| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9422 / 2024 |
| Date | 2024-07-03 |
| Ementa | Altera quantitativos de vagas constantes do Anexo III-I e do Anexo III-II – Área da Saúde, ambos da Lei nº 6.655/07, que “dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis”. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS LEI Nº 9.422, DE 03 DE JULHO DE 2024. Altera quantitativos de vagas constantes do ANEXO IIII e do ANEXO III-II – ÁREA DA SAÚDE, ambos da Lei nº 6.655/07, que “dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis”. O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alterados os quantitativos de vagas dos cargos abaixo relacionados, constantes no ANEXO III-I e no ANEXO III-II – ÁREA DA SAÚDE, ambos da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007, passando a vigorar com a seguinte redação: ANEXO III-I Grau Hierárquico Grupo Cargos Carga horária/Mês Vagas G.H.18-A A Engenheiro Civil - Ensino Superior Completo e registro no Órgão competente. 200h 40 G.H.10 A Apontador - 4ª Série do Ensino Fundamental (artigo 19) - Ensino Fundamental Completo. 200h 2 G.H.11 A Arquivista - Ensino Fundamental Completo 200h 10 G.H.11 A Locutor Radialista - Ensino Fundamental Completo. 200h 1 G.H.12 A Oficial de Serviços Armador - Nível Elementar (artigo 19) - Ensino Fundamental Completo. 200h 3 G.H.12 A Oficial de Serviços Jardineiro - Nível Elementar (artigo 19) - Ensino Fundamental Completo. 200h 5 G.H.12 A Oficial de Serviços Lanterneiro - Nível Elementar (artigo 19) - Ensino Fundamental Completo. 200h 1 G.H.11 A Telefonista - Ensino Fundamental Completo. 150h 9 G.H.14 A Fiscal de Pavimentação - Ensino Médio Completo. 200h 3 MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS ANEXO III-II ÁREA DA SAÚDE G.H.14 A Técnico de Nível Médio Administração - Ensino Médio Completo e registro no Órgão competente. 200h 10 G.H.14 A Técnico de Nível Médio Contabilidade - Ensino Médio Completo e registro no Órgão competente. 200h 5 G.H.18-A A Engenheiro de Operações Projetista - Ensino Superior Completo e registro no Órgão competente 200h 1 G.H.26 A Técnico de Saneamento - Ensino Médio Completo - Registro Órgão Competente 150h 1 Grau Hierárquico Grupo Cargos Carga horária/Mês Vagas G.H.26 A Técnico de Laboratório - Ensino Médio Completo - Registro Órgão Competente. 150h 38 G.H.26 A Técnico de Enfermagem - Ensino Médio Completo - Registro Órgão Competente 150h 270 G.H.27 A Assistente Social - Ensino Superior Completo - Registro no Órgão Competente 100h 75 G.H.28 A Farmacêutico - Ensino Superior Completo - Registro no Órgão Competente 100h 40 G.H.35 A Dentista - Para Atendimento ao Programa de Saúde da Família - Ensino Superior Completo - Registro no Órgão Competente 200h 60 G.H.36 A Médico Generalista - Para Atendimento ao Programa de Saúde da Família - Ensino Superior Completo - Registro no Órgão Competente 200h 55 G.H.28 A Enfermeiro do Trabalho - Ensino Superior Completo - Registro no Órgão Competente 100h 4 MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 03 de julho de 2024. (Assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município G.H.31 A Médico Cirurgião Geral Plantonista - Ensino Superior Completo - Residência em Cirurgia Geral - Registro no Órgão Competente Plantão 24h/semana 5 G.H.31 A Médico Clínico Geral Plantonista - Ensino Superior Completo - Residência em Clinica Geral - Registro no Órgão Competente Plantão 24h/semana 5 G.H.31 A Médico Ortopedista Plantonista - Ensino Superior Completo - Residência em Ortopedia - Registro no Órgão Competente Plantão 24h/semana 4 G.H.31 A Médico Neurologista Plantonista - Ensino Superior Completo - Residência em Neurologia - Registro no Órgão Competente Plantão 24h/semana 9 G.H.31 A Médico Pediatra Plantonista - Ensino Superior Completo - Residência em Pediatria - Registro no Órgão Competente Plantão 24h/semana 18 Data de criação do documento: 03/07/2024 às 17:39:22 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: VR2 VMX 36R 2E6