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norma nº 9405/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9405 / 2024
Date 2024-06-06
EmentaInstitui, no Calendário Oficial do Município de Divinópolis, a semana do dia 19 de Agosto como Semana do Ciclismo no âmbito municipal e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
LEI Nº 9.405, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
Institui no Calendário Oficial do Município de Divinópolis 
a semana do dia 19 de agosto como a “Semana do 
Ciclismo” no âmbito municipal e dá outras providências.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, 
na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Divinópolis a “Semana 
do Ciclismo” a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 19 de agosto, com o propósito de 
comemorar e incentivar as atividades esportivas praticadas em bicicletas. 
Parágrafo único. Constituirão atividades incentivadoras do ciclismo: 
I - conscientizar a população sobre a importância de praticar a atividade ciclística, 
de maneira regular, sistemática e orientada;
II - contribuir para a valorização do ciclismo, assim como divulgar o seu importante 
papel dentro da sociedade visando promover melhorias na qualidade de vida;
III - informar sobre a importância da prevenção de acidentes para a manutenção 
da vida e da saúde através de palestras, seminários e cronograma de atividades;
IV - difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre o ciclismo, através de 
planejamento, promoção; 
V - realizar campanhas educativas, cursos, exposições sobre a prática do esporte,
bem como campanhas educativas junto a população sobre o uso de ciclovias e ciclofaixas e outros 
temas relativos.
Art. 2º As solenidades comemorativas poderão ser elaboradas pelas 
organizações/associações ciclísticas municipais e/ou pelos órgãos municipais vinculados à prática 
de esporte lazer e cultura. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a nº Lei 7.855, de 22 
de agosto de 2014. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, de 06 de junho de 2024.
(Assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 06/06/2024 às 14:08:07
Assinantes
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