2.568.825,09 9.014.292,21
Programa: 2100 - PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 43.518.000,00
Data:
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RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
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29/09/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
2.550 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E FISCALIZAÇÃO 1.021.000,00 1.119.000,00 1.225.000,00 1.341.000,00 4.706.000,00
2.560 - GESTÃO DA DIRETORIA DE POLÍTICAS URBANAS 2.298.000,00 2.520.000,00 2.758.000,00 3.020.000,00 10.596.000,00
2.570 - GESTÃO DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS 5.977.000,00 6.554.195,00 7.174.984,31 7.855.239,40 27.561.418,71
2.571 - GASTOS JUNTO A CARTÓRIOS 150.000,00 158.805,00 168.015,69 177.760,60 654.581,29
Programa: 2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA 76.931.672,53
2.700 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 761.000,00 834.000,00 913.000,00 999.000,00 3.507.000,00
2.705 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INTERFACE JURÍDICA 1.800.000,00 1.974.000,00 2.161.000,00 2.365.000,00 8.300.000,00
2.710 - GESTÃO DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 10.252.000,00 11.241.925,75 12.307.506,18 13.472.977,53 47.274.409,46
2.740 - GESTÃO DO FUNDO DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO 3.871.000,00 4.245.242,40 4.646.796,02 5.087.224,65 17.850.263,07
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana 293.887.069,18
Programa: 2020 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 41.194.982,51
2.104 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL 9.440.000,00 9.994.128,00 10.573.787,42 11.187.067,09 41.194.982,51
Programa: 2090 - PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 197.241.931,56
1.505 - INFRAESTRUTURA PREDIAL EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 2.300.000,00 2.435.010,00 2.576.240,59 2.725.662,53 10.036.913,12
1.506 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E CONVIVÊNCIA 4.650.000,00 4.922.955,00 5.208.486,40 5.510.578,60 20.292.020,00
1.510 - ACESSO VIÁRIO ESTRATÉGICO EIXO J - 494 ATÉ AO AEROPORTO 20.720.000,00 20.720.000,00 20.720.000,00 20.720.000,00 82.880.000,00
1.511 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA E MICRODRENAGEM URBANA E RURAL 19.770.000,00 19.770.000,00 19.770.000,00 19.770.000,00 79.080.000,00
1.515 - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA 75.000,00 79.402,50 84.007,85 88.880,30 327.290,65
1.520 - INFRAESTRUTURA PREDIAL EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 1.060.000,00 1.122.222,00 1.187.310,88 1.256.174,91 4.625.707,79
Programa: 2100 - PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 2.800.000,00
1.560 - PLANOS, ESTUDOS, PROGRAMAS E PROJETOS TÉCNICOS 2.500.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 2.800.000,00
Programa: 2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA 52.650.155,11
2.716 - RESTAURAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS 8.660.000,00 9.168.342,00 9.700.105,83 10.262.711,98 37.791.159,81
2.718 - MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.405.000,00 3.604.873,50 3.813.956,17 4.035.165,63 14.858.995,30
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos 357.935.434,40
Programa: 2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA 357.935.434,40
2.711 - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - VARRIÇÃO 5.435.000,00 5.754.034,50 6.087.768,50 6.440.859,07 23.717.662,07
2.712 - REVITALIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS - CAPINA 9.585.000,00 10.147.639,50 10.736.202,59 11.358.902,34 41.827.744,43
2.713 - GESTÃO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 21.700.000,00 23.604.750,15 23.998.680,92 25.376.248,42 94.679.679,49
2.714 - REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, RUAS, CANTEIROS E JARDINS 3.000.000,00 3.176.100,00 3.360.313,80 3.555.212,00 13.091.625,80
2.717 - GESTÃO DE SISTEMAS PLUVIAIS, FLUVIAIS E SANITÁRIOS 12.878.000,00 13.633.938,60 14.424.707,04 15.261.340,04 56.197.985,68
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 11 /
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
16
29/09/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
2.725 - GESTÃO DE DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.472.000,00 1.558.284,00 1.647.818,47 1.743.455,94 6.421.558,41
2.726 - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PÚBLICA 24.680.000,00 26.128.716,00 27.644.181,53 29.247.544,06 107.700.441,59
2.741 - HUMANIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO 3.185.000,00 3.393.757,60 3.699.203,98 4.020.775,35 14.298.736,93
Função: 16 - Habitação 10.078.961,08
Subfunção: 122 - Administração Geral 5.764.384,69
Programa: 2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 5.764.384,69
2.261 - GESTÃO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1.250.000,00 1.370.875,00 1.500.696,84 1.642.812,85 5.764.384,69
Subfunção: 482 - Habitação Urbana 4.314.576,39
Programa: 2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 2.089.000,00
2.262 - PROGRAMA AUXÍLIO PORTA DE ENTRADA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
2.285 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL HABITACIONAL 470.000,00 497.000,00 526.000,00 556.000,00 2.049.000,00
Programa: 2090 - PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 2.225.576,39
1.507 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 510.000,00 539.937,00 571.253,35 604.386,04 2.225.576,39
Função: 17 - Saneamento 39.140.760,71
Subfunção: 122 - Administração Geral 2.779.000,00
Programa: 2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA 2.779.000,00
2.730 - GESTÃO DA DIRETORIA DE SANEAMENTO 603.000,00 661.000,00 723.000,00 792.000,00 2.779.000,00
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano 36.361.760,71
Programa: 2090 - PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 32.161.760,71
1.512 - INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO, MACRODRENAGEM E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS 7.370.000,00 7.802.619,00 8.255.170,90 8.733.970,81 32.161.760,71
Programa: 2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA 4.200.000,00
2.731 - SANEAMENTO URBANO 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2.735 - GESTÃO DO FUNDO DE SANEAMENTO BÁSICO 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
Função: 18 - Gestão Ambiental 54.257.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral 41.500.086,89
Programa: 2120 - PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 41.500.086,89
2.650 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL 619.000,00 678.000,00 743.000,00 813.000,00 2.853.000,00
2.660 - GESTÃO DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 7.130.000,00 7.819.279,00 8.559.313,18 9.370.391,35 32.878.983,53
2.670 - GESTÃO DA DIRETORIA DE CUIDADO ANIMAL 1.251.000,00 1.371.711,00 1.501.446,24 1.643.946,12 5.768.103,36
Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização 400.000,00
Programa: 2120 - PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 400.000,00
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MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 12 /
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
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29/09/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
2.662 - GESTÃO DE POSTURAS 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 4.542.016,47
Programa: 2120 - PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 4.542.016,47
2.661 - GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES E UNIDADES NATURAIS 560.000,00 592.872,00 627.258,58 663.639,57 2.443.770,15
2.663 - PROJETOS DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS 270.000,00 285.849,00 302.428,24 319.969,08 1.178.246,32
2.680 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORMAÇÕES SUSTENTÁVEIS 230.000,00 230.000,00 230.000,00 230.000,00 920.000,00
