| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9405 / 2024 |
| Date | 2024-06-06 |
| Ementa | Institui, no Calendário Oficial do Município de Divinópolis, a semana do dia 19 de Agosto como Semana do Ciclismo no âmbito municipal e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS LEI Nº 9.405, DE 06 DE JUNHO DE 2024. Institui no Calendário Oficial do Município de Divinópolis a semana do dia 19 de agosto como a “Semana do Ciclismo” no âmbito municipal e dá outras providências. O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Divinópolis a “Semana do Ciclismo” a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 19 de agosto, com o propósito de comemorar e incentivar as atividades esportivas praticadas em bicicletas. Parágrafo único. Constituirão atividades incentivadoras do ciclismo: I - conscientizar a população sobre a importância de praticar a atividade ciclística, de maneira regular, sistemática e orientada; II - contribuir para a valorização do ciclismo, assim como divulgar o seu importante papel dentro da sociedade visando promover melhorias na qualidade de vida; III - informar sobre a importância da prevenção de acidentes para a manutenção da vida e da saúde através de palestras, seminários e cronograma de atividades; IV - difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre o ciclismo, através de planejamento, promoção; V - realizar campanhas educativas, cursos, exposições sobre a prática do esporte, bem como campanhas educativas junto a população sobre o uso de ciclovias e ciclofaixas e outros temas relativos. Art. 2º As solenidades comemorativas poderão ser elaboradas pelas organizações/associações ciclísticas municipais e/ou pelos órgãos municipais vinculados à prática de esporte lazer e cultura. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a nº Lei 7.855, de 22 de agosto de 2014. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, de 06 de junho de 2024. (Assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 06/06/2024 às 14:08:07 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 82Q 57N Z2J L5P