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norma nº 9425/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9425 / 2024
Date 2024-07-04
EmentaAltera a Lei nº 9.327, de 29 de dezembro de 2023, que “autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências”.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
LEI Nº 9.425, DE 04 DE JULHO DE 2024.
Altera a Lei nº 9.327, de 29 de dezembro de 2023, que
autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros 
e contribuições e contém outras providências.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, 
na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O tópico “Manutenção das Atividades de Assistência Ambulatorial e 
Hospitalar (Terceiros)”, a marcação referente ao “Hospital São João de Deus”, e o valor total 
disposto no art. 1º da Lei 9.327/23 passam a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 1º (...)
Manutenção das Atividades de Assistência Ambulatorial e Hospitalar 
(Terceiros)..............................................................................44.873.140,76
(...)
- Hospital São João de Deus......................................................1.910.560,53
(...)
TOTAL..............................................................................R$ 81.554.292,11”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 04 de julho de 2024.
(Assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 04/07/2024 às 11:06:11
Assinantes
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