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norma nº 9429/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9429 / 2024
Date 2024-07-05
EmentaAltera quantitativo de vagas constante no ANEXO III-II – ÁREA DA SAÚDE da Lei no 6.655/07, que “dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis”.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
LEI Nº 9.429, DE 05 DE JULHO DE 2024.
Altera quantitativo de vagas constante no ANEXO III-II 
– ÁREA DA SAÚDE da Lei nº 6.655/07, que “dispõe 
sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do 
Município de Divinópolis”.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, 
na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o quantitativo de vagas dos cargos abaixo relacionados, 
constantes no ANEXO III-II – ÁREA DA SAÚDE da Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2007, passando 
a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III-II
ÁREA DA SAÚDE
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 05 de julho de 2024.
(Assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Grau 
Hierárquico
Grupo Cargos Carga 
horária/Mês
Vagas
G.H.24 A Agente de Saúde - Ensino Fundamental 
Completo
200 h 150
G.H.29 A Médico Psiquiatra - Ensino Superior Completo -
Residência em Psiquiatria - Registro no Órgão 
Competente
12h 25
G.H.34-A A Técnico de Enfermagem - Para Atendimento ao 
Programa de Saúde da Família - Ensino médio 
Completo - Registro no Órgão Competente
200 h 190
G.H.35 A Dentista - Para Atendimento ao Programa de 
Saúde da Família - Ensino Superior Completo -
Registro no Órgão Competente
200 h 75
G.H.35 A Enfermeiro - Para Atendimento ao Programa de 
Saúde da Família - Ensino Superior Completo -
Registro no Órgão Competente
200 h 120
G.H.36 A Médico Generalista - Para Atendimento ao 
Programa de Saúde da Família - Ensino Superior 
Completo - Registro no Órgão Competente
200 h 80
Data de criação do documento: 05/07/2024 às 10:42:57
Assinantes
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