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norma nº 9416/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9416 / 2024
Date 2024-06-21
EmentaDispõe sobre o reconhecimento da "Festa de Santo Antônio", em Santo Antônio dos Campos - Ermida, como patrimônio cultural imaterial do Município de Divinópolis.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
LEI Nº 9.416, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre o reconhecimento da “Festa de Santo
Antônio”, em Santo Antônio dos Campos - Ermida, 
como patrimônio cultural imaterial do Município de
Divinópolis.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, 
na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e reconhecida a “Festa de Santo Antônio”, realizada no 
distrito de Santo Antônio dos Campos - Ermida, no dia 13 de junho de cada ano, como patrimônio 
cultural imaterial do Município de Divinópolis. 
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo do Município adotar as devidas providências 
para formalização do ato referenciado no artigo anterior. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, de 21 de junho de 2024.
(Assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 21/06/2024 às 11:44:19
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