| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9527 / 2025 |
| Date | 2025-04-14 |
| Ementa | Altera o número de vagas para o cargo de Assistente Educacional, previsto no Anexo V da Lei nº 7.290, de 11 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores da Educação do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS LEI Nº 9.527, DE 14 DE ABRIL DE 2025. Altera o número de vagas para o cargo de Assistente Educacional, previsto no Anexo V da Lei nº 7.290, de 11 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos servidores da Educação do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências. O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica modificado o número de vagas do cargo abaixo relacionado, constante no ANEXO V da Lei nº 7.290, de 11 de fevereiro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte alteração: ANEXO V Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data sua publicação. Divinópolis, 14 de abril de 2025. (assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município CLASSIFICAÇÃO, QUANTIFICAÇÃO, ENQUADRAMENTO HIERÁRQUICO, CARGA HORÁRIA, PROMOÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR, CARGOS EFETIVOS, RECRUTAMENTO CONCURSO PÚBLICO. Grau Hierárquico Grupo Cargos Carga horária/Mês Vagas (...) (...) (...) (...) (...) 13-E A ASSISTENTE EDUCACIONAL Ensino Médio em Instituição autorizada pelo MEC 150 h/r 440 (...) (...) (...) (...) (...) Data de criação do documento: 14/04/2025 às 14:16:40 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: P5W 6GL O39 QM9