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norma nº 9450/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9450 / 2024
Date 2024-09-18
EmentaDispõe sobre a afetação da área pública que menciona, denominando-a como Praça Ricardo Moreira, no Bairro São Simão.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
LEI Nº 9.450, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a afetação da área pública que menciona,
denominando-a como “Praça Ricardo Moreira”, no
Bairro São Simão.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, 
na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica afetada para a finalidade uso comum do povo, como praça de lazer, 
a área pública constituída pelos lotes nº 26, 124, 161, 173 e 185, todos da quadra 277, zona 43, 
havidos nas matrículas de nº 50333, 50329, 50330, 50331, 50332, respectivamente, do Cartório 
de Registro de Imóveis local, localizados no Bairro São Simão, zona urbana deste município. 
Parágrafo único. A finalidade pública e originária da praça de lazer descrita no 
caput é proporcionar espaço adequado à população para o convívio social, prática de atividades 
físicas, recreação, contato com a natureza e entretenimento. 
Art. 2º Fica denominada “Ricardo Moreira” a praça de lazer mencionada no art. 
1º. Parágrafo único. Deverá ser providenciada a fixação de placa indicativa no local, com adoção 
das demais medidas pertinentes. 
Art. 3º Constitui parte integrante desta lei a respectiva justificativa. 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 18 de setembro de 2024.
(Assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Ricardo Moreira nasceu no ano de 1951, em Divinópolis, e dedicou quase toda 
sua vida a essa cidade, que tanto amava. Desde cedo, sua paixão pelo desenvolvimento urbano o 
levou a modernizar e informatizar o Setor de Cadastro Municipal, um feito que lhe rendeu convites 
para trabalhar com diversos prefeitos. 
Em sua carreira brilhante, ocupou cargos importantes como diretor de cadastro e 
fiscalização, diretor de obras, secretário municipal de esportes e lazer, secretário municipal de 
desenvolvimento e secretário municipal de governo, sempre com notável competência. 
Um de seus marcos históricos foi a contribuição direta na abertura da estrada de 
acesso ao Distrito de Santo Antônio dos Campos, carinhosamente conhecido como Ermida.
Durante sua jornada, Ricardo foi eleito vereador de Divinópolis, para a legislatura 
de 1993 a 1996, desempenhando um papel crucial na melhoria da cidade. 
Sua profunda compreensão da legislação o tornava uma referência consultada 
por autoridades, líderes políticos, empreendedores e cidadãos, em ampla gama de assuntos. 
Embora formado em Contabilidade, Ricardo não seguiu esta carreira, pois sua 
verdadeira paixão era a Engenharia Civil. Com dedicação ele ajudou a projetar diversos bairros 
importantes, como São Simão, Nova Suíça e Residencial São Frei Galvão, impulsionando o 
desenvolvimento da região. 
Além de seu trabalho notável, Ricardo nutria um amor profundo pela Língua 
Portuguesa e pela poesia, uma paixão que poucos conheciam. Deixamos aqui um acróstico em sua 
homenagem, refletindo a beleza e a inspiração de sua vida dedicada a Divinópolis: 
“Rico em trabalho, apaixonado pela engenharia. 
Irradiou sabedoria em cada empreitada, a começar pela Rural Minas.
Com Newton Cardoso, Contagem testemunhou seu cadastro de imóveis ganhar 
vida.
A Divinópolis guardou ternura especial,
Revelou sua versatilidade na cadência de cargos da cidade que tanto amou,
De diretor a secretário, com maestria navegou,
Obras, planejamento, transportes, governo: domínio admirável.
Moreira, carinhosamente chamado, deixou exemplo de diligência e serviço,
O tempo levou-o em junho de 2021, deixando vazios corações que o admiravam.
Ricardo, sempre lembrado em nossa memória,
Eterno na história que construiu com maestria.
Imerso em gestões diversas, seu legado ecoa,
Recebendo o título de vereador da cidade amada.
Amoroso pai e avô, sua centelha brilhará através das gerações”.
Data de criação do documento: 18/09/2024 às 12:59:14
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