| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9425 / 2024 |
| Date | 2024-07-04 |
| Ementa | Altera a Lei nº 9.327, de 29 de dezembro de 2023, que “autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências”. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS LEI Nº 9.425, DE 04 DE JULHO DE 2024. Altera a Lei nº 9.327, de 29 de dezembro de 2023, que autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências. O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O tópico “Manutenção das Atividades de Assistência Ambulatorial e Hospitalar (Terceiros)”, a marcação referente ao “Hospital São João de Deus”, e o valor total disposto no art. 1º da Lei 9.327/23 passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (...) Manutenção das Atividades de Assistência Ambulatorial e Hospitalar (Terceiros)..............................................................................44.873.140,76 (...) - Hospital São João de Deus......................................................1.910.560,53 (...) TOTAL..............................................................................R$ 81.554.292,11” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 04 de julho de 2024. (Assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 04/07/2024 às 11:06:11 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 7X2 ZZ7 9V9 24N