| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9429 / 2024 |
| Date | 2024-07-05 |
| Ementa | Altera quantitativo de vagas constante no ANEXO III-II – ÁREA DA SAÚDE da Lei no 6.655/07, que “dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis”. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS LEI Nº 9.429, DE 05 DE JULHO DE 2024. Altera quantitativo de vagas constante no ANEXO III-II – ÁREA DA SAÚDE da Lei nº 6.655/07, que “dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis”. O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o quantitativo de vagas dos cargos abaixo relacionados, constantes no ANEXO III-II – ÁREA DA SAÚDE da Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2007, passando a vigorar com a seguinte redação: ANEXO III-II ÁREA DA SAÚDE Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 05 de julho de 2024. (Assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Grau Hierárquico Grupo Cargos Carga horária/Mês Vagas G.H.24 A Agente de Saúde - Ensino Fundamental Completo 200 h 150 G.H.29 A Médico Psiquiatra - Ensino Superior Completo - Residência em Psiquiatria - Registro no Órgão Competente 12h 25 G.H.34-A A Técnico de Enfermagem - Para Atendimento ao Programa de Saúde da Família - Ensino médio Completo - Registro no Órgão Competente 200 h 190 G.H.35 A Dentista - Para Atendimento ao Programa de Saúde da Família - Ensino Superior Completo - Registro no Órgão Competente 200 h 75 G.H.35 A Enfermeiro - Para Atendimento ao Programa de Saúde da Família - Ensino Superior Completo - Registro no Órgão Competente 200 h 120 G.H.36 A Médico Generalista - Para Atendimento ao Programa de Saúde da Família - Ensino Superior Completo - Registro no Órgão Competente 200 h 80 Data de criação do documento: 05/07/2024 às 10:42:57 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 9O6 RZO 0YZ PK5