br-locleg corpus explorer

← Divinópolis (MG)

norma nº 9527/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9527 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaAltera o número de vagas para o cargo de Assistente Educacional, previsto no Anexo V da Lei nº 7.290, de 11 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores da Educação do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências.
native_id20932

Originating matéria

matéria 42013 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
LEI Nº 9.527, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
Altera o número de vagas para o cargo de Assistente 
Educacional, previsto no Anexo V da Lei nº 7.290, de 
11 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o plano de 
carreira, cargos e salários dos servidores da 
Educação do Poder Executivo do Município de 
Divinópolis e dá outras providências.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e 
eu, na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica modificado o número de vagas do cargo abaixo relacionado, 
constante no ANEXO V da Lei nº 7.290, de 11 de fevereiro de 2011, que passa a vigorar com a 
seguinte alteração:
ANEXO V
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data sua publicação.
Divinópolis, 14 de abril de 2025.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
CLASSIFICAÇÃO, QUANTIFICAÇÃO, ENQUADRAMENTO HIERÁRQUICO, CARGA HORÁRIA, 
PROMOÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR, CARGOS EFETIVOS, RECRUTAMENTO CONCURSO 
PÚBLICO.
Grau Hierárquico Grupo Cargos Carga horária/Mês Vagas
(...) (...) (...) (...) (...)
13-E A ASSISTENTE EDUCACIONAL 
Ensino Médio em Instituição 
autorizada pelo MEC
150 h/r 440
(...) (...) (...) (...) (...)
Data de criação do documento: 14/04/2025 às 14:16:40
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
P5W 
6GL O39 QM9

open original →