br-locleg corpus explorer

← Divinópolis (MG)

norma nº 9409/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9409 / 2024
Date 2024-06-14
EmentaFica estabelecida a criação e implantação da “Semana da Conscientização das Doenças Oculares no Município de Divinópolis e dá outras providências.
native_id20168

Originating matéria

matéria 39414 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
LEI Nº 9.409, DE 14 DE JUNHO DE 2024.
Fica estabelecida a criação e a implantação da “Semana
de Conscientização das Doenças Oculares” no 
município de Divinópolis, e dá outras providências.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, 
na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica estabelecida a criação e a implantação da “Semana de Conscientização 
das Doenças Oculares” no âmbito das escolas da rede municipal de Divinópolis. 
Parágrafo único. A “Semana de Conscientização das Doenças Oculares” será anual 
e ocorrerá no mês de abril, em alinhamento com a campanha nacional “Abril Marrom”, dedicada à 
sensibilização sobre questões relacionadas à cegueira.
Art. 2º A Prefeitura e as Secretarias Municipais de Saúde e Educação serão 
responsáveis por promover e coordenar as atividades da semana de conscientização, visando o 
esclarecimento sobre doenças oculares e a promoção da saúde ocular nas crianças da rede 
municipal de ensino. 
Art. 3º Durante a “Semana de Conscientização das Doenças Oculares” serão 
realizadas atividades educativas, palestras, exames oftalmológicos e demais ações que possam 
contribuir para a identificação precoce de problemas visuais nas crianças, com o objetivo de traçar 
um perfil da saúde ocular dos alunos. 
Art. 4º A participação nas atividades da semana de conscientização será 
incentivada e divulgada amplamente nas escolas da rede municipal, visando a conscientização dos 
alunos, professores e demais membros da comunidade escolar. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, de 14 de junho de 2024.
(Assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 14/06/2024 às 17:08:00
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
PZ6 
Z07 EL7 
6O8

open original →