Subfunção: 542 - Controle Ambiental 6.414.896,64
Programa: 2120 - PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 6.414.896,64
2.671 - PLANO DE MANEJO E BEM ESTAR ANIMAL 175.000,00 185.272,50 196.018,30 207.387,36 763.678,16
2.672 - PLANO DE MANEJO E CONTROLE POPULACIONAL 1.295.000,00 1.371.016,50 1.450.535,46 1.534.666,52 5.651.218,48
Subfunção: 543 - Recuperação de Áreas Degradadas 1.400.000,00
Programa: 2120 - PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 1.400.000,00
2.681 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 1.400.000,00
Função: 19 - Ciência e Tecnologia 400.000,00
Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização 400.000,00
Programa: 2140 - PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 400.000,00
1.750 - PROGRAMA GOVERNO DIGITAL E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Função: 20 - Agricultura 47.422.017,49
Subfunção: 122 - Administração Geral 39.959.790,80
Programa: 2020 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 39.959.790,80
2.100 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 8.358.000,00 9.165.417,50 10.033.799,72 10.984.314,10 38.541.531,32
2.102 - MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 325.000,00 344.077,50 364.034,00 385.147,98 1.418.259,48
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição 4.974.817,79
Programa: 2020 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 4.974.817,79
2.101 - SEGURANÇA ALIMENTAR 1.140.000,00 1.206.918,00 1.276.919,24 1.350.980,55 4.974.817,79
Subfunção: 605 - Abastecimento 2.487.408,90
Programa: 2020 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 2.487.408,90
2.103 - GESTÃO DA INSPEÇÃO MUNICIPAL 570.000,00 603.459,00 638.459,62 675.490,28 2.487.408,90
Função: 22 - Indústria 5.278.991,77
Subfunção: 661 - Promoção Industrial 5.278.991,77
Programa: 2040 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 5.278.991,77
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RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
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29/09/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
2.221 - GESTÃO E INFRAESTRUTURA DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS 1.210.000,00 1.280.639,50 1.355.156,59 1.433.195,68 5.278.991,77
Função: 23 - Comércio e Serviços 14.114.008,23
Subfunção: 122 - Administração Geral 6.615.577,95
Programa: 2040 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 6.615.577,95
2.200 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1.436.000,00 1.572.312,50 1.723.934,62 1.883.330,83 6.615.577,95
Subfunção: 691 - Promoção Comercial 4.618.430,28
Programa: 2040 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 4.618.430,28
2.201 - GESTÃO E ATENDIMENTO DA SALA MINEIRA DO EMPEENDEDOR 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2.202 - INCENTIVO A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 625.000,00 661.687,50 700.065,38 740.669,17 2.727.422,05
2.220 - GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 65.000,00 68.815,50 72.806,80 77.029,59 283.651,89
2.222 - GESTÃO DO PROGRAMA DIVINÓPOLIS JURO ZERO 350.000,00 370.545,00 392.036,61 414.774,73 1.527.356,34
Subfunção: 695 - Turismo 2.880.000,00
Programa: 2040 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 2.880.000,00
2.210 - GESTÃO DO FUNDO MUNINCIPAL DE TURISMO 60.000,00 64.780,00 67.937,24 68.957,60 261.674,84
2.211 - INCENTIVO A PROGRAMAS DE PROMOÇÃO DO TURISMO 165.000,00 174.685,50 184.817,26 195.536,66 720.039,42
2.212 - PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS 435.000,00 460.534,50 487.245,50 515.505,74 1.898.285,74
Função: 25 - Energia 4.000.000,00
Subfunção: 752 - Energia Elétrica 4.000.000,00
Programa: 2140 - PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 4.000.000,00
1.771 - PROGRAMA ENERGIA RENOVÁVEL E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
Função: 26 - Transporte 150.130.525,40
Subfunção: 61 - Ação Judiciária 349.110,02
Programa: 2160 - PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 349.110,02
2.900 - GESTÃO E ATENDIMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - JARI 80.000,00 84.696,00 89.608,37 94.805,65 349.110,02
Subfunção: 122 - Administração Geral 63.477.054,23
Programa: 2160 - PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 63.477.054,23
2.901 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE 12.946.000,00 14.196.958,40 15.541.583,97 17.013.395,89 59.697.938,26
2.909 - GESTÃO DA FROTA OPERACIONAL E LOGÍSTICA VEICULAR 866.000,00 916.834,20 970.010,58 1.026.271,19 3.779.115,97
Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização 13.340.366,71
Programa: 2160 - PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 13.340.366,71
2.904 - TECNOLOGIA E MONITORAMENTO PARA GESTÃO DA MOBILIDDE URBANA 1.887.000,00 1.997.766,90 2.113.637,38 2.236.228,35 8.234.632,63
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MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 14 /
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
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29/09/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
2.907 - GESTÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DAS VIAS PÚBLICAS 890.000,00 942.243,00 996.893,10 1.054.712,90 3.883.849,00
2.908 - FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE EVENTOS, INTERDIÇÕES E DESVIOS VIÁRIOS 280.000,00 296.436,00 313.629,29 331.819,79 1.221.885,08
Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 1.592.814,47
Programa: 2160 - PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 1.592.814,47
2.902 - FORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EQUIPAGEM DE SERVIDORES 365.000,00 386.425,50 408.838,18 432.550,79 1.592.814,47
Subfunção: 131 - Comunicação Social 3.076.532,05
Programa: 2160 - PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 3.076.532,05
2.903 - FOMENTO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO SEGURO 705.000,00 746.383,50 789.673,74 835.474,81 3.076.532,05
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana 16.390.715,51
Programa: 2160 - PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 16.390.715,51
2.906 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA, SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA NO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO 3.756.000,00 3.976.477,20 4.207.112,88 4.451.125,43 16.390.715,51
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário 51.903.932,41
Programa: 2160 - PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 51.903.932,41
2.905 - GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO E REGULADO 9.686.000,00 10.254.568,20 10.849.333,16 11.478.594,47 42.268.495,83
2.910 - GERENCIAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO 2.208.000,00 2.337.609,60 2.473.190,96 2.616.636,02 9.635.436,58
Função: 27 - Desporto e Lazer 23.176.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral 16.370.035,98
Programa: 2070 - PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 16.370.035,98
2.400 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE 3.550.000,00 3.893.193,00 4.261.736,13 4.665.106,85 16.370.035,98
Subfunção: 811 - Desporto de Rendimento 218.193,80
Programa: 2070 - PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 218.193,80
2.401 - DESPORTO AMADOR, PROFISSIONAL E MASTER 50.000,00 52.935,00 56.005,25 59.253,55 218.193,80
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário 6.413.215,18
Programa: 2070 - PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 6.413.215,18
2.402 - FOMENTO ESPORTIVO - QUALIDADE DE VIDA, LAZER E RECREAÇÃO 40.000,00 42.348,00 44.804,19 47.402,83 174.555,02
2.403 - ATIVIDADES PARADESPORTO 20.000,00 21.174,00 22.402,10 23.701,42 87.277,52
2.404 - FOMENTO DE NÚCLEOS E OFICINAS DE ESPORTE 40.000,00 42.348,00 44.804,19 47.402,83 174.555,02
2.405 - FOMENTO A ESPORTES EDUCACIONAIS 70.000,00 74.109,00 78.407,33 82.954,95 305.471,28
2.406 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE ÀREAS ESPORTIVAS, DE LAZER E RECREAÇÃO 350.000,00 370.545,00 392.036,61 414.774,73 1.527.356,34
