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materia nº 1211/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 1211 / 2026
Date 2026-02-10
EmentaSolicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a ampliação e a modernização da plataforma digital da Ouvidoria Municipal, de modo a possibilitar que reclamações, críticas, denúncias e sugestões sejam realizadas integralmente de forma on-line.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-02 Encaminhado(a) ao setor competente — Encaminhada ao setor competente através OFEXE Nº 007/2026 – SEGOV - Ofício do Executivo de Fevereiro/2026, recebido em 26/02/2026
2026-02-13 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-004/2026 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 13/02/2026.
2026-02-12 Aguardando encaminhamento — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-004/2026, de 12/02/2026. Aguardando encaminhamento.
2026-02-10 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-004/2026, de 12/02/2026.
2026-02-10 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-13T12:37:09.501434-03:00 Aprovado(a) 16 0 0

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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 1211/2026
Exmo. Sr.
Israel Mendonça
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa 
Excelência, após ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito 
Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo a presente Indicação, sugerindo a ampliação e 
modernização da plataforma digital da Ouvidoria Municipal, de modo a possibilitar que 
reclamações, críticas, denúncias e sugestões sejam realizadas integralmente de forma on￾line, com atendimento disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por 
semana, bem como com a implementação de sistema de resposta célere e 
encaminhamento automático das demandas à secretaria competente.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo,
A Ouvidoria Municipal constitui importante instrumento de participação cidadã, 
transparência administrativa e controle social, permitindo que a população manifeste suas 
demandas, sugestões, críticas e denúncias relativas aos serviços públicos. Nesse sentido, 
o fortalecimento e a modernização desse canal são fundamentais para o aprimoramento 
da gestão pública municipal.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Entretanto, diante do avanço das tecnologias digitais e da crescente demanda por 
serviços públicos mais acessíveis e eficientes, torna-se necessária a ampliação da 
plataforma digital da Ouvidoria, de modo a assegurar maior acessibilidade, agilidade e 
comodidade aos cidadãos. A possibilidade de registro das manifestações de forma 
integralmente on-line, a qualquer hora do dia ou da noite, contribui para ampliar o alcance 
do serviço e atender de maneira mais efetiva às necessidades da população.
A modernização da plataforma permitirá que o cidadão registre suas 
manifestações de forma simples, segura e organizada, fortalecendo a relação entre a 
administração pública e a sociedade. Ademais, a adoção de um sistema inteligente de 
triagem e encaminhamento automático das demandas às secretarias responsáveis tende a 
reduzir significativamente o tempo de resposta, além de contribuir para a melhoria da 
qualidade dos serviços públicos prestados.
A iniciativa está alinhada às boas práticas de governança digital, promovendo 
maior eficiência administrativa, transparência e participação social, além de fortalecer os 
mecanismos de escuta ativa da população no âmbito do Município de Divinópolis.
Diante da relevância da matéria, indica-se ao Poder Executivo Municipal que 
analise a presente proposta e adote as providências necessárias para a ampliação e 
modernização da plataforma digital da Ouvidoria Municipal.
Divinópolis/MG, 13 de janeiro de 2026.
____________________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 13/01/2026 às 16:30:45
Assinantes
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