| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9409 / 2024 |
| Date | 2024-06-14 |
| Ementa | Fica estabelecida a criação e implantação da “Semana da Conscientização das Doenças Oculares no Município de Divinópolis e dá outras providências. |
| native_id | 20168 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS LEI Nº 9.409, DE 14 DE JUNHO DE 2024. Fica estabelecida a criação e a implantação da “Semana de Conscientização das Doenças Oculares” no município de Divinópolis, e dá outras providências. O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica estabelecida a criação e a implantação da “Semana de Conscientização das Doenças Oculares” no âmbito das escolas da rede municipal de Divinópolis. Parágrafo único. A “Semana de Conscientização das Doenças Oculares” será anual e ocorrerá no mês de abril, em alinhamento com a campanha nacional “Abril Marrom”, dedicada à sensibilização sobre questões relacionadas à cegueira. Art. 2º A Prefeitura e as Secretarias Municipais de Saúde e Educação serão responsáveis por promover e coordenar as atividades da semana de conscientização, visando o esclarecimento sobre doenças oculares e a promoção da saúde ocular nas crianças da rede municipal de ensino. Art. 3º Durante a “Semana de Conscientização das Doenças Oculares” serão realizadas atividades educativas, palestras, exames oftalmológicos e demais ações que possam contribuir para a identificação precoce de problemas visuais nas crianças, com o objetivo de traçar um perfil da saúde ocular dos alunos. Art. 4º A participação nas atividades da semana de conscientização será incentivada e divulgada amplamente nas escolas da rede municipal, visando a conscientização dos alunos, professores e demais membros da comunidade escolar. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, de 14 de junho de 2024. (Assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 14/06/2024 às 17:08:00 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: PZ6 Z07 EL7 6O8