| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9400 / 2024 |
| Date | 2024-05-24 |
| Ementa | Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL – UNIÃO OESTE no Município de Divinópolis, e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS LEI Nº 9.400, DE 24 DE MAIO DE 2024. Fica reconhecida como de utilidade pública a “Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL - UNIÃO OESTE”, no Município de Divinópolis e dá outras providências. O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública a “Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL - UNIÃO OESTE”, no Município de Divinópolis. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, de 24 de maio de 2024. (Assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 27/05/2024 às 14:14:52 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 5OP 372 M5Y 0KV