2.420 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE 950.000,00 1.005.000,00 1.064.000,00 1.125.000,00 4.144.000,00
Subfunção: 813 - Lazer 174.555,04
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MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 15 /
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
16
29/09/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Programa: 2070 - PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 174.555,04
2.407 - PROGRAMAS E PROMOÇÃO DE DESPORTO ESPECIALIZADO E POPULAR 40.000,00 42.348,00 44.804,20 47.402,84 174.555,04
Função: 28 - Encargos Especiais 118.210.129,00
Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna 65.466.129,00
Programa: 2080 - PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 65.466.129,00
0.465 - PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA 15.000.000,00 15.880.500,00 16.801.569,00 17.776.060,00 65.458.129,00
0.466 - PAGAMENTODE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA COM 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais 52.744.000,00
Programa: 1010 - PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 40.000,00
0.001 - PAGAMENTOS DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Programa: 2011 - PROGRAMA GESTÃO PARA TODOS 4.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Programa: 2012 - PROGRAMA CONTROLE ESTRATÉGICO, TRANSPARÊNCIA E 4.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Programa: 2013 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 4.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Programa: 2020 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 4.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Programa: 2030 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 4.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Programa: 2040 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 4.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Programa: 2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 4.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Programa: 2060 - PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 4.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Programa: 2070 - PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 4.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Programa: 2080 - PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 51.800.000,00
0.467 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 11.540.000,00 12.740.000,00 13.540.000,00 13.940.000,00 51.760.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 16 /
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
16
29/09/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Programa: 2090 - PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 4.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Programa: 2100 - PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 4.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Programa: 2110 - PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 4.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Programa: 2120 - PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 4.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Programa: 2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA 4.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Programa: 2140 - PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 4.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Programa: 2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 840.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 210.000,00 210.000,00 210.000,00 210.000,00 840.000,00
Programa: 2160 - PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 4.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Função: 99 - Reserva de Contingência 140.823.946,45
Subfunção: 997 - Reserva Legal 30.794.547,00
Programa: 3010 - PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 30.794.547,00
9.992 - RESERVA DO RPPS 1.066.816,73 6.979.834,00 10.197.896,27 12.550.000,00 30.794.547,00
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência 110.029.399,45
Programa: 9999 - PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 110.029.399,45
9.991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 25.214.399,45 26.695.000,00 28.240.000,00 29.880.000,00 110.029.399,45
Total Geral: 1.556.000.000,00 1.706.000.000,00 1.839.000.000,00 1.983.000.000,00 7.084.000.000,00
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 1 /
RELAÇÃO DE INDICADORES DOS PROGRAMAS
15
29/09/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Unid. Medida
2029
Situação Indice de 2026 2027 2028 Referência Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido
Programa: 1010 - PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL
Indicador: Classificação de transparência pública conforme PNTP (% – Percentual)
Per - % Percentual 98,000 98,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Cumprimento tempestivo de obrigações perante órgãos de controle externo (% –
Per - % Percentual 100,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Emissão de certificados pela Escola do Legislativo (Un – Unidade)
Un - Unidade 223,000 223,000 0,000 245,000 0,000 270,000 0,000 297,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de atendimentos realizados pela Comissão de Direitos Humanos (Un – Unidade)
Un - Unidade 1.500,000 1.500,000 0,000 1.650,000 0,000 1.815,000 0,000 1.996,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de atendimentos realizados pelo Centro de Atendimento ao Cidadão (Un – Unidade)
Un - Unidade 5.650,000 5.650,000 0,000 5.930,000 0,000 6.225,000 0,000 6.536,000 0,000 A avaliar
Indicador: Prazo médio de resposta para as demandas da ouvidoria (D – Dias)
D - Dias 3,000 3,000 0,000 3,000 0,000 3,000 0,000 3,000 0,000 A avaliar
Indicador: Prazo médio de tramitação de matérias legislativas (D – Dias)
D - Dias 30,000 30,000 0,000 30,000 0,000 30,000 0,000 30,000 0,000 A avaliar
Indicador: Prazo médio para atendimento de demandas internas dos servidores (D – Dias)
D - Dias 3,000 3,000 0,000 3,000 0,000 3,000 0,000 3,000 0,000 A avaliar
Indicador: Prazo médio para elaboração de pareceres sobre matérias legislativas, após deliberação (D
D - Dias 5,000 5,000 0,000 5,000 0,000 5,000 0,000 5,000 0,000 A avaliar
Indicador: Prazo médio para emissão de pareceres jurídicos sobre demandas gerais (D – Dias)
D - Dias 10,000 10,000 0,000 10,000 0,000 10,000 0,000 10,000 0,000 A avaliar
Indicador: Quantidade de matérias apreciadas pelas comissões temáticas (Un – Unidade)
Un - Unidade 678,000 678,000 0,000 750,000 0,000 850,000 0,000 1.000,000 0,000 A avaliar
Indicador: Quantidade de matérias propostas (Un – Unidade)
Un - Unidade 2.514,000 2.514,000 0,000 2.514,000 0,000 2.514,000 0,000 2.514,000 0,000 A avaliar
Indicador: Quantidade de procedimentos administrativos internos de compras/contratações (Un –
Un - Unidade 40,000 40,000 0,000 40,000 0,000 40,000 0,000 40,000 0,000 A avaliar
Indicador: Tempo médio de atendimento e solução para manutenção de equipamentos de informática
Min - Minutos 30,000 30,000 0,000 30,000 0,000 30,000 0,000 30,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 10.884,000 10.884,000 0,000 11.410,000 0,000 11.995,000 0,000 12.664,000 0,000
Programa: 2011 - PROGRAMA GESTÃO PARA TODOS
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 2 /
RELAÇÃO DE INDICADORES DOS PROGRAMAS
15
29/09/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Unid. Medida
2029
Situação Indice de 2026 2027 2028 Referência Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido
Indicador: Acompanhamento dos índices das Secretarias Municipais (% – Percentual)
Per - % Percentual 100,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Capacitação e representação oficial em eventos e encontros (Un – Unidade)
Un - Unidade 50,000 50,000 0,000 70,000 0,000 90,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Dar suporte às atividades do Prefeito, no cumprimento das metas e agendas (% –
