br-locleg corpus explorer

← Divinópolis (MG)

norma nº 9505/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9505 / 2025
Date 2025-02-25
EmentaDenomina “Márcio Fernandes Vaz” a Rua Um, entre Rua Turmalina e Av. Canavial, no 2° prolongamento do Bairro Espírito Santo, neste município.
native_id20791

Originating matéria

matéria 41542 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
LEI Nº 9.505, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
Denomina “Márcio Fernandes Vaz” a Rua “Um”,
localizada entre a Rua Turmalina e a Av. Canavial, no 
2º prolongamento do bairro Espírito Santo, neste 
Município.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e 
eu, na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Márcio Fernandes Vaz” a Rua “Um”, localizada entre 
a Rua Turmalina e a Av. Canavial no 2º prolongamento do bairro Espírito Santo, neste Município. 
Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas 
no local, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, à 
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, à Companhia Energética de Minas Gerais 
- CEMIG, às empresas de telefonia e aos Cartórios de Registro de Imóveis. 
Art. 3º A justificativa da presente Lei é parte integrante da mesma e com ela se 
publica.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 25 de fevereiro de 2025.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Márcio Fernandes Vaz nasceu em Moema-MG, filho de José Ferreira Vaz e 
Maria Augusta Vaz. Em seu primeiro casamento, teve três filhos: Márcio Júnior, Cláudio e Daniel. 
No segundo casamento, com Cátia Maria de Oliveira Vaz, com quem viveu por 33 anos, teve dois 
filhos: Flávio Vaz e Rafinha Vaz. 
Márcio Vaz, foi filho de uma família tradicional da cidade de Moema, e ainda 
jovem mudou-se para Divinópolis, onde construiu uma trajetória marcada pela dedicação ao 
Direito e à Justiça. Formado na primeira turma de Direito da antiga FADOM, iniciou uma carreira 
brilhante como advogado criminalista, dedicando mais de 35 anos à advocacia com excelência, 
comprometimento e profundo conhecimento jurídico. 
Ao longo de sua trajetória, enfrentou casos desafiadores, defendendo direitos 
e garantias fundamentais com maestria e ética inabaláveis. Reconhecido pela brilhante atuação 
nos tribunais, consolidou-se como referência no Direito Penal, combinando técnica refinada, 
estratégia jurídica precisa e uma oratória envolvente. Seu compromisso com a justiça e a defesa 
intransigente de seus clientes tornou-se um verdadeiro legado, inspirando gerações de 
advogados que tiveram o privilégio de aprender com sua experiência e dedicação. Além disso, 
foi um cidadão muito atuante na política e chegou a ser candidato a vice-prefeito de Divinópolis 
na década de 80, na chapa do candidato a prefeito Dr. Caio César de Oliveira. 
Mais do que um profissional de destaque, Márcio foi um símbolo da advocacia 
combativa e íntegra, transformando desafios em oportunidades de garantir a correta aplicação 
da lei. Sua partida, em 2016, aos 71 anos, deixou saudades, mas sua história segue viva na 
memória de todos que o conheceram. Seu legado prova que a advocacia criminal não é apenas 
uma profissão, mas uma missão a serviço da liberdade e da justiça. 
Diante do exposto, como forma de reconhecimento por sua trajetória de vida, 
o Sr. Márcio Fernandes Vaz, terá seu nome eternizado, com a denominação de via no Município 
de Divinópolis.
Data de criação do documento: 25/02/2025 às 17:12:25
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
2W0 
9W9 
JGZ 
09M

open original →