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norma nº 9517/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9517 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaDenomina “João França de Oliveira” a Rua Dois, entre a Rua Um e a Rua Pedro Ferreira de Morais, no Bairro Totonho Carvalho, neste Município.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
LEI Nº 9.517, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
Denomina “João França de Oliveira” a Rua “Dois”, 
localizada entre as Ruas “Um” e “Pedro Ferreira de 
Morais”, no bairro Totonho Carvalho, neste 
Município.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e 
eu, na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “João França de Oliveira” a Rua “Dois”, localizada entre 
as Ruas “Um” e “Pedro Ferreira de Morais”, no bairro Totonho Carvalho, neste Município. 
Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas 
no local, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, à 
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, à Companhia Energética de Minas Gerais 
- CEMIG, às empresas de telefonia e aos Cartórios de Registro de Imóveis. 
Art. 3º A justificativa da presente Lei é parte integrante da mesma e com ela se 
publica.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 24 de março de 2025.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O Sr. João França de Oliveira residiu por 13 anos no bairro Vista Alegre. Natural 
de Unaí, Minas Gerais, enfrentou uma vida difícil. Foi pai de seis filhos com sua esposa, Maria 
Raimunda, sendo quatro homens e duas mulheres, os quais ainda residem neste município e 
constituíram família na região de Ermida. 
Foi no bairro Vista Alegre que o Sr. João França de Oliveira conquistou sua casa 
própria, por meio de um projeto de residências populares promovido pela Prefeitura Municipal 
de Divinópolis há mais de 30 anos. 
Com muita dificuldade e dedicação ao trabalho, conseguiu educar seus filhos e 
deixar um legado de hombridade e compromisso, sendo sempre correto em suas ações e dando 
um bom exemplo a seus filhos e vizinhos. 
Trabalhou por muitos anos como metalúrgico e tinha grande satisfação em 
residir no então recém-criado bairro Vista Alegre, que não dispunha da infraestrutura de hoje. 
Na época, as casas ainda eram cercadas por bambu, as ruas não possuíam sistema de esgoto e 
eram de terra vermelha. 
Mas sempre sonhou em ver o bairro totalmente pavimentado e, se estivesse 
presente entre nós, se alegraria ao ver as condições em que o bairro se encontra hoje, com ruas 
asfaltadas, energia elétrica, saneamento básico e maior segurança. 
No dia 28 de novembro de 2003, aos 55 anos, o Sr. João França de Oliveira 
partiu para as mansões celestiais, deixando seus filhos já crescidos e sua esposa, Maria 
Raimunda. Hoje, eles se sentem felizes e honrados pelo privilégio de ver o nome do Sr. João 
França de Oliveira eternizado na denominação dessa importante via do bairro Totonho Carvalho, 
extensão do bairro Vista Alegre.
Data de criação do documento: 24/03/2025 às 15:32:22
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