Per - % Percentual 80,000 80,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Fomento de eventos na Administração Pública para os gestores (Un – Unidade)
Un - Unidade 20,000 20,000 0,000 25,000 0,000 30,000 0,000 20,000 0,000 A avaliar
Indicador: Manter relação mais próxima com lideranças municipais e regionais (Un – Unidade)
Un - Unidade 50,000 50,000 0,000 70,000 0,000 80,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Promover networking, inovações e boas práticas, para angariar recursos e melhorias (Un –
Un - Unidade 25,000 25,000 0,000 30,000 0,000 20,000 0,000 40,000 0,000 A avaliar
Indicador: Promover visitas nos bairros, zonas rurais e atendimento à população (Un – Unidade)
Un - Unidade 80,000 80,000 0,000 85,000 0,000 90,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Realizar interlocuções com lideranças municipais, regionais e instituições (% – Percentual)
Per - % Percentual 20,000 20,000 0,000 30,000 0,000 40,000 0,000 50,000 0,000 A avaliar
Indicador: Reestruturação e modernização tecnológica (% – Percentual)
Per - % Percentual 25,000 25,000 0,000 50,000 0,000 75,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 450,000 450,000 0,000 560,000 0,000 625,000 0,000 710,000 0,000
Programa: 2012 - PROGRAMA CONTROLE ESTRATÉGICO, TRANSPARÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
Indicador: Atendimento do Portal da Transparência Municipal – PNTP (% – Percentual)
Per - % Percentual 85,000 85,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Grau de modernização da Ouvidoria – Plataforma Digital (% – Percentual
Per - % Percentual 20,000 20,000 0,000 50,000 0,000 80,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Manutenção do acesso à Ouvidoria 24 horas por dia e 7 dias por semana (% – Percentual
Per - % Percentual 100,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de manifestações nos canais da Ouvidoria (Un – Unidade)
Un - Unidade 4.800,000 4.800,000 0,000 5.040,000 0,000 5.292,000 0,000 5.556,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de conformidade entre os relatórios e valores apurados pela Contabilidade (% –
Per - % Percentual 85,000 85,000 0,000 90,000 0,000 95,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Quantidade de contratos auditados por exercício financeiro (Un – Unidade)
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 3 /
RELAÇÃO DE INDICADORES DOS PROGRAMAS
15
29/09/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Unid. Medida
2029
Situação Indice de 2026 2027 2028 Referência Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido
Un - Unidade 2,000 2,000 0,000 4,000 0,000 6,000 0,000 8,000 0,000 A avaliar
Indicador: Quantidade de treinamentos realizados pela Controladoria Geral do Município (Un –
Un - Unidade 2,000 2,000 0,000 3,000 0,000 4,000 0,000 6,000 0,000 A avaliar
Indicador: Tempo médio de resposta para as demandas recebidas pela Ouvidoria (D – Dias)
D - Dias 16,000 16,000 0,000 15,000 0,000 14,000 0,000 13,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 5.110,000 5.110,000 0,000 5.402,000 0,000 5.691,000 0,000 5.983,000 0,000
Programa: 2013 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL
Indicador: Digitalização do acervo jurídico (Un – Unidade)
Un - Unidade 1.000,000 1.000,000 0,000 1.000,000 0,000 1.000,000 0,000 1.000,000 0,000 A avaliar
Indicador: Elaboração de pareceres para otimização de processos e maior celeridade dos fluxos (Un –
Un - Unidade 2,000 2,000 0,000 2,000 0,000 2,000 0,000 2,000 0,000 A avaliar
Indicador: Levantamento e revisão das leis ordinárias e complementares (% – Percentual)
Per - % Percentual 5,000 5,000 0,000 10,000 0,000 25,000 0,000 50,000 0,000 A avaliar
Indicador: Levantamento e revisão de decretos (% – Percentual)
Per - % Percentual 5,000 5,000 0,000 10,000 0,000 15,000 0,000 20,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de ações do Programa Procon Itinerante (Un – Unidade)
Un - Unidade 4,000 4,000 0,000 12,000 0,000 12,000 0,000 24,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de Campanhas Educativas do PROCON (Un – Unidade)
Un - Unidade 2,000 2,000 0,000 3,000 0,000 5,000 0,000 6,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de atendimentos do PROCON-canais virtuais - Projeto Procon Online (% –
Per - % Percentual 10,000 10,000 0,000 20,000 0,000 30,000 0,000 50,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 1.028,000 1.028,000 0,000 1.057,000 0,000 1.089,000 0,000 1.152,000 0,000
Programa: 2020 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL
Indicador: Arrecadação de alimentos por meio do Banco de Alimentos (Ton – Toneladas)
Ton - Tonelada 374,000 374,000 0,000 411,000 0,000 452,000 0,000 498,000 0,000 A avaliar
Indicador: Manutenções de estradas rurais realizadas (Km – Quilometro)
Km - Quilometro 861,000 861,000 0,000 947,000 0,000 1.042,000 0,000 1.146,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de atendimentos prestados pela EMATER aos agricultores de Divinópolis (Un –
Un - Unidade 2.676,000 2.676,000 0,000 3.138,000 0,000 3.600,000 0,000 4.062,000 0,000 A avaliar
Indicador: Quantidade de feiras livres institucionalizadas no município (Un – Unidade)
Un - Unidade 10,000 10,000 0,000 12,000 0,000 14,000 0,000 16,000 0,000 A avaliar
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 4 /
RELAÇÃO DE INDICADORES DOS PROGRAMAS
15
29/09/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Unid. Medida
2029
Situação Indice de 2026 2027 2028 Referência Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido
Total do Programa: 3.921,000 3.921,000 0,000 4.508,000 0,000 5.108,000 0,000 5.722,000 0,000
Programa: 2030 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA
Indicador: Artistas ou Coletivos beneficiados por ações desenvolvidas pela SEMC (Un – Unidade
Un - Unidade 500,000 500,000 0,000 600,000 0,000 700,000 0,000 800,000 0,000 A avaliar
Indicador: Pontuação do ICMS Cultural do município (Pto – Pontuação)
Pto - Pontuação 15,600 15,600 0,000 16,000 0,000 17,100 0,000 18,400 0,000 A avaliar
Indicador: Público alcançado em ações culturais realizadas pela SEMC no município de Divinópolis
Un - Unidade 100.000,000 100.000,000 0,000 120.000,000 0,000 135.000,000 0,000 150.000,000 0,000 A avaliar
Indicador: Taxa de evasão de alunos nos cursos ofertados pela SEMC (% – Percentual)
Per - % Percentual 18,000 18,000 0,000 15,000 0,000 12,000 0,000 10,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 100.533,600 100.533,600 0,000 120.631,000 0,000 135.729,100 0,000 150.828,400 0,000
Programa: 2040 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES
Indicador: Empreendedores atendidos no Programa Juro Zero/Valor concedido no Programa (Un –
Un - Unidade 170,000 170,000 0,000 195,000 0,000 250,000 0,000 285,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de ações, eventos e promoção de pontos turísticos (Un – Unidade)
Un - Unidade 24,000 24,000 0,000 30,000 0,000 36,000 0,000 40,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de currículos status ativo / Empresas ativas cadastradas na plataforma digital
Un - Unidade 800,000 800,000 0,000 1.200,000 0,000 1.800,000 0,000 2.500,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de currículos status ativo / Empresas ativas cadastradas na plataforma digital (Un –
Un - Unidade 2.000,000 2.000,000 0,000 3.000,000 0,000 4.000,000 0,000 5.000,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de imóveis empresariais mapeados / Empresas abertas ( Unidade)
Un - Unidade 1.500,000 1.500,000 0,000 2.000,000 0,000 2.500,000 0,000 3.000,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de imóveis empresariais mapeados / Empresas abertas (Un – Unidade)
Un - Unidade 200,000 200,000 0,000 300,000 0,000 400,000 0,000 500,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de participantes nos eventos desenvolvidos pela SEMDE (Un – Unidade)
Un - Unidade 500,000 500,000 0,000 750,000 0,000 750,000 0,000 1.000,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número pontos turísticos mapeados com placas turísticas implantadas (Un – Unidade)
