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norma nº 9471/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9471 / 2024
Date 2024-11-01
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis a Exaltação da Cruz e as Festividades da Cruz de todos os Povos e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
LEI Nº 9.471, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024.
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de 
Divinópolis a “Exaltação da Cruz” e as festividades da 
Cruz de Todos os Povos, e dá outras providências.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, 
na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município de Divinópolis 
a "Exaltação da Cruz" e as festividades da Cruz de Todos os Povos, a serem realizadas anualmente 
no mês de setembro, com destaque para o dia 14. 
Art. 2º A "Exaltação da Cruz" e as festividades da Cruz de Todos os Povos têm 
como objetivo promover a cultura, o turismo, a gastronomia, o lazer e o entretenimento durante o 
período, fomentando a economia local e proporcionando momentos de religiosidade e diversão 
para a população. 
Art. 3º A “Exaltação da Cruz” e as festividades da Cruz de Todos os Povos contarão 
com uma programação diversificada, que incluirá atividades culturais, artísticas, musicais e 
gastronômicas, mediante a devida autorização do poder público. 
Art. 4º A “Exaltação da Cruz” e as festividades da Cruz de Todos os Povos poderá 
contar com a participação de artistas locais, regionais e nacionais, buscando valorizar a produção 
cultural e artística da cidade e região, bem como atrair turistas e visitantes para o município.
Art. 5º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades privadas, 
patrocinadores e instituições religiosas, culturais e turísticas para viabilizar a realização da 
“Exaltação da Cruz” e as festividades da Cruz de Todos os Povos, visando maximizar os recursos 
disponíveis e garantir a qualidade do evento. 
Art. 6º A "Exaltação da Cruz" e as festividades da Cruz de Todos os Povos deverão 
ser divulgadas amplamente à população por meio de campanhas publicitárias, meios de 
comunicação locais, redes sociais e outros canais de divulgação, a fim de garantir a participação e 
o conhecimento de todos os munícipes sobre as atividades oferecidas. 
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Divinópolis, de 1º de novembro de 2024.
(Assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 01/11/2024 às 16:28:28
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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ME1 
L09 RMD YGD

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