| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9416 / 2024 |
| Date | 2024-06-21 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento da "Festa de Santo Antônio", em Santo Antônio dos Campos - Ermida, como patrimônio cultural imaterial do Município de Divinópolis. |
| native_id | 20185 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS LEI Nº 9.416, DE 21 DE JUNHO DE 2024. Dispõe sobre o reconhecimento da “Festa de Santo Antônio”, em Santo Antônio dos Campos - Ermida, como patrimônio cultural imaterial do Município de Divinópolis. O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída e reconhecida a “Festa de Santo Antônio”, realizada no distrito de Santo Antônio dos Campos - Ermida, no dia 13 de junho de cada ano, como patrimônio cultural imaterial do Município de Divinópolis. Art. 2º Caberá ao Poder Executivo do Município adotar as devidas providências para formalização do ato referenciado no artigo anterior. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, de 21 de junho de 2024. (Assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 21/06/2024 às 11:44:19 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 16Y KQP 596 YXD