Un - Unidade 10,000 10,000 0,000 20,000 0,000 30,000 0,000 40,000 0,000 A avaliar
Indicador: Taxa de conclusão das startups pré-aceleradas do Programa Acelera Divinópolis (% –
Per - % Percentual 15,000 15,000 0,000 20,000 0,000 25,000 0,000 30,000 0,000 A avaliar
Indicador: Taxa de conclusão do curso técnico em programas desenvolvidos pela SEMDE (% –
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 5 /
RELAÇÃO DE INDICADORES DOS PROGRAMAS
15
29/09/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Unid. Medida
2029
Situação Indice de 2026 2027 2028 Referência Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido
Un - Unidade 80,000 80,000 0,000 100,000 0,000 120,000 0,000 140,000 0,000 A avaliar
Indicador: Taxa de participação de estudantes em programas de inovação e empreendedorismo (% –
Per - % Percentual 10,000 10,000 0,000 15,000 0,000 20,000 0,000 25,000 0,000 A avaliar
Indicador: Volume de empreendedores atendidos no Programa Juro Zero /Valor de crédito concedido/
R$ - Reais 350.000,000 350.000,000 0,000 400.000,000 0,000 450.000,000 0,000 500.000,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 355.309,000 355.309,000 0,000 407.630,000 0,000 459.931,000 0,000 512.560,000 0,000
Programa: 2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO
Indicador: Atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar (violência, negligência, trabalho infantil,etc
Un - Unidade 100,000 100,000 0,000 150,000 0,000 200,000 0,000 250,000 0,000 A avaliar
Indicador: Catadores de material reciclável beneficiados pelo centro municipal de triagem (Un –
Un - Unidade 20,000 20,000 0,000 23,000 0,000 25,000 0,000 30,000 0,000 A avaliar
Indicador: Encaminhamentos realizados pelo Conselho Tutelar à rede de proteção da criança e do
Un - Unidade 50,000 50,000 0,000 100,000 0,000 150,000 0,000 200,000 0,000 A avaliar
Indicador: Índice de pessoas acolhidas em Comunidade Terapêutica em regime transitório (% –
Per - % Percentual 50,000 50,000 0,000 60,000 0,000 80,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de ações coletivas realizadas pelo Conselho Tutelar em cumprimento ao ECA (Un –
Un - Unidade 4,000 4,000 0,000 8,000 0,000 12,000 0,000 16,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de ações formativas em políticas transversais promotoras de direitos humanos (Un
Un - Unidade 8,000 8,000 0,000 10,000 0,000 12,000 0,000 16,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de ações promotoras de direitos humanos implementadas para minorias e grupos
Un - Unidade 11,000 11,000 0,000 14,000 0,000 16,000 0,000 20,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de atendimentos da equipe de abordagem social em espaços públicos (Un –
Un - Unidade 2.000,000 2.000,000 0,000 2.500,000 0,000 3.000,000 0,000 3.500,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de conferências municipais realizadas (Un – Unidade)
Un - Unidade 3,000 3,000 0,000 8,000 0,000 3,000 0,000 8,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de famílias acompanhadas/atendidas pelo PAIF / CRAS (Un – Unidade
Un - Unidade 15.000,000 15.000,000 0,000 16.000,000 0,000 17.000,000 0,000 17.000,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de famílias beneficiadas com cestas ou kits alimentares do banco de alimentos (Un
Un - Unidade 250,000 250,000 0,000 350,000 0,000 400,000 0,000 500,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de famílias beneficiadas por programas habitacionais (Un – Unidade)
Un - Unidade 900,000 900,000 0,000 1.000,000 0,000 1.200,000 0,000 1.200,000 0,000 A avaliar
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 6 /
RELAÇÃO DE INDICADORES DOS PROGRAMAS
15
29/09/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Unid. Medida
2029
Situação Indice de 2026 2027 2028 Referência Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido
Indicador: Número de famílias em acompanhamento especializado no PAEFI / CREAS (Un – Unidade)
Un - Unidade 800,000 800,000 0,000 900,000 0,000 1.000,000 0,000 1.100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de refeições servidas no Restaurante Popular (Un – Unidade)
Un - Unidade 1.000,000 1.000,000 0,000 1.100,000 0,000 1.200,000 0,000 1.200,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de unidades habitacionais entregues (Un – Unidade)
Un - Unidade 400,000 400,000 0,000 200,000 0,000 200,000 0,000 300,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de atendimento a pessoas com violação de direitos, concluídos com superação
Per - % Percentual 85,000 85,000 0,000 90,000 0,000 90,000 0,000 90,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de benefícios eventuais concedidos em relação à demanda (% – Percentual)
Per - % Percentual 100,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de denúncias de violações de direitos com resposta efetiva pela Rede de
Per - % Percentual 90,000 90,000 0,000 95,000 0,000 98,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de famílias em situação de vulnerabilidade atendidas pelo SUAS (% –
Per - % Percentual 60,000 60,000 0,000 70,000 0,000 80,000 0,000 80,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de frequência de conselheiros em reuniões realizadas pelo controle social (%l)
Per - % Percentual 60,000 60,000 0,000 75,000 0,000 85,000 0,000 95,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de medidas socioeducativas em meio aberto acompanhadas pelo CREAS (% –
Per - % Percentual 100,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de pessoas acolhidas em serviços de acolhimento institucional ou (% –
Per - % Percentual 100,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de regularização fundiária concluída nas áreas mapeadas (% – Percentual)
Per - % Percentual 15,000 15,000 0,000 25,000 0,000 25,000 0,000 20,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de resoluções e deliberações implementadas pelo controle social (% –
Per - % Percentual 20,000 20,000 0,000 30,000 0,000 40,000 0,000 50,000 0,000 A avaliar
Indicador: Prevalência de insegurança alimentar grave no município (% – Percentual)
Per - % Percentual 20,000 20,000 0,000 15,000 0,000 10,000 0,000 4,000 0,000 A avaliar
Indicador: Renda média mensal dos catadores vinculados (R$ – reais)
R$ - Reais 1.500,000 1.500,000 0,000 2.000,000 0,000 2.500,000 0,000 3.000,000 0,000 A avaliar
Indicador: Taxa de acompanhamento familiar com plano de acompanhamento (% – Percentual)
Per - % Percentual 80,000 80,000 0,000 90,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Taxa de cumprimento das medidas protetivas aplicadas pelo Conselho tutelar (% –
Per - % Percentual 50,000 50,000 0,000 60,000 0,000 70,000 0,000 80,000 0,000 A avaliar
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 7 /
RELAÇÃO DE INDICADORES DOS PROGRAMAS
15
29/09/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Unid. Medida
2029
Situação Indice de 2026 2027 2028 Referência Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido
Indicador: Taxa de participação da sociedade civil nas reuniões do controle social (ao total de
Per - % Percentual 50,000 50,000 0,000 60,000 0,000 70,000 0,000 80,000 0,000 A avaliar
Indicador: Tempo médio de resposta do Conselho Tutelar a denúncias urgentes (H – Hora)
H - Hora 24,000 24,000 0,000 12,000 0,000 6,000 0,000 0,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 22.950,000 22.950,000 0,000 25.345,000 0,000 27.972,000 0,000 29.439,000 0,000
Programa: 2060 - PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA
Indicador: Ampliação do atendimento em tempo integral (% – Percentual)
Per - % Percentual 10,000 10,000 0,000 20,000 0,000 30,000 0,000 30,000 0,000 A avaliar
Indicador: Elevação dos resultados de alfabetização linguística e matemática (% – Percentual)
Per - % Percentual 5,000 5,000 0,000 5,000 0,000 5,000 0,000 5,000 0,000 A avaliar
Indicador: Implementação da BNCC computação nas unidades escolares (% – Percentual)
