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norma nº 9422/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9422 / 2024
Date 2024-07-03
EmentaAltera quantitativos de vagas constantes do Anexo III-I e do Anexo III-II – Área da Saúde, ambos da Lei nº 6.655/07, que “dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis”.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
LEI Nº 9.422, DE 03 DE JULHO DE 2024.
Altera quantitativos de vagas constantes do ANEXO III￾I e do ANEXO III-II – ÁREA DA SAÚDE, ambos da Lei nº 
6.655/07, que “dispõe sobre o Plano de Cargos e 
Salários dos Servidores do Município de Divinópolis”.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, 
na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os quantitativos de vagas dos cargos abaixo relacionados, 
constantes no ANEXO III-I e no ANEXO III-II – ÁREA DA SAÚDE, ambos da Lei nº 6.655, de 1º de 
novembro de 2007, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III-I
Grau 
Hierárquico
Grupo Cargos Carga 
horária/Mês
Vagas
G.H.18-A A Engenheiro Civil - Ensino Superior 
Completo e registro no Órgão 
competente.
200h 40
G.H.10 A Apontador - 4ª Série do Ensino 
Fundamental (artigo 19) - Ensino 
Fundamental Completo.
200h 2
G.H.11 A Arquivista - Ensino Fundamental 
Completo
200h 10
G.H.11 A Locutor Radialista - Ensino 
Fundamental Completo.
200h 1
G.H.12 A Oficial de Serviços Armador - Nível 
Elementar (artigo 19) - Ensino 
Fundamental Completo.
200h 3
G.H.12 A Oficial de Serviços Jardineiro - Nível 
Elementar (artigo 19) - Ensino 
Fundamental Completo.
200h 5
G.H.12 A Oficial de Serviços Lanterneiro - Nível 
Elementar (artigo 19) - Ensino 
Fundamental Completo.
200h 1
G.H.11 A Telefonista - Ensino Fundamental 
Completo.
150h 9
G.H.14 A Fiscal de Pavimentação - Ensino Médio 
Completo.
200h 3
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
ANEXO III-II
ÁREA DA SAÚDE
G.H.14 A Técnico de Nível Médio Administração 
- Ensino Médio Completo e registro no 
Órgão competente.
200h 10
G.H.14 A Técnico de Nível Médio Contabilidade 
- Ensino Médio Completo e registro no 
Órgão competente.
200h 5
G.H.18-A A Engenheiro de Operações Projetista -
Ensino Superior Completo e registro no 
Órgão competente
200h 1
G.H.26 A Técnico de Saneamento - Ensino 
Médio Completo - Registro Órgão 
Competente
150h 1
Grau 
Hierárquico
Grupo Cargos Carga 
horária/Mês
Vagas
G.H.26 A Técnico de Laboratório - Ensino Médio 
Completo - Registro Órgão 
Competente.
150h 38
G.H.26 A Técnico de Enfermagem - Ensino 
Médio Completo - Registro Órgão 
Competente
150h 270
G.H.27 A Assistente Social - Ensino Superior 
Completo - Registro no Órgão 
Competente
100h 75
G.H.28 A Farmacêutico - Ensino Superior 
Completo - Registro no Órgão 
Competente
100h 40
G.H.35 A Dentista - Para Atendimento ao 
Programa de Saúde da Família - Ensino 
Superior Completo - Registro no Órgão 
Competente
200h 60
G.H.36 A Médico Generalista - Para 
Atendimento ao Programa de Saúde 
da Família - Ensino Superior Completo 
- Registro no Órgão Competente
200h 55
G.H.28 A Enfermeiro do Trabalho - Ensino 
Superior Completo - Registro no Órgão 
Competente
100h 4
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 03 de julho de 2024.
(Assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
G.H.31 A Médico Cirurgião Geral Plantonista -
Ensino Superior Completo - Residência 
em Cirurgia Geral - Registro no Órgão 
Competente
Plantão 
24h/semana
5
G.H.31 A Médico Clínico Geral Plantonista -
Ensino Superior Completo - Residência 
em Clinica Geral - Registro no Órgão 
Competente
Plantão 
24h/semana
5
G.H.31 A Médico Ortopedista Plantonista -
Ensino Superior Completo - Residência 
em Ortopedia - Registro no Órgão 
Competente
Plantão 
24h/semana
4
G.H.31 A Médico Neurologista Plantonista -
Ensino Superior Completo - Residência 
em Neurologia - Registro no Órgão 
Competente
Plantão 
24h/semana
9
G.H.31 A Médico Pediatra Plantonista - Ensino 
Superior Completo - Residência em 
Pediatria - Registro no Órgão 
Competente
Plantão 
24h/semana
18
Data de criação do documento: 03/07/2024 às 17:39:22
Assinantes
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