Per - % Percentual 100,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de escolas com quadra poliesportivas cobertas (% – Percentual)
Per - % Percentual 70,000 70,000 0,000 80,000 0,000 90,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Política de formação, especialização dos profissionais do quadro da educação municipal
Per - % Percentual 50,000 50,000 0,000 70,000 0,000 80,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Projetos aprovados de AVCB nas unidades escolares da rede municipal de ensino (% –
Per - % Percentual 60,000 60,000 0,000 70,000 0,000 80,000 0,000 90,000 0,000 A avaliar
Indicador: Redução da taxa de abandono escolar da educação infantil aos anos finais do ensino
Per - % Percentual 60,000 60,000 0,000 70,000 0,000 80,000 0,000 90,000 0,000 A avaliar
Indicador: Reforma e/ou ampliação das unidades escolares (% – Percentual
Per - % Percentual 60,000 60,000 0,000 80,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Universalização de todas as crianças cadastradas na educação infantil (2 a 5 anos) (% –
Per - % Percentual 70,000 70,000 0,000 80,000 0,000 90,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Universalização de unidades escolares com regimento escolar e projeto político￾Per - % Percentual 80,000 80,000 0,000 90,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Universalização do transporte escolar adaptado (% – Percentual)
Per - % Percentual 90,000 90,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 655,000 655,000 0,000 765,000 0,000 855,000 0,000 915,000 0,000
Programa: 2070 - PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS
Indicador: Eventos esportivos realizados e apoiados pela SEMEJ (Un – Unidade)
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 8 /
RELAÇÃO DE INDICADORES DOS PROGRAMAS
15
29/09/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Unid. Medida
2029
Situação Indice de 2026 2027 2028 Referência Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido
Un - Unidade 90,000 90,000 0,000 100,000 0,000 110,000 0,000 120,000 0,000 A avaliar
Indicador: Núcleos de atendimentos esportivos e recreativos para a comunidade divinopolitana (Un –
Un - Unidade 30,000 30,000 0,000 35,000 0,000 40,000 0,000 45,000 0,000 A avaliar
Indicador: Parcerias com entidades esportistas e associações para fomento esportivo (Un – Unidade)
Un - Unidade 25,000 25,000 0,000 28,000 0,000 30,000 0,000 35,000 0,000 A avaliar
Indicador: Posição no Ranking de ICMS Esportivo do município (Pt – Pontuação)
Pto - Pontuação 8,000 8,000 0,000 6,000 0,000 4,000 0,000 2,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 153,000 153,000 0,000 169,000 0,000 184,000 0,000 202,000 0,000
Programa: 2080 - PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL
Indicador: Capacitação de servidores setoriais que desempenham papel contábil em sua Secretaria
Un - Unidade 3,000 3,000 0,000 4,000 0,000 5,000 0,000 5,000 0,000 A avaliar
Indicador: Maximização da recuperação da Dívida Ativa (% – Percentual)
Per - % Percentual 12,000 12,000 0,000 13,000 0,000 14,000 0,000 15,000 0,000 A avaliar
Indicador: Maximização na rentabilidade das aplicações financeiras (% – Percentual)
Per - % Percentual 77,000 77,000 0,000 78,000 0,000 79,000 0,000 80,000 0,000 A avaliar
Indicador: Recuperação do Valor Adicionado Fiscal (VAF) (R$ – reais)
R$ - Reais 100.000.000,000 100.000.000,000 0,000 120.000.000,000 0,000 150.000.000,000 0,000 180.000.000,000 0,000 A avaliar
Indicador: Redução da inadimplência do IPTU (% – Percentual)
Per - % Percentual 25,000 25,000 0,000 24,500 0,000 24,000 0,000 23,500 0,000 A avaliar
Indicador: Redução da inadimplência do ISSQN de autônomo (% – Percentual)
Per - % Percentual 40,000 40,000 0,000 36,000 0,000 32,000 0,000 28,000 0,000 A avaliar
Indicador: Redução de contas bancárias (% – Percentual)
Per - % Percentual 0,500 0,500 0,000 0,500 0,000 1,000 0,000 1,000 0,000 A avaliar
Indicador: Tempo médio para arquivamento de pagamentos (D – dias)
D - Dias 8,000 8,000 0,000 6,000 0,000 5,000 0,000 4,000 0,000 A avaliar
Indicador: Tempo médio para arquivamento de processos de empenhamentos pagos (D – dias)
D - Dias 12,000 12,000 0,000 10,000 0,000 9,000 0,000 8,000 0,000 A avaliar
Indicador: Tempo médio para conferência de empenhos para pagamento (D – dias)
D - Dias 4,000 4,000 0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 100.000.181,500 100.000.181,500 0,000 120.000.176,000 0,000 150.000.173,000 0,000 180.000.168,500 0,000
Programa: 2090 - PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 9 /
RELAÇÃO DE INDICADORES DOS PROGRAMAS
15
29/09/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Unid. Medida
2029
Situação Indice de 2026 2027 2028 Referência Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido
Indicador: Área total de edificações públicas construídas, reformadas ou ampliadas (m² – Metro
M² - Metro Quadrado 10.000,000 10.000,000 0,000 10.000,000 0,000 10.000,000 0,000 10.000,000 0,000 A avaliar
Indicador: Área total de espaços públicos implantados ou requalificados (m² – Metro Quadrado)
M² - Metro Quadrado 20.000,000 1.000,000 0,000 1.000,000 0,000 1.000,000 0,000 1.000,000 0,000 A avaliar
Indicador: Área total de vias urbanas e rurais pavimentadas (m² – Metro Quadrado)
M² - Metro Quadrado 100.000,000 100.000,000 0,000 100.000,000 0,000 100.000,000 0,000 100.000,000 0,000 A avaliar
Indicador: Extensão de obras executadas em sistemas de drenagem ou contenção (m – Metro)
M - METRO 1,000 1,000 0,000 1,000 0,000 1,000 0,000 1,000 0,000 A avaliar
Indicador: Índice de Transparência das Obras Públicas Fiscalizadas (% – Percentual)
Per - % Percentual 80,000 80,000 0,000 85,000 0,000 90,000 0,000 95,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de execução orçamentária das obras em relação ao previsto (% – Percentual
Per - % Percentual 60,000 60,000 0,000 75,000 0,000 85,000 0,000 90,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 130.141,000 111.141,000 0,000 111.161,000 0,000 111.176,000 0,000 111.186,000 0,000
Programa: 2100 - PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
Indicador: Percentual de unidades imobiliárias, de propriedade do município, inventariadas (% –
Per - % Percentual 80,000 80,000 0,000 90,000 0,000 95,000 0,000 98,000 0,000 A avaliar
Indicador: Prazo médio para realização de vistoria fiscal (D – dias)
D - Dias 5,000 5,000 0,000 4,000 0,000 3,000 0,000 3,000 0,000 A avaliar
Indicador: Prazo médio para respostas aos pedidos de Certificado de Conclusão de Obra /Habite-se (D
D - Dias 15,000 15,000 0,000 13,000 0,000 11,000 0,000 10,000 0,000 A avaliar
Indicador: Redução do tempo de aprovação da etapa de Análise e Aprovação dos projetos
D - Dias 60,000 60,000 0,000 45,000 0,000 30,000 0,000 15,000 0,000 A avaliar
Indicador: Redução do tempo de aprovação da etapa de Diretrizes Prévias dos projetos urbanísticos(D
D - Dias 60,000 60,000 0,000 45,000 0,000 30,000 0,000 15,000 0,000 A avaliar
Indicador: Redução do tempo médio de tramitação dos projetos urbanísticos (Ano – anos)
Ano - Anos 3,000 3,000 0,000 2,000 0,000 1,000 0,000 1,000 0,000 A avaliar
Indicador: Redução do tempo médio para atualizações dos processos do geowise (D – dias)
D - Dias 15,000 15,000 0,000 10,000 0,000 5,000 0,000 3,000 0,000 A avaliar
Indicador: Tempo médio de análise dos demais projetos arquitetônicos (D – dias)
D - Dias 30,000 30,000 0,000 20,000 0,000 15,000 0,000 13,000 0,000 A avaliar
Indicador: Tempo médio de análise dos projetos arquitetônicos residenciais unifamiliares (D – dias)
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 10 /
RELAÇÃO DE INDICADORES DOS PROGRAMAS
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29/09/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Unid. Medida
2029
Situação Indice de 2026 2027 2028 Referência Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido
D - Dias 15,000 15,000 0,000 13,000 0,000 12,000 0,000 10,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 283,000 283,000 0,000 242,000 0,000 202,000 0,000 168,000 0,000
Programa: 2110 - PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO
Indicador: Ações de prevenção e promoção de enfrentamento às condições climáticas (Un – Unidade)
Un - Unidade 8,000 8,000 0,000 10,000 0,000 12,000 0,000 14,000 0,000 A avaliar
Indicador: Conteúdos audiovisuais institucionais produzidos (Un – Unidade)
Un - Unidade 50,000 50,000 0,000 70,000 0,000 40,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Crescimento de Seguidores as Redes Sociais (Un – Unidade)
Un - Unidade 1.000,000 1.000,000 0,000 1.300,000 0,000 400,000 0,000 1.500,000 0,000 A avaliar
Indicador: Grau de integração intersetorial dos gestores (Un – Unidade)
Un - Unidade 24,000 24,000 0,000 36,000 0,000 18,000 0,000 36,000 0,000 A avaliar
Indicador: Índice de áreas de risco monitoradas (% – Percentual)
Per - % Percentual 55,000 55,000 0,000 60,000 0,000 65,000 0,000 70,000 0,000 A avaliar
Indicador: Índice de resposta às demandas de órgãos internos (% – Percentual)
Per - % Percentual 60,000 60,000 0,000 70,000 0,000 80,000 0,000 85,000 0,000 A avaliar
Indicador: Índice de Satisfação com a Comunicação Digital (Un – Unidade)
Un - Unidade 3,000 3,000 0,000 3,500 0,000 3,000 0,000 3,500 0,000 A avaliar
Indicador: Matérias jornalísticas publicadas (Un – Unidade)
Un - Unidade 1.800,000 1.800,000 0,000 1.900,000 0,000 900,000 0,000 2.100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Publicações anuais em Redes Sociais (Un – Unidade)
Un - Unidade 550,000 550,000 0,000 600,000 0,000 350,000 0,000 700,000 0,000 A avaliar
Indicador: Solenidades e atos cerimoniais realizados (Un – Unidade)
Un - Unidade 99,000 99,000 0,000 110,000 0,000 80,000 0,000 130,000 0,000 A avaliar
Indicador: Taxa de resposta às demandas legislativas (% – Percentual)
Per - % Percentual 100,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Taxa de Visualizações de Stories em Redes Sociais (% – Percentual)
Per - % Percentual 4,000 4,000 0,000 4,500 0,000 2,000 0,000 5,000 0,000 A avaliar
Indicador: Tempo médio de resposta documental às ocorrências de Defesa Civil (D – dias)
D - Dias 40,000 40,000 0,000 30,000 0,000 30,000 0,000 20,000 0,000 A avaliar
Indicador: Tempo médio na aprovação de Projetos de Lei de interesse do Executivo Municipal (D –
D - Dias 35,000 35,000 0,000 30,000 0,000 40,000 0,000 35,000 0,000 A avaliar
Data:
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RELAÇÃO DE INDICADORES DOS PROGRAMAS
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29/09/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Unid. Medida
2029
Situação Indice de 2026 2027 2028 Referência Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido
Total do Programa: 3.828,000 3.828,000 0,000 4.324,000 0,000 2.120,000 0,000 4.898,500 0,000
Programa: 2120 - PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL
Indicador: Instalação de novos Ecopontos (Un – Unidade)
Un - Unidade 2,000 2,000 0,000 3,000 0,000 4,000 0,000 5,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de ações de fiscalização em queimadas, lotes vagos e lotes sujos (Un – Unidade)
Un - Unidade 168,000 168,000 0,000 180,000 0,000 192,000 0,000 192,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de ações de fiscalização noturna e importunação de sossego (Un – Unidade)
Un - Unidade 120,000 120,000 0,000 144,000 0,000 156,000 0,000 168,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de ações educativas ambientais (Un – Unidade)
Un - Unidade 4,000 4,000 0,000 4,000 0,000 5,000 0,000 5,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de animais acolhidos no Centro de Acolhimento Transitório e Adoção (CATA) (Un –
Un - Unidade 150,000 150,000 0,000 200,000 0,000 250,000 0,000 300,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de animais castrados por meio da Captura, Esterilização Devolução (CED) (Un –
Un - Unidade 240,000 240,000 0,000 360,000 0,000 480,000 0,000 480,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de animais tutelados castrados (Un – Unidade)
Un - Unidade 6.240,000 6.240,000 0,000 7.200,000 0,000 7.200,000 0,000 7.200,000 0,000 A avaliar
Indicador: Números de denúncias por maus tratos recebidas/resolvidas (Un – Unidade)
Un - Unidade 80,000 80,000 0,000 60,000 0,000 60,000 0,000 40,000 0,000 A avaliar
Indicador: Tempo de análise Processos de Licenciamento Ambiental (LP, LI, LO, LOC, RCC) até a
D - Dias 60,000 60,000 0,000 45,000 0,000 30,000 0,000 30,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 7.064,000 7.064,000 0,000 8.196,000 0,000 8.377,000 0,000 8.420,000 0,000
Programa: 2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE
Indicador: Extensão de cursos hídricos roçados e limpos (m² – Metro Quadrado)
M² - Metro Quadrado 180.000,000 180.000,000 0,000 189.000,000 0,000 198.000,000 0,000 208.000,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de atendimentos referentes à prestação de serviços de capina (Un – Unidade)
Un - Unidade 1.764,000 1.764,000 0,000 1.814,000 0,000 1.864,000 0,000 1.914,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual da população atendida pela coleta de lixo domiciliar comum (% – Percentual)
Per - % Percentual 97,560 97,560 0,000 97,960 0,000 98,360 0,000 98,760 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual da população atendida pela coleta seletiva de lixo (% – Percentual)
Per - % Percentual 38,120 38,120 0,000 39,120 0,000 40,120 0,000 41,120 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de luminárias substituídas por tecnologias mais eficientes (LED) (% –
Data:
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RELAÇÃO DE INDICADORES DOS PROGRAMAS
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29/09/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Unid. Medida
2029
Situação Indice de 2026 2027 2028 Referência Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido
Per - % Percentual 81,330 81,330 0,000 90,000 0,000 95,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Quantidade de manutenções e serviços realizados em praças e canteiros (Un – Unidade)
Un - Unidade 360,000 360,000 0,000 396,000 0,000 435,000 0,000 480,000 0,000 A avaliar
Indicador: Quantidade de vias atendidas pela prestação de serviços: “tapa buraco” (Un – Unidade)
Un - Unidade 4.065,000 4.065,000 0,000 4.472,000 0,000 4.919,000 0,000 5.411,000 0,000 A avaliar
Indicador: Quantitativo de bueiros que receberam limpeza e/ou manutenção (Un – Unidade)
Un - Unidade 3.540,000 3.540,000 0,000 3.717,000 0,000 3.902,000 0,000 4.097,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 189.946,010 189.946,010 0,000 199.626,080 0,000 209.353,480 0,000 220.141,880 0,000
Programa: 2140 - PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO
Indicador: Cobertura do Programa de Preparação para Aposentadoria (PPAp) (% – Percentual)
Per - % Percentual 90,000 90,000 0,000 95,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Desenvolvimento e Valorização dos Servidores - Programas de Capacitação e Treinamento
Per - % Percentual 70,000 70,000 0,000 75,000 0,000 80,000 0,000 90,000 0,000 A avaliar
Indicador: Índice de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório (% –
Per - % Percentual 100,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Índice de Digitalização de Serviços Públicos - Governo Digital (% – Percentual)
Per - % Percentual 95,000 95,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Índice de Eficiência em Processos Licitatórios e Compras (% – Percentual)
Per - % Percentual 90,000 90,000 0,000 92,000 0,000 94,000 0,000 95,000 0,000 A avaliar
Indicador: Índice de Execução Orçamentária Planejada - Recursos Ordinários (% – Percentual)
Per - % Percentual 100,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Índice de Participação em Programas de Desenvolvimento de Liderança (% – Percentual)
Per - % Percentual 70,000 70,000 0,000 75,000 0,000 85,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Índice de Saúde Ocupacional - Periódicos (% – Percentual)
Per - % Percentual 95,000 95,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Índice de Segurança da Informação (% – Percentual)
Per - % Percentual 100,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Índice de Sucesso no planejamento orçamentário (% – Percentual)
Per - % Percentual 75,000 75,000 0,000 77,500 0,000 80,000 0,000 82,500 0,000 A avaliar
Indicador: Inventário de hardware completo (% – Percentual)
Per - % Percentual 100,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Data:
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RELAÇÃO DE INDICADORES DOS PROGRAMAS
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29/09/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Unid. Medida
2029
Situação Indice de 2026 2027 2028 Referência Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido
Indicador: Modernização de Processos (Un – Unidade)
Un - Unidade 15,000 15,000 0,000 15,000 0,000 10,000 0,000 20,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de aplicação dos recursos orçamentários abertos por superávit (% – Percentual)
Per - % Percentual 60,000 60,000 0,000 65,000 0,000 70,000 0,000 75,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de capacitação da equipe técnica nas tecnologias utilizadas (% – Percentual)
Per - % Percentual 100,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de economia gerada nos processos licitatórios (% – Percentual)
Per - % Percentual 20,000 20,000 0,000 25,000 0,000 28,000 0,000 30,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de inatividade de redes externas (% – Percentual)
Per - % Percentual 5,000 5,000 0,000 4,000 0,000 2,000 0,000 1,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de utilização do índice previsto para abertura de créditos adicionais (% –
Per - % Percentual 90,000 90,000 0,000 85,000 0,000 80,000 0,000 75,000 0,000 A avaliar
Indicador: Quantidade de processos licitatórios abertos (Un – Unidade)
Un - Unidade 376,000 376,000 0,000 338,000 0,000 304,000 0,000 300,000 0,000 A avaliar
Indicador: Taxa de Disponibilidade de Sistemas (% – Percentual)
Per - % Percentual 100,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Tempo médio de homologação dos processos licitatórios (D – dias)
D - Dias 37,000 37,000 0,000 36,000 0,000 35,000 0,000 35,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 1.788,000 1.788,000 0,000 1.782,500 0,000 1.768,000 0,000 1.803,500 0,000
Programa: 2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS
Indicador: Cobertura da estratégia de saúde da família do município (% – Percentual
Per - % Percentual 86,000 86,000 0,000 87,000 0,000 88,000 0,000 89,000 0,000 A avaliar
Indicador: Cobertura de vacinação em menores de 02 anos (% – Percentual)
Per - % Percentual 90,000 90,000 0,000 91,000 0,000 93,000 0,000 95,000 0,000 A avaliar
Indicador: Construção de unidades de saúde (Un – Unidade)
Un - Unidade 3,000 3,000 0,000 2,000 0,000 1,000 0,000 1,000 0,000 A avaliar
Indicador: Internação hospitalar por condições sensíveis à Atenção Primária à Saúde (APS) (% –
Per - % Percentual 6,200 6,200 0,000 6,000 0,000 5,800 0,000 5,500 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de eficiência da Atenção Primária à Saúde (APS) (% – Percentual)
Per - % Percentual 80,000 80,000 0,000 81,000 0,000 82,000 0,000 83,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de reforma de unidades de saúde (% – Percentual)
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 14 /
RELAÇÃO DE INDICADORES DOS PROGRAMAS
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29/09/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Unid. Medida
2029
Situação Indice de 2026 2027 2028 Referência Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido
Per - % Percentual 10,000 10,000 0,000 20,000 0,000 30,000 0,000 50,000 0,000 A avaliar
Indicador: Razão da mortalidade materna (Rz – Razão)
Rz - Razão 100,000 100,000 0,000 80,000 0,000 60,000 0,000 40,000 0,000 A avaliar
Indicador: Taxa da mortalidade infantil (Tx – Taxa)
Tx - Taxa 6,800 6,800 0,000 6,700 0,000 6,600 0,000 6,500 0,000 A avaliar
Indicador: Taxa de incidência de dengue por 100.000 habitantes (% – Percentual)
Per - % Percentual 1,000 1,000 0,000 1,000 0,000 1,000 0,000 1,000 0,000 A avaliar
Indicador: Tempo de espera para o desfecho de atendimentos a Ofertas de Cuidado Integrado menor
Per - % Percentual 60,000 60,000 0,000 60,000 0,000 60,000 0,000 60,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 443,000 443,000 0,000 434,700 0,000 427,400 0,000 431,000 0,000
Programa: 2160 - PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA
Indicador: Metragem de pintura viária executada (m – Metro)
M - METRO 12.000,000 12.000,000 0,000 13.000,000 0,000 14.000,000 0,000 15.000,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de campanhas educativas realizadas (Un – Unidade)
Un - Unidade 12,000 12,000 0,000 14,000 0,000 16,000 0,000 18,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de irregularidades detectadas no rotativo (Un – Unidade)
Un - Unidade 2.500,000 2.500,000 0,000 2.300,000 0,000 2.100,000 0,000 2.000,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de ocorrências registradas no sistema (Un – Unidade)
Un - Unidade 300,000 300,000 0,000 280,000 0,000 260,000 0,000 240,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de palestras e ações educativas (Un – Unidade)
Un - Unidade 40,000 40,000 0,000 45,000 0,000 50,000 0,000 55,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de placas instaladas ou substituídas (Un – Unidade)
Un - Unidade 300,000 300,000 0,000 330,000 0,000 360,000 0,000 400,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de reclamações na Ouvidoria (Un – Unidade)
Un - Unidade 150,000 150,000 0,000 140,000 0,000 130,000 0,000 120,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de sinistros de trânsito (PENA-TRANS) (Un – Unidade)
Un - Unidade 1.200,000 1.200,000 0,000 1.150,000 0,000 1.100,000 0,000 1.050,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número total de semáforos integrados à central (Un – Unidade)
Un - Unidade 70,000 70,000 0,000 75,000 0,000 80,000 0,000 85,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de conjuntos semafóricos operando (% – Percentual)
Per - % Percentual 95,000 95,000 0,000 96,000 0,000 97,000 0,000 98,000 0,000 A avaliar
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 15 /
RELAÇÃO DE INDICADORES DOS PROGRAMAS
15
29/09/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Unid. Medida
2029
Situação Indice de 2026 2027 2028 Referência Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido
Indicador: Percentual de execução do contrato de sinalização (% – Percentual)
Per - % Percentual 90,000 90,000 0,000 92,000 0,000 94,000 0,000 95,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de semáforos funcionando no mês (% – Percentual)
Per - % Percentual 97,000 97,000 0,000 98,000 0,000 98,000 0,000 99,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de vagas rotativas monitoradas x utilizadas (% – Percentual)
Per - % Percentual 85,000 85,000 0,000 87,000 0,000 89,000 0,000 90,000 0,000 A avaliar
Indicador: Taxa de reincidência de infrações (% – Percentual)
Per - % Percentual 12,000 12,000 0,000 11,000 0,000 10,000 0,000 9,000 0,000 A avaliar
Indicador: Tempo médio de atendimento a denúncias (D – dias)
D - Dias 5,000 5,000 0,000 4,500 0,000 4,000 0,000 3,500 0,000 A avaliar
Indicador: Tempo médio de deslocamento do transporte coletivo (Min – Minutos)
Min - Minutos 28,000 28,000 0,000 27,000 0,000 26,000 0,000 25,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 16.984,000 16.984,000 0,000 17.749,500 0,000 18.514,000 0,000 19.387,500 0,000
Programa: 9999 - PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Indicador: Montante previsto para Reserva de Contingência (R$ – reais)
R$ - Reais 3.000.000,000 3.000.000,000 0,000 3.500.000,000 0,000 4.000.000,000 0,000 4.500.000,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 3.000.000,000 3.000.000,000 0,000 3.500.000,000 0,000 4.000.000,000 0,000 4.500.000,000 0,000
Data de criação do documento: 29/09/2025 às 18:08:54
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